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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 256/1963 1963-06-14 Deliberação Denomina Rua Senador Vasconcelos Tôrres. 1 extracted
norma 257/1963 1963-06-14 Deliberação Autoriza recebimento de carro fúnebre. 1 extracted
norma 258/1963 1963-06-14 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 250.000,00. 1 extracted
norma 259/1963 1963-06-14 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 60.000,00. 1 extracted
norma 261/1963 1963-06-14 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00. 1 extracted
norma 262/1963 1963-06-14 Deliberação Isenta de impostos as Colônias de Férias do Município. 1 extracted
materia 34/1963 1963-06-07 Projeto de Deliberação Denomina Rua Tia Sílvia. 0 no document
materia 30/1963 1963-05-28 Projeto de Deliberação Isenta do Imposto Territorial Rural. 0 no document
materia 31/1963 1963-05-28 Projeto de Deliberação Estabelece convênio com a ACAR-RJ. 0 no document
materia 28/1963 1963-05-20 Projeto de Deliberação Estabelece o imposto progressivo. 0 no document
norma 56/1963 1963-05-17 Resolução Reestrutura o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 254/1963 1963-05-17 Deliberação Define cargos, funções e vencimentos do Quadro de Servidores Municipais. 1 extracted
norma 255/1963 1963-05-17 Deliberação Autoriza a construção de pistas para aviões. 1 extracted
materia 19/1963 1963-05-15 Projeto de Deliberação Denomina Rua Senador Vasconcelos Tôrres. 0 no document
materia 20/1963 1963-05-15 Projeto de Deliberação Isenta de impostos as Colônias de Férias do Município. 0 no document
norma 253/1963 1963-05-15 Deliberação Doação à Sociedade Musical de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 26/1963 1963-05-14 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 60.000,00. 0 no document
materia 18/1963 1963-05-13 Projeto de Resolução Reestrutura o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. 0 no document
materia 23/1963 1963-05-09 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 250.000,00. 0 no document
materia 24/1963 1963-05-09 Projeto de Deliberação Referenda o Decreto nº 7, de 30 de abril de 1963. 0 no document
materia 25/1963 1963-05-09 Projeto de Deliberação Referenda Termo de Cessão de Viaturas a Miguel Pereira, pelo Estado da Guanabara. 0 no document
materia 21/1963 1963-04-30 Projeto de Deliberação Autoriza recebimento de carro fúnebre. 0 no document
materia 17/1963 1963-04-26 Projeto de Deliberação Autoriza a construção de pistas para aviões. 0 no document
materia 22/1963 1963-04-26 Projeto de Deliberação Fica revogado a deliberação nº 97, de 14 de novembro do 1958. 0 no document
materia 27/1963 1963-04-26 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00. 0 no document
norma 251/1963 1963-04-26 Deliberação Eleva para 10% a gratificação do Tesoureiro. 1 extracted
norma 252/1963 1963-04-26 Deliberação Concede 5% do imposto de transmissão ao Fiscal Avaliador. 1 extracted
materia 16/1963 1963-04-18 Projeto de Deliberação Define cargos, funções e vencimentos do Quadro de Servidores Municipais. 0 no document
norma 247/1963 1963-04-05 Deliberação Regulariza construções irregulares. 1 extracted
norma 248/1963 1963-04-05 Deliberação Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Abrahan Medina. 1 extracted
norma 249/1963 1963-04-05 Deliberação Denomina Av. Roberto Silveira. 1 extracted
norma 250/1963 1963-04-05 Deliberação Revoga a Resolução nº 34, de 18 de setembro de 1961. 1 extracted
materia 14/1963 1963-03-25 Projeto de Deliberação Doação à Sociedade Musical de Miguel Pereira. 0 no document
norma 244/1963 1963-03-25 Deliberação Denomina Rua Santa Bárbara. 1 extracted
norma 245/1963 1963-03-25 Deliberação Cria os Serviços Industriais do Município. 1 extracted
norma 246/1963 1963-03-25 Deliberação Autoriza vinculação dos Servidores Municipais ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP). 1 extracted
materia 12/1963 1963-03-16 Projeto de Deliberação Autoriza vinculação dos Servidores Municipais ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP). 0 no document
materia 73/1963 1963-03-13 Projeto de Resolução Concede título de cidadão miguelense ao Sr. Gastão Gomes Leite de Carvalho. 0 no document
materia 74/1963 1963-03-13 Projeto de Resolução Concede título de cidadão miguelense ao Dr. João Plínio Werneck dos Santos. 0 no document
norma 243/1963 1963-03-12 Deliberação Denomina Rua Santa Bárbara. 1 extracted
materia 9/1963 1963-03-08 Projeto de Deliberação Concede 5% do imposto de transmissão ao Fiscal Avaliador. 0 no document
materia 10/1963 1963-03-08 Projeto de Deliberação Revoga a Resolução nº 34, de 18 de setembro de 1961. 0 no document
materia 11/1963 1963-03-08 Projeto de Deliberação Cria os Serviços Industriais do Município. 0 no document
materia 6/1963 1963-03-02 Projeto de Deliberação Concede título de cidadão miguelense ao Sr. Abrahan Medina. 0 no document
materia 7/1963 1963-03-02 Projeto de Deliberação Denomina Av. Roberto Silveira. 0 no document
materia 8/1963 1963-03-02 Projeto de Deliberação Eleva para 10% a gratificação do Tesoureiro. 0 no document
materia 5/1963 1963-02-18 Projeto de Deliberação Define prazo para revisão dos lançamentos dos impostos territoriais urbanos - Dívida Ativa. 0 no document
norma 241/1963 1963-02-08 Deliberação Concede anistia de multas aos contribuintes em atraso. 1 extracted
norma 242/1963 1963-02-08 Deliberação Transforma cargo de Oficial Administrativo em Fiscal Avaliador. 1 extracted
materia 4/1963 1963-02-07 Projeto de Deliberação Denomina Rua Santa Bárbara. 0 no document