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227/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Barbieri Jacon, ocorrido em 08 de março de 2023. |
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228/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Suelen Natalia Gonçalves Orlando Ledo, ocorrido em 08 de março de 2023. |
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229/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há medidas previstas visando à melhoria na segurança pública no Cemitério Municipal, assim como no Jardim Jussara? Visto que moradores pedem providências com urgência, uma vez que as casas e o cemitério têm sofrido com furtos constantes, que são cometidos em sua maioria por dependentes químicos. |
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230/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações da implantação do estacionamento na Avenida Presidente Vargas em 45º, com a Rua Brasil. Os munícipes estão reclamando porque quem vem da Rua Brasil cruzando com a Avenida Presidente Vargas, tem que adentrar na primeira faixa da pista de rolamento da Avenida, uma vez que não tem visibilidade, em função da extensão do estacionamento. |
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231/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o uso da população nos centros comunitários do município. Quais estão em funcionamento? |
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232/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Considerando que em 24/10/22, foi requerido ao Sr. Prefeito informações sobre a publicação das portarias de nomeações de todos os cargos comissionados e dos agentes políticos. Considerando que em 09/11/22, diante da resposta do Prefeito, este Vereador protocolou novamente requerimento de informações e cópias das portarias de nomeação dos comissionados, que não foram obtidas através do requerimento anterior de nº 817/2022. Considerando que em 16/12/22 foi enviado o segundo requerimento de nº 892/2022, onde este Vereador solicitou novamente cópias das portarias de nomeações de cargos comissionados e agentes políticos. Considerando que a resposta do Secretário ao requerimento foi a de que todas as nomeações de cargos estão atualizadas e disponíveis no site da Prefeitura. Este Vereador não dispõe dos nomes dos contratados, e não é esta a sua função. Considerando que em nova resposta referente ao requerimento nº 004/23, o Prefeito diz que “todas as Portarias e Nomeações estão disponíveis para a consulta no site da Prefeitura Municipal, o que garante o vosso direito de consulta e fiscalização”. Diz ainda que o fato de não conhecer os nomes dos servidores não altera em nada a pesquisa, uma vez que os cargos também são devidamente descritos nas Portarias.” Colocou ainda, que se encontrar dificuldade na consulta, disponibilizaria um servidor do Departamento à disposição para ensinar a usar dos meios eletrônicos para fazer as devidas buscas”. Considerando que o Regimento Interno desta Casa de Leis, no artigo 219 e seus parágrafos, diz que: Artigo 219 - Compete à Câmara solicitar ao Prefeito quaisquer informações sobre assuntos referentes à Administração Municipal. § 1º - As informações serão solicitadas por requerimento proposto por qualquer Vereador. § 2º - Os pedidos de informações serão encaminhados ao Prefeito, que terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento, para prestar as informações. § 3º - Pode o Prefeito solicitar à Câmara prorrogação de prazo, sendo o pedido sujeito à aprovação do Plenário. § 4º - Os pedidos de informações poderão ser reiterados, se não satisfizerem ao autor, mediante novo requerimento, que deverá seguir a tramitação regimental, contando-se novo prazo. No artigo 60, inciso V da Lei Orgânica Municipal, diz que: Artigo 60. São deveres do Prefeito: V - prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações solicitadas; Portanto, tanto no artigo do Regimento Interno acima citado, diz que “Compete à Câmara solicitar ao Prefeito quaisquer informações sobre assuntos referentes à Administração Municipal”. O Vereador está solicitando as informações via requerimentos, para que os mesmos sejam encaminhados ao Prefeito, que terá um prazo de 15 dias para prestar as informações.” No parágrafo 4º, diz que os pedidos de reiteração, se não satisfizerem ao autor, pode ser pedido novo requerimento. Pois bem, este requerimento é o terceiro solicitando a mesma coisa. A lei acima nada diz que o Vereador que tem que pesquisar, ele tem que enviar requerimento para o Poder Executivo e este deve enviar as informações solicitadas, seja elas qual forem. Já no artigo 60, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, é impositiva, pois este tem o dever de cumprir, pois caso contrário, configura sonegação de informações para o desenvolvimento do trabalho do parlamentar. Ainda mais, considerando, precipuamente, que a Constituição Federal prevê dentre as atribuições das Câmaras Municipais a fiscalização do Executivo, exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo o que demanda a necessidade indiscutível de prerrogativa ao parlamentar municipal de poderes de fiscalização e de instrução para a efetiva realização de sua missão constitucional. Considerando ainda que o direito à informação é garantido aos cidadãos pela Lei nº 12.527, de 18/11/11, através da publicidade feita nos sítios oficiais facilita ao vereador o desempenho de sua missão constitucional, mas não é justificativa para o não atendimento do pedido de informações e cópias feitas por vereador, portanto, Reitero ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, os pedidos solicitados anteriormente, atendidos na forma como foram editados. |
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233/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações de autorização sobre a retirada da proteção de pedestres da esquina da Avenida Presidente Vargas com a Rua Edson da Silveira Campos (Banco do Brasil). Na verdade, estas proteções serviram para educar os pedestres para não cruzar as ruas e avenidas em diagonal. |
