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Garça (SP)

IBGE code3516705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.garca.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 56144 / 8391 / 4806
Documents (with text) 51189 (27589)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 23 1948 · Norma: 47 1949 · Matéria: 75 1949 · Norma: 93 1950 · Norma: 67 1951 · Norma: 40 1952 · Norma: 81 1952 · Sessão: 21 1953 · Norma: 51 1953 · Sessão: 65 1954 · Norma: 69 1954 · Sessão: 66 1955 · Norma: 59 1955 · Sessão: 62 1956 · Norma: 86 1956 · Sessão: 76 1957 · Norma: 104 1957 · Sessão: 85 1958 · Norma: 70 1958 · Sessão: 85 1959 · Norma: 34 1959 · Sessão: 53 1960 · Norma: 92 1960 · Sessão: 74 1961 · Norma: 99 1961 · Sessão: 86 1962 · Norma: 70 1962 · Sessão: 73 1963 · Norma: 86 1963 · Sessão: 77 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 79 1965 · Norma: 75 1965 · Sessão: 73 1966 · Norma: 94 1966 · Sessão: 71 1967 · Norma: 67 1967 · Sessão: 68 1968 · Norma: 89 1968 · Sessão: 67 1969 · Norma: 115 1969 · Sessão: 65 1971 · Norma: 87 1971 · Sessão: 55 1972 · Norma: 56 1972 · Sessão: 58 1973 · Norma: 50 1973 · Sessão: 55 1974 · Norma: 80 1974 · Sessão: 60 1975 · Norma: 57 1975 · Sessão: 60 1976 · Norma: 75 1976 · Sessão: 62 1977 · Norma: 59 1977 · Sessão: 57 1978 · Norma: 66 1978 · Sessão: 51 1979 · Norma: 54 1979 · Sessão: 47 1980 · Norma: 66 1980 · Sessão: 46 1981 · Norma: 63 1981 · Sessão: 48 1982 · Norma: 45 1982 · Sessão: 50 1983 · Norma: 47 1983 · Sessão: 46 1984 · Norma: 79 1984 · Sessão: 56 1985 · Norma: 81 1985 · Sessão: 49 1986 · Norma: 79 1986 · Sessão: 52 1987 · Norma: 103 1987 · Sessão: 67 1988 · Norma: 108 1988 · Sessão: 58 1989 · Norma: 127 1989 · Sessão: 65 1990 · Norma: 120 1990 · Sessão: 75 1991 · Norma: 109 1991 · Sessão: 58 1992 · Norma: 122 1992 · Sessão: 66 1993 · Norma: 106 1993 · Sessão: 65 1994 · Norma: 104 1994 · Sessão: 70 1995 · Norma: 92 1995 · Sessão: 60 1996 · Norma: 92 1996 · Sessão: 65 1997 · Matéria: 1,913 1997 · Norma: 119 1997 · Sessão: 75 1998 · Matéria: 1,926 1998 · Norma: 84 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 2,136 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 54 2000 · Matéria: 1,015 2000 · Norma: 100 2000 · Sessão: 56 2001 · Matéria: 1,441 2001 · Norma: 99 2001 · Sessão: 79 2002 · Matéria: 1,718 2002 · Norma: 115 2002 · Sessão: 72 2003 · Matéria: 1,860 2003 · Norma: 118 2003 · Sessão: 72 2004 · Matéria: 1,650 2004 · Norma: 135 2004 · Sessão: 90 2005 · Matéria: 2,529 2005 · Norma: 164 2005 · Sessão: 95 2006 · Matéria: 1,475 2006 · Norma: 159 2006 · Sessão: 91 2007 · Matéria: 1,418 2007 · Norma: 146 2007 · Sessão: 59 2008 · Matéria: 1,596 2008 · Norma: 174 2008 · Sessão: 59 2009 · Matéria: 1,389 2009 · Norma: 142 2009 · Sessão: 72 2010 · Matéria: 1,392 2010 · Norma: 232 2010 · Sessão: 80 2011 · Matéria: 2,419 2011 · Norma: 208 2011 · Sessão: 89 2012 · Matéria: 2,090 2012 · Norma: 133 2012 · Sessão: 69 2013 · Matéria: 2,766 2013 · Norma: 156 2013 · Sessão: 67 2014 · Matéria: 2,014 2014 · Norma: 147 2014 · Sessão: 70 2015 · Matéria: 2,479 2015 · Norma: 148 2015 · Sessão: 70 2016 · Matéria: 1,935 2016 · Norma: 162 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 1,733 2017 · Norma: 196 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 1,429 2018 · Norma: 203 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,830 2019 · Norma: 172 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 1,151 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,833 2021 · Norma: 166 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 2,118 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 2,539 2023 · Norma: 195 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 1,787 2024 · Norma: 212 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 2,899 2025 · Norma: 177 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 1,217 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 23 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (69341)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 629/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da instalação no Município de semáforos com dispositivos sonoros para pessoas com necessidades especiais, ou a adaptação dos já existentes. 1 unsupported_format
materia 630/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se as leis municipais especificadas, que dispõem sobre acessibilidade de deficientes físicos estão sendo fielmente cumpridas pelo setor competente da Municipalidade. 1 unsupported_format
materia 631/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito verificar e informar a possibilidade da Secretaria Municipal de Saúde enfatizar a execução de programas e ações de assistência a dependentes químicos, implantando também cursos destinados aos profissionais que atuam na área.. 1 unsupported_format
materia 632/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há estudos para realização a curto prazo de campanha ou programa específico para a prevenção, promoção e tratamento da obesidade infantil. 1 unsupported_format
materia 633/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade em trazer para o Município, em data próxima, a Unidade Móvel do Programa Alimente-se Bem, do SESI/SENAI. 1 unsupported_format
