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181/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos para implantação de placa sinalizadora de altura máxima no pontilhão da Avenida Expedicionários, conforme o modelo da foto em anexo, que consiste em uma placa de metal suspensa à exata altura do viaduto. Caso caminhões ou ônibus com excesso de altura passem, o impacto das chapas metálicas com a carroceria chamará atenção do motorista, além de lhe dar a certeza de que o seu veículo é muito alto para o tráfego na via. A sinalização também já foi implantada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em São Paulo e, após a instalação, não foi registrada nenhuma nova ocorrência de colisão nos viadutos e túneis. |
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182/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se já existe algum estudo para instalação de galeria de águas pluviais no Jardim Village. Já é de conhecimento de alguns sobre o problema naquele bairro. As águas que ficam paradas nas esquinas e no meio dos quarteirões não têm para onde sair. Como não existe galeria, obviamente, também não há bueiros (boca de lobo) para o escoamento das águas. Os principais problemas são as ruas: Ângelo Carpi, José Augusto de Oliveira e Francisco Antônio Pereira. |
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183/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se existe previsão para manutenção de um sarjetão na Rua Leordino Silva Costa, esquina com a Rua Antônio Henrique Branco, próximo da AFUSCAD. Atendendo pedidos de moradores. |
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184/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual a previsão para manutenção em um trecho da Vicinal Marcel Lorenzetti, que liga Dracena à Jaciporã. O problema agravou-se devido às chuvas constantes ocorridas em nossa região, em um outro ponto do asfalto existem várias rachaduras e já apareceu um buraco em razão de antigo formigueiro existente naquele trecho. Peço em nome dos moradores de Jaciporã que seja feita a manutenção o mais rápido possível para que não aumente o transtorno para quem usa aquela vicinal diariamente. |
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185/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Por qual motivo ainda não foi retomado o projeto de natação que ocorria no Ginásio de Esportes? Existe previsão para retomada? Pois algumas mães reclamam que seus filhos estão sem aulas há muito tempo. |
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186/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para se designar um médico endocrinologista para atender no Posto de Saúde Irene Kato, no Jardim Brasilândia. |
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187/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para limpeza do mato ao redor do campo Barrancão, assim como a manutenção dos vestiários. |
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188/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para limpeza das árvores localizadas nos fundos do Paço Municipal, já que o mau cheiro está insuportável, devido às fezes dos passarinhos que pousam nas árvores. |
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189/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual o prazo para instalação de parquinhos infantis em todas as escolas do município? Tendo em vista que se encontram em processo de licitação. |
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190/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Está sendo contratado motorista de ambulância? Pois aumentou a demanda por transporte e os motoristas se encontram sobrecarregados. |
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191/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual foi o custo com o combustível e quilometragem nos carros oficiais usados pelos agentes políticos e de representação, no ano de 2022 e do ano de 2021. |
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192/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual é a marca do veneno usado para a nebulização do “Aedes aegypti” em nossa cidade. |
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193/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosimari Aparecida Poletto Neris Dias, ocorrido em 27 de fevereiro de 2023. |
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194/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual o prazo para instalação de iluminação pública na rotatória de acesso ao Jardim dos Pássaros? Conforme já solicitado por este mesmo vereador, através do Requerimento nº 062/2023, uma vez que os moradores se sentem inseguros ao transitarem pelo local. |
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195/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há previsão de quando será feita pintura e o fechamento da quadra esportiva da Escola Sérgio Liberatti, no Distrito de Jaciporã? Trata-se de um pedido antigo dos moradores, já apresentado por este vereador, através da Indicação nº 434/2022. |
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196/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para execução de operação tapa buracos na vicinal que liga Dracena a Tupi Paulista, mais precisamente no trecho em frente à empresa G10 Concretos. |
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197/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Katsutoshi Sato, ocorrido em 28 de fevereiro de 2023. |
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198/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fabiano Cristyan Sato, ocorrido em 27 de fevereiro de 2023. |
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199/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. O setor de fiscalização fez alguma notificação aos proprietários de imóveis no Bairro Pitangueiras I quanto à ocorrência de mato alto e acúmulo de restos de construção nos lotes? 2. Há previsão para que a Prefeitura faça limpeza na área verde do bairro? Pois ela também se encontra com mato muito alto. |
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200/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Zuleika Mussa, ocorrido em 28 de fevereiro de 2023. |
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201/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para disponibilização de tatames para o projeto de karatê desenvolvido na Associação São Francisco de Assis (ASFA), no Jardim Brasilândia, pois as crianças têm treinado sobre o piso da quadra, podendo se machucar durante a prática. |
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202/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carmelinda Alves de Souza, ocorrido em 1º de março de 2023. |
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203/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Paulo de Freitas, ocorrido em 1º de março de 2023. |
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204/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando será consertado o buraco existente na Rua Manoel Antônio de Almeida, esquina com a Rua Osvaldo Paulino dos Santos, no Jardim Brasilândia. |
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205/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando será feita operação tapa buracos na Rua Irineu Mainente, esquina com a Rua Aécio de Féo Flora, no Bairro Valdir Barbosa. |
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206/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há planos para construção de uma praça esportiva na Escola Moacir Simardi, na área disponível, para que possa ser usada pela comunidade. |
