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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 53/1999 1999-09-29 Lei Complementar Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 048, de 21 de dezembro de 1998. 1 extracted
norma 391/1999 1999-09-29 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luis Marcos Barreto Lomba. 1 extracted
norma 392/1999 1999-09-29 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alfredo Soares Oliveira Filho. 1 extracted
materia 74/1999 1999-09-24 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luis Marcos Barreto Lomba. 0 no document
materia 75/1999 1999-09-24 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alfredo Soares Oliveira Filho. 0 no document
norma 390/1999 1999-09-24 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nei Magalhães Ferreira. 1 extracted
norma 1654/1999 1999-09-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar o atendimento especializado no tratamento e recuperação de crianças e adolescentes dependentes químicos. (VETADA) 0 no document
materia 70/1999 1999-09-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nei Magalhães Ferreira. 0 no document
materia 71/1999 1999-09-17 Projeto de Lei Complementar Modifica Lei Complementar nº 007, de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
materia 72/1999 1999-09-17 Projeto de Lei Complementar Modifica Lei Complementar nº 007, de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
materia 73/1999 1999-09-17 Projeto de Lei Complementar Modifica Lei Complementar nº 007, de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
norma 387/1999 1999-09-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Antonio Dias da Silva. 1 extracted
norma 388/1999 1999-09-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Armando Oka. 1 extracted
norma 389/1999 1999-09-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Henrique Pedro Henrichs. 1 extracted
norma 606/1999 1999-09-17 Resolução Dispõe sobre a Concessão de Licença por 90 (noventa) dias ao Vereador Roberto Ricardo Pires Vieira. 1 extracted
materia 67/1999 1999-09-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Antonio Dias da Silva. 0 no document
materia 68/1999 1999-09-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Armando Oka. 0 no document
materia 69/1999 1999-09-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Henrique Pedro Henrch. 0 no document
norma 1653/1999 1999-09-13 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar a destinação específica com que recebeu em doação os imóveis abaixo discriminados, e dá outras providências. 1 extracted
materia 65/1999 1999-09-06 Projeto de Resolução Dispõe sobre a Concessão de Licença por 90 (noventa) dias ao Vereador Roberto Ricardo Pires Vieira. 0 no document
materia 66/1999 1999-09-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências. 0 no document
norma 373/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Sonia Maria Lisboa dos Santos. 1 extracted
norma 374/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fernando Pereira Tiburcio. 1 extracted
norma 375/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Silvino Frazão Matos. 1 extracted
norma 376/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Donato Dias Filho. 1 extracted
norma 377/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Armindo Amaral Martins. 1 extracted
norma 378/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Erivelto Ramos de Queiroz. 1 extracted
norma 379/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Adelino Melo da Silva. 1 extracted
norma 380/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Cezário Borges Simões. 1 extracted
norma 381/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mário Alves Mota. 1 extracted
norma 382/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Manoel Deolindo da Silva. 1 extracted
norma 383/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ricardo Ramalho Mello. 1 extracted
norma 384/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Exma. Dra. Cristina Serra Feijó de Lima. 1 extracted
norma 385/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Edilson José de Freitas. 1 extracted
norma 386/1999 1999-09-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Eugênio Luis Dagoberto Flores de Moura. 1 extracted
materia 60/1999 1999-09-03 Projeto de Lei Complementar Autoriza a criação de novo cargo funcional e o aumento do quantitativo de vagas no Quando de Lotação de Pessoal Permanente da P.M.M.P. 0 no document
materia 61/1999 1999-09-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ricardo Ramalho Mello. 0 no document
materia 62/1999 1999-09-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Exma. Dra. Cristina Serra Feijó de Lima. 0 no document
materia 63/1999 1999-09-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Edilson José de Freitas. 0 no document
materia 64/1999 1999-09-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Eugênio Luis Dagoberto Flores de Moura. 0 no document
materia 57/1999 1999-08-27 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Cezário Borges Simões. 0 no document
materia 58/1999 1999-08-27 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mário Alves Mota. 0 no document
materia 59/1999 1999-08-27 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Manoel Deolindo da Silva. 0 no document
materia 56/1999 1999-08-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Adelino Melo da Silva. 0 no document
materia 49/1999 1999-08-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2000, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
materia 50/1999 1999-08-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Sonia Maria Lisboa dos Santos. 0 no document
materia 51/1999 1999-08-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fernando Pereira Tiburcio. 0 no document
materia 52/1999 1999-08-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Silvino Frazão Matos. 0 no document
materia 53/1999 1999-08-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Donato Dias Filho. 0 no document
materia 54/1999 1999-08-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Armindo Amaral Martins. 0 no document