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Garça (SP)

IBGE code3516705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.garca.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 56144 / 8391 / 4806
Documents (with text) 51189 (27589)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 23 1948 · Norma: 47 1949 · Matéria: 75 1949 · Norma: 93 1950 · Norma: 67 1951 · Norma: 40 1952 · Norma: 81 1952 · Sessão: 21 1953 · Norma: 51 1953 · Sessão: 65 1954 · Norma: 69 1954 · Sessão: 66 1955 · Norma: 59 1955 · Sessão: 62 1956 · Norma: 86 1956 · Sessão: 76 1957 · Norma: 104 1957 · Sessão: 85 1958 · Norma: 70 1958 · Sessão: 85 1959 · Norma: 34 1959 · Sessão: 53 1960 · Norma: 92 1960 · Sessão: 74 1961 · Norma: 99 1961 · Sessão: 86 1962 · Norma: 70 1962 · Sessão: 73 1963 · Norma: 86 1963 · Sessão: 77 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 79 1965 · Norma: 75 1965 · Sessão: 73 1966 · Norma: 94 1966 · Sessão: 71 1967 · Norma: 67 1967 · Sessão: 68 1968 · Norma: 89 1968 · Sessão: 67 1969 · Norma: 115 1969 · Sessão: 65 1971 · Norma: 87 1971 · Sessão: 55 1972 · Norma: 56 1972 · Sessão: 58 1973 · Norma: 50 1973 · Sessão: 55 1974 · Norma: 80 1974 · Sessão: 60 1975 · Norma: 57 1975 · Sessão: 60 1976 · Norma: 75 1976 · Sessão: 62 1977 · Norma: 59 1977 · Sessão: 57 1978 · Norma: 66 1978 · Sessão: 51 1979 · Norma: 54 1979 · Sessão: 47 1980 · Norma: 66 1980 · Sessão: 46 1981 · Norma: 63 1981 · Sessão: 48 1982 · Norma: 45 1982 · Sessão: 50 1983 · Norma: 47 1983 · Sessão: 46 1984 · Norma: 79 1984 · Sessão: 56 1985 · Norma: 81 1985 · Sessão: 49 1986 · Norma: 79 1986 · Sessão: 52 1987 · Norma: 103 1987 · Sessão: 67 1988 · Norma: 108 1988 · Sessão: 58 1989 · Norma: 127 1989 · Sessão: 65 1990 · Norma: 120 1990 · Sessão: 75 1991 · Norma: 109 1991 · Sessão: 58 1992 · Norma: 122 1992 · Sessão: 66 1993 · Norma: 106 1993 · Sessão: 65 1994 · Norma: 104 1994 · Sessão: 70 1995 · Norma: 92 1995 · Sessão: 60 1996 · Norma: 92 1996 · Sessão: 65 1997 · Matéria: 1,913 1997 · Norma: 119 1997 · Sessão: 75 1998 · Matéria: 1,926 1998 · Norma: 84 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 2,136 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 54 2000 · Matéria: 1,015 2000 · Norma: 100 2000 · Sessão: 56 2001 · Matéria: 1,441 2001 · Norma: 99 2001 · Sessão: 79 2002 · Matéria: 1,718 2002 · Norma: 115 2002 · Sessão: 72 2003 · Matéria: 1,860 2003 · Norma: 118 2003 · Sessão: 72 2004 · Matéria: 1,650 2004 · Norma: 135 2004 · Sessão: 90 2005 · Matéria: 2,529 2005 · Norma: 164 2005 · Sessão: 95 2006 · Matéria: 1,475 2006 · Norma: 159 2006 · Sessão: 91 2007 · Matéria: 1,418 2007 · Norma: 146 2007 · Sessão: 59 2008 · Matéria: 1,596 2008 · Norma: 174 2008 · Sessão: 59 2009 · Matéria: 1,389 2009 · Norma: 142 2009 · Sessão: 72 2010 · Matéria: 1,392 2010 · Norma: 232 2010 · Sessão: 80 2011 · Matéria: 2,419 2011 · Norma: 208 2011 · Sessão: 89 2012 · Matéria: 2,090 2012 · Norma: 133 2012 · Sessão: 69 2013 · Matéria: 2,766 2013 · Norma: 156 2013 · Sessão: 67 2014 · Matéria: 2,014 2014 · Norma: 147 2014 · Sessão: 70 2015 · Matéria: 2,479 2015 · Norma: 148 2015 · Sessão: 70 2016 · Matéria: 1,935 2016 · Norma: 162 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 1,733 2017 · Norma: 196 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 1,429 2018 · Norma: 203 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,830 2019 · Norma: 172 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 1,151 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,833 2021 · Norma: 166 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 2,118 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 2,539 2023 · Norma: 195 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 1,787 2024 · Norma: 212 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 2,899 2025 · Norma: 177 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 1,217 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 23 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (69341)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 81/2013 2013-11-04 Moção Congratulaçãoes e aplausos ao Procurador-Geral da República, DR. RODRIGO JANOT, por ter assumido tão importante função em nosso país e pelo trabalho realizado em prol da moralização da justiça brasileira. 1 unsupported_format
materia 82/2013 2013-11-04 Moção Voto de pesar pelo falecimento do SR. PEDRO VALENTIM FERNANDES - "PEDRINHO", ex-prefeito de nosso município, ocorrido no dia 30 de outubro do corrente ano. 1 unsupported_format
materia 928/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito tapar o grande buraco existente no final da Avenida Victor Hugo Boareto, quando se inicia o trecho de terra. 1 unsupported_format
materia 929/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito efetuar a retirada do lixo e entulho jogado na calçada da Rua Lázaro Galvão de Oliveira com Rua Luiz Kruzich. 1 unsupported_format
materia 930/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder a melhorias e instalação de placas de sinalização de trânsito na Rua Armando Avelino de Souza com Rua Antônio Calvo. 1 unsupported_format
materia 931/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder à implantação de rampas de acessibilidade próximas a todos os locais que possuem pontos de ônibus. 1 unsupported_format
materia 932/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder à construção de uma parte da calçada na Rua Belém, que não se encontra da forma legal, estando intransitável para estudantes e demais pedestres. 1 unsupported_format
