| materia |
20/2019 |
2019-03-20 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, analise através do departamento competente, a possibilidade de estender a rede de agua da comunidade de Linha Planalto para atender os moradores João Siqueira e Valdecir Marques. |
1 |
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| materia |
21/2019 |
2019-03-20 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, analise através do departamento competente, a reforma dos banheiros e da cobertura do Centro Comunitário da Linha Santa Lucia. |
1 |
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| materia |
22/2019 |
2019-03-20 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, analise através do departamento competente, a implantação de câmaras de segurança/monitoramento na Creche Prof. Juliane Mezzomo Kaibers. |
1 |
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| materia |
23/2019 |
2019-03-20 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, analise através do departamento competente, a reforma e ou pintura na Creche Prof. Juliane Mezzomo Kaibers. |
1 |
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| materia |
19/2019 |
2019-03-15 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a recuperação com devida implantação de Cascalho do trecho que liga a propriedade do senhor Dirceu Witauuper na comunidade de Linha Boa Vida passando pela propriedade do senhor Tiago Palharini até a cede da comunidade de Linha Santa Lucia. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui na Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba o Programa Câmara Jovem, e da outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
requer ao executivo informações quanto ao transporte de passageiros, concomitante com o transporte escolar das áreas rurais do município de Bela Vista da Caroba-Pr. Quais ações desenvolvidas para atender a população em relação ao transporte durante o ano de 2019; Qual termo firmado com o ministério publico diante da recomendação daquele órgão ministerial; Qual informação a administração municipal possui sobre a recomendação do ministério publico, pois de acordo com o que foi mencionado em eventos públicos, tal atitude do ministério publico teria sido feito devido a denuncias junto ano Ministério Publico. Caso o Município possua cópia de tais documentos, que seja encaminhada cópia ao legislativo municipal. E por fim se o município não possua tal comprovação que os agentes deixem de utilizar-se durante eventos oficiais da administração. |
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no document
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| materia |
16/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a recuperação com devida implantação de Cascalho do trecho que liga a propriedade do senhor João Guimarães até a propriedade do senhor Aristeu Garda, na comunidade de linha Vista Gaúcha Soledade. |
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| materia |
17/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
indica que o senhor prefeito municipal, viabilize através do departamento competente juntamente com o município de Ampére, a reforma ou a troca das vigas e pranchas de madeira na ponte sobre o Rio Capanema que liga o nosso município com o de Ampére. |
0 |
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| materia |
18/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
indica que o senhor prefeito municipal, analise através do departamento competente, a possibilidade de mudar o local de atendimento da Feira de Produtos Orgânicos, contendo infraestrutura mínima necessária para atendimento, na Av. Rio Grande do Norte ao lado da Churrascaria Caramori. |
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| materia |
12/2019 |
2019-02-20 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, realize a implantação de sistema de monitoramento através de câmaras de segurança com instalação prioritária nos pontos de acesso da cidade (entrada e saída). |
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| materia |
13/2019 |
2019-02-20 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a construção de um portal na entrada da cidade. |
0 |
no document
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| materia |
14/2019 |
2019-02-20 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a implementação de asfalto no trecho que liga a Rua Santa Cataria Até o entroncamento com a Rua Alagoas e da Rua Alagoas até ligar no asfalto na saída á comunidade de Linha Coxilha Bonita. |
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| materia |
15/2019 |
2019-02-20 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, juntamente com Setor Administração e Planejamento, Obras e Serviços Públicos, que analise a possibilidade de perfurar um Poço Artesiano na comunidade de Linha Tigra. |
0 |
no document
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| materia |
9/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a reforma da escola rural localizado na comunidade de linha São Luiz, e posteriormente ceda a comunidade para que destine o melhor uso. |
0 |
no document
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| materia |
10/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a aquisição de uma Globe de comando e uma carreta de trator basculante para a Associação de Produtores Rurais de Linha Santa Lucia. |
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| materia |
11/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, realize e a implantação de luminárias e a construção de alambrados em torno do campo de futebol suíço da comunidade de linha progresso. |
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| sessao |
3 |
2019-02-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, realize a reforma e a substituição das vigas de madeira por vigas de concreto da ponte sobre o Rio Macaco na Linha Rodeio Bonito. |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a implantação de (calçamento com pedras irregulares), na Rua Travessa Mato Grosso, no trecho compreendido entre as propriedades do senhor Emerson Patri Garda e Idini Chuster. |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a implantação de (calçamento com pedras irregulares), na Rua Projetada do bairro COHAPAR 3, no trecho compreendido entre as propriedades do senhor Antonio Olenizack até o Maguila. |