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234/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Reitero ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, pedido de informações já feito através do Requerimento nº 039/2023, para que o escritório de Engenharia possa enviar a este vereador as plantas prediais de todas as unidades escolares municipais. |
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235/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda a respeito dos uniformes escolares dos alunos da rede municipal: a) Há previsão para entrega dos uniformes escolares aos alunos? b) Qual é o motivo da demora? c) Informar o andamento para esta Casa Legislativa. |
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236/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto ao valor empenhado no valor de R$ 393.081,90 (trezentos e noventa e três mil e oitenta e um reais e noventa centavos), uma vez que ainda não foi concluído o serviço acordado, que tem vigência de 06 de janeiro de 2023 a 05 de janeiro de 2024. Deste valor acima mencionado, já foi empenhado e pago R$ 120.742,26 (Cento e Vinte Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Seis Centavos). Este Vereador gostaria de saber o porquê deste pagamento em menos de 30 dias, sendo que o pagamento na ata de registro de preços, em sua clausula quarta, define o preço e as condições de pagamento. |
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237/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe como está o andamento do projeto para construção de via de acesso ao Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. |
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238/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se é possível instalar iluminação de led na praça do Jardim Kennedy, melhorando a eficiência da iluminação e beneficiando os moradores. |
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239/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se é possível disponibilizar mais pontos de embarque para o ônibus que está conduzindo os alunos da Escola Waldomiro Machado até a Escola Técnica Profa. Izaura Sampaio, devido à reforma da primeira. Uma vez que muitos alunos residem em bairros como o Jardim Santa Clara e precisam se deslocar até a Escola Waldomiro Machado, sendo que a Escola Técnica se localiza mais próximo de suas casas. |
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240/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Quais são os atletas que ganharam Bolsa Atleta? Informar o nome completo com as respectivas modalidades esportivas. 2. Quais os nomes dos integrantes da comissão esportiva do município? |
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241/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Carlos Bocca, ocorrido em 11 de março de 2023. |
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242/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Florisvaldo Alves Ferreira, ocorrido em 11 de março de 2023. |
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243/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Dima Ferro, ocorrido em 12 de março de 2023. |
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244/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdeci Ambrozio Cecilio, ocorrido em 13 de março de 2023. |
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245/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 002, de 13/03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado médico. (licença de 03 (três) dias à vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus). |
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| materia |
246/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 014, de 13/02/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE) e à Associação de Valorização Humana (AVAHU), e dá outras providências. |
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| materia |
247/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 020, de 13/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 448.287,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil duzentos e oitenta e sete reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA). |
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| materia |
248/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 021, de 13/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.371.000,00 (um milhão trezentos e setenta e um mil reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA) |
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| materia |
249/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 004, de 10/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 33.820, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, área com 48.928,29 - localizada na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira) |
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| sessao |
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2023-03-13 |
Ordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Matricula 33.820, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, área com 48.928,29 - localizada na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira) |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei |
Intitui o programa de recuperação fiscal de Dracena-REFIS Municipal |
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| norma |
5014/2023 |
2023-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE) e à Associação de Valorização Humana (AVAHU), e dá outras providências. (Permissão de uso de micro-ônibus para atender às demandas das entidades no atendimento dos seus educandos e assistidos e no transporte das equipes multidisciplinares e usuários dos serviços prestados pelas mesmas. |
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| sessao |
5 |
2023-03-08 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivopara abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.610.458,07- um milhão seiscentos e dez mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e sete centavos, destinado ao repasse de auxílio ?nanceiro ms entidades privadas sem ?ns lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde-SUS conforme Portaria GM/MS nº 96 de 7 de fevereiro de 2023 nos termos da Lei Complementar nº 197 de 6 de dezembro de 2022 bem como ao pagamento de Contrato de Rateio do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) |
