| materia |
21/1986 |
1986-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Avenida Dr. Manoel Pinto. |
0 |
no document
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| materia |
22/1986 |
1986-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Alameda Frei Henrique Gulden. |
0 |
no document
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| norma |
965/1986 |
1986-06-04 |
Lei Ordinária |
Denomina as Ruas Deolinda Fraga e Emília Fraga, as atuais ruas projetadas da área de terras nº 8, situadas na Rua Geraldino Fraga. |
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| norma |
478/1986 |
1986-06-02 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pasquale Sarpa. |
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| norma |
963/1986 |
1986-06-02 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 480.000,00. |
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| materia |
19/1986 |
1986-05-28 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pasquale Sarpa. |
0 |
no document
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| materia |
20/1986 |
1986-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam denominadas Ruas Deolinda Fraga e Emília Fraga, as atuais ruas projetadas da área de terras nº 8, situadas na Rua Geraldino Fraga. |
0 |
no document
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| norma |
477/1986 |
1986-05-28 |
Resolução |
Concede licença ao Exmo Sr. Vereador Ildfefonso César Seves Neves, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar do dia 01 a 30 de junho do corrente ano, conforme o Art. 84 Item III, do Regimento Interno, para tratar de assuntos de interesses particulares. |
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| materia |
16/1986 |
1986-05-21 |
Projeto de Resolução |
Concede licença ao Exmo Sr. Vereador Ildfefonso César Seves Neves, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar do dia 01 a 30 de junho do corrente ano, conforme o Art. 84 Item III, do Regimento Interno, para tratar de assuntos de interesses particulares. |
0 |
no document
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| materia |
17/1986 |
1986-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 480.000,00. |
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| norma |
962/1986 |
1986-04-28 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo para cobrança dos Impostos Predial e Territorial Urbano, referente ao corrente exercício, sem juros e multas até o dia 30 de Maio de 1986. |
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| materia |
15/1986 |
1986-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo para cobrança dos Impostos Predial e Territorial Urbano, referente ao corrente exercício, sem juros e multas até o dia 30 de Maio de 1986. |
0 |
no document
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| norma |
475/1986 |
1986-04-16 |
Resolução |
Dispõe dobre a remuneração dos Senhores Vereadores. |
1 |
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| norma |
476/1986 |
1986-04-16 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Evaristo Gomes Eiras. |
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| norma |
960/1986 |
1986-04-16 |
Lei Ordinária |
Fica o Presidente do Legislativo autorizado a filiar a Câmara do Município de Miguel Pereira como sócio cooperador do Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM. |
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| norma |
961/1986 |
1986-04-16 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 335.222,98. |
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| materia |
14/1986 |
1986-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 335.222,98. |
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no document
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| materia |
11/1986 |
1986-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Presidente do Legislativo autorizado a filiar a Câmara do Município de Miguel Pereira como sócio cooperador do Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM. |
0 |
no document
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| materia |
12/1986 |
1986-04-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Evaristo Gomes Eiras. |
0 |
no document
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| norma |
959/1986 |
1986-04-09 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 126.277,00. |
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| materia |
8/1986 |
1986-04-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe dobre a remuneração dos Senhores Vereadores. |
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| norma |
474/1986 |
1986-04-07 |
Resolução |
Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Professora Vania da Silva Campos. |
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| norma |
958/1986 |
1986-04-07 |
Lei Ordinária |
Aplica a correção salarial de que trata o Decreto Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, as remunerações dos servidores da Municipalidade e dá outras providências. |
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| materia |
10/1986 |
1986-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 126.277,00. |
0 |
no document
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| materia |
9/1986 |
1986-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aplica a correção salarial de que trata o Decreto Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, as remunerações dos servidores da Municipalidade e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
7/1986 |
1986-04-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Professora Vania da Silva Campos. |
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| materia |
5/1986 |
1986-03-31 |
Projeto de Resolução |
Fica convocado o Excelentíssimo Senhor José Antonio da Silva - M. D. Prefeito Municipal de Miguel Pereira, a comparecer, em Sessão Plenária, a esta Casa , dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar desta data. |
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| norma |
473/1986 |
1986-03-31 |
Resolução |
Fica convocado o Excelentíssimo Senhor José Antonio da Silva - M. D. Prefeito Municipal de Miguel Pereira, a comparecer, em Sessão Plenária, a esta Casa, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar desta data. |
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| norma |
957/1986 |
1986-03-31 |
Lei Ordinária |
Denomina Travessa Aureliano José Freitas (Naninho). |
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| materia |
4/1986 |
1986-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Travessa Aureliano José Freitas (NANINHO). |
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| norma |
472/1986 |
1986-03-17 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ronaldo do Valle Simões. |
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| materia |
3/1986 |
1986-03-10 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ronaldo do Valle Simões. |
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| norma |
471/1986 |
1986-03-10 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Henrique de Lacerda Marca. |
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| materia |
2/1986 |
1986-03-05 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Francisco José Ferreira Studart. |
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| norma |
470/1986 |
1986-03-05 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Francisco José Ferreira Studart. |
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| materia |
1/1986 |
1986-03-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Henrique de Lacerda Marca. |
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| norma |
956/1985 |
1985-12-02 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 10.608.218,00. |
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| materia |
88/1985 |
1985-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 10.608.218,00. |
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| materia |
87/1985 |
1985-11-20 |
Projeto de Resolução |
Atualiza a Remuneração dos Vereadores da 8ª Legislatura, exercício de 1985. |
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| norma |
469/1985 |
1985-11-20 |
Resolução |
Atualiza a Remuneração dos Vereadores da 8ª Legislatura, exercício de 1985. |
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| norma |
953/1985 |
1985-11-20 |
Lei Ordinária |
Reajusta as remunerações dos servidores estatutários da Prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
954/1985 |
1985-11-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 185.000.000,00. |
1 |
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| norma |
955/1985 |
1985-11-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 77.000.000,00. |
1 |
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| materia |
85/1985 |
1985-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 185.000.000,00. |
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| materia |
86/1985 |
1985-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 77.000.000,00. |
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| norma |
468/1985 |
1985-11-18 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. José Eduardo Penedo Gaya. |
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| materia |
84/1985 |
1985-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta as remunerações dos servidores estatutários da Prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
467/1985 |
1985-11-13 |
Resolução |
Cria Comissão Especial, composta de 3 (tres) Vereadores, com o fim específico de examinar e averiguar os bens móveis desta Câmara Municipal, considerados inservíveis. |
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| materia |
81/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Resolução |
Fica criada uma Comissão Especial, composta de 3 (tres) Vereadores, com o Fim específico de examinar e averiguar os bens móveis desta Câmara Municipal, considerados inservíveis. |
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| materia |
82/1985 |
1985-11-04 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. José Eduardo Penedo Gaya. |
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