| norma |
69/2012 |
2012-12-20 |
Lei Complementar |
Institui o Código Sanitário de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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| materia |
15133/2012 |
2012-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A TRANSFEIR DE QUALQUER FORMA, ÁREAS REMANESCENTES DE LOTEAMENTOS APROVADOS NA MUNICIPALIDADE OU FAIXAS REMANESCENTES DE ÁREAS PÚBLICAS, NÃO EDIFICÁVEIS ISLOADAMENTE, OU OBRAS PÚBLICAS INAPROVEITÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15134/2012 |
2012-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA-PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS EM VIGOR (2010-2013). |
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| norma |
4194/2012 |
2012-12-10 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “NAAMÔ A LOTEAMENTO E DE “PAULO DE TARSO” E “SIMÃO PEDRO” A VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4203/2012 |
2012-12-10 |
Lei Municipal |
“PROÍBE A COMPRA, VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.” |
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| norma |
4208/2012 |
2012-12-10 |
Lei Municipal |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. |
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| norma |
4214/2012 |
2012-12-10 |
Lei Municipal |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO “O DIA DO 6º DISTRITO – CONSELHEIRO PAULINO” |
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| norma |
4216/2012 |
2012-12-10 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “VICTÓRIO DEMANI”
A VIA PÚBLICA
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| materia |
113/2012 |
2012-12-06 |
Moção Especial de Louvor |
COM O MOTO CLUBE ÁGUIAS DE CRISTO PELOS SEUS 12 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANTES AÇÕES SOCIAIS E EVANGELÍSTICAS EM TODO O BRASIL. |
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| materia |
15132/2012 |
2012-12-06 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar) |
ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, VEDANDO A REELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA. |
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| materia |
15118/2012 |
2012-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15119/2012 |
2012-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A OBRIGATORIEDAD DE INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15120/2012 |
2012-12-05 |
Indicação (não usar) |
LIMPEZA DA PONTE LOCALIZADA NO TREVO DE DUAS PEDRAS. |
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| materia |
15121/2012 |
2012-12-05 |
Indicação (não usar) |
LIMPEZA DA PONTE LOCALIZADA NA RUA DR FELICIANO BENEDITO COSTA. |
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| materia |
15122/2012 |
2012-12-05 |
Indicação (não usar) |
DESRATIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. |
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| materia |
15123/2012 |
2012-12-05 |
Indicação (não usar) |
DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DO SUSPIRO. |
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| materia |
15124/2012 |
2012-12-05 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO NA RUA ANTONIO BANJAR - CATARCIONE |
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| materia |
15125/2012 |
2012-12-05 |
Indicação (não usar) |
MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DA FÁBRICA DE FILÓ |
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| materia |
15126/2012 |
2012-12-05 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO PARQUE IMPERIAL E PARQUE DOM JOÃO VI. |
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| materia |
15127/2012 |
2012-12-05 |
Indicação (não usar) |
RECUPERAÇÃO DA RUA E DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAS DA RUA TEXAS - SÃO JORGE |
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| materia |
15128/2012 |
2012-12-05 |
Indicação (não usar) |
RECUPERAÇÃO DAS RUAS E DAS REDES DE ÁGUAS PLUVIAS DO LOTEAMENTO PARQUE DAS FLORES |
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| materia |
15129/2012 |
2012-12-05 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A FAZENDA MENDES A SALINAS - 3º DISTRITO |
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| materia |
15130/2012 |
2012-12-05 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA ESTRADA CAMPESTRE - BAIXADA DE SALINAS |
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| materia |
15131/2012 |
2012-12-05 |
Indicação (não usar) |
RECUPERAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO JORGE - CONSELHEIRO PAULINO |
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| norma |
4209/2012 |
2012-12-04 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE IZABEL ROSA DEMANI DOS SANTOS
AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA DE NOVA FRIBURGO
DO BAIRRO SÃO JORGE
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| norma |
4204/2012 |
2012-12-03 |
