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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 353/2015 2015-11-16 Moção DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A ESCOLA DO LEGISLATIVO DR. TIAGO FERRAZ DE SIQUEIRA PELA CONQUISTA DO PREMIO DA (ABEL). 1 extracted
materia 354/2015 2015-11-16 Moção DE CONGRATULAÇÕES A LAMBISCOS PELO SEU 25º ANIVERSÁRIO COMEMORADO NO DIA 06 DE OUTUBRO. 1 extracted
materia 355/2015 2015-11-16 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANSELMO PEDROSO DE TOLEDO. 1 extracted
materia 356/2015 2015-11-16 Moção DE APLAUSOS AO REVMO MONSENHOR JONAS ABIB PELA CELEBRAÇÃO E COMEMORAÇÃO DE SEU JUBILEU DE OURO SACERDOTAL. 1 extracted
materia 1074/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ELISETE BELCHIOR DA SILVA IWAI, ACERCA DA RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO INSS RESIDENTES NO DISTRITO DE IGARAÍ/SP. 1 extracted
materia 1076/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À CPFL ACERCA DAS CONTINUAS QUEDAS DE ENERGIA NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS. 1 extracted
materia 1077/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DO DISTRITO DE SÃO BENDITO DAS AREIAS. 1 extracted
materia 1079/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES SANTO BRITO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETTI - COHAB II. 1 extracted
materia 1080/2015 2015-11-16 Requerimento REQUER A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, A PINTURA DA FAIXA DE SEGURANÇA (PEDESTRE) NO CRUZAMENTO DA AV. SÃO PAULO COM A RUA GUANABARA. 1 extracted
materia 1083/2015 2015-11-16 Requerimento REQUER INF. SRA PREFEITA VISANDO RECUPERAR A ESTRADA DE ACESSO A CHACARA DO PARDO. 1 extracted
materia 1084/2015 2015-11-16 Requerimento REQUER A SRA PREFEITA ATRAVES DO DEPTO DE TRANSITO ESTUDOS NO SENTIDO DE PROIBIR OU ENTÃO CONVERTER PARA A ESQUERDA, O ACESSO PARA O BAIRRO SANTA CECILIA NO SENTIDO DE QUEM VEM PELA AV. TIRADENTES. 1 extracted
materia 1085/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INF. A SRA PREFEITA VISANDO DESTINAR A MAQUINA NIVELADORA PARA A ESTRADA VELHA LOCALIZADA PROXIMO A EMPRESA CORUJÃO DE ACESSO A VÁRIAS PROPRIEDADES RURAIS. 1 extracted
materia 1086/2015 2015-11-16 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES A SRA PREFEITA VISANDO REMOVER OBSTACULO NA RUA PE. ANCHIETA ALTURA DO Nº 139 1 extracted
materia 1087/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA A SRA PREFEITA A CERCA DO SERVIÇO DE REPARO NA PONTE LOCALIZADA NA RUA DR. ALBERTO GARCIA DE FIGUEREDO A RUA MARGINAL PARALELA A PISTA SUL DA RODOVIA SP 340. 1 extracted
materia 1089/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA A SRA PREFEITA ESTUDOS VISANDO A MUDANÇA DA PLACA DE TRANSITO REDUZA A VELOCIDADE LOCALIZADA A ALGUNS METROS A FRENTE DO PORTAÕ DE ENTRADA DA ESCOLA PROFª VERA SANDOVAL MEIRELLES. 1 extracted
materia 1090/2015 2015-11-16 Requerimento REQUER INF. SRA PREFEITA ACERCA DOS SERVIÇOS DE COLETA DE GALHOS E LIMPEZA EM RUAS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 1091/2015 2015-11-16 Requerimento REQUER A SRA PREFEITA ATRAVÉS DO DEPTO. COMPETENTE VISANDO REALIZAR A RETIRADA DE UMA ARVORE CONDENADA NA ESCOLA HILDA SILVA. 1 extracted
materia 1092/2015 2015-11-16 Requerimento REQUER A SRA PREFEITURA A RETIRADA DE ENTULHOS EM FRENTE AO CAMPO DO CRUZEIRO. 1 extracted
materia 1093/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INF. A SRA PREFEITA VISANDO REALIZAR O RECAPEAMENTO DA RUA MANOEL ANZALONI - VILA CARVALHO. 1 extracted
materia 1094/2015 2015-11-16 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES A SABESP COM AOS SERVIÇOS REALIZADOS EM RUAS QUE ESPECIFICA NO DESCANSO. 1 extracted
materia 1095/2015 2015-11-16 Requerimento REQUER INF. SRA PREFEITA VISANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RETIRADA DO EXCESSO DE TERRA NO FUNDO DO CAMPO DO CRUZEIRO. 1 extracted
materia 1096/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INF. A SRA PREFEITA VISANDO REALIZAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS EM RUAS QUE ESPECIFICAM. 1 extracted
materia 1097/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES A PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O ESF- ANTONIO CARLOS MASSARO NO BAIRRO FRANCISCO GAROFALO. 1 extracted
materia 1098/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INF. SRA. PREFEITA ACERCA DOS SANITARIOS PUBLICOS LICALIZADOS NA PRAÇA MARECHAL DEODORO. 1 extracted
materia 1099/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES A PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA SÃO PAULO, EM ESPECIAL NA ESQUINA COM A RUA MATO GROSSO, NA VILA SANTA ROSA 1 extracted