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207/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Quantas obras estão em andamento (construção ou reforma) no município? 2. Quais as construtoras que participaram das licitações para as referidas obras: 2.1. Escola Waldomiro Machado; 2.2. Terminal Rodoviário; 2.3. Escola Amador Franco da Silveira (Distrito de Jamaica). 3. Enviar cópias dos documentos das construtoras que concorreram no processo licitatório. 4. Enviar cópia do projeto já existente e dos projetos novos que serão feitos. 5. Enviar cópia do projeto elétrico anterior e atual. 6. As construtoras que venceram o processo licitatório irão concluir o projeto incluindo mão de obra e materiais? 7. Enviar cópia do memorial descritivo dos materiais, constando a marca proposta pela construtora. 8. Quem é o engenheiro da Prefeitura Municipal que está fazendo acompanhamento e medições para o pagamento? |
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208/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Qual foi a construtora que venceu o processo licitatório referente ao Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara? 2. Enviar cópia da documentação da construtora vencedora e das concorrentes. 3. Do valor contratado, quanto foi pago até o momento? 4. A construtora responsável ficou encarregada de arcar com os materiais necessários para reforma? 5. Mandar memorial descritivo dos materiais apresentados na planilha. 6. Enviar cópia do projeto anterior e cópia do projeto atual. 7. Enviar cópia do projeto elétrico anterior e atual. 8. Com o tempo que a obra está paralisada, várias portas de madeira estragaram, existem lajas com grandes infiltrações e o reboco está ficando danificado. Quem vai arcar com esse prejuízo? |
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209/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Rossetti Mega, ocorrido em 22 de fevereiro de 2023. |
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210/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Aurindo Pereira Pardinho que se despediu da equipe da EMDAEP após conseguir sua aposentadoria, aos 65 anos. Aurindo ingressou na empresa como ajudante de serviços gerais em 1994 e depois passou no concurso para vigia, permanecendo até o início de 2023. O Poder Legislativo parabeniza o Sr. Aurindo Pereira Pardinho pelo trabalho realizado em nossa comunidade, desejando-lhe muitas felicidades em sua nova jornada. |
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211/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Considerando, que o Correios implantará CEP por Logradouro no município de Dracena. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: a) A prefeitura instalará nas placas de denominações de ruas o CEP de cada rua? b) Se a resposta for positiva, informar se a prefeitura arcará com a confecção das placas ou os Correios. c) Se a resposta for negativa, informar o motivo. Tal medida ajudará o cidadão a ter conhecimento do CEP, sendo que tal serviço já é disponibilizado em diversas cidades do país. |
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212/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Eduardo Gomes, ocorrido em 1º de março de 2023. |
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213/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos responda acerca da Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração para as mulheres, e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar e um Centro de Educação e Reabilitação para os agressores. Visto que em 2020, houve uma decisão e a Justiça condenou, em sentença de primeira instância, o Estado e a Prefeitura às obrigações de implantarem e adequarem em Dracena esse espaço. A) A prefeitura acatou a decisão? Cabe recurso para tal decisão? Mencionar para a Casa Legislativa todos os detalhes. B) Visto que existe, portanto, um dever constitucional e legal, por parte do Estado e do Município, de dar assistência a mulheres vítimas de violência doméstica, o que a prefeitura tem feito para ampará-las? |
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214/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos responda: A) Existe algum programa vigente no município para o processo de laqueadura em mulheres? Em suma, trata-se de uma cirurgia realizada para que a mulher não engravide. As tubas uterinas passam por procedimentos de obstrução que impedem com que os espermatozoides consigam passar para encontrar o óvulo, tirando as chances de fecundação. Se a resposta for positiva, mencionar quantos atendimentos já foram realizados em Dracena e mencionar a quantidade de mulheres que aguardam o referido serviço. Mencionar o valor por cada procedimento. B) Se a resposta for negativa, mencionar os motivos pelo qual o município não realiza o procedimento. |
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215/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Bazzo Fabrício, ocorrido em 06 de março de 2023. |
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| materia |
216/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Alves Mota, ocorrido em 03 de março de 2023. |
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217/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Leite Ribeiro, ocorrido em 04 de março de 2023. |
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218/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Janet de Santa Clemente, ocorrido em 04 de março de 2023. |
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219/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Olinda Correia Boaretti, ocorrido em 05 de março de 2023. |
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| materia |
220/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Analina Rosa de Jesus, ocorrido em 05 de março de 2023. |
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| sessao |
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2023-03-06 |
Ordinária |
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| norma |
5013/2023 |
2023-03-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 010, de 02/02/2023, que dispõe sobre aprovação do Manual de Identidade Visual, a instituição do logotipo do Poder Executivo do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
49/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja garantido o direito à jornada reduzida aos servidores municipais que possuam cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência, conforme a Lei 13.370/2016 e conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 1237867) que estende aos servidores estaduais e municipais o direito garantido aos servidores federais. |
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| materia |
50/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam instaladas lâmpadas de led em todas as ruas que ainda não foram contempladas com a melhoria, inclusive as ruas dos distritos. As lâmpadas de led proporcionam benefícios como economia aos cofres públicos, menos manutenção, maior durabilidade e vida útil, dentre outros. |
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| materia |
51/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja ampliado o horário de atendimento da farmácia municipal, pois alguns munícipes encontram dificuldade para retirar seus medicamentos devido às suas jornadas de trabalho. |
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| materia |
52/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita fiscalização para responsabilizar os munícipes que têm depositado lixo de forma irregular no Cemitério Municipal e que sejam tomadas providências quanto à água parada. |
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| materia |
53/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência que seja pago o piso salarial dos agentes comunitários, conforme a Emenda Constitucional 120. |
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54/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o pagamento do piso salarial dos professores. |
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55/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. |
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56/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie que sejam retomados os estudos quanto ao Estatuto do Magistério, para que sejam feitas as adequações necessárias, conforme pedidos feitos por várias professoras. |
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