| materia |
40/2019 |
2019-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1178/2017 QUE DISPÕE SOBRE MEDICAÇÃO ESPECIAL/EXCEPCIONAL. |
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| norma |
1293/2019 |
2019-09-25 |
Lei |
Institui a inclusão do símbolo mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Carambeí e dá outras providências. |
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| sessao |
26 |
2019-09-24 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
38/2019 |
2019-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 980/13, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.128/16. |
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| materia |
70/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
INDICA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR 1 KM DE MEIO-FIO NA RUA PORTO ALEGRE NO JARDIM BRASÍLIA. |
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| materia |
71/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
INDICA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ O FUNDO DE EMERGÊNCIA PARA OS CASOS FORTUITOS E DE FORÇA MAIOR. |
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no document
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| norma |
1292/2019 |
2019-09-23 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| sessao |
25 |
2019-09-17 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
10/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
POÇOS ARTESIANOS DA LOCALIDADE DE CATINHA, SERRINHA E CAMPINHA DO JOTUBA. |
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| materia |
61/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
INDICA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTALE TORRES PARA TRANSMISSÃO DE SINAL DE INTERNET NAS COMUNIDADES DA CAMPINA DO JOTUBA E VILA ESPERANÇA. |
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| materia |
62/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
INDICA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL DE LIMPO GRANDE, SENDO: MELHORIAS NO AR CONDICIONADO, MUROS AO REDOR DA ESCOLA. PORTÃO ELETRÔNICO, MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTE, TAMBÉM FAZER UM CONTRA TURNO PARA ALUNOS, OFERTANDO AULAS DE DANÇA, ARTESANATO E PINTURA. |
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| materia |
63/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
INDICA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS EM ALGUNS PONTOS DA AVENIDA DOS PIONEIROS, PRÓXIMO AO BAIRRO PILATOS E SÃO JOÃO. |
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| materia |
64/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
INDICA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE READEQUAÇÃO DO TRÂNSITO TRANSFORMANDO-A EM SENTIDO ÚNICO NA RUA DAS AZALÉIAS, Nº 335 EM FRENTE DO COLÉGIO CARLOS VENTURA, NA RUA DAS SAFIRAS Nº 371 EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PEDRO NOVAES ROSAS, NA RUA DAS CALÊNDULAS, S/N° EM FRENTE O CMEI SANTA RITA DE CÁSSIA. |
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| materia |
65/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Indica nos termos da Legislação Municipal, visando integrar o Programa de Saúde e Bem estar implantado pela Prefeitura Municipal em nosso município, a possibilidade de ser aumentado o número de ciclovias e a criação de vias de mão única em nossa cidade, mais especificamente na Avenida dos Pioneiros, sentido ao Parque Histórico, bem como nas vias que se ligam as principais avenidas da cidade. |
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| materia |
66/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Indica nos termos da Legislação Municipal, a necessidade de ser criada a semana de "Prevenção da gravidez na Adolescência", sob o comando da Secretaria Municipal de Saúde, Programa Saúde na Escola e do Programa de Atenção Básica a Saúde. |
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| materia |
67/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, a possibilidade de realização da pavimentação da rua que dá acesso á Escola Tônia Joanna Harms e calçadas para os pedestres. |
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| materia |
68/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, que seja feito um estudo sobre a possibilidade de ser incluído nos Jogos Estudantis de Carambeí — JECAR, a
modalidade digital. A sugestão é que para início dessa nova modalidade seja incluído o Jogo LEAGUE OF LEGENDS, considerando ser o mais jogado no mundo. |
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| materia |
69/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, Verificar a possibilidade de instalação de dois semáforos de pedestre um em frente ao Colégio Júlia Wanderley e entre a rua das Campinas e Avenida dos Pioneiros. |
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| materia |
11/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SE HÁ PROFESSORES AUXILIARES PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS (NEE) NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
1291/2019 |
2019-09-12 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2015. |
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| sessao |
24 |
2019-09-10 |
Ordinária |
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| materia |
9/2019 |
2019-09-09 |
Requerimento |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS PRÍMULAS NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. |
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| materia |
37/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2019 |
2019-09-04 |
Indicação |
INDICO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE REFORMA NA PONTE DO RONCA PORCO, LOCALIZADO NO CATANDUVA DE FORA. |
