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2013-06-28 |
Extraordinária |
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50/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.878/2005 - que dispõe sobre a preservação do sossego e bem estar público, institui o Programa de Silêncio Urbano e dá outras providências - no tocante à regulamentação do uso de alarmes eletrônicos por proprietários de estabelecimentos comerciais. |
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| materia |
12/2013 |
2013-06-25 |
Projeto de Resolução |
Altera os artigos 286, 300 e 247 da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à denominação da Tribuna "Livre", passando a ser Tribuna "Popular" e da exigência da aprovação em ambos os turnos de votação, quando a matéria exigir dois turnos. |
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| norma |
1059/2013 |
2013-06-25 |
Portaria |
CONVOCA O SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO PARA RETORNAR AO SEU TRABALHO PELO PERÍODO DE 1 (UM) DIA, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2013, TENDO EM VISTA SUA PARTICIPAÇÃO COMO PREGOEIRO NA REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2013 |
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| norma |
4843/2013 |
2013-06-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas. |
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| materia |
3/2013 |
2013-06-24 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta o Artigo 122B à Lei Orgânica Municipal, na forma que especifica e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
11/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de Resolução |
Institui o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Garça. |
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| materia |
11/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de cidadã benemérito a Dalva Maria da Silva. |
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47/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 68 e 94 da Lei nº 2.680/1991 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. - no tocante a atrasos dos servidores e serviço extraordinário. |
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| materia |
48/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.388/2009 - que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Garça e dá outras providências. |
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49/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Garça. |
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577/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a retirada do entulho e lixo que se encontra na Avenida Faustina próximo ao numeral 520 (esquina com a Rua Gabriela), bem como da rua Alberto Alves, próximo à Av. Dr. Rafael Paes de Barros e rua Sergipe próxima a Carlos Ferrari. |
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| materia |
578/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder a reparos urgentes na calçada, onde estão placas de concreto quebradas, possivelmente de esgotos e bueiros, nas confluências da rua Rua Fausto Floriano de Toledo com esquina da rua Alberto Alves, em pleno Lago Artificial. |
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579/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de novos hidrantes em locais estratégicos no centro comercial, Distrito Industrial, próximos às Escolas Públicas e Particulares, Hospital, locais de grande concentração de pessoas, dentre outros. |
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580/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito atender a Lei Municipal nº 4.503/2010 que dispõe sobre a Edificação de Abrigos nas Paradas de Ônibus pela iniciativa privada e dá outras providências. |
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581/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à fiscalização dos terrenos abandonados da cidade, notificando seus proprietários para que executem serviço de capina e limpeza dos mesmos, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.511/2010. |
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582/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar estudos para que seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que teria por finalidade regulamentar o uso das máquinas disponíveis nos estabelecimentos que ofertam locação de computadores e máquinas para acesso à Internet, como lan houses, cybercafés e cyber offices, para maior segurança dos usuários e seus proprietários. |
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583/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à substituição de vários postes de madeiras por de concretos que estão instalados no Lago Artificial J. K. Williams e suas proximidades. |
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584/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a construção de um mini Pronto Socorro no Distrito de Jafa, bem como envidar esforços para que seja implantado um Plantão permanente da Polícia Militar com efetivo e viaturas. |
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585/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a realização de um Fórum Permanente para incentivo à inclusão digital, a fim de construir debates sobre as ações socioeducativas, políticas públicas e o funcionamento de programas voltados para a realização de Plano Municipal de Inclusão Digital. |
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586/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à manutenção da estrutura em bueiro localizado na esquina da Rua Alagoas com a Rua Carlos Ferrari, defronte ao antigo Mercado Galvão. |
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587/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à construção de calçada ao redor do terreno localizado na esquina da Rua Carlos Ferrari com a Rua Eliseu Menabô, bem como proceder ao plantio de árvores e colocação de bancos na áraa de lazer. |
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588/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito efetuar uma homenagem póstuma à família do Sr. Rolando Mário Ramacciotti que foi gerente da agência Ford, abriu o Orfanato Nosso Lar e trabalhou na administração do Hospital Samaritano. |
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589/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de rampas de acessibilidade na EMEI Silvio Sartori, bem como as demais melhorias necessárias. |
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590/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de um alambrado ao redor do campinho de futebol localizado nas proximidades da antiga estação ferroviária. |
