br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 166/1955 1955-08-17 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DO DIA 10 DO CORRENTE MÊS, A PROFESSORA NORMALISTA Dª BENEDITA SILVA, LOTADA NA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO SECO, E, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 151, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953 1 extracted
norma 167/1955 1955-08-17 Decreto Executivo NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA Dª. HELENA MEIRELLES, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 11 DO CORRENTE MÊS, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO SECO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI, E, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE Dª. BENEDITA SILVA 1 extracted
norma 211/1955 1955-07-28 Lei Municipal FICA CRIADO O GINÁSIO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CUJO FUNCIONAMENTO SERÁ EM PRÉDIO PRÓPRIO E A SUA INSTALAÇÃO DAR-SE-Á NO PRÓXIMO ANO DE 1956. 1 extracted
norma 210/1955 1955-05-26 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO, A CANCELAR TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS, DEVIDOS A MUNICIPALIDADE, PELOS EMPRESÁRIOS DO CINE LOCAL, ATÉ O EXERCÍCIO DE 1954. 1 extracted
norma 209/1955 1955-05-05 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONTRAIR, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, COM O BANCO AGRÍCOLA DE RINÓPOLIS, UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS), PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E MEDIANTES O PAGAMENTO DE JUROS DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. 1 extracted
norma 205/1955 1955-04-15 Lei Municipal DENOMINAR-SE-Á "DR. BRUNO GIOVANNETTI", O MUSEU MUNICIPAL A SER INSTALADO EM PRÉDIO PRÓPRIO, CUJA CONSTRUÇÃO FOI AUTORIZADA COM A LEI MUNICIPAL N° 180, DE 4 DE SETEMBRO DE 1954. 1 extracted
norma 206/1955 1955-04-15 Lei Municipal É O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), NA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJO FIM, É O DE ATENDER OS INDIGENTES E AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, NECESSITADAS DE AUXÍLIO PARA OS MAIS VARIADOS FINS, PROCESSANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO A TÍTULO DE AUXÍLIO E EXCLUSIVAMENTE A CRITÉRIO DO SENHOR PREFEITO, QUE OBSERVARÁ, ISOLADAMENTE E PARA CADA CASO, AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DE CADA UM. 1 extracted
norma 207/1955 1955-04-15 Lei Municipal FICA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, A ISENTAR DE IMPOSTO PREDIAL, TODOS OS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS DE TIJOLOS, PARA ALUGUEL, NO VALOR MÍNIMO DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 208/1955 1955-04-15 Lei Municipal FICA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, A DISPENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA FEIRA-LIVRE, NA SEDE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 164/1955 1955-03-14 Decreto Executivo FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA, TRANSFERIDA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO RICO PARA O LUGAR DENOMINADO CÓRREGO DO DRAVA, A QUAL PASSARÁ A FUNCIONAR COM A DENOMINAÇÃO DE 2ª ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA 1 extracted
norma 165/1955 1955-03-14 Decreto Executivo NOMEIA O PROFESSOR NORMALISTA, SENHOR HERMINIO ARIAS NALINI, PARA, INTERINAMENTE, EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DA 2ª ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 201/1955 1955-03-09 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), AO SENHOR BRUNO GIOVANNETTI, PARA CONFECÇÃO DE ÁLBUM HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, CUKO PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PARCELADAMENTE. 1 extracted
norma 202/1955 1955-03-09 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) MENSAIS, A GUARDA NOTURNO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 203/1955 1955-03-09 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE CR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), MENSAIS, AOS PROFESSORES DA ESCOLA DE DATILOGRAFIA "MONTEIRO LOBATO", SENHORES GERALDO RAPACCI SCABELLO E EULÁLIO GRUPPI. 1 extracted
norma 204/1955 1955-03-09 Lei Municipal É A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO, PURA E SIMPLES, DO SENHOR DR. BRUNO GIOVANNETTI, AS PEÇAS, OBJETOS E PERTENCER QUE FORMAM O MUSEU PARTICULAR DO REFERIDO SENHOR, CONFORME CONSTAM DA INCLUSA RELAÇÃO, A QUAL, DEPOIS DE ASSINADA PELOS SENHORES PRESIDENTE DA CÂMARA E PREFEITO MUNICIPAL, FARÁ PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. 1 extracted
norma 200/1955 1955-02-14 Lei Municipal É CONCEDIDO NO CORRENTE EXERCÍCIO, DE ACORDO COM O ARTIGO 3° DA LEI DE MEIOS, O AUXÍLIO DE CR$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO AO SENHOR MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA, COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA A REALIZAÇÃO DE RETRETAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 198/1955 1955-01-18 Lei Municipal É O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM A COMPANHIA ELÉTRICA CAIUÁ, PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 82.644,00 (OITENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS), O AUMENTO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CUJAS EXTENSÕES SECUNDÁRIAS BENEFICIARÃO, EM PARTE, AS RUAS MARANHÃO, SERGIPE, CEARÁ, SANTA CATARINA E SÃO SALVADOR, CONFORME O ORÇAMENTO E ESTUDOS R. S. 867 E 868, APRESENTADOS PELA REFERIDA COMPANHIA. 0 no document
