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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 100/1999 1999-12-10 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as contas da APAE/Miguel Pereira, relativas ao exercício de 1998. 0 no document
materia 101/1999 1999-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a veiculação de propaganda comercial nos automóveis táxis. 0 no document
materia 102/1999 1999-12-10 Projeto de Lei Ordinária Denomina Posto de Saúde Senador Roberto Campos, a unidade municipal de saúde no local que menciona. 0 no document
materia 103/1999 1999-12-10 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Ajaz Octaviano de Souza, a atual passagem existente na Estrada Monte Líbano. 0 no document
norma 1664/1999 1999-12-06 Lei Ordinária Dispõe sobre os reajustamentos dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 58/1999 1999-12-03 Lei Complementar Dispõe sobre o Parcelamento da Taxa de Transferência da Concessão de Táxi. 1 extracted
materia 98/1999 1999-11-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre os reajustamentos dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 0 no document
materia 99/1999 1999-11-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento da taxa de transferência da concessão de táxi. 0 no document
materia 96/1999 1999-11-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Severino Sombra de Albuquerque. 0 no document
materia 97/1999 1999-11-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Severino Sombra de Albuquerque. 0 no document
norma 57/1999 1999-11-03 Lei Complementar Dispõe sobre a consolidação do Quadro de Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Poder Executivo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1661/1999 1999-11-03 Lei Ordinária Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinada às famílias carentes. 1 extracted
norma 1662/1999 1999-11-03 Lei Ordinária Trata da inclusão do ensino sobre a Lei de Trânsito nos currículos de 1º grau da Rede Pública Municipal. 1 extracted
norma 1663/1999 1999-11-03 Lei Ordinária Aprova a Lei do Sistema Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 56/1999 1999-11-01 Lei Complementar Autoriza a criação de cargo e aumento de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura. 1 extracted
materia 94/1999 1999-10-29 Projeto de Lei Ordinária Aprova a Lei do Sistema Municipal de Ensino. 0 no document
materia 91/1999 1999-10-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. José Valdir de Oliveira. 0 no document
materia 92/1999 1999-10-22 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a consolidação do Quadro de Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Poder Executivo e dá outras providências. 0 no document
materia 93/1999 1999-10-22 Projeto de Lei Complementar Autoriza a criação de cargo e aumento de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura. 0 no document
norma 402/1999 1999-10-22 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. José Valdir de Oliveira. 1 extracted
materia 90/1999 1999-10-15 Projeto de Lei Ordinária Trata da inclusão do ensino sobre a Lei de Trânsito nos currículos de 1º grau da Rede Pública Municipal. 0 no document
norma 401/1999 1999-10-15 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Márcio Roberto Costa Carvalho. 1 extracted
materia 89/1999 1999-10-11 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinada às famílias carentes. 0 no document
norma 1660/1999 1999-10-11 Lei Ordinária Denomina Travessa Dalso Corrêa de Carvalho, o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 88/1999 1999-10-08 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Márcio Roberto Costa Carvalho. 0 no document
norma 399/1999 1999-10-08 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond. 1 extracted
norma 400/1999 1999-10-08 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Vera Lúcia Braga Cândido. 1 extracted
norma 1658/1999 1999-10-08 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos na legislação que trata da utilização de Ponto de Táxi Rotativo. 1 extracted
norma 1657/1999 1999-10-06 Lei Ordinária Denomina Travessa Joaquim Maria Sambade, o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 84/1999 1999-10-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond. 0 no document
materia 85/1999 1999-10-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Vera Lúcia Braga Cândido. 0 no document
norma 55/1999 1999-10-04 Lei Complementar Autoriza a criação de novo cargo funcional e o aumento do quantitativo de vagas no Quando de Lotação de Pessoal Permanente da P.M.M.P. 1 extracted
norma 394/1999 1999-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Deolinda Assunção. 1 extracted
norma 395/1999 1999-10-04 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Jociara Alves. 1 extracted
norma 396/1999 1999-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Edson Feliciano Marcondes. 1 extracted
norma 397/1999 1999-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Edson Pinto de Queiroz. 1 extracted
norma 398/1999 1999-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Gasiglia Queiroz. 1 extracted
norma 1655/1999 1999-10-04 Lei Ordinária Retorna a denominação de Rua da Quaresma o local que menciona. 1 extracted
norma 1656/1999 1999-10-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a Nomeação para os Cargos de Direção dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal. 1 extracted
materia 77/1999 1999-10-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos na legislação que trata da utilização de Ponto de Taxi Rotativo. 0 no document
materia 78/1999 1999-10-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Deolinda Assunção. 0 no document
materia 79/1999 1999-10-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Jociara Alves. 0 no document
materia 80/1999 1999-10-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Edson Feliciano Marcondes. 0 no document
materia 81/1999 1999-10-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Edson Pinto de Queiroz. 0 no document
materia 82/1999 1999-10-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Gasiglia Queiroz. 0 no document
materia 83/1999 1999-10-01 Projeto de Lei Ordinária Denomina Travessa Dalso Corrêa de Carvalho, o logradouro que menciona. 0 no document
norma 54/1999 1999-10-01 Lei Complementar Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 048, de 21 de dezembro de 1998. 1 extracted
norma 393/1999 1999-10-01 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Lurimar Rangel de Freitas. 1 extracted
materia 76/1999 1999-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Lurimar Rangel de Freitas. 0 no document
norma 52/1999 1999-09-29 Lei Complementar Modifica Lei Complementar nº 007, de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted