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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1627/1998 1998-10-09 Lei Ordinária Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. 1 extracted
materia 79/1998 1998-10-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Leonardo de Oliveira. 0 no document
materia 80/1998 1998-10-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Fátima Aparecida de Oliveira Pinto. 0 no document
materia 81/1998 1998-10-05 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 352/1998 1998-10-05 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. José Saraiva Andrade. 1 extracted
norma 353/1998 1998-10-05 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hélio Alves Pereira. 1 extracted
materia 77/1998 1998-09-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. José Saraiva Andrade. 0 no document
materia 78/1998 1998-09-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hélio Alves Pereira. 0 no document
norma 347/1998 1998-09-28 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Paulo Rogério Esteves dos Santos. 1 extracted
norma 348/1998 1998-09-28 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Álvaro de Castro Borgerth Teixeira. 1 extracted
norma 349/1998 1998-09-28 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sargento PM Leônidas Gonçalves de Souza. 1 extracted
norma 350/1998 1998-09-28 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mendelsshon Cardoso de Menezes. 1 extracted
norma 351/1998 1998-09-28 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Zeferino Vézio Lotário Contrucci. 1 extracted
materia 72/1998 1998-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Paulo Rogério Esteves dos Santos. 0 no document
materia 73/1998 1998-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Álvaro de Castro Borgerth Teixeira. 0 no document
materia 74/1998 1998-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sargento PM Leônidas Gonçalves de Souza. 0 no document
materia 75/1998 1998-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mendelsshon Cardoso de Menezes. 0 no document
materia 76/1998 1998-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Zeferino Vézio Lotário Contrucci. 0 no document
norma 346/1998 1998-09-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Francisco Carlos Lourenço. 1 extracted
materia 71/1998 1998-09-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Francisco Carlos Lourenço. 0 no document
norma 345/1998 1998-08-28 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior. 1 extracted
materia 67/1998 1998-08-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JAIR) e dá outras providências. 0 no document
materia 68/1998 1998-08-24 Projeto de Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências. 0 no document
materia 69/1998 1998-08-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação de preços públicos para serviços de trânsito de competência do Município e dá outras providências. 0 no document
materia 64/1998 1998-08-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1999, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
materia 66/1998 1998-08-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior. 0 no document
norma 344/1998 1998-08-21 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Walter Roberto Gianetti. 1 extracted
norma 1624/1998 1998-08-17 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999. 0 no document
norma 1625/1998 1998-08-17 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999. 1 extracted
materia 62/1998 1998-08-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. 0 no document
materia 63/1998 1998-08-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Walter Roberto Gianetti. 0 no document
norma 341/1998 1998-08-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ubirajara de Souza. 1 extracted
norma 342/1998 1998-08-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos de Souza Ávila. 1 extracted
norma 343/1998 1998-08-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo César Coelho Jóia. 1 extracted
materia 59/1998 1998-08-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ubirajara de Souza. 0 no document
materia 60/1998 1998-08-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos de Souza Ávila. 0 no document
materia 61/1998 1998-08-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo César Coelho Jóia. 0 no document
norma 43/1998 1998-06-29 Lei Complementar Revoga o Parágrafo 3º, inciso IV, do art. 96, da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992. 1 extracted
norma 334/1998 1998-06-29 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ady Alves de Moraes. 1 extracted
norma 335/1998 1998-06-29 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Márcia Duarte Ávila. 1 extracted
norma 336/1998 1998-06-29 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Lídice Maria Salermo. 1 extracted
norma 337/1998 1998-06-29 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Vera Lúcia da Motta Coimbra. 1 extracted
norma 338/1998 1998-06-29 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Nildéa Ávila Provenzano. 1 extracted
norma 339/1998 1998-06-29 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Euclides de Carvalho. 1 extracted
norma 340/1998 1998-06-29 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Marly Campbel Flôres. 1 extracted
materia 48/1998 1998-06-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999. 0 no document
materia 49/1998 1998-06-26 Projeto de Lei Ordinária Altera a denominação da via pública que menciona. 0 no document
materia 50/1998 1998-06-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ady Alves de Moraes. 0 no document
materia 51/1998 1998-06-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Márcia Duarte Ávila. 0 no document
materia 52/1998 1998-06-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Lídice Maria Salermo. 0 no document