norma 199/1955 1955-01-18 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ADQUIRIR DO SR. MASAO KODAMA E SUA MULHER, O LOTE DE TERRENO URBANO, SOB NÚMERO (11) ONZE, DA QUADRA NÚMERO (74) SETENTA E QUATRO, DESTINADO à CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O MUSEU MUNICIPAL, MEDINDO (15) QUINZE METROS DE FRENTE POR (30) TRINTA METROS DA FRENTES AOS FUNDOS, FAZENDO FRENTE PARA A RUA GOIÂNIA E PARA A AVENIDA PERNAMBUCO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE (12) DOZE E PELOS FUNDOS COM O LOTE NÚMERO (8) OITO DA MESMA QUADRA, PODENDO, NA AQUISIÇÃO EM APREÇO, DISPENDER ATÉ A QUANTIA DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA REFERIDA COMPRA E DAS DESPESAS COM A LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA E RESPECTIVO REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA COMARCA. 1 extracted
norma 193/1954 1954-12-28 Lei Municipal FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.778,00 (DOZE MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS), PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O PAGAMENTO DE DIVERSOS FORNECIMENTOS FEITOS A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL E SERVIÇO DE ARBORIZAÇÃO DAS RUAS. 1 extracted
norma 194/1954 1954-12-28 Lei Municipal FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.735,70 (DEZENOVE MIL E SETECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DEVIDO AO SR. KAZUOSHI TSURUHAMA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO E NO ANO DE 1953, COM O TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E MATRICULADOS NO GINÁSIO ESTADUAL DE OSVALDO CRUZ, EM CONSEQUÊNCIA DA DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE A IMPORTÂNCIA RECEBIDA DO GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, A TÍTULO DE AUXÍLIO, E, O VALOR DO SERVIÇO CONTRATADO COM O REFERIDO SENHOR. 1 extracted
norma 195/1954 1954-12-28 Lei Municipal FICAM CANCELADAS, PARCIAL OU TOTALMENTE, EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS 1 extracted
norma 196/1954 1954-12-28 Lei Municipal FICA PRORROGADO OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 188, PROMULGADA EM 23 DO CORRENTE MÊS E, SUA VIGÊNCIA CONDICIONADA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1955. 1 extracted
norma 197/1954 1954-12-28 Lei Municipal FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A VERBA 131-8-09-4 - DESPESAS DIVERSAS - ITEM I - ALUGUERES - DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER O PAGAMENTO DO AUMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO, AUTORIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, COM O OFÍCIO N° 23/54, DE 30 DE JULHO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 191/1954 1954-12-25 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES, BUEIROS, CERCAS, ETC. 1 extracted
norma 188/1954 1954-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, OS GASTOS NECESSÁRIOS A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, INICIADAS DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 183, DE 4 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 189/1954 1954-12-23 Lei Municipal FICAM PRORROGADOS OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 174, 175, 176 E 178, PROMULGADAS EM 28 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, E AS NÚMEROS 179, 180 E 181, PROMULGADAS EM 4 D SETEMBRO, TAMBÉM DESTE ANO, E, CONSEQUENTEMENTE, CONDICIONADAS A SUA VIGÊNCIA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1955. 1 extracted
norma 190/1954 1954-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 152.762,30 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS), PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS. 1 extracted
norma 192/1954 1954-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.000,00 (CATORZE MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O PAGAMENTO DO CARRETO PARA O TRANSPORTE DE MUDAS DE PLANTAS VIVAS, PARA A ARBORIZAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE, AOS SENHORES MOACYR ZAMMATARO E ELEU TÉRIO GUEDES. 1 extracted
norma 163/1954 1954-12-04 Decreto Executivo FICAM MANTIDAS, DE CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 88, DA LEI Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS), PARA SEREM OBSERVADAS NO PRÓXIMO EXERCÍCIO DE 1955, ÀS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 156, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE ORÇOU A RECEITA E FIXOU AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1954 1 extracted
norma 187/1954 1954-12-04 Lei Municipal É O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO O AUXÍLIO DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS AO GUARDA NOTURNO DE PARAPUÃ, CLEMENTE MENDES DE OLIVEIRA, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 186/1954 1954-10-27 Lei Municipal É O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO O AUXÍLIO DE CR$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), MENSAIS AOS PROFESSORES DA ESCOLA DE DATILOGRAFIA "MONTEIRO LOBATO", SRS. EULALIO GRUPPI E GERALDO RAPACCI SCABELLO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1954. 1 extracted
