| norma |
2450/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios termos aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2451/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel urbano (terreno) que especifica. |
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2448/2010 |
2010-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. |
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2447/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2011. |
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| norma |
2446/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 2188/03 e de seus anexos I, II e XI, da Lei 2202/04, Lei 2237/05, Lei 2254/05 e 2302/07 e dá outras providências. |
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2443/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienar, por doação veiculo da frota municipal. |
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2444/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 38.324,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2445/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.166,67 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2441/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.449.591,19 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2442/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2440/2010 |
2010-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 75.600,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2438/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. |
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2439/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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2437/2010 |
2010-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do CEAM - Consórcio de Empreendedorismo da Alta Mogiana, nos moldes previstos na Lei Federal nº 11.107/05 e dá outras providências. |
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| norma |
2436/2010 |
2010-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a o Poder Executivo a doar terreno à empresa que especifica e dá outras providências. |
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2434/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 77.542,10 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2431/2010 |
2010-03-11 |
Lei Ordinária |
Altera os itens I e II do artigo 1º, da Lei nº 2419, de 12 de novembro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
2432/2010 |
2010-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2427/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos empregados municipais e dá outras providências. |
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2428/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre majoração de auxílio pecúnia do Programa de Ação Coletiva de Trabalho, instituído pela Lei Municipal nº 2154/02, alterada pela Lei nº 2331, de 26/03/08. |
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2429/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos agentes políticos municipais da Estância Climática de Caconde. |
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2430/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Caconde, inclusive às pensionistas. |
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2426/2010 |
2010-01-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Inclusão do Projeto Reforma Escola Estadual Professor Fernando Magalhães no valor de R$ 662.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2425/2010 |
2010-01-12 |
Lei Ordinária |
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2010 e dá outras providências. |
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2424/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.098/2000, de 05/06/2000. |
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2422/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013. |
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2423/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos de Abastecimento de Combustíveis instalarem filtros de óleo diesel como forma de redução da emissão de poluentes e material particulado. |
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2421/2009 |
2009-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 72.983,90, no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2420/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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2418/2009 |
2009-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 10.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2419/2009 |
2009-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
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2417/2009 |
2009-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir espaço de publicidade turística no DVD da dupla Caio César e Diego. |
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2411/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária |
Institui a “Semana do Meio Ambiente” no município de Caconde e dá outras providências. |
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2412/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento. |
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2413/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigação de implantação de Projeto de Arborização Urbana nos nossos parcelamentos do solo. |
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2414/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 177.000,00, no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2410/2009 |
2009-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terrenos no loteamento “Toca da Raposa” e dá outras providências. |
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2416/2009 |
2009-09-09 |
Lei Ordinária |
Declara de interesse social o Loteamento “Boa Vista da Barra” localizado no Distrito de Barrânia. |
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2409/2009 |
2009-09-08 |
Lei Ordinária |
Define as normas do regime de concessão de adiantamento e cartão corporativo a Servidores Municipais. |
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2408/2009 |
2009-09-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia da Cultura e da Paz no Município e dá outras providências. |
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2407/2009 |
2009-08-26 |
Lei Ordinária |
Institui o calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências. |
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2402/2009 |
2009-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos das Excepcionais APAE-, visando o repasse de recursos monetários federais do FUNDEB e dá outras providências. |
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| norma |
2403/2009 |
2009-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 127.625,31, no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2404/2009 |
2009-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 85.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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2405/2009 |
2009-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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2406/2009 |
2009-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado. |
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2401/2009 |
2009-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal em pequena escala e em regime artesanal e a implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Caconde e dá outras providências. |
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| norma |
2399/2009 |
2009-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 231.555,22 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2400/2009 |
2009-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010. |
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| norma |
2396/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica para pessoas participantes do Programa de Geração de Renda e dá outras providências. |
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