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591/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a construção de um estacionamento para embarque e desembarque de estudantes ao lado da quadra poliesportiva da escola Nely Carbonieri de Andrade na rua Alagoas. |
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592/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a ampliação do prédio da EMEI Garcafé, construindo mais salas de aula e um pátio coberto. |
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593/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Ribeirão da Garça. |
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594/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a operação "tapa-buracos", com urgência, nas ruas do Jardim Brasil, principalmente nas esquinas de algumas ruas que possuem enormes buracos gerados pelo escoamento das águas pluviais. |
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595/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder ao plantio de árvores em redor da conhecida "prainha" localizada na rua Ipê no Jardim Paineiras, visando conter a erosão que fere aquele local, bem como sejam tomadas providências para a recuperação do local. |
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596/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito melhorias na sinalização de trânsito orientando a população sobre a localização do Hospital São Lucas e da UPA. |
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597/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à pintura da guia de amarelo nas proximidades da esquina da Secretaria da Educação, proibindo estacionar naquele local, facilitando a visão dos que estão descendo a Rua Padre Leite. |
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598/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de iluminação pública na Rua Oswaldo Moretti. |
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599/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder ao calçamento do passeio público localizado na Av. Vitor Hugo Boareto. |
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600/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito solicitar junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a suplementação e a antecipação de recursos para vagas oferecidas em creches públicas e conveniadas até o dia 30 de novembro de 2013. |
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| materia |
601/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de obstáculos (rampa elevada) defronte às creches, igrejas e templos religiosos semelhantes ao existente defronte à Escola Prof. Nely Carbonieri de Andrade. |
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| materia |
602/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder a reparos no primeiro calçamento (logo no início) da estrada do Rio da Garça, sentido Jafa, tendo em vista que as águas pluviais danificaram parte do mesmo. |
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| materia |
918/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações a respeito da nomeação de pessoas do vínculo familiar em cargos comissionados. |
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919/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito efetuar a apuração dos fatos documentados e postados na rede de internet, sobre a mortandade de peixes no Jardim Oriental de Garça. |
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| materia |
920/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há estudos para que seja construída a área de lazer com quadras poliesportivas, nas proximidades do Jardim Frei Aurélio/Conjunto Monte Verde. |
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921/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações a respeito da possibilidade de criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Cidadania e Defesa Civil, no município de Garça. |
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| materia |
922/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações a respeito da elaboração de estudos e projeto visando à adaptação, melhoramento ou modificação do local onde se concentram a UPA, Hospital São Lucas, CAPS AD, Centro Psiquiátrico, Centro de Saúde, Posto de Saúde, Fórum, Casa do Advogado, dentre outros, visando não só o trânsito de veículos, como tambem a segurança dos pedestres. |
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| materia |
923/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações a respeito da demanda de Bolsa Aluguel Social, que promove pagamento de aluguéis de imóveis de terceiros às famílias em situação habitacional de emergência, |
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924/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente da Casa para que, em conjunto com o Prefeito, proponha que seja nomeada uma constituição legal da Comissão Especial de Estudos para elaboração de textos em vista da garantia da proteção e preservação dos bens de uso comum dos cidadãos, estipulando-se prazo de seis (06) meses para sua finalização e assim concretizando a legislação sobre a implantação do Código de Postura Ambiental e do Plano Diretor Ambiental em nosso município. |
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925/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações a respeito da previsão de melhorias infra-estruturais e de serviços previstos a serem realizadas no Jardim Adrianita e Jardim Gisele. |
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926/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de fazer o agendamento ou encaminhamento do Sr. Nelson Alves dos Santos para realizar exame de endoscopia. |
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927/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para o asfaltamento das ruas Luiz Valsecchi e João Antônio Luchetta, ambas na confluência com Av. da Saudade no Jardim Brasil. |
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928/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações a respeito do funcionamento de aparelhos de inalação das USF do Município. |
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| materia |
929/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações a respeito do funcionamento das piscinas do distrito de Jafa e possibilidade de formação de grupos de hidroginástica ou outros. |
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930/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o munícipe Mario Freire poderá ser contemplado no mutirão da cirurgia de catarata. |
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