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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 979/1986 1986-09-08 Lei Ordinária Denomina Travessa Alpheu Alves. 1 extracted
norma 980/1986 1986-09-08 Lei Ordinária Denomina Rua Altino Vieira Brinco. 1 extracted
norma 981/1986 1986-09-08 Lei Ordinária Denomina Posto de Saúde Lourdes Sebastiani, em Vera Cruz. 1 extracted
norma 982/1986 1986-09-08 Lei Ordinária Obriga todas as escolas pertencentes a Municipalidade, a fazerem o hasteamento da Bandeira, bem como, alunos e professores, cantarem o Hino Nacional, diariamente. 1 extracted
materia 47/1986 1986-09-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Travessa Alpheu Alves. 0 no document
materia 48/1986 1986-09-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Altino Vieira Brinco. 0 no document
materia 49/1986 1986-09-03 Projeto de Lei Ordinária Oficializa o nome de Lourdes Sebastiani para o Posto de Saúde de Vera Cruz. 0 no document
materia 50/1986 1986-09-03 Projeto de Lei Ordinária Ficam obrigadas todas as escolas pertencentes a esta Municipalidade, a fazerem o hasteamento da Bandeira, bem como, alunos es professores, cantarem o Hino Nacional, diariamente. 0 no document
materia 52/1986 1986-09-03 Projeto de Resolução Dispõe sobre Emenda Aditiva aos arts. 76 e 172, do Regimento. Interno, itens e parágrafos, respectivamente. 0 no document
norma 485/1986 1986-09-03 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Armando Oka. 1 extracted
norma 486/1986 1986-09-03 Resolução Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Nara Sanches. 1 extracted
materia 51/1986 1986-08-27 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Waldemar Pacheco. 0 no document
materia 45/1986 1986-08-25 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Armando Oka. 0 no document
materia 46/1986 1986-08-25 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Nara Sanches. 0 no document
norma 484/1986 1986-08-20 Resolução Aprova as contas do Prefeito José Antonio da Silva, referentes ao exercício de 1984. 1 extracted
materia 36/1986 1986-08-18 Projeto de Resolução Aprova as contas do Prefeito José Antonio da Silva, referentes ao exercício de 1984. 0 no document
norma 978/1986 1986-08-18 Lei Ordinária Denomina Rua João Caruso. 1 extracted
norma 482/1986 1986-08-13 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Adilson Coelho. 1 extracted
norma 483/1986 1986-08-13 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Mariano da Silva. 1 extracted
norma 976/1986 1986-08-13 Lei Ordinária Altera os valores constantes das tabelas dos Cargos Comissionados e das funções Gratificadas e dá outras providências. 1 extracted
norma 977/1986 1986-08-13 Lei Ordinária Denomina Rua Professora Maria de Lourdes Moreira. 1 extracted
materia 38/1986 1986-08-11 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Adilson Coelho. 0 no document
materia 40/1986 1986-08-11 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Mariano da Silva. 0 no document
norma 481/1986 1986-08-11 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. José Barreto Gonçalves. 1 extracted
norma 972/1986 1986-08-11 Lei Ordinária Cria no Q. D. D. programas de trabalho e fontes de recursos. 1 extracted
norma 973/1986 1986-08-11 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, na importância total de CZ$ 30.000,00. 1 extracted
norma 974/1986 1986-08-11 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 857.790,00. 1 extracted
norma 975/1986 1986-08-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permutar uma Camioneta com a Rede Ferroviária Federal S/A. 1 extracted
materia 37/1986 1986-08-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua João Caruso. 0 no document
materia 34/1986 1986-08-04 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. José Barreto Gonçalves. 0 no document
materia 35/1986 1986-08-04 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Professora Maria de Lourdes Moreira. 0 no document
materia 29/1986 1986-08-01 Projeto de Lei Ordinária Cria no Q. D. D. programas de trabalho e fontes de recursos. 0 no document
materia 30/1986 1986-08-01 Projeto de Lei Ordinária Altera os valores constantes das tabelas dos Cargos Comissionados e das funções Gratificadas e dá outras providências. 0 no document
materia 31/1986 1986-08-01 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, na importância total de CZ$ 30.000,00. 0 no document
materia 32/1986 1986-08-01 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 857.790,00. 0 no document
materia 33/1986 1986-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permutar uma Camioneta com a Rede Ferroviária Federal S/A. 0 no document
materia 27/1986 1986-06-30 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Haroldo Barros Fonseca. 0 no document
materia 28/1986 1986-06-30 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Josimilton Aragão Feitosa. 0 no document
norma 479/1986 1986-06-30 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Haroldo Barros Fonseca. 1 extracted
norma 480/1986 1986-06-30 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Josimilton Aragão Feitosa. 1 extracted
norma 970/1986 1986-06-30 Lei Ordinária Denomina Avenida Frederico Wangler. 1 extracted
norma 971/1986 1986-06-30 Lei Ordinária Denomina Escola Municipal Conrado Zeck. 1 extracted
materia 25/1986 1986-06-23 Projeto de Lei Ordinária Denomina Av. Frederico Wangler. 0 no document
materia 26/1986 1986-06-23 Projeto de Lei Ordinária Denomina Escola Municipal Conrado Zeck. 0 no document
norma 968/1986 1986-06-23 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 450.200,00. 1 extracted
norma 969/1986 1986-06-23 Lei Ordinária Denomina Avenida Manoel Gonçalves. 1 extracted
materia 23/1986 1986-06-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 450.200,00. 0 no document
materia 24/1986 1986-06-18 Projeto de Lei Ordinária Denomina Av. Manoel Gonçalves. 0 no document
norma 966/1986 1986-06-11 Lei Ordinária Denomina Avenida Dr. Manoel Pinto. 1 extracted
norma 967/1986 1986-06-11 Lei Ordinária Denomina Alameda Frei Henrique Gülden. 1 extracted