| norma |
487/1969 |
1969-11-20 |
Deliberação |
Concede a Sra. Judith Rosa Dos Santos, viúva de Manoel Pereira dos Santos Filho, uma pensão mensal no valor de Ncr$ 60,00. |
1 |
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| materia |
134/1969 |
1969-11-19 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo a suplementar verbas no valor Ncr$ 20.000,00. |
0 |
no document
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| materia |
133/1969 |
1969-11-06 |
Projeto de Deliberação |
Concede a Sra. Judith Rosa Dos Santos, viúva de Manoel Pereira dos Santos Filho, uma pensão mensal no valor de Ncr$ 60,00. |
0 |
no document
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| materia |
132/1969 |
1969-11-04 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo a suplementar verbas no valor Ncr$ 45.000,00. |
0 |
no document
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| norma |
485/1969 |
1969-10-23 |
Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terras de 2.000m² à Campanha Nacional de Educandários da Comunidade. |
1 |
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| norma |
486/1969 |
1969-10-23 |
Deliberação |
Dispõe sobre o orçamento para 1970. |
1 |
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| norma |
482/1969 |
1969-09-28 |
Deliberação |
Altera a Deliberação nº 445, de 17 de setembro de 1967. |
1 |
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| norma |
483/1969 |
1969-09-28 |
Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo junto ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A, no valor de Ncr$ 100.000,00. |
1 |
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| norma |
484/1969 |
1969-09-28 |
Deliberação |
Autoriza o recebimento no período de 01 de setembro a 15 de outubro, sem multa, juros e correção monetária, todos os impostos e taxas devidos a municipalidade. |
1 |
extracted
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| materia |
131/1969 |
1969-09-27 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o recebimento no período de 01 de setembro a 15 de outubro, sem multa, juros e correção monetária, todos os impostos e taxas devidos a municipalidade. |
0 |
no document
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| materia |
130/1969 |
1969-09-26 |
Projeto de Deliberação |
Dispõe sobre o orçamento para 1970. |
0 |
no document
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| materia |
127/1969 |
1969-09-19 |
Projeto de Deliberação |
Altera a Deliberação nº 445, de 17 de setembro de 1967. |
0 |
no document
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| materia |
128/1969 |
1969-09-19 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo junto ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A, no valor de Ncr$ 100.000,00. |
0 |
no document
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| materia |
126/1969 |
1969-08-29 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terras de 2.000m² à Campanha Nacional de Educandários da Comunidade. |
0 |
no document
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| norma |
479/1969 |
1969-08-26 |
Deliberação |
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de Ncr$ 135,00. |
1 |
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| norma |
480/1969 |
1969-08-26 |
Deliberação |
Anula e suplementa verbas no valor Ncr$ 70.000,00. |
1 |
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| norma |
481/1969 |
1969-08-26 |
Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a receber, no período de 1 a 30 de setembro, os impostos Territorial Urbano Predial e Serviços de Qualquer Natureza, com incidência de juros, multa e correção monetária. |
1 |
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| materia |
125/1969 |
1969-08-24 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a receber, no período de 1 a 30 de setembro, os impostos Territorial Urbano Predial e Serviços de Qualquer Natureza, com incidência de juros, multa e correção monetária. |
0 |
no document
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| materia |
123/1969 |
1969-08-21 |
Projeto de Deliberação |
Anula e suplementa verbas no valor Ncr$ 70.000,00. |
0 |
no document
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| materia |
124/1969 |
1969-08-21 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de Ncr$ 135,00. |
0 |
no document
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| norma |
477/1969 |
1969-08-01 |
Deliberação |
Autoriza o Executivo a vender em concorrência pública, os móveis e utensílios existentes no próprio denominado Castelinho. |
1 |
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| norma |
478/1969 |
1969-08-01 |
Deliberação |
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de Ncr$ 3.000,00. |
1 |
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| materia |
122/1969 |
1969-07-24 |
Projeto de Deliberação |
Denomina Rua Ângelo de Luca, à atual estrada que margeia o córrego que divide este Município com o de Vassouras; e renomear a estrada conhecida como de Santa Branca da Serra, o nome de Rua Santo Antônio. |
0 |
no document
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| norma |
476/1969 |
1969-07-24 |
Deliberação |
Denomina Rua Ângelo de Luca, à atual estrada que margeia o córrego que divide este Município com o de Vassouras; e renomear a estrada conhecida como de Santa Branca da Serra, o nome de Rua Santo Antônio. |
1 |
extracted
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| materia |
120/1969 |
1969-07-18 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o executivo a vender em concorrência pública, os móveis e utensílios existentes no próprio denominado Castelinho. |