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| materia |
60/2019 |
2019-09-04 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA REVISTO NO PLANO DIRETOR E TAMBÉM SEJA PROGRAMADO ORÇAMENTO PARA OS PRÓXIMOS ANOS DO ARRUAMENTO QUE LIGA AVENIDA DAS FLORES COM A RUA PERIMETRAL COOP (RUA EM FRENTE JBS). |
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| sessao |
23 |
2019-09-03 |
Ordinária |
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| materia |
36/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE CADEIRA DE RODAS E AFINS NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 36/19 |
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| materia |
58/2019 |
2019-09-02 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja estudada a possibilidade de serem instaladas academias ao Ar Livre nas localidades do Areião, mais especificamente na Escolinha e na Vila Esperança. |
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| materia |
35/2019 |
2019-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
8/2019 |
2019-08-28 |
Requerimento |
Requerer informações com relação ao processo licitatório referente ao Asfalto do Catanduva. |
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| materia |
57/2019 |
2019-08-27 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo estude a viabilidade de incluir no Plano Diretor Municipal, a padronização das construções das calçadas e passeios públicos do município. |
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| sessao |
22 |
2019-08-27 |
Ordinária |
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| materia |
55/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Indica a possibilidade de instalação de um Parque Ambiental Municipal no Bairro Boqueirão. |
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| materia |
56/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, ao Poder Executivo, o Projeto de Lei que permite que as máquinas e veículos do Município circulem divulgando a produção de Leite e Laticínios de nossa cidade. |
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| materia |
32/2019 |
2019-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA COMO REQUISITO PARA ADMISSÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. |
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| materia |
33/2019 |
2019-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2015. |
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| materia |
34/2019 |
2019-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 980/2013, QUE ALTEROU A LEI Nº 531/2007, A QUAL REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. |
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| materia |
54/2019 |
2019-08-21 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize junto ao órgão competente que seja construída faixa de
travessia elevada em frente ao CMEI Betânia no bairro Jardim Brasília. |
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| sessao |
21 |
2019-08-20 |
Ordinária |
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| materia |
51/2019 |
2019-08-19 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, a regularização do loteamento da Vila Esperança. |
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| materia |
52/2019 |
2019-08-19 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, após os trâmites regimentais desta, que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica, das ruas no bairro Vila Mariane. |
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| materia |
53/2019 |
2019-08-19 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei, dispondo sobre a prevenção de atos de depredação do Patrimônio Público e Privado no âmbito do Município de Carambeí, revogando ou alterando as leis em vigor que tratam do assunto. |
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| norma |
1290/2019 |
2019-08-16 |
Lei |
Altera a Lei nº 1.186/17 e seu anexo II. |
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| materia |
49/2019 |
2019-08-15 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja estudada a possibilidade de implantação de um Semáforo ou uma rotatória na
Avenida dos Pioneiros esquina com a Rua da Campina. |
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| materia |
50/2019 |
2019-08-15 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize junto ao órgão competente a criação de um programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e/ou Tecnológico na zona urbana e rural do Município de Carambeí. |
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| sessao |
20 |
2019-08-13 |
Ordinária |
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| materia |
48/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja feita uma concessão dos espaços públicos para exploração do comércio para cuidar e proteger, em parceria com os munícipes. Especificamente a quadra society entre elas Catanduvas, centro, Bela Vista III, AFCB, e como bem público a rodoviária. |
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| materia |
31/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revogando-se as Leis Municipais nº 755/2009, 707/2009, 1.056/2014, 1.094/2015, 1.166/2017 e 1.171/2017. (SUBSTITUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico residentes no Município de Carambeí. |
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| materia |
4/2019 |
2019-08-08 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00. |
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| materia |
47/2019 |
2019-08-08 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize junto ao órgão competente a aquisição de mesas para prática de Tênis de mesa para a praça cívica. |
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