| norma |
2746/2020 |
2020-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$159.083,13 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
7/2020 |
2020-01-23 |
Lei Complementar |
Concede revisão geral à remuneração dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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8/2020 |
2020-01-23 |
Lei Complementar |
Altera o anexo IV da Lei nº 2188, de 30/09/2003. |
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| norma |
9/2020 |
2020-01-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre revisão anual dos salários dos funcionários ativos, comissionado e pensionista da Câmara Municipal de Caconde. |
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| norma |
2740/2020 |
2020-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.625, de 21 de outubro, de 2.015. |
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| norma |
2741/2020 |
2020-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o município receber através de escritura pública, por cessão gratuita, os direitos possessórios sobre o imóvel situado na Praça Coronel Joaquim José nº 5, Município de Caconde, com a área total de 394,48 m². |
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| norma |
2742/2020 |
2020-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 863.415,93 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
6/2020 |
2020-01-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre cargos, estrutura orgânico-administrativo e gestão de pessoal da Câmara Municipal de Caconde e dá outras providências. |
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| norma |
2739/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Qualificação do Trabalhador Cacondense, denominado “Caminho do Bem”. |
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2737/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária |
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
2736/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.415.000,00, do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2738/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar os Lotes nº (s) 05 e 06, Quadra “B” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa SEBASTIÃO DA SILVA FERRO ME e dá outras providências. |
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| norma |
2735/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regulamentação do Serviço de Táxi no Município de Caconde. |
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| norma |
5/2019 |
2019-12-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I, do artigo 114, da Lei Municipal nº 2188/03. |
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| norma |
2734/2019 |
2019-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei nº 2731 de 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre a concessão onerosa de uso de próprios da municipalidade e dá outras providências. |
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4/2019 |
2019-11-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I, do artigo 114, da Lei Municipal nº 2188/03. |
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| norma |
2733/2019 |
2019-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 2530 de 28 de dezembro de 2012, que declara como zona urbana de especial interesse turístico a área marginal ao reservatório da Represa Caconde e dá outras providências. |
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| norma |
2731/2019 |
2019-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de próprios da municipalidade e dá outras providências. |
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2730/2019 |
2019-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 323.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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2728/2019 |
2019-10-02 |
Lei Ordinária |
Cria o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências. |
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2729/2019 |
2019-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde e dá outras providências. |
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2725/2019 |
2019-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020. |
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2726/2019 |
2019-09-05 |
Lei Ordinária |
Altera os incisos I, II e III do §1º do art. 2º da Lei nº 2589 de 07 de outubro de 2014, e dá outras providências. |
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2727/2019 |
2019-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Plano de Assistência à Saúde Odontológica aos servidores públicos municipais e dá providências correlatas. |
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2724/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.390, de 10/03/2009, que regulamenta a realização de estágio, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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2723/2019 |
2019-07-17 |
Lei Ordinária |
Altera anexo da Lei Municipal nº 2188/03 e dá outras providências. |
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2722/2019 |
2019-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação da revisão e atualização do Plano de Saneamento Básico do Município de Caconde e dá outras providências. |
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2721/2019 |
2019-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar os Lotes nº (s) 17 e 18, Quadra A do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa Eliana Gomes de Lima Noronha ME e dá outras providências. |
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2719/2019 |
2019-05-06 |
Lei Ordinária |
Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação Defensora dos Animais de Caconde - DAC e dá outras providências. |
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2720/2019 |
2019-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Brigada Municipal de Proteção contra Queimadas, Incêndios e Desastres Naturais. |
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2718/2019 |
2019-04-29 |
Lei Ordinária |
Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação Amigos de Caconde – ASAMCA e dá outras providências. |
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2713/2019 |
2019-04-03 |
Lei Ordinária |
Assegura às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. |
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2714/2019 |
2019-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2715/2019 |
2019-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica. |
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2716/2019 |
2019-04-03 |
Lei Ordinária |
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, alterando o art. 1º das Leis nº 2556/2013 e 2582/2014, que modificaram dispositivos de Lei Municipal nº 2495/2011 e dá outras providências. |
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2717/2019 |
2019-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nas instituições financeiras do Município de Caconde-SP e dá outras providências. |
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| norma |
2712/2019 |
2019-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.669, de 20/10/17, que regulamenta a realização de estágio, no âmbito da Administração Pública. |
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2711/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-24 |
Lei Complementar |
Concede revisão geral à remuneração dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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2/2019 |
2019-01-24 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo IV da Lei nº. 2188 de 30.09.2003. |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre revisão anual dos salários dos funcionários ativos, comissionado e pensionista da Câmara Municipal de Caconde. |
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| norma |
2710/2019 |
2019-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão anual dos salários dos funcionários ativos, comissionado e pensionista da Câmara Municipal de Caconde. |
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| norma |
2709/2018 |
2018-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário do Município de Caconde a “Semana de Valorização da Vida e da Família”. |
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| norma |
2708/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar R$ 865.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2707/2018 |
2018-12-05 |
Lei Ordinária |
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2019 e dá outras providências. |
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2/2018 |
2018-11-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa, acrescenta e altera a Lei Municipal 2188/2003, seus anexos, suas alterações e dá outras providências. |
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2705/2018 |
2018-10-09 |
Lei Ordinária |
Desafeta Área Pública e Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a ceder o direito real de uso de área pública à empresa “PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A. (EPTV)” e dá outras providências |
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| norma |
2706/2018 |
2018-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienação de Lotes de terrenos, que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
2701/2018 |
2018-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº 12, Quadra “B” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa João Paulo Jacob – MEI e da outras providências. |
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| norma |
2702/2018 |
2018-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº (s) 14, Quadra “A” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa Raphael Modolo – MEI e da outras providências. |
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