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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 500/1987 1987-06-22 Resolução Aprova a anexação de Conrado (Distrito de Vassouras) a Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1018/1987 1987-06-22 Lei Ordinária Denomina Rua Antonio de Oliveira Valente, ao trecho da Rua Comandante Paulo Emílio entre a Rua Dr. Osório de Almeida e a RJ 125. 1 extracted
norma 1016/1987 1987-06-17 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 4.000.000,00. 1 extracted
norma 1017/1987 1987-06-17 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 2.000.000,00. 1 extracted
materia 26/1987 1987-06-16 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 4.000.000,00. 0 no document
materia 27/1987 1987-06-16 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 2.000.000,00. 0 no document
materia 28/1987 1987-06-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Senhor Américo Cardoso de Menezes, a parte que o mesmo ocupou, de 1.036,25m² da área destinada a Bosque, no Bairro São Jorge, em Barão de Javari - 2º Distrito deste Município, de propriedade da Municipalidade, pelo lote de terreno nº 3, da quadra 8, na Estrada Bela Vista, no mesmo Bairro, com área de 623m², de propriedade do Requerente, acima mencionado, conforme o art. 131 da Lei Orgânica dos Municípios. 0 no document
materia 25/1987 1987-06-10 Projeto de Resolução Aprova a anexação de Conrado (Distrito de Vassouras) a Miguel Pereira. 0 no document
materia 20/1987 1987-06-08 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 191.666,60. 0 no document
materia 21/1987 1987-06-08 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ponte Dr. Mario Chagas Dória, a atual Ponte da Usina, em Vera Cruz. 0 no document
materia 23/1987 1987-06-08 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Antonio de Oliveira Valente, ao trecho da Rua Comandante Paulo Emílio entre a Rua Dr. Osório de Almeida e a RJ 125. 0 no document
materia 24/1987 1987-06-08 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Sr. Ney Costa. 0 no document
norma 499/1987 1987-06-08 Resolução Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores. 1 extracted
norma 1014/1987 1987-06-08 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 191.666,60. 1 extracted
norma 1015/1987 1987-06-08 Lei Ordinária Denomina Ponte Dr. Mario Chagas Dória, a atual Ponte da Usina, em Vera Cruz. 1 extracted
materia 19/1987 1987-06-04 Projeto de Resolução Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores. 0 no document
materia 18/1987 1987-06-03 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 967.500,00. 0 no document
norma 1013/1987 1987-06-03 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 967.500,00. 1 extracted
norma 1011/1987 1987-05-25 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 500.000,00. 1 extracted
norma 1012/1987 1987-05-25 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 80.000,00. 1 extracted
materia 17/1987 1987-05-19 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 80.000,00. 0 no document
materia 16/1987 1987-05-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 500.000,00. 0 no document
norma 1009/1987 1987-05-18 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 74.999,97. 1 extracted
norma 1010/1987 1987-05-18 Lei Ordinária Concede pensão mensal de CZ$ 1.173,46 a Sra. Maria da Glória de Nonno, irmã do ex-servidor Almir de Nonno, falecido em 28.02.1986. 1 extracted
materia 15/1987 1987-05-11 Projeto de Lei Ordinária Concede pensão mensal de CZ$ 1.173,46 a Sra. Maria da Glória de Nonno, irmã do ex-servidor Almir de Nonno, falecido em 28.02.1986. 0 no document
materia 14/1987 1987-05-05 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 74.999,97. 0 no document
norma 1007/1987 1987-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração do Código de Obras do Município de Miguel Pereira (Lei Municipal nº 809, de 01 de junho de 1979). 1 extracted
norma 1008/1987 1987-04-27 Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a criar 01 (um) ponto de Taxi com 03 vagas na Localidade de Francisco Fragoso no 2º. Distrito deste Município. 1 extracted
norma 1004/1987 1987-04-22 Lei Ordinária Reajusta os cargos comissionados e funções gratificadas. 1 extracted
norma 1005/1987 1987-04-22 Lei Ordinária Denomina Rua Maria de Carvalho Santos, a atual Rua "E", do loteamento Parque Lagoinha, no 1º Distrito deste Município. 1 extracted
norma 1006/1987 1987-04-22 Lei Ordinária Denomina Alameda Joaquim José Gomes, a atual Alameda Barão de Javary. 1 extracted
materia 11/1987 1987-04-06 Projeto de Lei Ordinária Reajusta os cargos comissionados e funções gratificadas. 0 no document
materia 13/1987 1987-04-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina Alameda Joaquim José Gomes, a atual Alameda Barão de Javary. 0 no document
materia 10/1987 1987-04-02 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a criar 01 (um) ponto de Taxi com 03 vagas na Localidade de Francisco Fragoso no 2º. Distrito deste Município. 0 no document
materia 9/1987 1987-04-01 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Maria de Carvalho Santos, a atual Rua "E", do loteamento Parque Lagoinha, no 1º Distrito deste Município. 0 no document
norma 1003/1987 1987-03-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em Comissão de Assessor de Imprensa, símbolo DAS-4. 1 extracted
norma 498/1987 1987-03-25 Resolução Aprova as Contas do Município de Miguel Pereira, exercício de 1985, Prefeito José Antonio da Silva. 1 extracted
materia 8/1987 1987-03-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em Comissão de Assessor de Imprensa, símbolo DAS-4. 0 no document
norma 1002/1987 1987-03-18 Lei Ordinária Denomina Rua Eugênia de Azevedo Ferreira, (Dona Nini), a atual Rua "B" do Loteamento Luiz Eugênio de Oliveira. 1 extracted
materia 6/1987 1987-03-16 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Rua Eugênia de Azevedo Ferreira, (dona NINI), a atual Rua "B" do Loteamento Luiz Eugênio de Oliveira. 0 no document
norma 1000/1987 1987-03-16 Lei Ordinária Concede a pensão mensal de CZ$ 580,07 equivalente a 70% do provento do funcionário, a Senhora Maria Fonseca Alves, viúva do Ex-servidor desta Prefeitura, Manoel Joaquim Alves, falecido em 31 de agosto de 1986. 1 extracted
norma 1001/1987 1987-03-16 Lei Ordinária Denomina Rua Policarpo Cipriano de Souza, a atual Rua Bom Clima, na localidade de Vila Selma, neste Município. 1 extracted
materia 1/1987 1987-03-11 Projeto de Resolução Aprova as Contas do Município de Miguel Pereira, exercício de 1985, Prefeito José Antonio da Silva. 0 no document
materia 3/1987 1987-03-11 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Policarpo Cipriano de Souza, a atual Rua Bom Clima, na localidade de Vila Selma, neste Município. 0 no document
materia 4/1987 1987-03-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração do Código de Obras do Município de Miguel Pereira (Lei Municipal nº 809, de 01 de junho de 1979). 0 no document
norma 999/1987 1987-03-11 Lei Ordinária Denomina Rua Ricardo Geraldino da Costa Fraga. 1 extracted
materia 2/1987 1987-03-09 Projeto de Lei Ordinária Concede a pensão mensal de CZ$ 580,07 equivalente a 70% do provento do funcionário, a Senhora Maria Fonseca Alves, viúva do Ex-servidor desta Prefeitura, Manoel Joaquim Alves, falecido em 31 de agosto de 1986. 0 no document
norma 998/1986 1986-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos servidores Municipais e dá outras correlatas providências. 1 extracted
materia 85/1986 1986-12-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos servidores Municipais e dá outras correlatas providências. 0 no document
norma 995/1986 1986-12-03 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 834.000,00. 1 extracted