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2501/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar área do Município com área particular para construção do Anel Viário. |
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2502/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2012 e dá outras providências. |
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2498/2011 |
2011-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar bem público que especifica, com finalidade específica de construção de creche municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2497/2011 |
2011-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização e distribuição dos valores fixados a título de honorários advocatícios de sucumbência fixados nos executivos fiscais ajuizados pelo Município de Caconde e dá outras providências. |
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2499/2011 |
2011-11-05 |
Lei Ordinária |
Declara de interesse social o Loteamento denominado Redentor II, localizado no Bairro Redentor. |
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2495/2011 |
2011-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre processo seletivo e criação de cargo de agente comunitário de saúde no âmbito da administração pública municipal. |
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| norma |
2496/2011 |
2011-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 490.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2494/2011 |
2011-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação para ocupar os cargos ou funções de Secretários ou Diretores Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Municipais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Município de Caconde/SP e dá outras providências. |
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2491/2011 |
2011-09-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre instituição de Lei Geral Municipal da Microeempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempresário Individual e dá outras providências”. |
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2492/2011 |
2011-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 1.724.004,57 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2493/2011 |
2011-09-21 |
Lei Ordinária |
Reti/Rat o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2451 de 11/08/2010. |
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2490/2011 |
2011-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as fontes causadoras de poluição sonora. |
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2489/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber recursos oriundos da Secretaria de Turismo do Estado. |
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2487/2011 |
2011-07-14 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito da Legislação municipal a Nota Fiscal de Serviços - Eletrônica NFS-e, e estabelece outras providências. |
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2468/2011 |
2011-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar área urbana do município com particular para abertura de rua. |
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2483/2011 |
2011-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012. |
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| norma |
2484/2011 |
2011-06-30 |
Lei Ordinária |
Altera anexos da Lei Municipal nº. 2188/2003 e Lei nº. 2302/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
2485/2011 |
2011-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de cesta básica ao Conselheiro Tutelar e dá outras providências. |
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2486/2011 |
2011-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 237.614,64 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2488/2011 |
2011-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego público de Monitor de Transporte Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
2481/2011 |
2011-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 85.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2479/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos agentes políticos municipais da Estância Climática de Caconde. |
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2480/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão anual dos salários dos funcionários da Câmara Municipal da Estância Climática de Caconde, inclusive às pensionistas. |
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2478/2011 |
2011-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 15.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2475/2011 |
2011-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. |
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| norma |
2476/2011 |
2011-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 470.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2477/2011 |
2011-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 20.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2474/2011 |
2011-04-04 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública o Rotary Club de Caconde. |
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2469/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei n.º 2.390, de 10 de março de 2009. |
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2470/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 100.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2471/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal Implantar o Programa Intitulado Incubadora de Empresas. |
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2472/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde e dá outras providências. |
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2473/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 100.229,19 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2466/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 443 do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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2467/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caconde a repassar auxílio financeiro no valor de R$1,00 (um real) por habitante, divididos em três parcelas para o CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista. |
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2464/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
2465/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010. |
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| norma |
2462/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terrenos do Loteamento Boa Vista da Barra, localizado no Distrito de Barrânia e dá outras providências. |
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2463/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terrenos, localizados em imóvel urbano no Distrito de Barrânia e dá outras providências. |
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| norma |
2460/2010 |
2010-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 42.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2461/2010 |
2010-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2459/2010 |
2010-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.829, de 30/12/93 (Código Tributário Municipal). |
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2458/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece procedimentos de controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e dá outras providências. |
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| norma |
2457/2010 |
2010-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do Município de Caconde e dá outras providências. |
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2456/2010 |
2010-09-30 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 73, parágrafos e itens da Lei Municipal n.º 2188/03 e dá outras providências. |
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2455/2010 |
2010-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2452/2010 |
2010-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios, mediante a celebração de acordo. |
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2453/2010 |
2010-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos no Município de Caconde e dá outras providências. |
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| norma |
2454/2010 |
2010-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2449/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura da Estância Climática de Caconde a celebrar convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretária de estado de Habitação. |
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