| norma |
160/1954 |
1954-05-06 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O PROFESSOR NORMALISTA SENHOR JOÃO OBREGON, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
159/1954 |
1954-05-03 |
Decreto Executivo |
FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA, TRANSFERIDA A 2ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE PARA O LUGAR DENOMINADO NÚCLEO SAÚDE, A QUAL PASSARÁ A FUNCIONAR COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE |
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158/1954 |
1954-04-27 |
Decreto Executivo |
FICA PRORROGADO, POR MAIS TRINTA (30) DIAS, A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 157, DE 26 DE MARÇO DO CORRENTE ANO |
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157/1954 |
1954-03-26 |
Decreto Executivo |
FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 30 DO MÊS DE ABRIL VINDOURO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E DA TAXA DE VIAÇÃO - COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS |
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166/1954 |
1954-03-26 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO MARCA FORD - F.6, COM TONELADAS DE 6.000 (MIL QUILOS), NOVO ANO 1953 (MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS), PODENDO DISPENDER NA AQUISIÇÃO EM APREÇO, ATÉ A QUANTIA DE CR$ 258.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS). |
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167/1954 |
1954-03-26 |
Lei Municipal |
É CONCEDIDO NO CORRENTE EXERCÍCIO, DE ACORDO COM O ARTIGO 3° DA LEI DE MEIOS, O AUXÍLIO DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO SENHOR MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA, COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE RETRETAS PÚBLICAS. |
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165/1954 |
1954-03-13 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO O AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DE TIJOLOS PARA A CONSTRUÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). |
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| norma |
155/1954 |
1954-03-03 |
Decreto Executivo |
FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA, TRANSFERIDA A 3ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE PARA O LUGAR DENOMINADO CÓRREGO DO DRAVA, A QUAL PASSARÁ A FUNCIONAR COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA |
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| norma |
156/1954 |
1954-03-03 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O PROFESSOR NORMALISTA, SENHOR JAYME CASSETARI, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
162/1954 |
1954-02-18 |
Lei Municipal |
É O SNR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO O AUXÍLIO DE CR$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS) MENSAIS A GUARDA NOTURNA PARA MANUTENÇÃO DO MESMO E NO PRESENTE MÊS DE JANEIRO MAIS IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS) QUE É PARA PAGAMENTO DA CONFECÇÃO DAS FARDAS DA MENCIONADA GUARDA NOTURNA. |
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| norma |
163/1954 |
1954-02-18 |
Lei Municipal |
É O SNR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO EXERCÍCIO O AUXÍLIO DE CR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS AO PROFESSOR DA ESCOLA "UNIVERSIDADE DO AR" SNR. EULALO GRUPPI, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1954. |
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164/1954 |
1954-02-18 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, EXECUTADO NO EXERCÍCIO FINDO DE 1953, PELO SNR. LUIZ PONZETTO, PROPRIETÁRIO DO SERVIÇO DE AUTOFALANTES DE PARAPUÃ. |
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| norma |
160/1953 |
1953-12-24 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
161/1953 |
1953-12-24 |
Lei Municipal |
É A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROMOVER NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A BAIXA DE TODAS AS DÍVIDAS ATIVAS JÁ REGISTRADA COMO RESULTANTE DA FALTA DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS AO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1945 ATÉ 1952, INCLUSIVE, A QUAL, A PARTIR DA DATA DE PROMULGAÇÃO DESTA LEI FICA CANCELADA. |
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| norma |
159/1953 |
1953-12-12 |
Lei Municipal |
FICAM A PARTIR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 1954, OS VENCIMENTOS ANUAIS DO 2° TRATORISTA FIXADOS EM CR$ 24.000,00. |
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| norma |
153/1953 |
1953-12-09 |
Decreto Executivo |
EXONERA O SENHOR JUVENIL MARTINS NEVES, LANÇADOR DA PREFEITURA, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, A VISTA DA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA EM AÇÃO MOVIDA PELO PODER MUNICIPAL CONTRA O REFERIDO FUNCIONÁRIO E, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ITEM VI DO ARTIGO 230, DO DECRETO-LEI Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942, (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO) |
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| norma |
154/1953 |
1953-12-09 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SENHOR MUCIO NATAL FERREIRA PRADO, PARA, A PARTIR DESTA, EXERCER O CARGO DE LANÇADOR DA PREFEITURA NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, DO SENHOR JUVANIL MARTINS NEVES, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
155/1953 |
1953-12-09 |
Lei Municipal |
FICAM A PARTIR DO DIA 1° DE SETEMBRO DE 1953 OS VENCIMENTOS ANUAIS DO MOTORISTA DA PREFEITURA FIXADO EM CR$ 24.000,00. |
