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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 10/1964 1964-03-06 Projeto de Resolução Concede título de cidadão miguelense ao Dr. Osvaldo de Araújo Lima. 0 no document
materia 12/1964 1964-03-06 Projeto de Deliberação Denomina Rua Eng. Bernardo Sayão. 0 no document
materia 15/1964 1964-03-06 Projeto de Resolução Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Julho de 1963. 0 no document
materia 16/1964 1964-03-06 Projeto de Resolução Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Agosto de 1963. 0 no document
materia 17/1964 1964-03-06 Projeto de Resolução Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Setembro de 1963. 0 no document
materia 18/1964 1964-03-06 Projeto de Resolução Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Outubro de 1963. 0 no document
materia 19/1964 1964-03-06 Projeto de Resolução Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Novembro de 1963. 0 no document
materia 20/1964 1964-03-06 Projeto de Resolução Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Dezembro de 1963. 0 no document
norma 68/1964 1964-03-06 Resolução Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Julho de 1963. 1 extracted
norma 69/1964 1964-03-06 Resolução Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Agosto de 1963. 1 extracted
norma 70/1964 1964-03-06 Resolução Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Setembro de 1963. 1 extracted
norma 71/1964 1964-03-06 Resolução Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Outubro de 1963. 1 extracted
norma 72/1964 1964-03-06 Resolução Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Novembro de 1963. 1 extracted
norma 73/1964 1964-03-06 Resolução Aprova as contas e o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal, relativos ao Mês de Dezembro de 1963. 1 extracted
norma 79/1964 1964-03-06 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paul Beaujean. 1 extracted
materia 33/1964 1964-02-27 Projeto de Deliberação Referenda Termo de cessão de viaturas. 0 no document
materia 6/1964 1964-02-26 Projeto de Deliberação Desapropria faixa de terra do Sr. Geraldino Caetano da Fraga Netto. 0 no document
materia 4/1964 1964-02-20 Projeto de Resolução Aprova as contas e o balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1963. 0 no document
materia 5/1964 1964-02-20 Projeto de Deliberação Concede pensão à Sra. Maria de Lourdes da Conceição. 0 no document
materia 1/1964 1964-01-28 Projeto de Deliberação Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, o prazo para recebimento, sem multa, dos impostos de Licença, Indústrias e Profissões. 0 no document
norma 298/1964 1964-01-28 Deliberação Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, o prazo para recebimento, sem multa, dos impostos de Licença, Indústrias e Profissões. 1 extracted
materia 2/1964 1964-01-23 Projeto de Deliberação Ratifica a Resolução nº 024, de 17 de novembro de 1960. 0 no document
norma 297/1963 1963-12-27 Deliberação Cria o Código Tributário Municipal. 0 no document
norma 293/1963 1963-11-29 Deliberação Estabelece o imposto progressivo. 1 extracted
norma 294/1963 1963-11-29 Deliberação Referenda uso dos Códigos Tributário e de Posturas de Vassouras, para uso em nosso Município. --- Autoriza desapropriação de área da Rede Ferroviária Federal S/A. 1 extracted
norma 295/1963 1963-11-29 Deliberação Altera as tabelas do Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 296/1963 1963-11-29 Deliberação Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964. 1 extracted
materia 75/1963 1963-11-26 Projeto de Resolução Anula e suplementa verbas na importância de Cr$ 60.000,00. 0 no document
materia 76/1963 1963-11-26 Projeto de Deliberação Altera as tabelas do Código Tributário Municipal. 0 no document
norma 67/1963 1963-11-26 Resolução Anula e suplementa verbas na importância de Cr$ 60.000,00. 1 extracted
norma 286/1963 1963-11-26 Deliberação Abre o crédito suplementar de Cr$ 128.380,00. 1 extracted
norma 287/1963 1963-11-26 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 50.000,00. 1 extracted
norma 288/1963 1963-11-26 Deliberação Abre o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00. 1 extracted
norma 289/1963 1963-11-26 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 75.000,00. 1 extracted
norma 290/1963 1963-11-26 Deliberação Reclassifica o cargo de Encarregado de Limpeza do 1º distrito. 1 extracted
norma 291/1963 1963-11-26 Deliberação Regulamenta promoção de funcionários municipais. 1 extracted
norma 292/1963 1963-11-26 Deliberação Cria função gratificada. 1 extracted
norma 285/1963 1963-11-22 Deliberação Cria o cargo de Diretor de Relações Públicas. 1 extracted
materia 72/1963 1963-11-20 Projeto de Deliberação Cria função gratificada. 0 no document
materia 69/1963 1963-11-13 Projeto de Deliberação Reclassifica o cargo de Encarregado de Limpeza do 1º distrito. 0 no document
materia 71/1963 1963-11-13 Projeto de Deliberação Regulamenta promoção de funcionários municipais. 0 no document
materia 65/1963 1963-11-06 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 50.000,00. 0 no document
materia 66/1963 1963-11-06 Projeto de Deliberação Abre o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00. 0 no document
materia 67/1963 1963-11-06 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 75.000,00. 0 no document
materia 60/1963 1963-11-01 Projeto de Resolução Concede título de cidadão miguelense ao Dr. Arthur Wangler. 0 no document
materia 61/1963 1963-11-01 Projeto de Resolução Anula e suplementa verbas na importância de Cr$ 100.000,00. 0 no document
materia 79/1963 1963-11-01 Projeto de Deliberação Cria o Código Tributário Municipal. 0 no document
norma 65/1963 1963-11-01 Resolução Anula e suplementa verbas na importância de Cr$ 100.000,00. 1 extracted
norma 66/1963 1963-11-01 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Dr. Arthur Wangler. 1 extracted
norma 282/1963 1963-11-01 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 60.000,00. 1 extracted