br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 234/1956 1956-07-10 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 718.000,00 (SETECENTOS E DEZOITO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 235/1956 1956-07-10 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DA QUANTIA DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) AO SR. JOSÉ ROMERA FERREIRA, PROPRIETÁRIO DO AUTO-ÔNIBUS QUE FAZ O TRANSPORTE DOS ALUNOS MATRICULADOS NO GINÁSIO E ESCOLA NORMAL ESTADUAL DE OSVALDO CRUZ, COMO REFORÇO DE VERBA DO ESTADO E CONTRIBUIÇÃO DA MUNICIPALIDADE NO CUSTEIO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1956. 1 extracted
norma 196/1956 1956-07-09 Decreto Executivo NOMEIA Dª. QUITERIA MARIA DE LIMA, PARA, A PARTIR DESTA DATA E EM CARÁTER INTERINO, EXERCER O CARGO DE ATENDENTE-SERVENTE DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MUNICIPAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 195/1956 1956-07-01 Decreto Executivo EXONERA A PARTIR DESTA DATA, A PROFESSORA LEIGA Dª. SEBASTIANA MORENO MUNHOZ, DA REGÊNCIA DA 3ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PARA A QUAL FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 136, DE 21 DE AGOSTO DE 1952 1 extracted
norma 194/1956 1956-06-28 Decreto Executivo FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS - TAXA RODOVIÁRIA 1 extracted
norma 229/1956 1956-06-18 Lei Municipal FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A CONTRATAR UM BACHAREL EM DIREITO, PARA PRESTAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS COMO ASSISTENTE E CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA. 1 extracted
norma 230/1956 1956-06-18 Lei Municipal FICAM FIXADOS, A PARTIR DO DIA 1 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA 1 extracted
norma 231/1956 1956-06-18 Lei Municipal FICAM A PARTIR DE 1 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, AUMENTADOS DE CR$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS) MENSAIS, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CUJOS CARGOS CRIADOS POR LEI, ESTEJAM INTEGRADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 232/1956 1956-06-18 Lei Municipal É O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISTRIBUIR NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1956, TODOS OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DESTINADOS AS INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO, SOCIAL E DE DIVERSÕES PÚBLICAS, A QUE SE REFERE O ART. 3° DA LEI DE MEIOS EM VIGOR. 1 extracted
norma 193/1956 1956-06-11 Decreto Executivo NOMEIA O SENHOR DOUTOR JORGE RIOS MURADO, PARA, A PARTIR DESTA DATA, EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO E INDEPENDENTE DE CONCURSO, O CARGO DE MÉDICO DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MUNICIPAL PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 228/1956 1956-06-07 Lei Municipal FICA CRIADO O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO, AOS POBRES DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SANITÁRIA. 1 extracted
norma 227/1956 1956-05-24 Lei Municipal FICA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO D ESTADO, O GINÁSIO DE PARAPUÃ, COMPREENDENDO O TERRENO, PRÉDIO E MÓVEIS 1 extracted
norma 190/1956 1956-05-22 Decreto Executivo FICA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA, TRANSFERIDA A 2ª ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PARA O NÚCLEO COLONIAL VITÓRIA PAULISTA, A QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE VITÓRIA PAULISTA 1 extracted
norma 191/1956 1956-05-22 Decreto Executivo NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA Dª EDNA GRUPPI, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE VITÓRIA PAULISTA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 192/1956 1956-05-22 Decreto Executivo FICA ESTABELECIDO O PONTO DE ESTACIONAMENTO PARA AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS, DE ALUGUEL, SOB Nº 1 (UM), COM CAPACIDADE PARA QUATRO (4) VEÍCULOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS POSTES DA COMPANHIA ELÉTRICA CAIUÁ, FINCADOS DEFRONTE DOS PRÉDIOS NÚMEROS 970 (NOVECENTOS E SETENTA) E 1006 (HUM MIL E SEIS) DA AVENIDA SÃO PAULO 1 extracted
norma 225/1956 1956-05-07 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO MENSAL DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS. 1 extracted
norma 226/1956 1956-05-07 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 236.267,10 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DAS CONTAS REGISTRADAS NO EXERCÍCIO DE 1955, NO TÍTULO "RESTOS A PAGAR". 1 extracted
norma 188/1956 1956-03-28 Decreto Executivo FICA EXONERADA, POR ABANDONO DE CARGO, Dª EMILIA MARIA DE JESUS, PORTEIRO-SERVENTE DESTA PREFEITURA, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº S1/56, DE 18 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO E A VISTA DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO-LEI Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942) 1 extracted
norma 189/1956 1956-03-28 Decreto Executivo FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 30 DO MÊS DE ABRIL VINDOURO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO PREDIAL URBANO 1 extracted