materia 933/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder a uma melhor fiscalização no tocante a animais de grande porte (cavalos), que ficam soltos em vias públicas da cidade. 1 unsupported_format
materia 934/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudar a viabilidade de negociar, com proprietários de imóveis devedores de tributos municipais que não sejam utilizados, a utilização dos mesmos, através de contrato, descontando-se o valor de "locação" apurado no débito junto a Municipalidade. 1 unsupported_format
materia 935/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de colocar o nome de "PEDRO VALETIM FERNANDES" em uma via, logradouro ou próprio público do município de Garça, sugerindo que seja, após a duplicação, a via de acesso entre o Trevo Bauru/Garça até o início da Avenida Presidente Vargas. 1 unsupported_format
materia 936/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder à manutenção no campinho de areia do lago municipal, visto que o local está com o mato muito alto. 1 unsupported_format
materia 937/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito realizar estudos visando a possibilidade de serem instalados contadores em todos os semáforos do município, a exemplo de alguns no centro da cidade. 1 unsupported_format
materia 938/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito realizar a manutenção geral da praça existente no Jardim dos Eucaliptos com o conserto dos brinquedos do parquinho infantil, colocação de torneira no bebedouro, colocação de aro na tabela de basquete na quadra e instalação de iluminação. 1 unsupported_format
materia 939/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de obras a pavimentação de trecho das Ruas José Vizoto e Miguel Bruno Ferreira, próximo à saída para Álvaro de Carvalho. 1 unsupported_format
materia 940/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder à notificação do proprietário do terreno existente na Rua Peroba, que faz fundo com o imóvel sito à Rua Jacarandá, altura do numeral 474 desta, pois o mato alto está servindo de abrigo para animais peçonhentos. 1 unsupported_format
materia 941/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder urgentemente à realização de operação "tapa buracos" no Jardim Frei Aurélio Di Falco. 1 unsupported_format
materia 942/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito acertar o desnível da Rua Francisco de Assis esquina com a Rua Brás Cubas, em frente ao bar em Vila Araceli. 1 unsupported_format
materia 943/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar mais bancos no Jardim Oriental do Lago Artificial Prof. J. K. Williams. 1 unsupported_format
materia 944/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito consertar o buraco existente na sarjeta localizada no cruzamento das ruas Liberdade e Alcides Carrinha, no distrito de Jafa. 1 unsupported_format
materia 945/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito realizar a roçada da grama localizada na rodoviária do distrito de Jafa. 1 unsupported_format
materia 946/2013 2013-11-04 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder a passagem de máquina niveladora nas estradas rurais do Bairro Santo André, próximo ao "Banespinha" e na GAR 455, Bairro Água Fria até a entrada do sítio do Canelada. 1 unsupported_format
materia 1271/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de fornecer psicólogos à Rede Estadual de Ensino, nas 5ª e 6ª séries. 1 unsupported_format
materia 1277/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando à CPFL proceder à retirada do poste de luz instalado defronte à garagem da residência situada na Rua Oscar Montemor nº 48, Jardim São Rafael, instalando-o em local adequado. 1 unsupported_format
materia 1278/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se o Projeto "Atletas do Futuro" do SESI já foi implantado em nosso município, se negativo, explicar o motivo, com detalhes, se implantado, quantas crianças o Projeto atingiria e se há intenção de se instalar este Projeto "Atletas do Futuro" em Garça. 1 unsupported_format
materia 1279/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos gestões junto ao Secretário da Educação, visando a inclusão do município de Garça no programa de concessão de ônibus escolares aos municípios paulistas. 1 unsupported_format
materia 1280/2013 2013-11-04 Requerimento O autor solicitou a retirada do presente requerimento. 1 extracted
materia 1281/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Governador do Estado dar seguimento à tramitação da licitação para o recapeamento da SP 349, denominada "Francisco de Assis Bosquê", que liga Garça a Álvaro de Carvalho. 1 unsupported_format
materia 1282/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente informar quais as providências jurídicas legais estão sendo ou foram tomadas em relação à denúncia sobre eventual crime ambiental em terreno localizado na Vila Rebelo. 1 unsupported_format
materia 1283/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se foram chamados fiscais aprovados no concurso público realizado pela Administração passada, se não, informar o motivo. 1 unsupported_format
materia 1284/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar quais medidas foram ou vão ser tomadas a fim de reverter a Resolução Normativa nº 480 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que transfere a responsabilidade dos ativos da iluminação pública para as prefeituras a partir de fevereiro de 2014. 1 unsupported_format