Lei Municipal |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O EVENTO INTITULADO “SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4212/2012 |
2012-12-03 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE COOPERAR COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4213/2012 |
2012-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL EM RELAÇÃO A FUNÇÕES PARA AS QUAIS INEXISTEM CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4218/2012 |
2012-12-03 |
Lei Municipal |
TORNA OBRIGATÓRIA PARA PRODUTORES DE MÍDIA E REALIZADORES DE PRODUTOS E EVENTOS A DIVULGAÇÃO DO VALOR DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, INCENTIVO, PATROCÍNIO, COLABORAÇÃO, E OUTRAS FORMAS DE APORTE FINANCEIRO GRATUITO, E A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4219/2012 |
2012-12-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO, PARA OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, QUE FORNEÇAM PRODUTOS OU SERVIÇOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR. |
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| materia |
15117/2012 |
2012-11-30 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar) |
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
112/2012 |
2012-11-29 |
Moção Especial de Louvor |
COM JACY DOS SANTOS MOREIRA PELOS 50 ANOS DE APRESENTAÇÃO NA RÁDIO FRIBURGO AM DO PROGRAMA "DIRETRIZES PARA VIDAS" DA IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL DE NOVA FRIBURGO. |
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| materia |
15110/2012 |
2012-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL EM RELAÇÃO A FUNÇÕES PARA AS QUAIS INEXISTEM CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15111/2012 |
2012-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA PARA PRODUTORES DE MÍDIA E REALIZADORES DE PRODUTOS E EVENTOS A DIVULGAÇÃO DO VALOR DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, INCENTIVO, PATROCÍNIO, COLABORAÇÃO, E OUTRAS FORMAS DE APORTE FINANCEIRO GRATUITO, E A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15112/2012 |
2012-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15113/2012 |
2012-11-29 |
Indicação (não usar) |
CONSERTO DOS BURACOS E RECOLOCAÇÃO DE PARALELOS NA LOCALIDADE DE SÃO GERALDO. |
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| materia |
15114/2012 |
2012-11-29 |
Indicação (não usar) |
CONSERTO DE BURACO E RECOLOCAÇÃO DE PARALELOS NA RUA FARINHA FILHO. |
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| materia |
15115/2012 |
2012-11-29 |
Indicação (não usar) |
COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À RENDAS ARP. |
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no document
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| materia |
15116/2012 |
2012-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25606/2012 |
2012-11-29 |
Moção |
PELA FORMATURA NO CURSO DE AGROPECUÁRIA. |
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| norma |
4196/2012 |
2012-11-29 |
Lei Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 2º, INCISO I DO ARTIGO 3º, ALÍNEAS G, K, L, M, N, E ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 3.498/06” |
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| materia |
111/2012 |
2012-11-28 |
Moção Especial de Louvor |
COM O COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA PELO DESEMPENHO APRESENTADO NO ENEM, CONSEGUINDO O 18º LUGAR NO BRASIL E O 2º NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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| materia |
15108/2012 |
2012-11-28 |
Projeto de Reunião Solene |
REUNIÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O PROJETO CÂMARA JOVEM. |
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| materia |
15109/2012 |
2012-11-28 |
Projeto de Reunião Específica |
REUNIÃO ESPECÍFICA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2012 PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TRÊS IRMÃOS. |
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| materia |
25607/2012 |
2012-11-28 |
Moção |
PELA FORMATURA DO CURSO DE AGROPECUÁRIA. |
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| norma |
4187/2012 |
2012-11-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
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| norma |
4189/2012 |
2012-11-28 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O PROJETO ‘ADOTE UMA BANDA’, NAS UNIDADES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| materia |
110/2012 |
2012-11-27 |
Moção Especial de Louvor |
COM O PIZZA E LANCHES DO CIMAR PELOS 25 ANOS DE QUALIDADE E EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS CLIENTES E AMIGOS. |
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| materia |
438/2012 |
2012-11-27 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS UTI'S PEDIÁTRICAS. |
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| materia |
439/2012 |
2012-11-27 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROBLEMA DA SRA. ELMA DA SILVA PAES, MORADORA DE CONSELHEIRO PAULINO. |
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