| norma |
5162/2017 |
2017-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, define as atribuições da Administração Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao setor turístico e dá outras providências.... |
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2017-10-11 |
Extraordinária |
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5/2017 |
2017-10-10 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual na administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. |
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86/2017 |
2017-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa pé na faixa no município de Garça (SP) e dá outras providências. |
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342/2017 |
2017-10-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda a retirada da árvore da Rua Maria Helena, nº 479. |
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343/2017 |
2017-10-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que juntamente com o SAAE envie a esta Casa de Leis um projeto autorizando parcelamento de contas de água vencidas (em caso que os munícipes acumulem mais de 5 contas), evitando assim o corte no abastecimento. |
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344/2017 |
2017-10-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja efetuada a poda das árvores localizadas no perímetro da Praça José Antonio de Carvalho, especialmente no trecho compreendido entre as ruas Vitória e América que foi bastante castigado com as fortes chuvas e ventanias ocorridas nas últimas semanas. |
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345/2017 |
2017-10-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja intensificada a fiscalização para a prática irregular de mototaxista. |
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346/2017 |
2017-10-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à retirada de carreta sem dono localizada na Rua Paraíba, próximo ao número 29. |
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347/2017 |
2017-10-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar uma campanha de castração de cães e gatos do município com urgência. |
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348/2017 |
2017-10-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito providenciar a substituição das diversas lâmpadas queimadas na Praça Pedro de Toledo. |
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889/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de substituir a árvore localizada na Rua Ribeirão da Garça defronte ao numeral 216 por outra de pequeno porte adequada para vias urbanas. |
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890/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento das Ruas João Martins Parreira, Salvador Zago e Aparecido Martins no Jardim Nova Garça. |
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891/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura das demarcações de solo no recinto da feira livre. |
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892/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de acertar o piso da feira, onde são feitas as aulas para tirar a carteira de habilitação, uma vez que os alunos estão com dificuldade para fazer as aulas pois o piso encontra-se cheio de buracos. |
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893/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o Campeonato Amador em Garça. |
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894/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a biblioteca municipal recebeu um livro de 'arte' recomendado pelo Santander Cultural. |
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895/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Manuel Ferreira pelos grandes resultados conquistados nas provas de natação durante o ano de 2017. |
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896/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que envie laudo das árvores plantadas na quadra da Rua Maria Helena nº 479 e demais da referida rua. |
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897/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se neste mês de outubro, mês das crianças, a Secretaria da Educação ofereceu ou irá oferecer em algum dia um cardápio diferenciado com bolo de chocolate ou strogonoff, ou outro cardápio, como já foi feito nos anos anteriores. |
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898/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe quando a Prefeitura fará a licitação para reforma do teto do ginásio da Escola Manoel Joaquim Fernandes. |
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899/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe quantos moradores do Distrito de Jafa receberam cesta básica no período de janeiro a setembro de 2017, destacando mês a mês. |
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900/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe qual a previsão para agendamento da consulta de oftalmologista da senhora Maria Lúcia Mancuzo. |
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901/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos aos presidentes do Rotary Clube de Garça, Rotary Clube Real e Rotary Clube Azul, pela realização da 1ª Caminhada contra a Fome, onde conseguiram arrecadar 3 mil quilos de alimentos. |
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902/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe qual a previsão para realização de uma nova operação tapa buracos no Distrito de Jafa. |
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903/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Izabel Cristina Zanoti Jodas, diretora do Colégio Santo Antônio (CSA), pela organização da arrecadação de brinquedos junto aos alunos que foram entregues no Centro Comunitário do Jardim São Lucas. |
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904/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Lê Bertine Recreações, por ter se apresentado como Batman e Mulher Maravilha gratuitamente no Projeto de Dia das Crianças do Centro Comunitário do Jardim São Lucas, completando a alegria das crianças que compareceram ao evento. |
