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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 13/1965 1965-05-08 Projeto de Deliberação Autoriza a conceder isenção de impostos à Fundação Miguel Pereira. 0 no document
norma 333/1965 1965-05-08 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 45.806,80 (Quarenta e cinco mil, oitocentos e seis cruzeiros e oitenta centavos). 1 extracted
norma 334/1965 1965-05-08 Deliberação Cancela Dívida Ativa. 1 extracted
norma 335/1965 1965-05-08 Deliberação Transforma um cargo de Escriturário para o de Protocolista Arquivista. 1 extracted
materia 10/1965 1965-04-14 Projeto de Deliberação Autoriza o Executivo Municipal a permutar lotes com o cidadão João Ferreira Machado. 0 no document
materia 11/1965 1965-04-14 Projeto de Deliberação Transforma um cargo de Escriturário para o de Protocolista Arquivista. 0 no document
materia 9/1965 1965-04-09 Projeto de Deliberação Cria no município a Guarda Municipal. 0 no document
materia 12/1965 1965-04-07 Projeto de Deliberação Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos. 0 no document
materia 7/1965 1965-04-02 Projeto de Deliberação Cancela Dívida Ativa. 0 no document
norma 87/1965 1965-04-02 Resolução Aprova as contas e o balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1964. 1 extracted
materia 5/1965 1965-04-01 Projeto de Resolução Aprova as contas e o balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1964. 0 no document
materia 6/1965 1965-03-18 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 45.806,80 (Quarenta e cinco mil, oitocentos e seis cruzeiros e oitenta centavos). 0 no document
materia 3/1965 1965-03-13 Projeto de Deliberação Procede com a correção monetária dos débitos fiscais constantes do Balanço Patrimonial. 0 no document
norma 86/1965 1965-02-26 Resolução Altera os níveis iniciais das funções de Oficial Legislativo e Mensageiro. 1 extracted
materia 2/1965 1965-02-25 Projeto de Resolução Altera os níveis iniciais das funções de Oficial Legislativo e Mensageiro. 0 no document
norma 331/1965 1965-02-22 Deliberação Os cargos e funções gratificadas do Município de Miguel Pereira, bem como seus vencimentos, são os constantes desta lei. 1 extracted
materia 1/1965 1965-02-09 Projeto de Deliberação Os cargos e funções gratificadas do Município de Miguel Pereira, bem como seus vencimentos, são os constantes desta lei. 0 no document
norma 85/1964 1964-12-29 Resolução Suplementa verba da Câmara. 1 extracted
norma 330/1964 1964-12-29 Deliberação Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 10.000,000,00. 1 extracted
materia 66/1964 1964-12-26 Projeto de Resolução Suplementa verba da Câmara. 0 no document
materia 65/1964 1964-12-18 Projeto de Deliberação Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 10.000,000,00. 0 no document
materia 13/1964 1964-12-13 Projeto de Deliberação Denomina Praça Francisco Andreiolo. 0 no document
materia 14/1964 1964-12-13 Projeto de Resolução Concede título de cidadão miguelense ao Senador Miguel Couto Filho. 0 no document
materia 11/1964 1964-12-04 Projeto de Deliberação Denomina Av. Presidente John Kennedy. 0 no document
norma 329/1964 1964-11-27 Deliberação Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1965. 1 extracted
materia 8/1964 1964-11-21 Projeto de Deliberação Isenta de Imposto "Inter-Vivos". 0 no document
norma 326/1964 1964-11-21 Deliberação Autoriza operação de crédito no valor de Cr$ 1.000.000,00 com o Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A. 1 extracted
norma 327/1964 1964-11-21 Deliberação Isenta de Imposto "Inter-Vivos". 1 extracted
norma 328/1964 1964-11-21 Deliberação Cria cargos no Quadro III. 1 extracted
materia 63/1964 1964-11-14 Projeto de Deliberação Cria cargos no Quadro III. 0 no document
materia 60/1964 1964-10-29 Projeto de Deliberação Autoriza recebimento de impostos e taxas, sem multas. 0 no document
materia 59/1964 1964-10-26 Projeto de Deliberação Autoriza operação de crédito no valor de Cr$ 1.000.000,00 com o Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A. 0 no document
materia 62/1964 1964-10-23 Projeto de Deliberação Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1965. 0 no document
norma 324/1964 1964-10-03 Deliberação Institui bandeira e brasão do Município. 1 extracted
materia 56/1964 1964-09-21 Projeto de Deliberação Institui bandeira e brasão do Município. 0 no document
norma 84/1964 1964-09-21 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Francisco Tôrres. 1 extracted
norma 323/1964 1964-09-21 Deliberação Autoriza contrato para obras públicas. 1 extracted
norma 321 A/1964 1964-09-21 Deliberação Denomina a Estação Rodoviária de Miguel Pereira "Estação Rodoviária Nelson Nobre". 1 extracted
norma 322 A/1964 1964-09-21 Deliberação Autoriza desapropriação no 1º Distrito. 1 extracted
materia 54/1964 1964-09-15 Projeto de Deliberação Autoriza desapropriação no 1º Distrito. 0 no document
materia 55/1964 1964-09-15 Projeto de Deliberação Autoriza contrato para obras públicas. 0 no document
materia 53/1964 1964-09-11 Projeto de Deliberação Denomina a Estação Rodoviária de Miguel Pereira "Estação Rodoviária Nelson Nobre". 0 no document
materia 51/1964 1964-08-21 Projeto de Deliberação Abre o crédito suplementar de Cr$ 10.470.000,00. 0 no document
materia 52/1964 1964-08-21 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Francisco Tôrres. 0 no document
norma 318/1964 1964-07-31 Deliberação Ratifica a Resolução nº 024, de 17 de novembro de 1960. 1 extracted
norma 319/1964 1964-07-31 Deliberação Desapropria a saibreira de Vera Cruz. 1 extracted
norma 320/1964 1964-07-31 Deliberação Referenda contrato entre a Prefeitura Municipal e o Sr. Sebastião Marçal para a construção de uma Estação Rodoviária. 1 extracted
norma 321/1964 1964-07-31 Deliberação Concede auxílio de Cr$ 100.000,00 à Delegacia. 1 extracted
norma 322/1964 1964-07-31 Deliberação Autoriza a desapropriação na Rua Luiz Pamplona. 1 extracted
norma 314/1964 1964-07-24 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 579.138,90. 1 extracted