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| norma |
157/1953 |
1953-12-09 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A PAGAR AO SNR. PAULO MIOTO, CONTINUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, SALÁRIO FAMÍLIA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS), POR CADA FILHO MENOR A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1952. |
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| norma |
158/1953 |
1953-12-09 |
Lei Municipal |
FICA A PARTIR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 1954, OS VENCIMENTOS ANUAIS DO ZELADOR DO CEMITÉRIO FICADO EM CR$ 18.000,00. |
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| norma |
151/1953 |
1953-09-28 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA Dª BENEDITA SILVA, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA MISTA DO CÓRREGO SECO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
154/1953 |
1953-09-08 |
Lei Municipal |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO O AUXÍLIO PARA A CONSTRUÇÃO DA MATRIZ QUE ENCONTRA-SE JÁ INICIADA A QUANTIA DE 100.000 (CEM MIL TIJOLOS). |
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| norma |
146/1953 |
1953-08-25 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, O AUXÍLIO DE CR$ 14.400,00 (CATORZE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) DESTINADO AO SENHOR MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA, COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA A REALIZAÇÃO DE RETRETAS PÚBLICAS. |
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| norma |
147/1953 |
1953-08-25 |
Lei Municipal |
FICA ALTERADO O ARTIGO 9° DA LEI N° 143, DE 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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| norma |
148/1953 |
1953-08-25 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 98.900,00 (NOVENTA E OITO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
149/1953 |
1953-08-25 |
Lei Municipal |
FICAM ELEVADOS, E, CONSEQUENTEMENTE FIXADAS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, PARA CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) ANUAIS, A VERBA DE REPRESENTAÇÃO, E, PARA CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) ANUAIS, A VERBA DE VIAGENS, ESTADIA E CONDUÇÃO, PERFAZENDO UM TOTAL DE CR$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS) ANUAIS. |
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| norma |
150/1953 |
1953-08-25 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
151/1953 |
1953-08-25 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 76.600,00 (SETENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER DIVERSAS DESPESAS NO CORRENTE EXERCÍCIO CUJO PAGAMENTO É DE CARÁTER URGENTE E, AS MESMAS CONSIDERADAS PRESCINDÍVEIS. |
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| norma |
152/1953 |
1953-08-25 |
Lei Municipal |
FICA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR, AMIGAVELMENTE OU JUDICIALMENTE, OS LOTES DE TERRENOS N° NOVE (9), DEZ (10) E QUINZE (15); TODOS DA QUADRA NÚMERO TRINTA E UM (31), NECESSÁRIO A INTEGRALIZAÇÃO DA ÁREA DE TERRENOS DESTINADOS AO CAMPO DE AVIAÇÃO, PODENDO PARA O REFERIDO FIM, DISPENDER A QUANTIA DE CR$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) NA AQUISIÇÃO DE CADA UM DAQUELES LOTES, NÃO DEVENDO ULTRAPASSAS A IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). |
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| norma |
153/1953 |
1953-08-25 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM ESPECIAL DE ATENDER O PAGAMENTO DO SR. ALTINO PINHEIRO, PROVENIENTE DE GRATIFICAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUE PRESTOU A CONTADORIA DA PREFEITURA. |
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| norma |
144/1953 |
1953-08-11 |
Lei Municipal |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM A CIA. ELÉTRICA CAIUÁ, MEDIANTE CONDIÇÕES A SEREM OPORTUNAMENTE ESTABELECIDAS, EM CONJUNTO, COM AS PREFEITURAS DE OSVALDO CRUZ, LUCÉLIA E ADAMANTINA, A INSTALAÇÃO DE UMA USINA TERMO ELÉTRICA PARA SUPRIMIR AS DEFICIÊNCIAS DE ENERGIA NOS MUNICÍPIOS ACIMA REFERIDOS. |
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| norma |
145/1953 |
1953-08-11 |
Lei Municipal |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOB AS CONDIÇÕES QUE SERÃO OPORTUNAMENTE ESTABELECIDAS, UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 383.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA A COMPRA DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, EM CONJUNTO COM A PREFEITURA DOS MUNICÍPIOS DE OSVALDO CRUZ, LUCÉLIA E ADAMANTINA. |
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| norma |
150/1953 |
1953-06-30 |
Decreto Executivo |
FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 31 DE JULHO PRÓXIMO O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DA TAXA DE VIAÇÃO - COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS -, E DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS - TAXA RODOVIÁRIA |
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| norma |
149/1953 |
1953-06-26 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A SENHORA Dª. AZALIA AURELIA DA SILVA, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE |
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| norma |
148/1953 |
1953-06-09 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A SENHORA Dª. ELZA MAATZ, PARA, A PARTIR DESTA DATA E INTERINAMENTE, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE |
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| norma |
142/1953 |
1953-05-30 |
Lei Municipal |
FICA INSTITUÍDA, OBRIGATORIAMENTE, A NUMERAÇÃO DE TODOS OS PRÉDIOS EXISTENTES E DOS QUE VIEREM A EXISTIR, DENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DAS VILAS OU POVOADOS E DOS DISTRITOS ONDE SE FIZER MISTER A MEDIDA, A QUAL, FAR-SE-Á MEDIANTE COBRANÇA DE TAXA DE EMPLACAMENTO QUE, COM ESTA LEI FICA CRIADA, DE ACORDO COM AS NORMAS E REGULAMENTAÇÕES QUE COM ESTA SÃO BAIXADAS. |
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| norma |
143/1953 |
1953-05-30 |
Lei Municipal |
DECRETA A TAXA SOBRE A COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL N° 9920, DE 11 DE JANEIRO DE 1939, E DESTINADA A COBRIR AS DESPESAS EFETUADAS COM O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, NA CIDADE. |
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| norma |
146/1953 |
1953-05-21 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PARTIR DESTA DATA, A SRA. Dª ELZA MAATZ, DO CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE, PARA O QUAL FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 127, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1952 |
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| norma |
147/1953 |
1953-05-21 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PARTIR DESTA DATA, A SRA. Dª AZALIA AURELIA DA SILVA, DO CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO RICO, PARA O QUAL FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 141, DE 30 DE SETEMBRO DE 1952 |
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| norma |
141/1953 |
1953-04-28 |
Lei Municipal |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), AO SENHOR CAZUOSHI TSURUKAME, PROPRIETÁRIO DO AUTO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, LICENCIADO NESTE MUNICÍPIO SOB O NÚMERO 51-34-21, COMO CONTRIBUIÇÃO DA MUNICIPALIDADE NO CUSTEIO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS MATRICULADOS NO GINÁSIO ESTADUAL DE OSVALDO CRUZ DURANTE O MÊS DE JULHO E QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 1952. |
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| norma |
138/1953 |
1953-03-27 |
Lei Municipal |
FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL N° 125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1952, REFERENTE AO REAJUSTAMENTO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA, NA PARTE EM QUE FOI FIXADO OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO, TESOUREIRO E FISCAL DA SEDE. |
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| norma |
139/1953 |
1953-03-27 |
Lei Municipal |
É O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO O AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAPUÃ, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS FEITAS COM A LEGALIZAÇÃO DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
140/1953 |
1953-03-27 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CANCELAR O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1952, DEVIDO PELO SR. ANTONIO ASSIS GARCIA, PARA FUNCIONAMENTO DO CINEMA LOCAL. |
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| norma |
144/1953 |
1953-03-16 |
Decreto Executivo |
TRANSFERE A FUNCIONÁRIA Dª. MARIA REDONDO, TITULAR EFETIVA DO CARGO DE PORTEIRO-SERVENTE DA PREFEITURA, NOMEADA COM O DECRETO Nº 109, DE 03/09/1951, PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA, COM O INÍCIO DE EXERCÍCIO A PARTIR DESTA DATA, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR E, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI PARA O NOVO CARGO |
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| norma |
145/1953 |
1953-03-16 |
Decreto Executivo |
NOMEIA Dª. EMILIA VAZ, PARA, A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PORTEIRO-SERVENTE DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A PROMOÇÃO, DA TITULAR, Dª MARIA REDONDO, PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
137/1953 |
1953-03-10 |
Lei Municipal |
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CAMINHÃO, NOVO, PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS, DISPENDENDO PARA ESSE FIM, ATÉ A IMPORTÂNCIA MÁXIMA DE CR$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS). |
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| norma |
136/1953 |
1953-02-26 |
Lei Municipal |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS MELHORAMENTOS PÚBLICOS OU MUNICIPAIS. |
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| norma |
134/1953 |
1953-01-27 |
Lei Municipal |
FICA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A MODIFICAR OS LANÇAMENTOS REFERENTES À TAXA RODOVIÁRIA, DA ÁREA CULTIVADA DE 50,38 ALQUEIRES PARA 45 ALQUEIRES, DO CONTRIBUINTE SNR. ADOLFO SCHUTZ. |
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| norma |
135/1953 |
1953-01-27 |
Lei Municipal |
FICA O SNR. PREFEITO DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A MODIFICAR OS LANÇAMENTOS REFERENTE A TAXA RODOVIÁRIA, DE CR$ 3.863,50 (TRÊS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.318,50 (MIL TREZENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), DOS SEGUINTES CONTRIBUINTES: AUGUSTO MARCHI E DONA IZABEL ARROYO MORALES. |
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| norma |
130/1952 |
1952-12-31 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.840,00 (TRINTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE OITOCENTOS E CINQUENTA (850) METROS DE GUIAS RETAS E CURVAS, PARA O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. |
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