| materia |
50/2016 |
2016-06-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
13/2016 |
2016-06-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARREIRAS, CONFORME RESOLUÇÃO 04/2008, DO FUNCIONÁRIO ROBERTO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
14/2016 |
2016-06-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARREIRAS, CONFORME RESOLUÇÃO 04/2008, DO FUNCIONÁRIO MARCELO SCUDELER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
18/2016 |
2016-06-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO DIRIGIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FERNANDO CAPEZ, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
0 |
no document
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| materia |
49/2016 |
2016-06-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| sessao |
9 |
2016-06-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2016 |
2016-06-10 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
0 |
no document
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| materia |
48/2016 |
2016-06-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
17/2016 |
2016-06-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO DIRIGIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FERNANDO CAPEZ, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
0 |
no document
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| materia |
36/2016 |
2016-06-09 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SABESP, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE ÁGUA E ESGOTO EM NOSSO MUNICÍPIO , INTEIRO TEOR. ENTRE OUTROS. |
0 |
no document
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| materia |
40/2016 |
2016-06-09 |
Indicação |
QUE SEJA ADOTADA A PROVIDÊNCIA DA CONFECÇÃO DE UMA LIXEIRA PÚBLICA NA RUA DAVID SEGATTI, ALTURA DO NÉMERO 547, NA COHAB VICENTE DI SANTI. |
0 |
no document
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| materia |
47/2016 |
2016-06-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0 |
no document
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| materia |
35/2016 |
2016-06-08 |
Requerimento |
REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE O LOCAL ONDE ESTÁ SENDO DEPOSITADO O LIXO RECOLHIDO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, BEM COMO NO DISTRITO DE LARAS E MARISTELA, ENTRE OUTROS. |
0 |
no document
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| materia |
46/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2° DA LEI Nº 3.138, DE 10 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
0 |
no document
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| materia |
16/2016 |
2016-06-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO AOS DEPUTADOS DA CÂMARA, PARA QUE SEJA INSTALADO A COMISSÃO ESPECIAL E VOTADO URGENTE, P O PROJETO DE LEI Nº 4.850/2016 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS. |
0 |
no document
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| materia |
30/2016 |
2016-06-07 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO DE COMPRAR DIRETA DOS GASTOS DOS ANIMAIS QUE ESTÃO NA ANTIGA FERROVIÁRIA ENTRE OUTROS. |
0 |
no document
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| materia |
31/2016 |
2016-06-07 |
Requerimento |
REQUER SABER COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO EM LARANJAL PALISTA E CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTE A ESTE ASSUNTO. |
0 |
no document
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| materia |
32/2016 |
2016-06-07 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2015 - CONVITE Nº 017/2015 NA ÍNTEGRA DE CAPA A CAPA. |
0 |
no document
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| materia |
33/2016 |
2016-06-07 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2015 - CONVITE Nº 014/2015 NA ÍNTEGRA DE CAPA A CAPA. |
0 |
no document
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| materia |
34/2016 |
2016-06-07 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE Nº 03/2016 REFORMA DA EM. JOÃO SALTO NA ÍNTEGRA DE CAPA A CAPA. |
0 |
no document
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| materia |
39/2016 |
2016-06-07 |
Indicação |
SUGERE A MANUTENÇÃO DOS CESTOS DE LIXO NA PRAÇA PAOLA GHIRALDI LUVIZOTTO STRINGHINI E QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DOS CESTROS DE LIXO PERIODICAMENTE. |
0 |
no document
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| materia |
44/2016 |
2016-06-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
0 |
no document
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| materia |
45/2016 |
2016-06-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PARA A LEGISLATURA DE 2017 À 2020. |
0 |
no document
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| materia |
38/2016 |
2016-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NA ÁREA INDUSTRIAL. |
0 |
no document
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| materia |
42/2016 |
2016-06-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
43/2016 |
2016-06-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
3143/2016 |
2016-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3144/2016 |
2016-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2016 |
2016-06-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO DR. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PELA POSSE NO CARGO DE SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2016-06-02 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
11 |
2016-06-02 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
12/2016 |
2016-06-01 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2016. |
0 |
no document
|
| materia |
13/2016 |
2016-06-01 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 34/2016. |
0 |
no document
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| materia |
40/2016 |
2016-06-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
0 |
no document
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| materia |
41/2016 |
2016-06-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS, LOCADOS E CEDIDOS, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
37/2016 |
2016-05-30 |
Indicação |
SUGERE QUE O NOVO POSTO DE SAÚDE DE MARISTELA DENOMINE-SE ELIANE CHIQUITO. |
0 |
no document
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| materia |
39/2016 |
2016-05-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
177/2016 |
2016-05-24 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSTOS DOS ANEXOS I E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/07 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS, DAS CARREIRAS, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3140/2016 |
2016-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1 |
extracted
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| norma |
3141/2016 |
2016-05-24 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3142/2016 |
2016-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2016-05-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
9 |
2016-05-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
38/2016 |
2016-05-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
11/2016 |
2016-05-19 |
Emenda |
1 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2016. |
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no document
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| materia |
14/2016 |
2016-05-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO AO PRESIDENTE INTERINO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA. |
0 |
no document
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| materia |
37/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPACIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
27/2016 |
2016-05-17 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2014 - CONVITE Nº 001/2014 NA ÍNTEGRA DE CAPA A CAPA. |
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no document
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| materia |
28/2016 |
2016-05-17 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2014 - CONVITE Nº 019/2014 NA ÍNTEGRA DE CAPA A CAPA. |
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no document
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| materia |
29/2016 |
2016-05-17 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA ÍNTEGRA DE CAPA A CAPA, QUE DEU ORIGEM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GAISA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME. |
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