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81/2013 |
2013-11-04 |
Moção |
Congratulaçãoes e aplausos ao Procurador-Geral da República, DR. RODRIGO JANOT, por ter assumido tão importante função em nosso país e pelo trabalho realizado em prol da moralização da justiça brasileira. |
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82/2013 |
2013-11-04 |
Moção |
Voto de pesar pelo falecimento do SR. PEDRO VALENTIM FERNANDES - "PEDRINHO", ex-prefeito de nosso município, ocorrido no dia 30 de outubro do corrente ano. |
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928/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito tapar o grande buraco existente no final da Avenida Victor Hugo Boareto, quando se inicia o trecho de terra. |
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929/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito efetuar a retirada do lixo e entulho jogado na calçada da Rua Lázaro Galvão de Oliveira com Rua Luiz Kruzich. |
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930/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder a melhorias e instalação de placas de sinalização de trânsito na Rua Armando Avelino de Souza com Rua Antônio Calvo. |
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931/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à implantação de rampas de acessibilidade próximas a todos os locais que possuem pontos de ônibus. |
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932/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à construção de uma parte da calçada na Rua Belém, que não se encontra da forma legal, estando intransitável para estudantes e demais pedestres. |
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933/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder a uma melhor fiscalização no tocante a animais de grande porte (cavalos), que ficam soltos em vias públicas da cidade. |
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934/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito estudar a viabilidade de negociar, com proprietários de imóveis devedores de tributos municipais que não sejam utilizados, a utilização dos mesmos, através de contrato, descontando-se o valor de "locação" apurado no débito junto a Municipalidade. |
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935/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de colocar o nome de "PEDRO VALETIM FERNANDES" em uma via, logradouro ou próprio público do município de Garça, sugerindo que seja, após a duplicação, a via de acesso entre o Trevo Bauru/Garça até o início da Avenida Presidente Vargas. |
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936/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à manutenção no campinho de areia do lago municipal, visto que o local está com o mato muito alto. |
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937/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar estudos visando a possibilidade de serem instalados contadores em todos os semáforos do município, a exemplo de alguns no centro da cidade. |
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938/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a manutenção geral da praça existente no Jardim dos Eucaliptos com o conserto dos brinquedos do parquinho infantil, colocação de torneira no bebedouro, colocação de aro na tabela de basquete na quadra e instalação de iluminação. |
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939/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de obras a pavimentação de trecho das Ruas José Vizoto e Miguel Bruno Ferreira, próximo à saída para Álvaro de Carvalho. |
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940/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à notificação do proprietário do terreno existente na Rua Peroba, que faz fundo com o imóvel sito à Rua Jacarandá, altura do numeral 474 desta, pois o mato alto está servindo de abrigo para animais peçonhentos.
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941/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder urgentemente à realização de operação "tapa buracos" no Jardim Frei Aurélio Di Falco. |
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942/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito acertar o desnível da Rua Francisco de Assis esquina com a Rua Brás Cubas, em frente ao bar em Vila Araceli. |
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943/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar mais bancos no Jardim Oriental do Lago Artificial Prof. J. K. Williams. |
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944/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito consertar o buraco existente na sarjeta localizada no cruzamento das ruas Liberdade e Alcides Carrinha, no distrito de Jafa. |
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945/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a roçada da grama localizada na rodoviária do distrito de Jafa. |
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946/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder a passagem de máquina niveladora nas estradas rurais do Bairro Santo André, próximo ao "Banespinha" e na GAR 455, Bairro Água Fria até a entrada do sítio do Canelada. |
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1271/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de fornecer psicólogos à Rede Estadual de Ensino, nas 5ª e 6ª séries. |
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1277/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando à CPFL proceder à retirada do poste de luz instalado defronte à garagem da residência situada na Rua Oscar Montemor nº 48, Jardim São Rafael, instalando-o em local adequado. |
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1278/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o Projeto "Atletas do Futuro" do SESI já foi implantado em nosso município, se negativo, explicar o motivo, com detalhes, se implantado, quantas crianças o Projeto atingiria e se há intenção de se instalar este Projeto "Atletas do Futuro" em Garça. |
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1279/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos gestões junto ao Secretário da Educação, visando a inclusão do município de Garça no programa de concessão de ônibus escolares aos municípios paulistas. |
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1280/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
O autor solicitou a retirada do presente requerimento. |
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| materia |
1281/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador do Estado dar seguimento à tramitação da licitação para o recapeamento da SP 349, denominada "Francisco de Assis Bosquê", que liga Garça a Álvaro de Carvalho. |