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905/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais os planos do Poder Executivo para a revitalização das praças existentes em nosso município e para quando estão previstas as ações para a implementação deste processo de revitalização. |
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906/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe quanto existe de recursos na conta destinada à merenda escolar. Informar ainda, quanto de repasse à merenda o Município ainda aguarda receber este ano. |
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907/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de reformar o ônibus de transporte escolar nº 133, que encontra-se em péssimo estado de conservação. |
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908/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de retirar o redutor de velocidades localizado na Rua Cel. Joaquim Piza, 954. Em caso positivo, qual a previsão? Em caso negativo, por quê? |
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909/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade desbloquear o acesso pela rotatória da Av. Dr. Labieno da Costa Machado à Rua Manoel Joaquim Fernandes, sentido Centro, tornando-a mão dupla, como era antigamente, facilitando o trânsito de ônibus e táxi que hoje necessitam dar a volta pela Rua Carlos Ferrari para chegarem na Rodoviária. |
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910/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar dois redutores de velocidade na Rua Getúlio Vargas, uma próxima à oficina do Ageu, perto do Sindicato dos Servidores Públicos de Garça, e outra próxima à Igreja Evangélica existente naquela mesma rua. |
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911/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a jornada 12x36 no cargo de vigias. |
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912/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de fornecer transporte escolar a criança Antôni Richard Dias da Silva, de 2 anos. |
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913/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de fazer uma manutenção geral, com varrIção e operação tapa buracos, na Rua Vereador Paulo Guilherme, no Jardim São Lucas. |
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914/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar em que local será construída a academia ao ar livre do Jardim Sol Nascente. |
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915/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o Sr. João Luiz Castro Vellucci ocupou concomitantemente o cargo de Secretário Municipal e Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Garça. Em qual período? Em caso afirmativo, o Sr. João Luiz Castro Vellucci acumulou os dois salários, advindos da Prefeitura e também da Santa Casa de Misericórdia de Garça? c) Quais os valores recebidos por cada uma das fontes no período? |
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916/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a lista completa de todos os profissionais (enfermeiros, auxiliares de enfermagem, serviços gerais, dentistas, médicos, etc) por unidade de saúde, especificando quais são concursados e quais são contratados pelas instituições conveniadas (Hospital São Lucas e Samaritano). |
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917/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura repassará valores adicionais as entidades conveniadas do município. Em caso afirmativo, qual valor será repassado para cada uma delas? |
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1245/2017 |
2017-10-09 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NOS DIAS 13 DE OUTUBRO E 03 DE NOVEMBRO DE 2017 |
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1246/2017 |
2017-10-09 |
Portaria |
DISPENSA O SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE MÍDIAS, SOM E IMAGEM, A PARTIR DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 |
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| norma |
1247/2017 |
2017-10-09 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE MÍDIAS, SOM E IMAGEM, A PARTIR DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 |
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36 |
2017-10-09 |
Ordinária |
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85/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, define as atribuições da Administração Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao setor turístico e dá outras providências. |
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879/2017 |
2017-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de substituir a árvore localizada na Rua Augusto N. Castro, defronte ao numeral 523, uma vez que as raízes da árvore estão destruindo todos os encanamentos e calçada da residência. |
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880/2017 |
2017-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Conselho Municipal de Trânsito informações sobre a atuação do conselho neste ano. |
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881/2017 |
2017-10-05 |
Requerimento |
Solicitando um voto de congratulações e aplausos à tricampeã municipal Ferroviária e ao vice-campeão de 2017, Chapado na Bubina, pela inesquecível decisão da Copa de Futsal realizada no último dia 30/10. |
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882/2017 |
2017-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade da Municipalidade efetuar as retiradas das mongubas e dos ficus sem custo aos munícipes, uma vez que essas árvores de grande porte não são indicadas para plantio na zona urbana, entretanto foram plantadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e atualmente essas árvores tem causado danos e para proceder a retirada a população deve pagar uma taxa junto à SAMA. |
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883/2017 |
2017-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual tipo de assistência a Municipalidade vem oferecendo ao CHG - Projeto Vida. |
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