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Itapuí (SP)

IBGE code	3522901
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itapui.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8749 / 3468 / 141
Documents (with text)	12097 (9146)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12358)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	51/1950	1950-06-20	Lei Ordinária	Aquisição de Bacia.	1	pending_ocr
norma	48/1950	1950-05-25	Lei Ordinária	Compra de Tijolos.	1	pending_ocr
norma	47/1950	1950-05-13	Lei Ordinária	Imposto.	1	extracted
norma	1/1948	1948-03-20	Lei Ordinária	Lançamento do Imposto de Indústrias e Profissões para o exercício de 1948.	1	extracted
norma	110/1947	1947-12-31	Lei Ordinária	Vencimento anual dos cargos (Funcionários da Prefeitura).	1	extracted
norma	109/1947	1947-12-29	Lei Ordinária	Crédito Suplementar (Orçamento Vigente).	1	extracted
norma	105/1947	1947-11-10	Lei Ordinária	Receita e Despesa (Município).	1	pending_ocr
norma	107/1947	1947-10-30	Lei Ordinária	Apreensão de animais soltos em lugares públicos.	1	extracted
norma	104/1947	1947-09-29	Lei Ordinária	Crédito Suplementar (Orçamento de Vigentes).	1	extracted
norma	26/1939	1939-07-31	Ato da Mesa	AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	27/1939	1939-07-31	Ato da Mesa	ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS.	1	pending_ocr
norma	20/1939	1939-07-05	Ato da Mesa	TAXA DE FUNCIONAMENTO DOS ETABELECIMENTOS COMÉRCIAIS QUE QUEIRAM FUNCIONAR FORA DO HORÁRIO ESTABELECIDO.	1	extracted
norma	21/1939	1939-07-05	Ato da Mesa	AUTORIZAÇÃO AO PROCURADOR FISCAL OU O TESOUREIRO A ENTRAR EM ACORDO COM OS DEVEDORES EM ATRASO.	1	extracted
norma	22/1939	1939-07-05	Ato da Mesa	DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.	1	extracted
norma	24/1939	1939-07-05	Ato da Mesa	ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	19/1939	1939-05-04	Ato da Mesa	HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.	1	extracted
norma	17/1939	1939-05-03	Ato da Mesa	PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.	1	extracted
norma	18/1939	1939-05-03	Ato da Mesa	PAGAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM.	1	pending_ocr
norma	16/1939	1939-04-24	Ato da Mesa	CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA AS DESPESAS DE RECONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM.	1	extracted
norma	14/1939	1939-02-28	Ato da Mesa	CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	15/1939	1939-02-28	Ato da Mesa	CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	12/1939	1939-02-03	Ato da Mesa	REVERÇÃO DO TRECHO DA ESTADA QUE LIGA ITAPUÍ A PEDERNEIRAS.	1	pending_ocr
norma	13 - 1/1939	1939-02-03	Ato da Mesa	PERMUTAÇÃO DO BAIRRO DO CAMPINHO.	1	pending_ocr
norma	13 - 2/1939	1939-02-03	Ato da Mesa	TRASNFORMA EM BEM PÚBLICO O TERRENO DE ADÉLIA FERRAZ PRADO.	1	extracted
norma	11/1939	1939-01-18	Ato da Mesa	AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	10/1939	1939-01-16	Ato da Mesa	AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	7/1939	1939-01-14	Ato da Mesa	DENOMINAÇÃO DA RUA TERCILIANA SGAVOLI.	1	extracted
norma	8/1939	1939-01-14	Ato da Mesa	Cria o Cargo de Fiscal de Distrito de Floresta.	1	pending_ocr
norma	9/1939	1939-01-14	Ato da Mesa	DENOMINAÇÃO DA RUA TERCILIANA SGAVIOLI.	1	extracted
norma	6/1938	1938-11-21	Ato da Mesa	TABELA DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS.	1	extracted
norma	7/1938	1938-11-21	Ato da Mesa	TABELA DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS.	1	pending_ocr
norma	5/1938	1938-09-30	Ato da Mesa	CRÉDITO ESPECIAL (PAGAMENTO DA COTA AO DEPARTAMENTO GEOGRÁFICO E GEOLÓGICO DO ESTADO).	1	extracted
norma	3/1938	1938-07-10	Ato da Mesa	CRÉDITO SUPLEMENTAR (ORÇAMENTO VIGENTE DE OBRAS PÚBLICAS).	1	extracted
norma	4/1938	1938-07-01	Ato da Mesa	INSTITUI DIRETÓRIO MUNICIPAL DE GEOGRAFIA.	1	extracted
norma	2/1938	1938-03-22	Ato da Mesa	CRÉDITO ESPECIAL (EXIGÊNCIAS DO DECRETO FEDERAL 20465 DE 1931).	1	extracted
norma	1/1937	1937-12-22	Ato da Mesa	Regula a Coleta e arrecadação dos Impostos e Taxas do município de Bica de Pedra.	1	extracted
norma	49/1937	1937-09-15	Lei Ordinária	Erradicação da Saúva e outras providências.	1	pending_ocr
norma	50/1937	1937-09-15	Lei Ordinária	Donos de Terras Pantanosas.	1	pending_ocr
norma	51/1937	1937-09-15	Lei Ordinária	Cargo de Guarda Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	47/1937	1937-08-17	Lei Ordinária	Crédito Especial (Rede de Esgoto) e dá outras providências.	1	extracted
norma	48/1937	1937-08-17	Lei Ordinária	Crédito Suplementar (Obras Públicas) e outras providências.	1	extracted
norma	46/1937	1937-07-03	Lei Ordinária	Criação da Escola Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	45/1937	1937-05-20	Lei Ordinária	Isenção de Impostos e Taxas e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	42/1937	1937-04-23	Lei Ordinária	Valores da taxa de água.	1	extracted
norma	43/1937	1937-04-23	Lei Ordinária	Perímetro Urbano da cidade e outras providências.	1	extracted
norma	44/1937	1937-04-23	Lei Ordinária	Isenção de impostos (anúncios luminosos) e outras providências.	1	extracted
norma	41/1937	1937-04-12	Lei Ordinária	Crédito Complementar (Matadouro).	1	pending_ocr
norma	40/1937	1937-03-16	Lei Ordinária	Prorrogar a arrecadação de impostos e dá outras providências.	1	extracted
norma	38/1937	1937-02-06	Lei Ordinária	Alvará fornecido pela Prefeitura (estabelecimentos comerciais e industriais) e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	39/1937	1937-02-06	Lei Ordinária	Funcionamento de rádios e violas em estabelecimentos comerciais e dá outras providências.	1	pending_ocr