materia 634/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se existe algum projeto dentro do Município para se utilizar do serviço voluntário. 1 unsupported_format
materia 635/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando à ALL - América Latina Logística, a contratação de trabalhadores do Município de Garça para a realização dos serviços de recuperação dos trilhos entre Bauru e Tupã. 1 unsupported_format
materia 636/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se o Código de Posturas do Município relativo a tudo que tange ao passeio público, está sendo fiscalizado. 1 unsupported_format
materia 637/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino envidar esforços visando o repasse de R$ 150.000,00 para instalação de Usina de Pasteurização de Leite na Escola Agrícola de Garça e construção de poço artesiano para atendimento desta e de abatedouro de pequenos animais. 1 unsupported_format
materia 638/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Deputado Federal José Mentor verificar junto ao Ministério da Agricultura a situação em que se encontra solicitação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário de Garça encaminhada em 2011, bem como esforços viabilizanfdo com a maior urgência a sua aprovação. 1 unsupported_format
materia 639/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual Rodrigo Moraes repasse de verba no valor de R$ 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 1 unsupported_format
materia 640/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha repasse de verba no valor de R$ 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 1 unsupported_format
materia 641/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias repasse de verba no valor de R$ 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 1 unsupported_format
materia 642/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez repasse de verba no valor de R$ 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 1 unsupported_format
materia 643/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati repasse de verba no valor de R$ 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 1 unsupported_format
materia 644/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual André do Prado repasse de verba no valor de R$ 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 1 unsupported_format
materia 645/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual André Soares repasse de verba no valor de R$ 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 1 unsupported_format
materia 646/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos repasse de verba no valor de R$ 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 1 unsupported_format
materia 647/2012 2012-05-02 Requerimento Solicitando à Deputada Estadual Ana Perugine repasse de verba no valor de R$ 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 1 unsupported_format
sessao 13 2012-05-02 Ordinária — 1 extracted
norma 1012/2012 2012-04-27 Portaria EXONERA, A PEDIDO, JULIANO PEREIRA DE ANDRADE, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 1º/05/2012 1 extracted
norma 4763/2012 2012-04-25 Lei Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias/2012, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 30.000,00, destinados à reforma e ampliação do Posto de Gasolina. 1 unsupported_format
norma 2/2012 2012-04-24 Ato da Mesa Ato da Mesa nº 02/2012 - Declara "Visitante Ilustre do Município", nos dias 24 e 25 de abril de 2012, a Ilma. Sra. VIRNA CRISTINE DANTAS DIAS, ex-jogadora da Seleção Brasileira de Voleibol. 1 unsupported_format
materia 47/2012 2012-04-23 Moção Congratulações e Aplausos ao Desembargador Dr. Newton de Lucca, pela sua posse à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no último dia 02 de abril. 1 unsupported_format
materia 48/2012 2012-04-23 Moção Congratulações e Aplausos à população de Gália pelo aniversário do Município comemorado no último dia 14 de abril. 1 unsupported_format
materia 49/2012 2012-04-23 Moção Congratulações e Aplausos à ministra Carmem Lúcia pela sua posse à Presidência do Tribunal Eleitoral no último dia 18 de abril. 1 unsupported_format
materia 50/2012 2012-04-23 Moção Congratulações e Aplausos ao ministro Carlos Ayres Brito pela sua posse à Presidência do Supremo Tribunal Federal no último dia 19 de abril. 1 unsupported_format
materia 51/2012 2012-04-23 Moção Apoio à aprovação do PLC nº 65/2011, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, transferindo a gestão do convênio de assistência judicária gratuita da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. 1 unsupported_format
materia 52/2012 2012-04-23 Moção Congratulações e Aplausos à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros, ao Conselho Tutelar, à Comitiva do Clube do Laço e à Equipe de Segurança pelo trabalho realizado na 18ª Festa do Peão. 1 unsupported_format
materia 53/2012 2012-04-23 Moção Repúdio à invasão ocorrida no site do Jornal Comarca de Garça, com a publicação de forma errônea e proposital acerca da contratação de artistas de alto custo para a Festa da Cerejeira. 1 unsupported_format
