| norma |
2652/2017 |
2017-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações da Estância Climática de Caconde e dá outras providências. |
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| norma |
2651/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 110.263,60 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2649/2016 |
2016-12-07 |
Lei Ordinária |
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2650/2016 |
2016-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2648/2016 |
2016-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. |
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| norma |
2645/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de bem de propriedade da municipalidade, mediante concorrência pública e dá outras providências. |
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| norma |
2646/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 86 da Lei Municipal n.º 2639, de 08/09/16. |
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| norma |
2647/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 72, da Lei Municipal n.º 2640, de 08/09/16. |
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| norma |
2641/2016 |
2016-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a adesão do Município de Caconde à Associação dos Amigos do Caminho da Fé, e dá outras providências. |
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| norma |
2642/2016 |
2016-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.564,49 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2643/2016 |
2016-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2644/2016 |
2016-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 315.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2639/2016 |
2016-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do quadro do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Caconde e dá outras providências. |
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| norma |
2640/2016 |
2016-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Empregos e Salários da Prefeitura da Estância Climática de Caconde, institui nova Tabela Salarial, reenquadramento e dá outras providências. |
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| norma |
2638/2016 |
2016-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção e criação de empregos que especifica e dá outras providencias. |
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| norma |
2637/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
2636/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias. |
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| norma |
2635/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. |
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| norma |
2633/2016 |
2016-05-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
2634/2016 |
2016-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caconde a conceder gratificação a servidor público municipal por participação em campanha de combate ao mosquito “Aedes Aegypti”. |
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| norma |
2632/2016 |
2016-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fiscalização no Município de Caconde pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República Federativa do Brasil. |
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| norma |
2631/2016 |
2016-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2630/2016 |
2016-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 2629/2015 (LOA-2016) no valor de R$ 370.000,00. |
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| norma |
2628/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo l, Grupo Ocupacional / Operacional, do art. 114, da Lei Municipal n.º 2188/2003 com suas alterações e dá outras providências. |
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| norma |
2629/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
2626/2015 |
2015-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2623/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2154/2002, que instituiu o Programa Municipal de Ação Coletiva de Trabalho no Município de Caconde. |
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| norma |
2624/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado: “PADRE DONIZETI” situado na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) inserida no Programa de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal”. |
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2625/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de áreas públicas dos Loteamentos “Barra de São Mateus“ e “Boa Vista da Barra” no Distrito de Barrânia e dá outras providências. |
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| norma |
2621/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos de Lei nº 2547/2013, que cria o Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” e dá outras providências. |
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| norma |
2622/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal 2188/03, a fim de adequá-la ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal. |
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| norma |
2620/2015 |
2015-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2619/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 975.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2618/2015 |
2015-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providências correlatas. |
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| norma |
2615/2015 |
2015-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2616/2015 |
2015-07-02 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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| norma |
2617/2015 |
2015-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
2614/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação de Caconde, para o decênio 2015-2025, e dá outras providências. |
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| norma |
2610/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 60 e parágrafo da Lei Municipal nº 2188/2003 e dá outras providências. |
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| norma |
2611/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico da Estância Climática de Caconde, seus instrumentos e dá outras providências. |
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| norma |
2612/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2068, de 16 de dezembro de 1998, que cria o Conselho Municipal de Turismo da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| norma |
2613/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.401, de 13/08/2009 (SIM). |
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| norma |
2607/2015 |
2015-05-26 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 19 da Lei Municipal n.º 1738 de 22/09/1992. |
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| norma |
2608/2015 |
2015-05-26 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal da Estância Climática de Caconde, inclusive à pensionista. |
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| norma |
2609/2015 |
2015-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara e Vereadores do Município da Estância Climática de Caconde. |
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| norma |
2606/2015 |
2015-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos empregados municipais permanentes e temporários, e dá outras providências. |
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| norma |
2604/2015 |
2015-05-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Caconde e dá outras providências. |
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| norma |
2605/2015 |
2015-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2602/2015 |
2015-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de Projeto na Lei Orçamentária Anual 2015 no valor de R$ 200.000,00. |
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| norma |
2603/2015 |
2015-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação no Poder Executivo Municipal de Caconde, em caráter excepcional, de funções públicas temporárias necessárias à execução do Projeto “Esporte Social”. |
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