norma 187/1956 1956-02-24 Decreto Executivo É, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 224, DESTA DATA, REVIGORADO O DECRETO Nº 152, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1953 E, CONSEQUENTEMENTE, PRORROGADO DE PLENO DIREITO, O ORÇAMENTO A QUE O MESMO SE REFERE, DISPONDO SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS E DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1954 1 extracted
norma 224/1956 1956-02-24 Lei Municipal FICA POR HAVER SIDO RECONHECIDA A SUA INCONSTITUCIONALIDADE, ANULADA A LEI MUNICIPAL N° 222, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1955, QUE FIXOU A DESPESA E ORÇOU A RECEITA PARA O PRESENTE EXERCÍCIO DE 1956 1 extracted
norma 184/1956 1956-02-23 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DO DIA 18 DO CORRENTE MÊS, O PROFESSOR NORMALISTA JOÃO OBREGON, DO CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA MASCULINA NÚCLEO SAÚDE, PARA A QUAL FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 160, DE 6 DE MAIO DO ANO DE 1954 1 extracted
norma 185/1956 1956-02-23 Decreto Executivo TRANSFERE, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DO DIA 18 DO CORRENTE MÊS, O PROFESSOR NORMALISTA HERMINIO ARIAS NALINI, DA 2ª ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, PARA A ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL NÚCLEO DA SAÚDE, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO PROFESSOR JOÃO OBREGON 1 extracted
norma 186/1956 1956-02-23 Decreto Executivo NOMEIA O PROFESSOR NORMALISTA WALTER LOPES, PARA, A PARTIR DO DIA 18 DO CORRENTE MÊS E, INTERINAMENTE, EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DA 2ª ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, NA VAGA VERIFICADA COM A TRANSFERÊNCIA DO PROFESSOR HERMINIO ARIAS NALINI, PARA A ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL NÚCLEO SAÚDE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 182/1956 1956-01-31 Decreto Executivo NOMEIA O SENHOR TAIRA HASHIZUME, PARA A PARTIR DE 23 CO CORRENTE MÊS, EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A PROMOÇÃO DE Dª. EDNA MAXIMINO SOARES CARVALHO, PARA O CARGO DE LANÇADOR, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 183/1956 1956-01-31 Decreto Executivo NOMEIA Dª FRANCISCA FERREIRA DA COSTA PARA, A PARTIR DO DIA 10 DO CORRENTE MÊS, EXERCER O CARGO DE ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA, DURANTE O TEMPO EM QUE DURAR O IMPEDIMENTO DO TITULAR EFETIVO, Dª MARIA REDONDO, QUE SE ENCONTRA EXERCENDO EM COMISSÃO, O CARGO DE TESOUREIRO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 223/1956 1956-01-19 Lei Municipal É FIXADO EM CR$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) ANUAIS, OS SUBSÍDIOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 180/1956 1956-01-07 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DESTA DATA, O SR. MUCIO NATAL FERREIRA PRADO, DO CARGO DE LANÇADOR DA PREFEITURA, PARA O QUAL FOI NOMEADO COM O DECRETO Nº 154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1953 1 extracted
norma 181/1956 1956-01-07 Decreto Executivo NOMEIA Dª EDNA MAXIMINO SOARES CARVALHO, PARA, A PARTIR DESTA DATA, E EM CARÁTER EFETIVO, EXERCER O CARGO DE LANÇADOR DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA, COM A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SR. MUCIO NATAL FERREIRA PRADO, FICANDO EXONERADA DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR, PARA O QUAL FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 107, DE 2 DE JUNHO DE 1951 1 extracted
norma 175/1956 1956-01-02 Decreto Executivo NOMEIA O SR. ANTONIO DA SILVA, PARA A PARTIR DE 1º DO CORRENTE MÊS, E EM CARÁTER EFETIVO, EXERCER O CARGO DE FISCAL GERAL DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA, COM A EXONERAÇÃO DO SR. ALFREDO VIEIRA RAMOS, FICANDO EXONERADO DO CARGO DE FISCAL, PARA O QUAL FOI NOMEADO COM O DECRETO Nº 64, DE 20 DE JANEIRO DE 1950 1 extracted
norma 176/1956 1956-01-02 Decreto Executivo NOMEIA O SR. ALCY SILVA, PARA A PARTIR DE 1º DO CORRENTE MÊS, EXERCER O CARGO DE FISCAL DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A PROMOÇÃO DO SR. ANTONIO DA SILVA, PARA O CARGO DE FISCAL GERAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 177/1956 1956-01-02 Decreto Executivo DESIGNA Dª MARIA FIDELIS, AUXILIAR DE CONTADOR DA PREFEITURA, PARA, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS DE SEU CARGO E COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS, EXERCER, EM COMISSÃO, O CARGO DE CONTADOR DA PREFEITURA ATÉ O PROVIMENTO DEFINITIVO DO CARGO POR PROFISSIONAL DIPLOMADO, E, A PARTIR DESTA DATA 1 extracted
norma 178/1956 1956-01-02 Decreto Executivo DESIGNA Dª MARIA DE LOURDES ARNOLD RAMIRES, TESOUREIRO DA PREFEITURA, PARA, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS DE SEU CARGO E COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS, EXERCER, EM COMISSÃO, O CARGO DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA, E, A PARTIR DESTA DATA 1 extracted