norma 179/1954 1954-09-04 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUIR O PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO FUTURO GINÁSIO ESTADUAL, PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE UM MILHÃO DE CRUZEIROS (CR$ 1.000.000,00). 1 extracted
norma 180/1954 1954-09-04 Lei Municipal FICA O GOVERNO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONSTRUIR O PRÉDIO DESTINADO AO MUSEU MUNICIPAL DESTA CIDADE, PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 181/1954 1954-09-04 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPENDER AO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 400.000,00). 1 extracted
norma 182/1954 1954-09-04 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPENDER AO ALARGAMENTO DE ESTRADAS, CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES, BUEIROS E ETC., PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 300.000,00). 1 extracted
norma 183/1954 1954-09-04 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPENDER AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, SERVIÇOS DIVERSOS, PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATE A IMPORTÂNCIA DE CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$150.000,00). 1 extracted
norma 184/1954 1954-09-04 Lei Municipal FICAM, A PARTIR DE 1° DE JULHO DO CORRENTE ANO, OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, FIXADOS. 1 extracted
norma 185/1954 1954-09-04 Lei Municipal FICA A CONTADORIA MUNICIPAL, AUTORIZADA A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO. 1 extracted
norma 162/1954 1954-08-31 Decreto Executivo FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DA TAXA DE VIAÇÃO - COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS - E DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS - TAXA RODOVIÁRIA 1 extracted
norma 174/1954 1954-08-28 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUIR O MATADOURO MUNICIPAL E SERVIÇOS DIVERSOS, PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00). 1 extracted
norma 175/1954 1954-08-28 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUIR O PRÉDIO DESTINADO AO HOSPITAL, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 650.000,00). 1 extracted
norma 176/1954 1954-08-28 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUÇÃO DO JARDIM PÚBLICO, PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 360.000,00). 1 extracted
norma 178/1954 1954-08-28 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A COMPRAR UM TANQUE DE IRRIGAÇÃO, COM CAPACIDADE DE 6.000 LITROS, EM CHAPA DE 1/8" DE ESPESSURA, COM DOIS QUEBRA DE ONDAS TRANSVERSAIS E UM LONGITUDINAL, REFORÇOS INTERNOS CORRESPONDENTES A QUEBRA DE ONDAS, EM CONTONEIRAS DE 1, 1/2" X 1" 4", PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NOVENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 90.000,00). 1 extracted
norma 173/1954 1954-08-20 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO O AUXÍLIO PARA GASTOS DO CAMPEONATO AMADOR DA A. A. PARAPUÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 171/1954 1954-08-04 Lei Municipal FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 319.000,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS ), PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS. 1 extracted
norma 172/1954 1954-08-04 Lei Municipal FICAM CANCELADAS, PARCIALMENTE, EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS. 1 extracted
norma 170/1954 1954-07-10 Lei Municipal FICA AUTORIZADO O SNR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A ALTERAR OS VENCIMENTOS DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1954, DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS, PARA CR$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), MENSAIS. 1 extracted
norma 161/1954 1954-06-30 Decreto Executivo FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DA TAXA DE VIAÇÃO - COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS - E DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS - TAXA RODOVIÁRIA 1 extracted
norma 169/1954 1954-06-19 Lei Municipal FICA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR CAMINHÃO MARCA FORD-RHEIN E DO ANO DE FABRICAÇÃO DE 1953, DO SENHOR JOAQUIM DE OLIVEIRA, PODENDO DISPENDER NA AQUISIÇÃO EM APREÇO, ATÉ A QUANTIA DE CR$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 168/1954 1954-05-24 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR VIA AMIGÁVEL OU PELOS MEIOS JUDICIAIS, UM TERRENO EM FORMA DE UM QUADRADO, COM ÁREA TOTAL DE 8.100 M2 (OITO MIL E CEM METROS QUADRADOS), MEDINDO 90M. (NOVENTA METROS) DE FRENTE POR 90M. (NOVENTA METROS) DE FRENTE AOS FUNDOS, CONSTITUÍDO PELOS LOTES NÚMEROS 1 A 16 (UM A DEZESSEIS) DA QUADRA NÚMERO 176 (CENTO E SETENTA E SEIS), NECESSÁRIO AO AUMENTO DA ÁREA DE TERRENO DESTINADO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, TENDO AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: PELA FRENTE COM A RUA CUIABÁ; PELO LADO DIREITO COM A RUA PARÁ; PELOS FUNDOS COM A RUA BELO HORIZONTE, E PELO LADO ESQUERDO A RUA MARANHÃO, CONFORME CONSTA DA PLANTA GERAL DA CIDADE, OS QUAIS CONSTAM PERTENCER A LUIZ DE SOUZA LEÃO, OS DE NÚMERO 1 A 13 (UM A TREZE) E 15 E 16 (QUINZE E DEZESSEIS), E, A URSOLINO FELIX SOBRINHO, SUCESSORES OU A QUEM DE DIREITO, O LOTE NÚMERO 14 (CATORZE) DA REFERIDA QUADRA. 1 extracted