materia 1101/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A AREA ANEXO AO DISTRITO INDUSTRIAL II ( ANTIGO LIXÃO). 1 extracted
materia 1102/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INF. A SRA. PREFEITA ACERCA DOS VEICULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE MOCOCA QUE SE ENCONTRAM EM MANUTENÇÃO NA OFICINA MECANICA LEÃO DIESEL BOMBAS INJETORAS DE ACORDO COM O REGISTRO FOTOGRAFICO. 1 extracted
materia 1104/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO A SRA. PREFEITA ACERCA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFALTICA NA RUA CRISPIN BASTOS SOBRINHO COHAB II 1 extracted
materia 1105/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INF. A SRA PREFEITA ACERCA DA MANUTENÇÃO DAS DEPENDENCIAS DO POLI ESPORTIVO VENERANDO DE CASTRO EM SÃO BENEDITO AREIAS. 1 extracted
materia 1106/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INF. A TELEFONICA/VIVO ACERCA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA REDE DE TELEFONIA FIXA (FIAÇÃO) NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS. 1 extracted
materia 1107/2015 2015-11-16 Requerimento AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO OFICIO ENVIADO A ESTE VEREADOR PELOS MORADORES DO CONDOMINIO POR DO SOL. 1 extracted
materia 1108/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INF. AO SR. SECRETARIO DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSE LUIZ RIBEIRO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS/PROJETO ESCOLA DO EMPREENDEDOR PAULISTA NA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA ATRAVES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 1111/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, MARIA EDNA GOMES MAZIERO, ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO 153 PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOCOCA, DE ACORDO COM A LEI Nº.13.022/2014 - CÓPIA ANEXA. 1 extracted
materia 1112/2015 2015-11-16 Requerimento REQUER INF. A SRA PREFEITA VISANDO REALIZAR A PODA DAS ARVORES LOCALIZADAS LOCALIZADAS AO LADO DA IGREJA DE SANTA TEREZINHA. 1 extracted
materia 1114/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INF. A SRA PREFEITA ACERCA DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ALFALTICO NA RUA AMERICO FERRAZ DIAS NO BAIRRO COLINA VERDE. 1 extracted
materia 1115/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INF. A SRA PREFEITA ACERCA PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 061/15 QUE DISPOE SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2016. 1 extracted
materia 1126/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INF. SRA PREFEITA ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA ENTRADA DO BAIRRO GUILHERME ZANETTI- IGARAI. 1 extracted
materia 1194/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES A SRA PREFEITA COM RELAÇÃO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO DE AREA AZUL A SABER. 1 extracted
materia 1195/2015 2015-11-16 Requerimento REQUER A SRA PREFEITA IFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRANSITO A SABER. 1 extracted
materia 1196/2015 2015-11-16 Requerimento SOLICITA A INFORMAÇÃO A SRA PREFEITA COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO NO TRECHO DE ACESSO AS EMPRESAS CORUJÃO E CEETEP . 1 extracted
sessao 38 2015-11-16 Ordinária — 0 no document
materia 1023/2015 2015-11-12 Resposta Requerimento EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1023/15 DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO BARISON. 1 extracted
materia 1052/2015 2015-11-12 Resposta Requerimento EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1052/15 DA VEREADORA MARIA DE FATIMA DA SILVA. 1 extracted
materia 1061/2015 2015-11-12 Resposta Requerimento EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1061/15 DA VEREADORA MARIA DE FATIMA DA SILVA. 1 extracted
norma 476/2015 2015-11-12 Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 2.075 DE 04/04/1991, AMPLIANDO VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 477/2015 2015-11-12 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARCELAMENTO 1 extracted
norma 4978/2015 2015-11-12 Decreto Municipal PRORROGA A DATA DE PAGAMENTO DO ISS DE COMPETÊNCIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2015. 1 extracted
norma 4979/2015 2015-11-12 Decreto Municipal ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4980/2015 2015-11-12 Decreto Municipal ATUALIZA VALORES DAS TABELAS A , DO ANEXO III A ,B E C DO ANEXO V, A DO ANEXO VII, LEI N° 2075, DE 04-04-1991 E DEMAIS EMPREGOS. 1 extracted
norma 4981/2015 2015-11-12 Decreto Municipal ATUALIZA VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.254 DE 18 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004. 1 extracted