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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 315/1964 1964-07-24 Deliberação Abre o crédito suplementar de Cr$ 6.383.000,00. 1 extracted
norma 316/1964 1964-07-24 Deliberação Autoriza a venda de bens inservíveis da Prefeitura. 1 extracted
norma 317/1964 1964-07-24 Deliberação Considera comercial a Rua Machado Bittencourt. 1 extracted
materia 50/1964 1964-07-23 Projeto de Deliberação Autoriza a desapropriação na Rua Luiz Pamplona. 0 no document
norma 82/1964 1964-07-17 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Luiz Teixeira. 1 extracted
norma 325/1964 1964-07-14 Deliberação Abre o crédito suplementar de Cr$ 10.470.000,00. 1 extracted
materia 49/1964 1964-07-10 Projeto de Deliberação Considera comercial a Rua Machado Bittencourt. 0 no document
norma 311/1964 1964-07-10 Deliberação Cria no Município a Administração dos Bairros. 1 extracted
norma 312/1964 1964-07-10 Deliberação Altera redação do parágrafo 2º do art. 27 do Código Tributário. 1 extracted
norma 313/1964 1964-07-10 Deliberação Denomina Rua Nelson Nobre. 1 extracted
materia 40/1964 1964-07-09 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Luiz Teixeira. 0 no document
materia 38/1964 1964-07-01 Projeto de Deliberação Cria o Conselho Municipal de Educação. 0 no document
materia 43/1964 1964-06-24 Projeto de Deliberação Concede auxílio de Cr$ 100.000,00 à Delegacia. 0 no document
materia 44/1964 1964-06-24 Projeto de Deliberação Autoriza a venda de bens inservíveis da Prefeitura. 0 no document
materia 41/1964 1964-06-09 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 579.138,90. 0 no document
materia 42/1964 1964-06-09 Projeto de Deliberação Abre o crédito suplementar de Cr$ 6.383.000,00. 0 no document
materia 32/1964 1964-05-29 Projeto de Deliberação Altera redação do parágrafo 2º do art. 27 do Código Tributário. 0 no document
norma 309/1964 1964-05-29 Deliberação Referenda Termo de cessão de viaturas. 1 extracted
norma 310/1964 1964-05-29 Deliberação Cria a função de Assistente de Relações Públicas. 1 extracted
materia 37/1964 1964-05-23 Projeto de Deliberação Denomina Rua Nelson Nobre. 0 no document
norma 81/1964 1964-05-23 Resolução Concede abono aos servidores da Câmara. 1 extracted
norma 308/1964 1964-05-23 Deliberação Concede abono aos servidores da Prefeitura. 1 extracted
materia 36/1964 1964-05-22 Projeto de Resolução Concede abono aos servidores da Câmara. 0 no document
materia 35/1964 1964-05-13 Projeto de Deliberação Concede abono aos servidores da Prefeitura. 0 no document
materia 34/1964 1964-05-04 Projeto de Deliberação Cria a função de Assistente de Relações Públicas. 0 no document
norma 307 A/1964 1964-05-03 Deliberação Referenda o Decreto nº 5, de 2 de maio de 1964, do Executivo Municipal. 1 extracted
materia 30/1964 1964-05-02 Projeto de Deliberação Referenda o Decreto nº 5, de 2 de maio de 1964, do Executivo Municipal. 0 no document
materia 31/1964 1964-04-24 Projeto de Deliberação Cria no Município a Administração dos Bairros. 0 no document
norma 304/1964 1964-04-11 Deliberação Emenda ao art. 27 do Código Tributário. 1 extracted
norma 305/1964 1964-04-11 Deliberação Concede pensão à Sra. Maria de Lourdes da Conceição. 1 extracted
norma 306/1964 1964-04-11 Deliberação Desapropria faixa de terra do Sr. Geraldino Caetano da Fraga Netto. 1 extracted
norma 307/1964 1964-04-11 Deliberação Denomina Ruas Ariosto Marzulo e Ari Barroso. 1 extracted
materia 26/1964 1964-04-10 Projeto de Deliberação Denomina Ruas Ariosto Marzulo e Ari Barroso. 0 no document
materia 27/1964 1964-04-10 Projeto de Deliberação Emenda ao art. 27 do Código Tributário. 0 no document
materia 29/1964 1964-04-10 Projeto de Deliberação Referenda contrato entre a Prefeitura Municipal e o Sr. Sebastião Marçal para a construção de uma Estação Rodoviária. 0 no document
norma 80/1964 1964-03-31 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Lacerda. 1 extracted
materia 7/1964 1964-03-20 Projeto de Deliberação Desapropria a saibreira de Vera Cruz. 0 no document
materia 23/1964 1964-03-20 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paul Beaujean. 0 no document
materia 25/1964 1964-03-20 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Laverda. 0 no document
norma 78/1964 1964-03-20 Resolução Aprova as contas e o balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1963. 1 extracted
norma 303/1964 1964-03-20 Deliberação Denomina Praça João XXIII. 1 extracted
materia 73/1964 1964-03-13 Projeto de Resolução Concede título de cidadão Miguelense ao Sr. Gastão Gomes Leite de Carvalho. 0 no document
materia 74/1964 1964-03-13 Projeto de Resolução Concede título de cidadão Miguelense ao Dr. João Plínio Werneck dos Santos. 0 no document
norma 74/1964 1964-03-13 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gastão Gomes Leite de Carvalho. 1 extracted
norma 75/1964 1964-03-13 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Dr. Osvaldo de Araújo Lima. 1 extracted
norma 76/1964 1964-03-13 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Dr. João Plínio Werneck dos Santos. 1 extracted
norma 77/1964 1964-03-13 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Senador Miguel Couto Filho. 1 extracted
norma 299/1964 1964-03-13 Deliberação Denomina Av. Presidente John Kennedy. 1 extracted
norma 300/1964 1964-03-13 Deliberação Denomina Rua Eng. Bernardo Sayão. 1 extracted
norma 301/1964 1964-03-13 Deliberação Denomina Praça Francisco Andreiolo. 1 extracted