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2703/2018 |
2018-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº 22, Quadra “A” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa Priscila Ribeiro Ferfoglia Possati – ME e da outras providências. |
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2704/2018 |
2018-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº (s) 18, Quadra “B” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa J.M. Serviços de Engenharia Civil – LTDA e da outras providências. |
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2698/2018 |
2018-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar R$ 1.330.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2699/2018 |
2018-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Projeto de Coleta de óleo vegetal saturado nas escolas estaduais, municipais e particulares da cidade e no âmbito do município de Caconde - SP, e dá outras providências. |
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2700/2018 |
2018-09-06 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº. 2.611 de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Caconde, seus instrumentos, cria Agência Reguladora de Serviços Públicos do Interior (ARESPI) e dá outras providências”. |
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2694/2018 |
2018-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a LDO – (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019. |
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2695/2018 |
2018-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde e dá outras providências. |
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2696/2018 |
2018-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regulamentação dos valores da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo e Taxa de Coleta e remoção de Lixo Hospitalar e dá outras providências. |
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2697/2018 |
2018-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 270.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2692/2018 |
2018-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2693/2018 |
2018-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Hospital São Vicente e dá outras providências. |
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2690/2018 |
2018-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de “Bolsa Auxílio Moradia” e “Bolsa Auxílio Alimentação/Água Potável” a médico vinculado ao “Programa Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências. |
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| norma |
2691/2018 |
2018-04-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2439/10, e dá outras providências. |
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2687/2018 |
2018-04-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
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2688/2018 |
2018-04-17 |
Lei Ordinária |
Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação de Educação em Saúde Preventiva – “AESP” e dá outras providências |
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2686/2018 |
2018-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do "Programa de Desligamento Voluntário – PDV” dos servidores públicos do Município de Caconde e dá outras providências. |
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2685/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo, na representação do Município, integrar o consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) e da outras providências. |
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2684/2018 |
2018-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação da Ouvidoria Geral do Município de Caconde e dá outras providências. |
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2683/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa “Cidade Digital, Internet Cidadã para todos”, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-22 |
Lei Complementar |
Concede revisão geral à remuneração dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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2679/2018 |
2018-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
2680/2018 |
2018-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2681/2018 |
2018-01-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caconde a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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2682/2018 |
2018-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão anual dos salários do funcionário ativo, comissionado, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Caconde. |
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2674/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2018 e dá outras providências. |
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2675/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação para concessão de contribuições e subvenção social a entidades que especifica nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204, de 14 de Dezembro de 2015 e Instrução Normativa nº 02/2016 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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2676/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor – (RPV - Requisição de Pequeno Valor) previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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2677/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação de Educação em Saúde Preventiva – “AESP” e dá outras providências. |
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2678/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui o "Programa Aprendiz Legal" no âmbito do Poder Executivo do Município de Caconde, Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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2673/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão onerosa do direito de exploração das festividades carnavalescas e do uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências. |
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2672/2017 |
2017-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA 2018-2021 para o Município da Estância Climática de Caconde, e estabelece outras providências |
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2671/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar R$ 1.375.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2669/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.390, de 10/03/09, que regulamenta a realização de estágio, no âmbito da Administração Pública. |
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| norma |
2670/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei 2595 de 11/11/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
2667/2017 |
2017-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2668/2017 |
2017-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal, Lei nº 1829/93 e suas posteriores alterações e dá outras providências. |
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2661/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018. |
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2662/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura administrativa, acrescenta e altera a Lei Municipal 2188/2003, seus anexos e dá outras providências. |
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2663/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
Institui a "Gratificação por Assiduidade", aos servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde e dá outras providências. |
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2664/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Bolsa Universidade e dá outras providências |
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2665/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do programa kit lanches – Mais Saúde, aos pacientes transportados para tratamento de saúde em outros Municípios e dá outras providências. |
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2666/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do "programa de desligamento voluntário – PDV” dos servidores públicos do Município de Caconde e dá outras providências. |
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2656/2017 |
2017-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão anual dos salários dos funcionários e pensionista da Câmara Municipal da Estância Climática de Caconde. |
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2657/2017 |
2017-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores do Município da Estância Climática de Caconde. |
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2658/2017 |
2017-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos anexos II, III, IV e V da Lei Municipal nº 2188. |
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2659/2017 |
2017-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 2.390, de 01/03/2009. |
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| norma |
2660/2017 |
2017-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde e dá outras providências. |
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| norma |
2653/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 e Suplementar R$ 290.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2654/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 62.020,73 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2655/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar R$ 200.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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