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13/2019 |
2019-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a Abertura de Crédito Especial no montante de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana. |
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36/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à retirada da árvore localizada na Rua Arrebola Rodrigues, nº 232, pois a mesma está seca, sujeita a cair em cima dos fios, bem como de veículos e transeuntes. |
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37/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar uma Rua ou Próprio Público de Dimas Alencar Alves. |
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38/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a Campanha do Agasalho visando arrecadar cobertores e roupas de frio com o apoio do Tiro de Guerra. |
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39/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à realização urgente de Operação `Tapa Buracos´ na rua Paraíba, no bairro Rebelo. |
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40/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à inclusão em plano futuro de pavimentação, de quarteirão existente à rua Floriano Peixoto, antes da linha férrea, em vila Araceli. |
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119/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais são os dias da reunião do Conselho Municipal de Trânsito. |
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120/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre prédios alugados pela municipalidade. |
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121/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não há bolsa de colostomia na rede municipal de saúde há mais de 3 meses e quando será reestabelecido o fornecimento. |
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122/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o percentual de inadimplência dos impostos municipais: IPTU, ISS e ITBI e qual o montante desse saldo devedor nos últimos 5 anos. |
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123/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de implantar o Programa Saúde do Homem. |
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124/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de efetuar a manutenção do forro da rodoviária. |
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125/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Srs. Márcio Cézar Francisco e Evandro mulato, pela realização do Segundo Campeonato da Amizade no Jardim Paineiras e Eucaliptos. |
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126/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Garça, a pessoa da presidente Sra. Júlia Kawasaki Hori. |
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127/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o prédio do Paço Municipal Ulysses Guimarães possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). |
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128/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o calção pago pela equipes de futebol. |
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129/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre melhorias no campo do Toyotão sugeridas pelos dirigentes do CHG - Projeto Vida. |
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130/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Dória, informar a possibilidade de reverter a decisão de instalar mais praças de pedágio em nossa região, principalmente entre os municípios de Garça e Marília. |
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131/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de reparar a iluminação existente próxima à quadra de basquete na praça da Escola Victor Hugo. |
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132/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar o nome de Conceição Ananias Conessa na Creche que está sendo construída no Bairro Labienópolis. |
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133/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se os estagiários já estão nas unidades escolares dando suporte aos professores e alunos que precisam. |
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134/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que informe a possibilidade de reverter a decisão de instalar mais praças de pedágio em nossa região, principalmente entre os municípios de Garça e Bauru. |
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135/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Classe de Apoio Pedagógico Especializado iniciou o atendimento juntamente com o início das aulas da Rede Municipal de Ensino. |
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136/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um bebedouro no campinho de futebol do Jardim Paulista. |
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137/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à roçagem do mato alto da Praça paralela à Rua Angelo Corazza e Rua Tapajós, no Jardim Paulista. |
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138/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à retirada de 02 mongubas e outras 02 árvores com cupins localizadas na Rua São João altura do nº 635. |
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139/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, informar a possibilidade desbloquear o acesso pela rotatória da Av. Dr. Labieno da Costa Machado à Rua Manoel Joaquim Fernandes, sentido Centro, tomando-a mão dupla. |
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140/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de interligar novamente a Avenida Labieno da Costa Machado, cortando parte da Praça da Comute. |
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141/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ligar a Rua Ângelo Rossato com Rua Imbuia no Jardim Sào Benedito. |
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142/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Getúlio Vargas, próximo à Igreja Evangélica existente naquela mesma rua. |
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143/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ceder um terreno ao Sr. Marcos Antônio do Carmo, responsável pelo ferro velho no final da Rua Alagoas. |
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144/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quantos Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) das escolas municipais foram expedidos na atual gestão. |
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145/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar de qual secretaria é a atribuição da poda do gramado dos campos do município, se é da Secretaria Municipal de Administração de Serviços Públicos ou Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer. |
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146/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Av. Paineiras, no Jardim Paineiras está no cronograma de recapeamento e se há a possibilidade de realizar a operação tapa buracos nas ruas do bairro. |
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147/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de adquirir e disponibilizar halteres para realização de exercícios de calistenia aos jovens que treinam diariamente nas proximidades do Lago J. K. Williams. |
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148/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura já recebeu algum apontamento do Tribunal de Contas referente as contas do Exercício 2017. |
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149/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o pagamento da cota patronal dos servidores municipais e dos aportes mensais feitos ao IAPEN. |
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150/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo até o presente momento não foi aplicado o inciso II do artigo 23 da Lei Municipal nº 5.238, de 06 de julho de 2018, em relação a remuneração pela permissão de uso dos boxes empresariais. |
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151/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se há grau de parentesco entre a recém nomeada Sra. Alessandra Sartori e a Secretária de Gestão Administrativa. |
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152/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao GAECO – Núcleo Bauru informar a possibilidade de proceder à apuração em relação à ausência de prestação de contas por parte da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. |
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153/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais as providências estão sendo tomadas em relação à problemática das árvores localizadas na Rua Dona Maria de Barros, esquina com a Rua Dr. Jurandir Ubirajara Guimarães, próximo à Maçonaria. |
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154/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar: 1)Por que a Municipalidade só realiza eventos em parceria com o Consebs Lago? 2) Por qual motivo a Secretaria de Turismo não encabeça a organização dos eventos de nosso município? 3) Há algum convênio entre a Prefeitura e o Consebs Lago. Em caso afirmativo, encaminhar cópia. |
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155/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual empresa realiza manutenção dos extintores dos próprios públicos da municipalidade e encaminhar cópia do contrato social da mesma. |
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156/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando a Sra Renata Branco e à AHBB – Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, para que informem quantas folgas por mês os funcionários da UPA tinham antes da AHBB assumir e quantas têm após a gestão. |
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157/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se já foi elaborada a portaria que nomeia a Comissão Organizadora do Cerejeiras Festival deste ano. Caso positivo encaminhar cópia da portaria. |
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158/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar academia ao ar livre na Praça do Sol Nascente defronte à escola Claudia Aronne. |
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160/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando à CPFL que informe a possibilidade de proceder à vistoria na iluminação pública em todo Distrito de Jafa, pois em várias localidades há lâmpadas acesas continuamente e em outros pontos as mesmas não funcionam corretamente. |
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161/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Conselho de Administração do IAPEN para que seja encaminhada a esta Casa minucioso relatório das providências que serão tomadas sobre o processo onde foi negado provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo diretor-superintendente do IAPEN, contra sentença publicada no Diário Oficial do Estado, que julgou ILEGAL a apostila retificatória de servidor público municipal garcense; inclusive, provavelmente, com envio de documentação ao Ministério Público. |
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162/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Conselho de Administração do IAPEN informar: 1 - O conselho foi consultado sobre decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-000926/026/13, que julgou IRREGULARES as contas do IAPEN do ano de 2013? Se positivo, quais conselheiros foram favoráveis e contrários? 2- Se negativo, é comum a utilização da rede social institucional do IAPEN para direcionamentos particulares por parte do diretor-superintendente? |
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163/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Conselho de Administração do IAPEN informar: 1- Qual o posicionamento do Conselho de Administração sobre o fato do diretor-superintendente ter contrariado o órgão e ter causado, de acordo com o TCE, prejuízo milionário à Autarquia? 2- Quais providências serão tomadas neste caso por parte do Conselho de Administração? 3 - Enviar a esta casa a ata comprobatória da reunião em que o Conselho não aprovou as decisões tomadas pelo diretor-superintendente sobre aplicações financeiras. |
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