| materia |
15095/2012 |
2012-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE COOPERAR COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15096/2012 |
2012-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS CLÍNICAS MÉDICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15097/2012 |
2012-11-27 |
Projeto de Indicação Legislativa (não usar) |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15098/2012 |
2012-11-27 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA NA RUA PRINCESA ISABEL – PARQUE IMPERIAL. |
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| materia |
15099/2012 |
2012-11-27 |
Indicação (não usar) |
REPARO NA CALÇADA DA RUA PEDRO FRANCO - CONSELHEIRO PAULINO. |
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| materia |
15100/2012 |
2012-11-27 |
Indicação (não usar) |
LIMPEZA DA RUA SÃO PAULO - OLARIA. |
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| materia |
15101/2012 |
2012-11-27 |
Indicação (não usar) |
REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA TERESÓPOLIS - VILA AMÉLIA. |
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| materia |
15102/2012 |
2012-11-27 |
Indicação (não usar) |
COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA FRANCISCO JOSÉ MARTINS – JARDINLÂNDIA. |
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| materia |
15103/2012 |
2012-11-27 |
Indicação (não usar) |
LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA JOAQUIM PEREIRA BISPO - SÃO JORGE. |
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| materia |
15104/2012 |
2012-11-27 |
Indicação (não usar) |
LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA RIO CARAÍBA - TRÊS IRMÃOS. |
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| materia |
15105/2012 |
2012-11-27 |
Indicação (não usar) |
COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA JOSÉ TESSAROLLO DOS SANTOS - CENTRO. |
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| materia |
15106/2012 |
2012-11-27 |
Indicação (não usar) |
LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA JOSÉ TESSAROLLO DOS SANTOS - CENTRO. |
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| materia |
15107/2012 |
2012-11-27 |
Indicação (não usar) |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO CORRÊA DO AMARAL NO BAIRRO NOVA SUÍÇA. |
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| materia |
25580/2012 |
2012-11-26 |
Moção |
PELA NOVAS INSTALAÇÕES. |
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| materia |
25582/2012 |
2012-11-26 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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| materia |
25583/2012 |
2012-11-26 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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| materia |
25584/2012 |
2012-11-26 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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| materia |
25585/2012 |
2012-11-26 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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| materia |
25586/2012 |
2012-11-26 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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| materia |
25587/2012 |
2012-11-26 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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| materia |
25588/2012 |
2012-11-26 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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| materia |
25589/2012 |
2012-11-26 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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| materia |
25590/2012 |
2012-11-26 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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| materia |
25592/2012 |
2012-11-26 |
Moção |
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. |
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| materia |
25573/2012 |
2012-11-22 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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| norma |
67/2012 |
2012-11-22 |
Lei Complementar |
Veda a realização de pagamentos de qualquer espécie remuneratória de agentes públicos municipais, ativos ou inativos, em desacordo com o limite máximo definido pelo art. 37, XI, da Constituição da República e pelo art. 41, XI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
68/2012 |
2012-11-22 |
Lei Complementar |
Altera o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 48, de 23 de dezembro de 2009, com o propósito de manter o limitador de 50% (cinquenta por cento) sobre o acréscimo do IPTU oriundo da aplicação da PGV e do recadastramento, impedindo assim o aumento real do imposto previsto no texto originário da norma ora alterada, e dá outras providências. |
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| norma |
4185/2012 |
2012-11-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS TEREM ACESSO
A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA O
DESEMPENHO DE SUAS FUNLÇÕES, JUNTO AOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
4186/2012 |
2012-11-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FEIRAS E EXPOSIÇÕES
REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROMOVEREM
A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
4188/2012 |
2012-11-22 |
Lei Municipal |
“DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA AVENCA A RUA QUE SE INICIA NA RUA MADRE CLÉLIA LETÍCIA EULÁLIA ROSELLY E TERMINA NA RUA ERNESTO BIZZOTO FILHO NO BAIRRO BRAUNES.” |
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| norma |
4190/2012 |
2012-11-22 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR QUE DER RESPOSTA NO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA
DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| norma |
4191/2012 |
2012-11-22 |
Lei Municipal |
“PROÍBE A VENDA A CRIANÇAS DE PRODUTOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS OU NOCIVOS À SAÚDE NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS, PADARIAS, ARMAZÉNS
E CONGÊNERES DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| norma |
4192/2012 |
2012-11-22 |
Lei Municipal |
“DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA WILTON PIRAZZO A PRAÇA
SITUADA NA AVENIDA EUTERPE FRIBURGUENSE EM FRENTE À UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.”
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| norma |
4193/2012 |
2012-11-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PASSAGEM DE USUÁRIOS OBESOS
PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
4195/2012 |
2012-11-22 |
Lei Municipal |
“DÁ DENOMINAÇÃO DE `SILVIO JOSÉ MARTINS´ A VIA PÚBLICA SITUADA
NO FINAL DA AVENIDA ANTÔNIO SÁ MARTINS NA LOCALIDADE
DE SANTA CRUZ – 3º DISTRITO DE NOVA FRIBURGO”
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| norma |
4200/2012 |
2012-11-22 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO JUNTO AO DETRAN NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU CONCESSÃO. " |
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| norma |
4201/2012 |
2012-11-22 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”. |
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| norma |
4135/2012 |
2012-11-21 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO IDOSO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE QUE TRATA O §3º DO ART. 39 DA LEI Nº 10.741/2003. " |
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| norma |
4176/2012 |
2012-11-21 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE MÉRITO EDUCATIVO, QUE TEM POR FINALIDADE HOMENAGEAR E RECONHECER ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNCIPAL QUE REALIZEM PROJETOS E AÇOES INOVADORAS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4182/2012 |
2012-11-21 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE GRUPO
SANGUÍNEO, DO FATOR RH E DO REGISTRO ALÉRGICO NAS
FICHAS CADASTRAIS E BOLETINS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.”
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| norma |
4184/2012 |
2012-11-19 |
Lei Municipal |
“DÁ MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA” |
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| norma |
4175/2012 |
2012-11-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4178/2012 |
2012-11-14 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA DEMANDA POR VAGAS NA REDE PÚBLICA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
15088/2012 |
2012-11-13 |
Projeto de Indicação Legislativa (não usar) |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TAXAS E OUTRAS DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADA DOS VEÍCULOS REMOVIDOS PARA DEPÓSITOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
15089/2012 |
2012-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DE SEGURANÇA ESTABELECIDOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA DE PISCINAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15090/2012 |
2012-11-13 |
Indicação (não usar) |
REPARO NA CALÇADA DA RUA PLÍNIO SALGADO - CONSELHEIRO PAULINO. |
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| materia |
15091/2012 |
2012-11-13 |
Indicação (não usar) |
REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA EUGÊNIA DE ALMEIDA MAIA - CONSELHEIRO PAULINO. |
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| materia |
15092/2012 |
2012-11-13 |
Indicação (não usar) |
COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA JÚLIO CORRÊA DA SILVA - SANTO ANDRÉ. |
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| materia |
15093/2012 |
2012-11-13 |
Indicação (não usar) |
LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA EUGÊNIA DE ALMEIDA MAIA - CONSELHEIRO PAULINO. |
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| materia |
15094/2012 |
2012-11-13 |
Indicação (não usar) |
LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JÚLIO CORRÊA DA SILVA - SANTO ANDRÉ. |
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