| norma |
131/1952 |
1952-12-31 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.603,00 (VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E TRÊS CRUZEIROS), DESTINADOS AO FIM ESPECIAL DE ATENDER OS PAGAMENTOS DE FRETES E CARRETOS DEVIDO PELO TRANSPORTE DE GUIAS E PARALELEPÍPEDOS PARA O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. |
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132/1952 |
1952-12-31 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.112,80 (MIL CENTO E DOZE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), PARA FIM ESPECIAL DE ATENDER O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE PLACA PARA VEÍCULOS RURAIS DE TRAÇÃO ANIMAL. |
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| norma |
133/1952 |
1952-12-31 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 3.023,00 (TRÊS MIL E VINTE E TRÊS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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127/1952 |
1952-12-06 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE ATENDER AO PAGAMENTO, AO SR. ERNESTO H. DE FIGUEIREDO, PROVENIENTE DE GRATIFICAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUE PRESTOU À CONTADORIA. |
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128/1952 |
1952-12-06 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 91.200,00 (NOVENTA MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE ATENDER AO PAGAMENTO DE REFORMA DA MOTONIVELADORA DA PREFEITURA. |
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| norma |
129/1952 |
1952-12-06 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE ATENDER AO PAGAMENTO DE VIAGENS DO SNR. PREFEITO, REALIZADAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
126/1952 |
1952-12-03 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 18.136,40 (DEZOITO MIL CENTO E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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| norma |
143/1952 |
1952-12-01 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SENHOR ADEMÁ SILVA, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE MOTORISTA DA PREFEITURA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
125/1952 |
1952-11-18 |
Lei Municipal |
FICAM, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1952, OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA FIXADOS. |
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| norma |
124/1952 |
1952-11-07 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 27.800,00 (VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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| norma |
122/1952 |
1952-11-06 |
Lei Municipal |
AFIM DE ATENDER O PAGAMENTO DOS ENCARGOS CRIADOS COM A LEI N° 104, DE 21 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, EM SEUS ARTIGOS 1° E 2°, FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
123/1952 |
1952-11-06 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
121/1952 |
1952-10-27 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE ATENDER AO PAGAMENTO DE FRETES E CARRETOS COM O TRANSPORTE DE GUIAS E PARALELEPÍPEDOS NECESSÁRIOS AO SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. |
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| norma |
142/1952 |
1952-10-10 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SR. ALTINO PINHEIRO, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE CONTADOR DA PREFEITURA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
120/1952 |
1952-10-03 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
141/1952 |
1952-09-30 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A SENHORA Dª. AZALIA AURELIA DA SILVA, PARA, A PARTIR DO DIA 16 DO CORRENTE MÊS E INTERINAMENTE, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO RICO, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA PROFESSORA NORMALISTA Dª. ELZA MARTINS PIRES |
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| norma |
139/1952 |
1952-09-29 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DO DIA 15 DO CORRENTE MÊS, O SR. EDILBERTO GUALANDRO, DO CARGO DE CONTADOR DA PREFEITURA, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELO DECRETO NÚMERO 134, DE 10 DE JULHO DO CORRENTE ANO |
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| norma |
140/1952 |
1952-09-29 |
Decreto Executivo |
FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 31 DE OUTUBRO PRÓXIMO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DA SEGUNDA (2ª) PRESTAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS - TAXA RODOVIÁRIA |
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| norma |
138/1952 |
1952-09-08 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DO DIA 1º DO CORRENTE MÊS, A PROFESSORA NORMALISTA Dª. ELZA MARTINS PIRES, DO CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO RICO, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 130, DE 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO |
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| norma |
119/1952 |
1952-09-06 |
Lei Municipal |
