| materia |
740/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Sugerir ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize a notificação (limpeza de resíduos) ao proprietário do terreno na Rua Martim Luther King – Bairro: Vila Nova. |
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| materia |
741/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Sugerir ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize a implantação de Lixeira (Container) na Rua Martim Luther King – Bairro: Vila Nova. |
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742/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Sugerir ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize a implantação de lombadas ou sinalização na Rua Alexandre Agenor de Morais com Viela Rio Grande do Sul – Bairro: Vila São Francisco. |
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743/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Determine serviços de recomposição asfáltica (tapa buraco), e recapeamento de aproximadamente 150 metros na Rua Jarbas Rocha, próximo ao trecho da ponte no Jardim das Bromélias. |
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| materia |
744/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Determine serviços de recomposição asfáltica (tapa buraco), e recapeamento na Rua Papa Paulo VI no Bairro Vila Cabral. |
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| materia |
745/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Determine serviços de recomposição asfáltica (tapa buraco), e recapeamento na Rua Shigue Sumi no Bairro Vila Cabral. |
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| materia |
746/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Determine serviços de recomposição asfáltica (tapa buraco), e recapeamento na Rua Shinkichi Suguinoshita no Bairro Vila Cabral. |
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747/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Determine serviços de recomposição asfáltica (tapa buraco), e recapeamento na Rua Benedito de Azevedo Junior no Bairro Vila Cabral. |
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| materia |
748/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que determine serviços de recuperação asfáltica “tapa buracos” na Av. Marginal Castelo Branco próximo ao Caninana Vidros e a Igreja União Cristã, Vila Nova. |
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| materia |
749/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que determine serviços de recuperação asfáltica “tapa buracos” na rua São Judas Tadeu próximo ao número 311, bairro Jd. Caicara 1. |
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| materia |
750/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que determine serviços de recuperação asfáltica “tapa buracos” na rua Miguel Aby Azar ao lado píer, centro. |
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| materia |
751/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Sugerir ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize a marcação de poste para extensão de rede da Elektro na Viela 2 – Ribeirão de Registro. |
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| materia |
752/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Solicito ao Senhor Prefeito, através da equipe competente, que seja realizado estudo para melhoria da iluminação pública no Jardim Primavera, seja com a substituição das lâmpadas atuais por LED ou ampliação de número de luminárias. |
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| materia |
753/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Sugerir ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Mata Atlântica (Nº 100 até a esquina com a Rua Serra da Juréia) – Bairro: Jardim Valeri. |
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| materia |
754/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize o serviço de tapa buracos na Avenida 1 e Rua 5 – Bairro: Jardim Paulistano. |
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| norma |
2163/2023 |
2023-06-21 |
Lei |
Projeto de Lei nº 2.071/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3561/2023 |
2023-06-21 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3562/2023 |
2023-06-21 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3563/2023 |
2023-06-21 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2074/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.074/2023, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2076/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.076/2023, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.386/2013 QUE CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”. |
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| materia |
2077/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.077/2023, que “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2073/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.073/2023, que “PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º, DA LEI 2.080/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2075/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.075/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3560/2023 |
2023-06-19 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,A QUE SE REFERE A SEÇÃO V, CAPÍTULO X, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2023-06-19 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
42/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Requeiro informações sobre o planejamento e execução de ações de rastreamento, prevenção e combate à Febre Maculosa no município de Registro |
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| materia |
43/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Requeiro informações a respeito do CENTRO DIA DO IDOSO, seu funcionamento, equipe e gestão de recursos. |
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| materia |
738/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito, através das equipes competentes, para que sejam determinadas providências URGENTES no sentido de reparos, manutenção e melhorias na infraestrutura do CENTRO DIA DO IDOSO, localizado no Conjunto Eiji Matsumura, além da recomposição da equipe e aquisição de mobiliário, materiais e insumos para pleno atendimento. |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-15 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o Art. 125 da Lei Orgânica Municipal, para permitir a execução da programação que especifica – Emendas Impositivas |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o parágrafo 2º do Artigo 77 e acrescenta o parágrafo 8º ao Artigo 77 da Lei Complementar nº 001/98, que institui o “Código Tributário do Município de Registro e dá outras providências”. |
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| norma |
3558/2023 |
2023-06-15 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE SBERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3559/2023 |
2023-06-15 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-14 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Senhor Odirlei Oliver Kempfer Siqueira, pela belíssima organização da 1ª cavalgada (cantinho da roça), realizada no dia 11 de Junho de 2023, no Bairro Votupoca. |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-14 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhor Guilherme Bernardes no dia 11 de junho de 2023, em sua fazenda localizada em Minas Gerais. |
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| materia |
681/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feito o serviço de roçada em toda extensão da Rua Margarida T Kondo, no Jd. Caiçara 2. |
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| materia |
728/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feito o serviço de supressão de árvore na Avenida Castelo Branco em frente ao nº680 próximo a igreja Deus é amor. |
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| materia |
729/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
sugerindo ao Senhor Prefeito para que envie a esta casa, Projeto de Lei denominando o nome da Rua 13, Bairro Jardim Paulistano, com o nome JOSÉ PEDROSO (ZECA PALMITEIRO). |
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| materia |
730/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que Seja feito o serviço de Roçada em toda extensão da rua nove no Bairro Jardim são Mateus. |
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| materia |
731/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feito o serviço de cascalhamento da Rua Nove no Bairro Jd, São Mateus. |
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| materia |
732/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
seja realizado com urgência o serviço de limpeza, recolhido os entulhos na calçada da Rua Projetada C, Bairro Vila Nova. |
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| materia |
733/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
notifique o proprietário do terreno vazio na Rua Projetada C, (atrás da antiga fábrica de palmito)- Bairro Vila Nova, realizar a limpeza do referido terreno que esta a vários anos abandonado. |
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| materia |
734/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que estude a possibilidade de instalações de bloquetes do tipo tartarugas para ajudar na melhoria do trânsito em frente a Escola Sesi/Senai, na Av Saburo Kameyama. |
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| materia |
735/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, para que sejam tomadas providências no sentido de instalar iluminação em frente o ponto de ônibus da Vila Pinheiro, no bairro Arapongal. |
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| materia |
736/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a manutenção da iluminação pública da Rua Jardim Alegre, que liga o bairro com o mesmo nome e a Escola Pedreira do Arapongal, bairro Arapongal. |
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| materia |
737/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a manutenção da iluminação pública da Avenida Palmiro Novi entre a EMEB Fernando Sérgio e a linha de trem, no bairro Arapongal. |
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| norma |
2260/2024 |
2023-06-14 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 2.248/2024 REFERENTE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
17/2023 |
2023-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Registro |
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| norma |
2158/2023 |
2023-06-13 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE”. |
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| norma |
2159/2023 |
2023-06-13 |
Lei |
Estabelece diretrizes as unidades municipais de educação infantil e instituições conveniadas com o município, que atendem a Educação Infantil e Creches, para permitir o aleitamento materno |
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