| norma |
2599/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.154, de 21 de novembro de 1.977, que versa sobre aprovação de loteamentos e dá outras providências. |
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2600/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.738, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
2601/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Caconde, o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos e dá outras providências. |
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2596/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caconde a firmar convenio com a secretaria da Receita Federal do Brasil para Delegação de Atribuições de Fiscalização, Lançamento de Créditos Tributários e de Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. |
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2597/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2015 e dá outras providências. |
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2598/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º, da Lei n.º 2179, de 03/07/2003. |
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| norma |
2594/2014 |
2014-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº 04, do Distrito Industrial, à Empresa Aroldo Pontes da Silveira Júnior-MEI e dá outras providências. |
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2595/2014 |
2014-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar os Lotes nº 01, 02 e 03 da Quadra “B”, do Distrito Industrial à Empresa Shock Imports Comercial Ltda EPP e dá outras providências. |
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| norma |
2591/2014 |
2014-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 144.792,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2592/2014 |
2014-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre pagamento de diferença salarial do piso nacional da educação aos professores da rede municipal de ensino. |
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2593/2014 |
2014-10-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2576, de 16 de abril de 2014 e dá outras providências. |
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2590/2014 |
2014-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar os Lotes 11 e 12, Quadra A do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Associação Agropecuária Barra Grande e dá outras providências. |
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| norma |
2589/2014 |
2014-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caconde a celebrar convênio com a Secretaria dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a delegação de atividades de competência do município à Policia Militar, especificadas em convênio e dá outras providências. |
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| norma |
2588/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo l, Grupo Ocupacional Médio/ Universitário, do art. 144, da Lei Municipal n.º 2188/2003 e art.1º da Lei Municipal n.º 2495/2011, com as modificações dadas pelas Leis 2556/2013 e 2582/2014 e 2587/2014 e dá outras providências. |
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2587/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
“Altera o art. 1º das Leis nºs 2556/2013 e 2582/2014, que modificaram dispositivos de Lei Municipal nº 2495/2011 e dá outras providências ”. |
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2585/2014 |
2014-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2586/2014 |
2014-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.587.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2584/2014 |
2014-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015. |
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2583/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caconde a alienar imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social na forma que especifica e dá outras providências. |
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2581/2014 |
2014-06-05 |
Lei Ordinária |
Altera Anexo I, do artigo 114, da Lei Municipal n.º 2188/03 e dá outras providências. |
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| norma |
2582/2014 |
2014-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 1º , da Lei Municipal n.º 2556 /2013 e dá outras providências. |
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2579/2014 |
2014-05-27 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos funci¬onários da Câmara Municipal da Estância Climática de Caconde, inclusive à pensionista. |
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2580/2014 |
2014-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara e Vereadores do Município da Estância Climática de Caconde. |
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2578/2014 |
2014-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a alienação, por doação, ou a posse, por cessão gratuita, dependendo de ter, o DER, o domínio ou apenas a posse, respectivamente, do imóvel que especifica. |
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| norma |
2577/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos empregados municipais e dá outras providências. |
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2576/2014 |
2014-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder “Bolsa Auxílio Moradia” e “Bolsa Auxílio Alimentação/Água Potável” a médico vinculado ao “Programa Mais Médicos” para o Brasil e dá outras providências. |
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2575/2014 |
2014-04-07 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública o “Grupo Espírita Bezerra de Menezes”. |
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2574/2014 |
2014-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2573/2014 |
2014-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 293.685,09 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2569/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre substituição dos anexos V e VI da Lei Municipal n°. 2.545, de 28/06/2013 (LDO para o Exercício de 2014). |
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| norma |
2570/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2014 e dá outras providências. |
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2571/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2054/98, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. |
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2572/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão nas peças de planejamento LDO/2014 – PPA/2014 – LOA/2014 |
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2568/2013 |
2013-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.484,95 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2567/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a firmar convênio com órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras no Município, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual nº 52.697, de 07 de fevereiro de 2008, publicado no DOE em 08/02/08, alterado pelos Decretos nº 57.962, de 10 de abril de 2012, publicado no DOE em 11/04/12 e nº 58.619, de 28 de novembro de 2012, publicado no DOE em 29/11/12. |
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| norma |
2566/2013 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 200.000,00 e suplementar no valor de R$ 340.000,00 orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2563/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Caconde, de que trata a Lei n° 2.544/13, com a alteração dada pela Lei n° 2.548/13. |
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2564/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a padronização da pintura de prédios públicos e dá outras providências. |
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2565/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementar no valor de R$ 1.313.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2560/2013 |
2013-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, para o período de 2014 a 2017. |
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2561/2013 |
2013-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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2562/2013 |
2013-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de estímulos e incentivos à empresas, visando o desenvolvimento econômico da Estância Climática de Caconde, altera o Art. 4° da Lei 2.547/2013 e dá outras providências. |
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2557/2013 |
2013-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2081, que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente e estabelece outras providências. |
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2558/2013 |
2013-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a União, para instalação do Cartório Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral e dá outras providências. |
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2559/2013 |
2013-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2401, de 13/08/2009 (SIM). |
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2554/2013 |
2013-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o transporte de estudantes e dá outras providências. |
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2555/2013 |
2013-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 66.338,04 e suplementar R$ 230.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2556/2013 |
2013-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2495, de 14/10/11 e dá outras providências. |
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2551/2013 |
2013-08-30 |
Lei Ordinária |
Declara de interesse social o Loteamento Municipal Boa Vista da Barra, localizado no Distrito de Barrânia. |
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2552/2013 |
2013-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de salas de prédio público que especifica e dá outras providências. |
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