É A COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO AUTORIZADA A CONSTRUIR UMA PASSAGEM SUPERIOR SOBRE O CORTE QUE INTERROMPEU O PROLONGAMENTO DA AVENIDA SÃO PAULO, NESTA CIDADE, NA ALTURA DOS QUARTEIRÕES NÚMEROS QUARENTA E UM (41) E TRINTA E UM (31), NO PONTO DE LIGAÇÃO E DE ACESSO DA RUA SÃO LUIZ PARA A RUA BELÉM. |
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| norma |
136/1952 |
1952-08-21 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA LEIGA Dª. SEBASTIANA MORENO MUNHOZ, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 25 DO CORRENTE MÊS, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA DA 3ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
137/1952 |
1952-08-21 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DO DIA 20 DO CORRENTE MÊS, A PROFESSORA NORMALISTA Dª. MARIA APARECIDA BARRETO, DA REGÊNCIA DA 3ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PARA A QUAL FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 131, DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO |
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| norma |
116/1952 |
1952-08-11 |
Lei Municipal |
FICAM, A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, FIXADOS EM CR$14.400,00 (CATORZE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) ANUAIS, OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
117/1952 |
1952-08-11 |
Lei Municipal |
FICA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO SENHOR VIGÁRIO DA PARÓQUIA DESTA CIDADE O AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO E PARA ATENDER AS DESPESAS EFETUADAS COM A RECEPÇÃO FEITA A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E AOS REVERENDÍSSIMOS MISSIONÁRIOS EM PEREGRINAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
118/1952 |
1952-08-11 |
Lei Municipal |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, DA FIRMA ORLANDO MAZOTINI, ESTABELECIDO A RUA JOSÉ BONIFÁCIO N° 378, EM MOGI-MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, DUAS (2) MÁQUINAS DE MATAR FORMIGAS DA MARCA "ESTRELA", DISPENDENDO, PARA TAL FIM, ATÉ A QUANTIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). |
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| norma |
135/1952 |
1952-07-30 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PARTIR DO DIA 5 DO CORRENTE MÊS, O SR. ALFREDO VIEIRA RAMOS, DO CARGO DO FISCAL GERAL DA PREFEITURA PARA O QUAL FOI NOMEADO COM O DECRETO Nº 129, DE 08 DE MARÇO DO CORRENTE ANO |
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| norma |
115/1952 |
1952-07-15 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
134/1952 |
1952-07-10 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SR. EDILBERTO GUALANDRO, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DO CONTADOR DA PREFEITURA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
133/1952 |
1952-06-30 |
Decreto Executivo |
FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 15 DE JULHO PRÓXIMO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS - TAXAS RODOVIÁRIAS |
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| norma |
114/1952 |
1952-05-31 |
Lei Municipal |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE MAX WIRTH E SUA MULHER, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE ABAIXO CARACTERIZADO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO E DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO. |
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| norma |
110/1952 |
1952-04-23 |
Lei Municipal |
É CONCEDIDO NO CORRENTE EXERCÍCIO AO SNR. LUIZ PONZETTO, PROPRIETÁRIO DOS SERVIÇOS DE ALTO FALANTE DE PARAPUÃ, O AUXÍLIO DE CR$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PELOS SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO NA DIFUSÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO LOCAL, E, CUJO PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM QUOTAS DUODECIMAIS E MENSALMENTE. |
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| norma |
111/1952 |
1952-04-23 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.330,10 (DEZESSETE MIL TREZENTOS E TRINTA CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1951. |
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| norma |
112/1952 |
1952-04-23 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.051,30 (TREZE MIL E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER O PAGAMENTO DEVIDO AS FIRMAS ADIANTE ENUMERADAS, POR FORNECIMENTOS FEITOS A MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO DE 1951. |
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| norma |
113/1952 |
1952-04-23 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 55.216,70 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DEVIDO AS FIRMAS ABAIXO CITADAS, PELOS FORNECIMENTOS FEITOS A MUNICIPALIDADE DURANTE O EXERCÍCIO DE 1951. |
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| norma |
109/1952 |
1952-04-14 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO O AUXÍLIO DE CR$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) DESTINADO AO SENHOR MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA, COM CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA A REALIZAÇÃO DE RETRETAS PÚBLICAS. |