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| sessao |
1 |
2019-02-11 |
Extraordinária |
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| sessao |
1 |
2019-02-04 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2019-02-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-28 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, realize o cascalhamento da estrada que liga a propriedade do Srs Levi da Silva passando pela casa do senhor Helio Weismannn, até a comunidade de Linha Maffi. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-28 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a implantação de (calçamento com pedras irregulares), na Rua Amazonas, Rua Projetada do Loteamento do senhor Amelio L. Paloski e Rua Minas Gerais. |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-28 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a recuperação com devida implantação de Cascalho do trecho que liga a propriedade do senhor Alcindo Albertão na comunidade de Lajeado Gaúcho até a divisa com o Município de perola Do Oeste, requer –se ainda a reforma do bueiro que fica no mencionado trecho de estrada. |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-28 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a implantação de Tubulação para facilitar o escoamento das águas pluviais na Rua São Paulo. |
0 |
no document
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| materia |
5/2019 |
2019-01-28 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, realize o cascalhamento e melhorias nas estradas rurais de Linha Progresso do trecho que vai do Laticínio até a sede da comunidade. No segundo trecho de Linha Tigrinho saindo da sede do Município até a divisa com Pérola D’Oeste, continuando pela Linha Bom Sucesso até a propriedade do Sr. Irio Breitembach. E no trecho que vai do Calcamento até a Linha Progresso através das propriedades do Sr. Arno Stein e Romeu Kercher. |
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| norma |
558/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| materia |
15/2018 |
2018-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, a realizar permuta de fração ideal de imóvel. |
1 |
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|
| norma |
557/2018 |
2018-12-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos e dá outras providências |
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| norma |
556/2018 |
2018-11-20 |
Lei |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Bela Vista da Caroba e dá outras providências. |
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| materia |
3/2018 |
2018-11-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Bela Vista da Caroba e dá outras providências. |
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| materia |
1/2018 |
2018-10-29 |
Emenda Modificativa |
O Art. 6º; passará ter a seguinte redação
“Art. 6º (...)
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 a abrir créditos adicionais suplementares aos Orçamentos da Administração Direta e Indireta e dos Fundos Municipais até o limite 02% (dois) do total geral de cada um dos orçamentos, servindo como recursos para tais suplementações, quaisquer das formas definidas no parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março o de 1964. |
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no document
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| norma |
555/2018 |
2018-10-19 |
Lei |
altera dispositivos da lei municipal 430/2012, com suas alterações posteriores e dá outras providencias. |
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| materia |
14/2018 |
2018-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos e dá outras providências |
0 |
no document
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| norma |
554/2018 |
2018-10-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2018 |
2018-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza ceder bem imóvel do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista da Caroba - APAE. |
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| sessao |
25 |
2018-09-03 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
24 |
2018-08-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2018 |
2018-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| sessao |
23 |
2018-08-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
35/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
INDICO DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REALIZE TERMO DE CEDÊNCIA, DE UM TRATOR AGRÍCOLA, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE LINHA BOA VIDA INSCRITO NO CNPJ 07.742.283-0001-96.
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no document
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| materia |
36/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
INDICA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REALIZE TERMO DE CEDÊNCIA, DE UMA PATRULHA MECANIZADA, CONTENDO TRATOR AGRÍCOLA, CARRETA DE TRATOR, GLOBE, GRADE, PÉ DE PATO E ENSILADEIRA, DESTINADO AOS PRODUTORES RURAIS DE LINHA VOLTA GRANDE |
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no document
|
| materia |
34/2018 |
2018-08-15 |
Indicação |
INDICA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA ALAGOAS DO TRECHO QUE LIGA A ESQUINA DO COLÉGIO SANTO ANTÃO, PASSANDO PELAS PROPRIEDADES DO SENHOR VALDECIR PAGEL, PERSON WINKELMANN, VALENTIN LASARK, GENI FRANCO, EDEGAR CASALE NA AV. RIO GRANDE DO SUL ATÉ A RUA SANTA CATARINA. |
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no document
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| norma |
553/2018 |
2018-08-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTER GESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
22 |
2018-08-14 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
11/2018 |
2018-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
21 |
2018-08-13 |
Ordinária |
— |
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