| materia |
617/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Celeste Diegues Oliveira, antiga Rua 5, em frente ao número 125 do bairro Nova São Vicente. |
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| norma |
12/2024 |
2024-02-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Profissional ao Sr. José Benedito Lopes Muniz, Professor de Educação Física e Técnico Esportivo. |
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13/2024 |
2024-02-29 |
Decreto Legislativo |
Concede à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Santos placa comemorativa de seus 100 anos de fundação. |
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14/2024 |
2024-02-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Renato de Andrade. |
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15/2024 |
2024-02-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Eduardo Novo Fernandes |
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| sessao |
3 |
2024-02-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
5 |
2024-02-29 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2024-02-27 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos legais em matéria de pessoal no âmbito da Administração Direta do Município, e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-02-22 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO à recente declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou os ataques israelenses na Faixa de Gaza com o Holocausto praticado pelo regime nazista. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO ao prefeito Kayo Amado por ter sido eleito o novo presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), destacando a importância de São Vicente na região da Baixada Santista. |
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| materia |
13/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Igreja Presbiteriana de São Vicente placa comemorativa alusiva aos seus 65 anos de fundação. |
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14/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Roque Ribeiro |
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15/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Delton Menezes |
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16/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o programa Nhoque da Família. |
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17/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas públicas do Município de São Vicente, trazendo detalhes da Lei nº 14.811, de 14 de janeiro de 2024, que inclui bullying e cyberbullying como crimes no Código Penal Brasileiro. |
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| materia |
18/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se a SABESP que faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica no trecho que apresenta buracos ocasionados pela Obra de Ampliação de Água Potável na Rua Antônio Ribeiro Franco (Marginal do Parque das Bandeiras) do número 223 ao número 667 (viaduto na entrada para o bairro Gleba II). |
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| materia |
18/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui multa no IPTU do ano subsequente para proprietários de terrenos baldios e abandonados em áreas urbanas no município de São Vicente. |
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| materia |
19/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Secretaria de Saúde de São Vicente com cópia ao SAMU solicitando a seguinte informação: Quantos atendimentos foram realizados em nosso Município, desde o início das operações através do Serviço de Atendimento Médico de urgência e emergência em duas rodas, Motolância |
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| materia |
20/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie -se ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria Municipal e do setor competente, esclarecimentos |
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21/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie -se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando esclarecimentos quanto às questões especificadas a seguir:
1. Por que apenas algumas placas possuem QR Codes facilmente acessíveis para a população?
2. Há possibilidade de verificação e correção imediata das placas de estacionamento rotativo que não possuem QR Code acessível, bem como daquelas que foram instaladas em alturas inadequadas?
3. Há estudos para a ampliação de campanhas de divulgação e orientação sobre o uso do aplicativo, garantindo que o material informativo seja acessível a todos os cidadãos, inclusive os idosos e pessoas com dificuldades tecnológicas?
4. Quais os canais de atendimento ao usuário disponíveis para auxiliar os cidadãos que enfrentarem dificuldades no uso do aplicativo? |
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| materia |
22/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura Municipal de São Vicente apresentando as congratulações desta Casa ao Sr. Prefeito Kayo Amado, extensivas aos demais membros da diretoria, desejando-lhe sucesso em sua gestão à Frente do CONDESB.
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| materia |
23/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apresentando as congratulações desta Casa ao Sr. Presidente Renato Martins Costa, extensivas ao Sr. Vice-Presidente Antônio Roque Citadini e à Sra. Corregedora Cristiana de Castro Moraes. |
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| materia |
375/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, em caso de epidemia de dengue declarada pelo Governo do Estado de São Paulo, indico a criação de polo de atendimento exclusivo para pacientes com sintomas de dengue inclusive para hidratação endovenosa. |
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| materia |
376/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar remoção de entulho na Rua Antônio Pacífico, ao lado da Igreja Congregação Cristã do Brasil, no bairro Humaitá |
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| materia |
377/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar remoção de entulho na Rua Cel. Justiniano Vasconcelos Passos (antiga Rua 10), atrás da Escola Luiz Pinho, no bairro Humaitá |
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| materia |
378/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar remoção de entulho na praça 20, ao lado da Rua Alberto Aparecido Simplício, no bairro Humaitá |
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| materia |
379/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de correção do sistema de drenagem na U.E Kelma Maria Toffeti Gonçalves, na Avenida Maria Rita SLB, S/N, no bairro Conjunto Residencial Huma |
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| materia |
380/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar reparo emergencial na boca de lodo da Av. Desembargador Antônio Carlos de Almeida Ribeiro, em frente ao n° 30, no bairro Parque Continental. |
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| materia |
381/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar o serviço de remoção de veículo abandonado na Rua João Francisco, altura do n° 70, no bairro Parque Continental. |
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| materia |
382/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o aumento de pessoal para atendimento aos usuários do Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos |
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| materia |
383/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar os serviços de roçagem e zeladoria na praça situada na Rua João Francisco, altura do n° 80, com a Av. Marginal, no bairro Parque Continental. |
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| materia |
384/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes de insetos aos portadores de doenças crônicas, gestantes, idosos e às escolas municipais de São Vicente. |
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| materia |
385/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de tapa-buraco, na Rua Paulo Horcel, em frente ao número 457, bairro Japuí |
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| materia |
386/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a necessidade urgente de limpeza do bueiro situado na Rua Coronel Silva Telles n.° 1483, no bairro Parque São Vicent |
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| materia |
387/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Dom Duarte da Costa, em toda a sua extensão, no bairro Jóquei Clube. |
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| materia |
388/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a criação de Hospital Veterinário no município de São Vicente. |
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| materia |
389/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de capinação e limpeza das calçadas e vias por toda a extensão da Linha Vermelha. |
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| materia |
390/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a implantação de chuveirinhos em toda a extensão da Orla das Praias Itararé, Gonzaquinha e Biquinha. |
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| materia |
391/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, manutenção e a reforma dos sanitários públicos por toda a extensão da orla da Praia do Itararé. |
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| materia |
392/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvores por toda extensão da Av. Minas Gerais x Av. Divisória ( Trecho do Hospital do Vicentino até a Divisa de Santos). |
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| materia |
393/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, manutenção e a reforma do piso da Praça Coronel Lopes.
Centro. |
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394/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço instalação de lomba faixa e placa de embarque/desembarque, em frente ao colégio Êxito, localizado na Avenida Marechal Deodoro, 267, bairro Vila Valença. |
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395/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Senador Eduardo Araújo Santos Filho, em toda a sua extensão, no bairro Vila Cascatinha. |
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| materia |
396/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de cobertura asfáltica completa, no trecho da Praça Jorge Amado (conhecida também como Pracinha da Oakley), em toda sua extensão, no bairro Jockey Clube, a pedido dos moradores do bairro. |
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397/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de limpeza interna e externa do canal, localizado na Avenida Brasil, no bairro México 70. |
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| materia |
398/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço a remoção de aproximadamente (10) dez veículos em situação de abandono, Rua Alberico Robillard de Marigny, em frente ao número 175, no bairro Vila Cascatinha. |
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399/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca de grelha da galeria, na Rua Alberico Robillard de Marigny, esquina com a Rua Eduardo Araújo dos Santos Filho, no bairro Vila Cascatinha. |
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| materia |
400/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço reposição e nivelamento de sextavados, na Rua Alberico Robillard de Marigny, esquina com a Rua Eduardo Araújo dos Santos Filho, no bairro Vila Cascatinha. |
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| materia |
401/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por
iluminação de “LED”, na Rua Tenente Durval do Amaral, em toda a
sua extensão, no bairro Catiapoã. |
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