| norma |
106/2020 |
2020-01-22 |
Decreto Legislativo |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 104/2020 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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| norma |
107/2020 |
2020-01-22 |
Decreto Legislativo |
Designa o Pregoeiro e equipe de apoio para o Exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
104/2020 |
2020-01-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE AVANÇO FUNCIONAL A SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
103/2020 |
2020-01-06 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| norma |
102/2019 |
2019-12-16 |
Decreto Legislativo |
designa membros para formarem a comissão de avaliação de bens permanentes do lagislativo municipal e dá outras providencias. |
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| materia |
8/2019 |
2019-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal 2019 – REFIS”. |
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| norma |
568/2019 |
2019-11-28 |
Lei |
Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal a Fazer Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| materia |
5/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal a Fazer Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| materia |
7/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de área urbana de uso comum na cidade de Bela Vista da Caroba. |
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| norma |
567/2019 |
2019-10-29 |
Lei |
Institui o programa “Bela Cidade” para a adequação de calçadas na cidade de Bela Vista da Caroba. |
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| norma |
566/2019 |
2019-10-23 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| materia |
6/2019 |
2019-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bem imóvel do Município à entidade associativa e sem fins lucrativos sediada no município de Bela Vista da Caroba. |
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| materia |
1/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Resolução |
ACOLHE o Acórdão de Parecer Prévio nº. 224/18 – Segunda Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, RECOMENDANDO A REGULARIDADE DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA – PARANÁ, referente ao exercício financeiro de 2017. |
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| materia |
2/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Resolução |
ACOLHE o Acórdão de Parecer Prévio nº. 256/18 – Segunda Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, RECOMENDANDO A REGULARIDADE DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA – PARANÁ, COM RESSALVAS, referente ao exercício financeiro de 2016. |
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| materia |
5/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa “Bela Cidade” para a adequação de calçadas na cidade de Bela Vista da Caroba. |
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| norma |
1/2019 |
2019-09-04 |
Resolução |
ACOLHE o Acórdão de Parecer Prévio nº. 224/18 – Segunda Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, RECOMENDANDO A REGULARIDADE DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA – PARANÁ, referente ao exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
2/2019 |
2019-09-04 |
Resolução |
ACOLHE o Acórdão de Parecer Prévio nº. 256/18 – Segunda Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, RECOMENDANDO A REGULARIDADE DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA – PARANÁ, COM RESSALVAS, referente ao exercício financeiro de 2016. |
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| materia |
4/2019 |
2019-08-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Cria o Fundo Especial da Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba – Estado do Paraná e da outras providências. |
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| norma |
565/2019 |
2019-08-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bem imóvel do Município à entidade beneficente sediada no município de Bela Vista da Caroba. |
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| materia |
4/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| norma |
564/2019 |
2019-06-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2019 |
2019-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bem imóvel do Município à entidade beneficente sediada no município de Bela Vista da Caroba. |
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| norma |
563/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS PARTICIPANTES DE LICITAÇÃO E CONTRATADOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA. |
1 |
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| materia |
38/2019 |
2019-05-26 |
Indicação |
indica que o senhor prefeito municipal, viabilize através do departamento competente, a implantação de crachá de identificação e guarda pó para todos os funcionários públicos municipais incluindo os secretários públicos municipais. |
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| materia |
39/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
indica que o senhor prefeito municipal, viabilize através do departamento competente, a realização de convenio para empréstimos Consignado em folha dos Funcionários Públicos Municipais com a Cooperativa CRESOL. |
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| materia |
40/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, realize o cascalhamento da estrada que liga a Av. Paraná até a propriedade do Ademar Giongo. |
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| materia |
41/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, analise através do departamento competente, a possibilidade implantar um redutor de velocidades na rua Rio Grande do Norte, entre as propriedades da Senhora Eloides Schimidt e João Paloski. |
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| materia |
42/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a inclusão do dia 13 de maio, como feriado municipal do dia de Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
37/2019 |