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| norma |
107/1952 |
1952-04-10 |
Lei Municipal |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO UMA ÁREA DE TERRENO ABAIXO CARACTERIZADA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ. |
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| norma |
132/1952 |
1952-04-09 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DO DIA 1º DO CORRENTE, Dª MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHA, PROFESSORA NORMALISTA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO, PARA A QUAL FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 128, DE 4 MARÇO DO CORRENTE ANO |
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| norma |
131/1952 |
1952-04-01 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA Dª. MARIA APARECIDA BARRETO, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA DA 3ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
130/1952 |
1952-03-15 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA Dª. ELZA MARTINS PIRES, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO RICO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
106/1952 |
1952-03-10 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO A FIRMA VIAS E VIATURAS S.A., ESTABELECIDA NA CAPITAL, PELO FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MOTONIVELADORA EM 13 DE DEZEMBRO DE 1951. |
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| norma |
108/1952 |
1952-03-10 |
Lei Municipal |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR, INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, E PARA O SEU USO PESSOAL, UMA (1) CAMINHONETE COM CAPACIDADE DE CARGA PARA 1.000 ATÉ 1.500 QUILOS, PODENDO, NA REFERIDA AQUISIÇÃO, DISPENDER ATÉ A QUANTIA MÁXIMA DE CR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS). |
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| norma |
129/1952 |
1952-03-08 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SR ALFREDO VIEIRA RAMOS, PARA, A PARTIR DESTA DATA, E, EM CARÁTER EFETIVO, EXERCER O CARGO DE FISCAL GERAL DA PREFEITURA NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SR. SANTO NEZZI, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
128/1952 |
1952-03-04 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA Dª. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHA, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 1º DO CORRENTE MÊS, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
126/1952 |
1952-02-22 |
Decreto Executivo |
É EXONERADO A PEDIDO E A PARTIR DESTA DATA, O SR. SANTO NEZZI, DO CARGO DE FISCAL GERAL DA PREFEITURA, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELOS DECRETOS NºS. 7 E 27, RESPECTIVAMENTE, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1948 E 11 DE JANEIRO DE 1949 |
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| norma |
127/1952 |
1952-02-22 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA LEIGA Dª. ELZA MAATZ, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 16 DO CORRENTE MÊS, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA DA 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
118/1952 |
1952-02-04 |
Decreto Executivo |
DA DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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| norma |
119/1952 |
1952-02-04 |
Decreto Executivo |
FICA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, EXONERADO O PROFESSOR NORMALISTA SR. AUGUSTO GARCIA GIMENES, DA REGÊNCIA DA 2ª ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, 1º ESTÁGIO, PARA A QUAL FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 83, DE 1º DE MARÇO DE 1951 |
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| norma |
120/1952 |
1952-02-04 |
Decreto Executivo |
FICA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, EXONERADO O PROFESSOR NORMALISTA SR. CALIL IARED JUNIOR, DA REGÊNCIA DA 3ª ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, 1º ESTÁGIO, PARA A QUAL FOI NOMEADO POR DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 1951, SOB Nº 92 |
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| norma |
121/1952 |
1952-02-04 |
Decreto Executivo |
FICA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, EXONERADO O PROFESSOR NORMALISTA SR. ANTONIO RODRIGUES MARTINS NETTO, DA REGÊNCIA DA 1ª ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO MONTE ALEGRE, 1º ESTÁGIO, PARA A QUAL FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 89, DE 2 DE ABRIL DE 1951 |
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| norma |
122/1952 |
1952-02-04 |
Decreto Executivo |
FICA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, EXONERADA A PROFESSORA LEIGA Dª. DURVALINA MARTINS, DA REGÊNCIA DA 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE, 2º ESTÁGIO, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 99, DE 4 DE MAIO DE 1951 |
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