br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1634/1999 1999-04-09 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a contratar pessoal em caráter excepcional para a área de Educação. 1 extracted
norma 1635/1999 1999-04-09 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção a APAE de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 1636/1999 1999-04-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação na Lei Orçamentária de 1999, de elementos de despesas em diversos Programas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. 1 extracted
norma 1637/1999 1999-04-09 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de Área de Terras, mediante Convênio, ao Estado do Rio de Janeiro, para Construção de Prédio destinado a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 1638/1999 1999-04-09 Lei Ordinária Altera o parágrafo único da Lei nº 929, de 05 de dezembro de 1984. 1 extracted
materia 13/1999 1999-04-05 Projeto de Lei Ordinária Altera o parágrafo único da Lei nº 929, de 05 de dezembro de 1984. 0 no document
materia 12/1999 1999-03-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de Área de Terras, mediante Convênio, ao Estado do Rio de Janeiro, para Construção de Prédio destinado a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. 0 no document
materia 11/1999 1999-03-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação na Lei Orçamentária de 1999, de elementos de despesas em diversos Programas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. 0 no document
norma 1633/1999 1999-03-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a gratuidade de passagens para estudantes das escolas públicas nos transportes coletivos no Município. 1 extracted
materia 10/1999 1999-03-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção a APAE de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 1631/1999 1999-03-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o estabelecimento dos valores de diárias para o Prefeito e Vice-Prefeito, quando em viagens a serviço e dá outras providências. 1 extracted
norma 1632/1999 1999-03-12 Lei Ordinária Denomina Travessa Alcides Alexandre Júnior (Cidinho) o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 9/1999 1999-03-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Travessa Alcides Alexandre Júnior (CIDINHO) o logradouro que menciona. 0 no document
materia 3/1999 1999-02-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a gratuidade de passagens para estudantes das escolas públicas nos transportes coletivos no Município. 0 no document
materia 4/1999 1999-02-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a contratar pessoal em caráter excepcional para a área de Educação. 0 no document
materia 5/1999 1999-02-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o estabelecimento dos valores de diárias para o Prefeito e Vice-Prefeito, quando em viagens a serviço e dá outras providências. 0 no document
norma 49/1999 1999-02-26 Lei Complementar Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 013 de 07 de maio de 1993. 1 extracted
norma 365/1999 1999-02-26 Decreto Legislativo Dispõe sobre o estabelecimento dos valores de diárias para os Vereadores, quando em viagens a serviço e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/1999 1999-02-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre o estabelecimento dos valores de diárias para os Vereadores, quando em viagens a serviço e dá outras providências. 0 no document
materia 2/1999 1999-02-22 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo I da lei Complementar nº 013 de 07 de maio de 1993. 0 no document
norma 48/1998 1998-12-21 Lei Complementar Modifica dispositivos do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992. 1 extracted
norma 47/1998 1998-12-18 Lei Complementar Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências. 1 extracted
norma 46/1998 1998-12-14 Lei Complementar Altera e inclui dispositivos no Código de Posturas Municipais, objeto da Lei Complementar nº 019, de 08 de maio de 1995. 1 extracted
norma 1631/1998 1998-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1999, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 44/1998 1998-12-07 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 364/1998 1998-12-07 Decreto Legislativo Aprova as Contas do Prefeito Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 1997. 1 extracted
materia 91/1998 1998-11-30 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências. 0 no document
materia 92/1998 1998-11-30 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as Contas do Prefeito Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 1997. 0 no document
materia 93/1998 1998-11-30 Projeto de Lei Complementar Altera e inclui dispositivos no Código de Posturas Municipais, objeto da Lei Complementar nº 019, de 08 de maio de 1995. 0 no document
materia 94/1998 1998-11-30 Projeto de Lei Complementar Modifica dispositivos do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1991. 0 no document
norma 1629/1998 1998-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1630/1998 1998-11-30 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências. 1 extracted
materia 87/1998 1998-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Tânia Maria Jardim Mussi. 0 no document
materia 88/1998 1998-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Jesus de Oliveira. 0 no document
materia 89/1998 1998-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fábio da Silva Marçal. 0 no document
norma 356/1998 1998-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Alfredo Gonçalves Borges. 1 extracted
norma 357/1998 1998-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ilton Franco Monsores. 1 extracted
norma 358/1998 1998-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. José Jarbas da Silveira. 1 extracted
norma 359/1998 1998-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Nunes Leal. 1 extracted
norma 360/1998 1998-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Floriano Gomes Leal. 1 extracted
norma 361/1998 1998-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Tânia Maria Jardim Mussi. 1 extracted
norma 362/1998 1998-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Jesus de Oliveira. 1 extracted
norma 363/1998 1998-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fábio da Silva Marçal. 1 extracted
materia 82/1998 1998-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Alfredo Gonçalves Borges. 0 no document
materia 83/1998 1998-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ilton Franco Monsores. 0 no document
materia 84/1998 1998-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. José Jarbas da Silveira. 0 no document
materia 85/1998 1998-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Nunes Leal. 0 no document
materia 86/1998 1998-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Floriano Gomes Leal. 0 no document
norma 354/1998 1998-10-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Leonardo de Oliveira. 1 extracted
norma 355/1998 1998-10-09 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Fátima Aparecida de Oliveira Pinto. 1 extracted