materia 1285/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Diretor Superintendente do IAPEN informar qual o valor total aplicado em investimentos e como estão alocados estes investimentos por segmento de aplicação (renda fixa, renda variável e imóveis), se ocorreram perdas financeiras com investimentos no corrente exercício e qual o montante dessas eventuais perdas. 1 unsupported_format
materia 1286/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar quais medidas foram ou vão ser tomadas para se apurar a responsabilidade pelo sumiço de alto-falantes pertencentes à Prefeitura. 1 unsupported_format
materia 1287/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar como se dá o alvará de funcionamento para o trabalho dos taxistas e moto-taxistas, quais as taxas pagas à Municipalidade, se todos os moto-taxistas fizeram o curso exigido de direção defensiva, se existe algum táxi adaptado para deficientes físicos, além de enviar uma listagem com a relação de todos os taxistas e moto-taxistas que trabalham no município. 1 unsupported_format
materia 1288/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar qual o custo do metro quadrado de asfalto e de bloquetes novos e qual é a durabilidade média dos mesmos. 1 unsupported_format
materia 1289/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar qual o número de pacientes com problemas auditivos de nosso município que eram tratados em hospital referência na cidade de Cafelândia, para qual região foram transferidos após a regionalização do atendimento e qual é a fila de espera. 1 unsupported_format
materia 1290/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando à direção do Hospital São Lucas informar qual o número de atendimentos e de internações realizados por mês e qual o custo mensal durante este ano. 1 unsupported_format
materia 1291/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade, bem como a previsão, de proceder à construção do acostamento ao longo da Avenida da Saudade. 1 unsupported_format
materia 1292/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade, bem como a previsão, de custear a passagem integral de ônibus aos alunos universitários. 1 unsupported_format
materia 1293/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de construir um campo de futebol em terreno localizado na esquina da Rua Luiz Valsecchi e Avenida da Saudade, no Jardim Brasil. 1 unsupported_format
materia 1294/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual Enio Tatto esforços junto ao Governo Estadual, visando destinar recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, na ordem de duzentos mil reais, para aquisição de uma ambulância. 1 unsupported_format
materia 1295/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Deputado Federal José Mentor esforços junto ao Governo Federal, visando destinar recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, na ordem de duzentos mil reais, para aquisição de uma ambulância. 1 unsupported_format
materia 1296/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Deputado Federal Renato Simões esforços junto ao Governo Federal, visando destinar recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, na ordem de duzentos mil reais, para aquisição de uma ambulância. 1 unsupported_format
materia 1297/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar, a respeito da motoniveladora reformada recentemente, quais foram os custos da reforma, encaminhando documentos comprobatórios, discriminadamente. 1 unsupported_format
materia 1298/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando à CPFL informar quais foram os motivos que levaram à falta de energia na noite de 21 para 22/10/2013 e de 24 para 25/10/2013 na B2, localizada na Fazenda Cascata, por qual motivo ocorreu a demora de 5 a 6 horas para que fossem tomadas as primeiras providências e quais medidas estão sendo tomadas para que não se repita o ocorrido. 1 unsupported_format
materia 1299/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar qual o motivo da divergência nos valores dos salários dos agentes comunitários de saúde, visto que foi informado pela Municipalidade que os mesmos recebem R$ 913,47 bruto, cada um, mas, nos holerites, consta que os mesmos recebem R$ 755,09, informando, ainda, qual o destino desta diferença. 1 unsupported_format
materia 1300/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual Milton Vieira esforços junto ao Governo do Estado, visando à liberação de verbas a serem destinadas à Escola de Cultura Artística do Município de Garça. 1 unsupported_format
materia 1301/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se estão nos planos da Administração a colocação de placas de identificação das estradas rurais do município, tal qual existe nas proximidades do distrito de Jafa, se sim, qual a previsão para instalação, se não, informar se existe essa possibilidade. 1 unsupported_format
materia 1302/2013 2013-11-04 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se é possível realizar o rebaixamento das guias entre os segmentos da ciclovia existente no Distrito Industrial, se sim, qual a previsão, se não, por qual motivo. 1 unsupported_format
sessao 35 2013-11-04 Ordinária — 1 extracted
materia 13/2013 2013-10-30 Redação Final Altera a Lei nº 2.319/1988, e suas alterações, que disciplina a permissão de uso de moradias de titularidade do município às famílias em condições de hipossuficiência. 1 extracted