norma 179/1956 1956-01-02 Decreto Executivo DESIGNA Dª MARIA REDONDO, ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA, PARA, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS DO SEU CARGO E COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS, EXERCER EM COMISSÃO, O CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA, E, A PARTIR DESTA DATA 1 extracted
norma 174/1955 1955-12-28 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 31 DE DEZEMBRO, O SR. ALTINO PINHEIRO, DO CARGO DE CONTADOR DA PREFEITURA, PARA O QUAL FOI NOMEADO COM O DECRETO Nº 142, DE 10 DE OUTUBRO DE 1952 1 extracted
norma 217/1955 1955-11-23 Lei Municipal FICA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DOS MÓVEIS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA LOCAL DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 218/1955 1955-11-23 Lei Municipal FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 196.020,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E CINTE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 219/1955 1955-11-23 Lei Municipal FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER DIVERSOS PAGAMENTOS E FORNECIMENTOS DE MATERIAIS EM DIVERSOS SERVIÇOS FEITOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 220/1955 1955-11-23 Lei Municipal FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 255.581,90 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DISCRIMINADAS. 1 extracted
norma 221/1955 1955-11-23 Lei Municipal É A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR OS LOTES DE TERRENOS NÚMEROS 9, 10 E 15 (NOVE, DEZ E QUINZE) DA QUADRA NÚMERO 31 (TRINTA E UM), COM ÁREA TOTAL DE 1.800 M2 (UM MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS), MEDINDO OS LOTES NOVE E DEZ (9 E 10) 15 (QUINZE) METROS DE FRENTE POR 45 (QUARENTA E CINCO) METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, CADA UM, E, O LOTE NÚMERO 15 (QUINZE). 15 (QUINZE) METROS DE FRENTE POR TRINTA (30) METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, COM AS DIVISAS E CONFRONTAÇÕES DA PLANTA GERAL DA CIDADE, OS QUAIS FORAM OCUPADOS PELO CAMPO DE AVIAÇÃO E QUE CONSTAM PERTENCEREM A SERAFIM ALVES OU BONIFACIO ALVES, FRANCISCO CORRÊA OU FRANCISCO CORRÊA DA SILVA, E, LUIZ DE SOUZA LEÃO, RESPECTIVAMENTE 1 extracted
norma 172/1955 1955-11-16 Decreto Executivo É EFETIVADO A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1954, O SR. ALTINO PINHEIRO, O CARGO DE CONTADOR DA PREFEITURA, PARA O QUAL FOI NOMEADO COM O DECRETO Nº 142, DE 10 DE OUTUBRO DE 1952, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS DE Cr$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS 1 extracted
norma 171/1955 1955-11-08 Decreto Executivo É EFETIVADA Dª. EMILIA MARIA DE JESUS NO CARGO DE PORTEIRO-SERVENTE DA PREFEITURA, PARA O QUAL, FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 145, DE 16 DE MARÇO DE 1953, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS DE Cr$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS 1 extracted
norma 170/1955 1955-11-04 Decreto Executivo NOMEIA O PROFESSOR NORMALISTA, SENHOR JOSÉ FAUSTINO VIANNA JUNIOR, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DA 1ª ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO PROFESSOR JAYME CASSETARI, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 169/1955 1955-10-31 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DO DIA 26 DO CORRENTE MÊS, O PROFESSOR NORMALISTA SENHOR JAYME CASSETARI, DA REGÊNCIA DA 1ª ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, E, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO COM O DECRETO Nº 156, DE 3 DE MARÇO DE 1954 1 extracted
norma 216/1955 1955-09-19 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.090.000,00 (UM MILHÃO E NOVENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER DIVERSOS PAGAMENTOS COM A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO E, AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O MESMO. 1 extracted
norma 212/1955 1955-09-15 Lei Municipal FICAM ANULADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, AS IMPORTÂNCIAS. 1 extracted
norma 213/1955 1955-09-15 Lei Municipal FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 332.877,60 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER AOS PAGAMENTOS. 1 extracted
norma 214/1955 1955-09-15 Lei Municipal FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 190.600,00 (CENTO E NOVENTA MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 215/1955 1955-09-15 Lei Municipal FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ISENTAR DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS, UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, ONDE SE ENCONTRA SEPULTADO O ENGENHEIRO DR. BRUNO GIOVANNETTI, COMO HOMENAGEM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO GRACIOSO. 1 extracted
norma 168/1955 1955-09-01 Decreto Executivo PASSA, A PARTIR DESTA DATA, A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A ATUAL 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE, E, A SUA REGÊNCIA CONTINUARÁ A CARGO DA PROFESSORA LEIGA Dª. ELZA MAATZ, SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DE SEU CARGO 1 extracted