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| materia |
62/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja instalada iluminação pública na área verde localizada na Rua João Mendonça de Farias, altura do nº 225, no Jardim Bortolato IV, a fim de permitir que os moradores utilizem o espaço também no período noturno. |
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| materia |
63/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam instalados parque infantil e iluminação pública na Rua Nair Ferreira Alves Fusa, no Jardim Santa Mônica, para proporcionar um local adequado e seguro para as crianças residentes do bairro brincarem e desfrutarem de momentos de lazer, tanto no período diurno, quanto no período noturno. |
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| materia |
64/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça estudos quanto à possibilidade de concessão de desconto ou isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pacientes acometidos de câncer e em tratamento. |
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| materia |
65/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça estudos visando à implantação de obstáculo redutor do tipo lombada na Rua Edson da Silveira Campos, altura do nº 2397, pois os moradores reclamam que os motoristas transitam em alta velocidade, inclusive, alguns apostam corrida na via, podendo causar acidentes e atropelamentos. |
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| materia |
66/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência uma Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração para as mulheres, e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar e um Centro de Educação e Reabilitação para os agressores. Visto que a Justiça condenou, em sentença de primeira instância, o Estado e a Prefeitura às obrigações de implantarem e adequarem um espaço em Dracena. Sentença da juíza Aline Sugahara Bertaco, da 3ª Vara da Comarca de Dracena, de 2020, impõe obrigações, solidariamente, ao Estado e à Prefeitura, em ação movida pela Defensoria Pública. determina que o espaço, além de servir para o amparo provisório, deverá realizar o atendimento multidisciplinar especializado e qualificado para as mulheres e seus dependentes, o que inclui assistência material, psicológica e jurídica. |
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| materia |
67/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Tamoios, localizada no Bairro Campo Belo. A rua está intransitável, repleta de buracos. |
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68/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência o recapeamento ou perfilamento asfáltico da Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Metrópole. A rua está intransitável, repleta de buracos. |
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69/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a operação tapa-buracos na Estrada Vicinal Mário Covas. |
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70/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie operação tapa-buracos na Estrada do Oásis. |
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71/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie operação tapa-buracos na Alameda Guarapari, no Portal dos Girassóis. |
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72/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie operação tapa-buracos na Alameda Salvador, no Portal dos Girassóis. |
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73/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie operação tapa-buracos na Viela Ana Elias de Souza. |
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74/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie operação tapa-buracos na Rua Francisco Rosseto, no Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira. |
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75/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie operação tapa-buracos na Rua Carlos Castelo Branco, no Conjunto Habitacional João Vendramini. |
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76/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a troca de lâmpadas no poste localizado na Rua Aparecida Batista do Santos, na frente do número 363, no Bairro Sol Nascente. Moradores estão reclamando da escuridão no local. |
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77/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a troca de lâmpada no poste localizado na Alameda Hungria, na frente do número 345, Jardim das Palmeiras IV. Moradores estão reclamando da escuridão no local. |
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78/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Colibri, no Emílio Zanatta. De acordo com moradores, os postes acendem e apagam, depois da última chuva que ocorreu nesta semana em Dracena. |
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79/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua José Coser Neto, no Bairro Vitória Régia. De acordo com moradores, os postes acendem e apagam, depois da última chuva que ocorreu nesta semana em Dracena. |
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178/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para operação tapa buracos na Rua Salathiel Teixeira da Rocha, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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179/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos para instalação de um playground no Bairro São Francisco. |
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180/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos para instalação de academia ao ar livre e playground na área verde do Bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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