2019-04-25 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a recuperação com a devida implantação de cascalho no trecho que liga a antiga hípica passando pelas propriedades do senhor Galdencio Almeida, Valdemar Schefer até a estrada que da acesso a comunidade de Linha São Luiz. |
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| norma |
561/2019 |
2019-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre a reposição inflacionária do vencimento dos servidores. |
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| norma |
562/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
Autoriza reposição inflacionaria. |
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| materia |
33/2019 |
2019-04-22 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, interfira junto a secretaria municipal de saúde, no sentido que possa deixar um carro a disposição para levar os pacientes a sua residência os que se encontram em consulta média em outro município e que venha a chegam depois do horário de ônibus. |
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| materia |
34/2019 |
2019-04-22 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, interfira junto a secretaria municipal Infraestrutura e Urbanismo, no sentido que possa criar uma área de lazer para que as crianças possam brincar no bosque do Bairro Cohapar 2. |
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| materia |
35/2019 |
2019-04-22 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, analise através do departamento competente, a possibilidade de realizar um termo de cedência da estrutura aonde abrigava a APAE na comunidade de Linha Coxilha Bonita, após a sua desocupação para uma Associação de catadores de lixo reciclável do município, para que no local ocorra a triagem do material reciclável e gere empregos aos nossos munícipes. |
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| materia |
36/2019 |
2019-04-22 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a recuperação com devida implantação de Cascalho da estrada da Linha São Luiz passando pela propriedade do senhor Jilierme dos Santos, Vivaldino Onofre de Andrade até a propriedade do senhor Gunter Kronbauer. |
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| materia |
2/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição inflacionária do vencimento dos servidores. |
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| materia |
3/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza reposição inflacionaria. |
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| materia |
32/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, interfira junto a secretaria municipal de saúde, no sentido que possa formar uma equipe formada por médicos e enfermeiros, para analisar os exames médicos requisitados nesta unidade de saúde, para evitar o acumulo de pessoas que enfrentam filas no posto de saúde para pegar consulta somente para mostrar os exames aos médicos. |
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| norma |
560/2019 |
2019-04-12 |
Lei |
autoriza o chefe do poder legislativo municipal a fazer abertura de credito adicional suplementar. |
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| materia |
1/2019 |
2019-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2019 |
2019-04-10 |
Indicação |
indica indica que o senhor prefeito municipal, viabilize através do departamento competente, a recuperação da estradada com implementação de cascalho do trecho ligando a fazenda do Stang, passando pela comunidade de linha Costa e Siva até a ponte do rio Capanema que liga o nosso município ao de Ampére. |
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| materia |
27/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a implantação de (calçamento com pedras irregulares), no trecho que liga a propriedade do senhor Aleomar Machado até a o Pavilhão da Igreja Assembleia de Deus na Linha Boa Vida. |
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| materia |
28/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a implantação de Lixeiras na Comunidade de Linha Coxilha Bonita e Linha Soledade. |
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| materia |
29/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a implantação de asfalto entre a Av. Paraná e Rua Rio de Janeiro abrangendo a Rua Goias, Rua Paraibá, Rua Minas Gerais e Rua Amapá. |
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| materia |
30/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a recuperação com devida implantação de Cascalho do trecho que liga a comunidade de Linha São Luiz passando pela propriedade do senhor Acride de Lima até a Linha União. |
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| materia |
2/2019 |
2019-04-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
autoriza o chefe do poder legislativo municipal a fazer abertura de credito adicional suplementar. |
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| materia |
25/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, realize estudo de viabilidade de aumento real aos servidores municipais de Bela Vista da Caroba a ser feito junto com o projeto da data-base no decorrer do mês de abril. |
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| materia |
26/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, realize termo de cedência, de um trator agrícola e equipamentos, destinado a Associação de Produtores Rurais de Linha Boa Vida inscrito no cnpj 07.742.283-0001-96. |
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| norma |
559/2019 |
2019-04-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 487/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2019 |
2019-03-21 |
Indicação |
indica que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a recuperação com devida implantação de Cascalho do trecho que liga a propriedade do senhor Versi Sartori na comunidade de Linha Santa Lucia passando pela propriedade do senhor Delmira Bortoli, e Vilmar Corte Quevedo até a comunidade de Linha Alto Aparecida. |
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