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1282/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente informar quais as providências jurídicas legais estão sendo ou foram tomadas em relação à denúncia sobre eventual crime ambiental em terreno localizado na Vila Rebelo. |
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1283/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se foram chamados fiscais aprovados no concurso público realizado pela Administração passada, se não, informar o motivo. |
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1284/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais medidas foram ou vão ser tomadas a fim de reverter a Resolução Normativa nº 480 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que transfere a responsabilidade dos ativos da iluminação pública para as prefeituras a partir de fevereiro de 2014. |
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1285/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Diretor Superintendente do IAPEN informar qual o valor total aplicado em investimentos e como estão alocados estes investimentos por segmento de aplicação (renda fixa, renda variável e imóveis), se ocorreram perdas financeiras com investimentos no corrente exercício e qual o montante dessas eventuais perdas. |
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1286/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais medidas foram ou vão ser tomadas para se apurar a responsabilidade pelo sumiço de alto-falantes pertencentes à Prefeitura. |
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1287/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar como se dá o alvará de funcionamento para o trabalho dos taxistas e moto-taxistas, quais as taxas pagas à Municipalidade, se todos os moto-taxistas fizeram o curso exigido de direção defensiva, se existe algum táxi adaptado para deficientes físicos, além de enviar uma listagem com a relação de todos os taxistas e moto-taxistas que trabalham no município.
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1288/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o custo do metro quadrado de asfalto e de bloquetes novos e qual é a durabilidade média dos mesmos. |
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1289/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o número de pacientes com problemas auditivos de nosso município que eram tratados em hospital referência na cidade de Cafelândia, para qual região foram transferidos após a regionalização do atendimento e qual é a fila de espera. |
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1290/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando à direção do Hospital São Lucas informar qual o número de atendimentos e de internações realizados por mês e qual o custo mensal durante este ano. |
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1291/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade, bem como a previsão, de proceder à construção do acostamento ao longo da Avenida da Saudade. |
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1292/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade, bem como a previsão, de custear a passagem integral de ônibus aos alunos universitários. |
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1293/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de construir um campo de futebol em terreno localizado na esquina da Rua Luiz Valsecchi e Avenida da Saudade, no Jardim Brasil. |
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1294/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Enio Tatto esforços junto ao Governo Estadual, visando destinar recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, na ordem de duzentos mil reais, para aquisição de uma ambulância. |
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1295/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal José Mentor esforços junto ao Governo Federal, visando destinar recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, na ordem de duzentos mil reais, para aquisição de uma ambulância. |
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1296/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Renato Simões esforços junto ao Governo Federal, visando destinar recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, na ordem de duzentos mil reais, para aquisição de uma ambulância. |
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1297/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar, a respeito da motoniveladora reformada recentemente, quais foram os custos da reforma, encaminhando documentos comprobatórios, discriminadamente.
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1298/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando à CPFL informar quais foram os motivos que levaram à falta de energia na noite de 21 para 22/10/2013 e de 24 para 25/10/2013 na B2, localizada na Fazenda Cascata, por qual motivo ocorreu a demora de 5 a 6 horas para que fossem tomadas as primeiras providências e quais medidas estão sendo tomadas para que não se repita o ocorrido.
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| materia |
1299/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o motivo da divergência nos valores dos salários dos agentes comunitários de saúde, visto que foi informado pela Municipalidade que os mesmos recebem R$ 913,47 bruto, cada um, mas, nos holerites, consta que os mesmos recebem R$ 755,09, informando, ainda, qual o destino desta diferença. |
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| materia |
1300/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Milton Vieira esforços junto ao Governo do Estado, visando à liberação de verbas a serem destinadas à Escola de Cultura Artística do Município de Garça. |
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| materia |
1301/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se estão nos planos da Administração a colocação de placas de identificação das estradas rurais do município, tal qual existe nas proximidades do distrito de Jafa, se sim, qual a previsão para instalação, se não, informar se existe essa possibilidade. |
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| materia |
1302/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se é possível realizar o rebaixamento das guias entre os segmentos da ciclovia existente no Distrito Industrial, se sim, qual a previsão, se não, por qual motivo. |
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| sessao |
35 |
2013-11-04 |
Ordinária |
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13/2013 |
2013-10-30 |
Redação Final |
Altera a Lei nº 2.319/1988, e suas alterações, que disciplina a permissão de uso de moradias de titularidade do município às famílias em condições de hipossuficiência. |
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