materia 54/2012 2012-04-23 Moção Apoio à Mecanógrafa e ao Sr. Beto Aguiar, chefe do setor de licitação da Prefeitura Municipal de Garça, pelos transtornos passados com a publicação de nota fiscal falsa acerca da aquisição de uma câmera fotográfica pela Prefeitura da Mecanógrafa. 1 unsupported_format
materia 210/2012 2012-04-23 Indicação Sugerindo ao Prefeito a realização de campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher. 1 unsupported_format
materia 211/2012 2012-04-23 Indicação Sugerindo ao Prefeito a criação de "Disque-Denúncias de Maus-Tratos aos Animais". 1 unsupported_format
materia 212/2012 2012-04-23 Indicação Sugerindo ao Prefeito disponibilizar médico geriatra na Rede Pública Municipal de Saúde. 1 unsupported_format
materia 213/2012 2012-04-23 Indicação Sugerindo ao Prefeito a colocação de dois obstáculos "lombada" na Av. Presidente Vargas, um na altura da Escola Agrícola e outro na altura da oficina Rato Pneus. 1 unsupported_format
materia 214/2012 2012-04-23 Indicação Sugerindo ao Prefeito operação "tapa-buracos" no Bairro Jardim Nova Garça. 1 unsupported_format
materia 215/2012 2012-04-23 Indicação Sugerindo ao Prefeito a redução da altura de redutor de velocidade localizado no final da Av. Faustina, próximo ao Bairro Jardim Nova Garça. 1 unsupported_format
materia 581/2012 2012-04-23 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há condições de oferecer serviços de profissionais nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia para os associados da ADG, em sua sede. 1 unsupported_format
materia 582/2012 2012-04-23 Requerimento Solicitando ao Deputado Vinícius Camarinha envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 65, de 2011, o qual transfere a gestão do convênio de assistência judiciária gratuita da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Estadual. 1 unsupported_format
materia 583/2012 2012-04-23 Requerimento Solicitando ao Deputado Antônio Salim Curiati envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 65, de 2011, o qual transfere a gestão do convênio de assistência judiciária gratuita da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Estadual. 1 unsupported_format
materia 584/2012 2012-04-23 Requerimento Solicitando ao Deputado Fernando Capez envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 65, de 2011, o qual transfere a gestão do convênio de assistência judiciária gratuita da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Estadual. 1 unsupported_format
materia 585/2012 2012-04-23 Requerimento Solicitando ao Deputado Reinaldo Alguz envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 65, de 2011, o qual transfere a gestão do convênio de assistência judiciária gratuita da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Estadual. 1 unsupported_format
materia 586/2012 2012-04-23 Requerimento Solicitando ao Deputado André do Prado envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 65, de 2011, o qual transfere a gestão do convênio de assistência judiciária gratuita da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Estadual. 1 unsupported_format
materia 587/2012 2012-04-23 Requerimento Solicitando ao Deputado Pedro Tobias envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 65, de 2011, o qual transfere a gestão do convênio de assistência judiciária gratuita da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Estadual. 1 unsupported_format
materia 588/2012 2012-04-23 Requerimento Solicitando ao Deputado Campos Machado envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 65, de 2011, o qual transfere a gestão do convênio de assistência judiciária gratuita da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Estadual. 1 unsupported_format
materia 589/2012 2012-04-23 Requerimento Solicitando ao Deputado André Soares envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 65, de 2011, o qual transfere a gestão do convênio de assistência judiciária gratuita da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Estadual. 1 unsupported_format
materia 590/2012 2012-04-23 Requerimento Solicitando ao Deputado Barros Munhoz envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 65, de 2011, o qual transfere a gestão do convênio de assistência judiciária gratuita da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Estadual. 1 unsupported_format
materia 591/2012 2012-04-23 Requerimento Solicitando à Deputada Rita Passos envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 65, de 2011, o qual transfere a gestão do convênio de assistência judiciária gratuita da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Estadual. 1 unsupported_format
materia 592/2012 2012-04-23 Requerimento Solicitando à Deputada Rita Passos envidar esforços na conquista de verba para a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia - Hospital São Lucas, em nosso município, visando a aquisição de equipamentos como desfibrilador e outros de primeiros socorros. 1 unsupported_format
materia 593/2012 2012-04-23 Requerimento Solicitando ao Deputado Vinícius Camarinha envidar esforços na conquista de verba para a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia - Hospital São Lucas, em nosso município, visando a aquisição de equipamentos como desfibrilador e outros de primeiros socorros. 1 unsupported_format