0 |
no document
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| materia |
121/1969 |
1969-07-18 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de Ncr$ 3.000,00. |
0 |
no document
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| norma |
475/1969 |
1969-07-11 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a cancelar o lançamento efetuado em nome do contribuinte Durval Ribeiro Gomes, do Imposto da Propriedade Territorial, a partir de 1966. |
1 |
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| materia |
118/1969 |
1969-04-19 |
Projeto de Resolução |
Aprovas as Contas do Poder Legislativo de 1968. |
0 |
no document
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| norma |
140/1969 |
1969-04-19 |
Resolução |
Aprova as Contas e o Balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1968. |
1 |
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| norma |
141/1969 |
1969-04-19 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas oriundas da aplicação do Fundo de Participação dos Municípios, referente ao exercício de 1968. |
1 |
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| norma |
142/1969 |
1969-04-19 |
Resolução |
Aprovas as Contas do Poder Legislativo de 1968. |
1 |
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| norma |
472/1969 |
1969-04-19 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Saúde e Assistência do Estado Rio de Janeiro. |
1 |
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| norma |
473/1969 |
1969-04-19 |
Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a diversas instituições. |
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| norma |
474/1969 |
1969-04-19 |
Deliberação |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 2.237,10. |
1 |
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| materia |
117/1969 |
1969-04-18 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a diversas instituições. |
0 |
no document
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| materia |
118/1969 |
1969-04-18 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 2.237,10. |
0 |
no document
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| materia |
116/1969 |
1969-04-11 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Saúde e Assistência do Estado Rio de Janeiro. |
0 |
no document
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| norma |
470/1969 |
1969-04-11 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a cancelar o lançamento data de "Locação" para o exercício de 1969, em nome Demetria Figueira Ribeiro, inscrição 1-287. |
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| norma |
471/1969 |
1969-04-11 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a subscrever com a Estrada de Ferro Leopoldina - Rede Ferroviária Federal S/A, contrato de reformulação do aluguel de uma área de terreno medindo 300m², localizada no 1º Distrito. |
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| materia |
115/1969 |
1969-04-01 |
Projeto de Resolução |
Aprova a prestação de contas oriundas da aplicação do Fundo de Participação dos Municípios, referente ao exercício de 1968. |
0 |
no document
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| materia |
114/1969 |
1969-03-31 |
Projeto de Resolução |
Aprova as Contas e o Balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1968. |
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no document
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| materia |
113/1969 |
1969-03-27 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a cancelar o lançamento data de "Locação" para o exercício de 1969, em nome Demetria Figueira Ribeiro, inscrição 1-287. |
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| norma |
469/1969 |
1969-03-14 |
Deliberação |
Concede pensão a Sra. Tereza Ribeiro do Nascimento, viúva do Sr. Pedro José do Nascimento, trabalhador da Tabela Suplementar da Prefeitura, falecido em 06/02/1969. |
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| materia |
109/1969 |
1969-02-14 |
Projeto de Deliberação |
Concede pensão a Sra. Tereza Ribeiro do Nascimento, viúva do Sr. Pedro José do Nascimento, trabalhador da Tabela Suplementar da Prefeitura, falecido em 06/02/1969. |
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| materia |
110/1969 |
1969-02-14 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a cancelar o lançamento efetuado em nome do contribuinte Durval Ribeiro Gomes, do Imposto da Propriedade Territorial, a partir de 1966. |
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no document
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| norma |
467/1969 |
1969-02-08 |
Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doação de uma área de terras ao INPS, no loteamento Sico Ltda. |
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| norma |
468/1969 |
1969-02-08 |
Deliberação |
Denomina Rua Joaquim Pereira Soares, a continuação da Rua Pedro Paulo. |
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| materia |
108/1969 |
1969-02-07 |
Projeto de Deliberação |
Denomina Rua Joaquim Pereira Soares, a continuação da Rua Pedro Paulo. |
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| materia |
107/1969 |
1969-02-04 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doação de uma área de terras ao INPS, no loteamento Sico Ltda. |
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| materia |
168/1969 |
1969-01-27 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a doar à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, os lotes que forem destinados à Prefeitura pelo loteamento de Luiz Eugenio de Oliveira. |
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