| materia |
69/2017 |
2017-03-16 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Excelentíssimo Senhor Osmar Serraglio, solicitando a viabilidade de instalação da Delegacia de Policia Federal em Francisco Beltrão. |
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| materia |
93/2017 |
2017-03-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação, solicitando informações de como esta sendo trabalhado o conteúdo Educação Ambiental, conscientização e destinação dos resíduos sólidos na rede municipal. Também sugerimos estudos para a implantação desse conteúdo na grade curricular de todas as escolas municipais e a criação de um plano de resíduos sólidos para as escolas. |
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67/2017 |
2017-03-15 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2017. |
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71/2017 |
2017-03-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício as autoridades abaixo relacionados, para intercederem junto ao Governo do Estado do Paraná e Secretaria Estadual de Segurança Pública, para aquisição de 02 viaturas novas para atender o posto da Polícia Rodoviária Estadual instalada em Francisco Beltrão.
• Governo do Estado do Paraná;
• Secretário de Segurança Pública do Paraná;
• Deputado Estadual Ademar Traiano – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná;
• Deputado Estadual Paulo Litro;
• Deputado Estadual Nelson Lauro Luersen;
• Deputado Estadual Wilmar Reichembach. |
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| materia |
72/2017 |
2017-03-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando estudos para implantação de um centro multidisciplinar de atendimento a criança, junto a Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
4458/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário do município de Francisco Beltrão a Semana Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. |
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| norma |
4459/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário do município de Francisco Beltrão a Semana Municipal de Cultura e Arte nas escolas municipais e comunidade e dá outras providências. |
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| norma |
4460/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BELTRONENSE DE TÊNIS DE MESA - ABTM no Município de Francisco Beltrão–PR e dá outras providências. |
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| materia |
2/2017 |
2017-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui no calendário do município de Francisco Beltrão a Semana Municipal de Cultura e Arte nas escolas municipais e comunidade e dá outras providências. |
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| materia |
55/2017 |
2017-03-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para implantação de placas de identificação de logradouros nos bairros não contemplados. |
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| materia |
63/2017 |
2017-03-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a colocação de 20 metros de Guard Rail na Avenida Dom Agostinho Sartori, mais precisamente nas proximidades da curva do chiqueirão do Penso. |
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| materia |
60/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias com pavimentação asfaltica na Travessa Turmalina. |
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| materia |
61/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a implantação de uma Academia da Terceira Idade – ATI no Bairro São Francisco, mais precisamente em frente a unidade de saúde. |
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| materia |
63/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta das Sessões Ordinárias dos dias 06 e 07 de março de 2017. |
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| materia |
77/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando informações se há projeto para revitalização, paisagismo, remodelamento, construção de portais e chafariz nos acessos ao Município. Entradas e saídas dos Bairros: Alvorada/Marrecas, Industrial/São Cristovão, Miniguaçu e Sadia. |
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| materia |
52/2017 |
2017-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias na estrada que da acesso ao Campos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. |
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| materia |
53/2017 |
2017-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias na pavimentação asfáltica da ciclofaixa na Rua Curitiba, mais precisamente atrás do Ginásio de Esportes Arrudão. |
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| materia |
54/2017 |
2017-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a implantação de bocas de lobo na Rua Valdir Foletto, mais precisamente próximo a residência nº 270, no Bairro Sadia. |
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| materia |
56/2017 |
2017-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para implantação de um redutor de velocidade na Rua Nova Zelandia. |
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| materia |
57/2017 |
2017-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para instalação da rede de iluminação publica nas seguintes vias do Distrito de Nova Concórdia:
- Rua Frederico Phollmann;
- Rua Fioravante Mariotti
- Rua Fioravante Grando; |
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58/2017 |
2017-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfaltica nas seguintes vias do Bairro Jardim Floresta:
• Rua Nilópolis
• Travessa Copel
• Rua Sarandi
• Rua São Leopoldo
• Conclusão da pavimentação na Rua Gravataí. |
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59/2017 |
2017-03-10 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a reforma do ginásio Danilo Biazus no bairro Alvorada, com o recurso que estava destinado através de emenda parlamentar para iluminação do estádio anilado. |
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60/2017 |
2017-03-10 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando aplicabilidade e regulamentação da Lei Municipal nº 3769/2010 que “Cria o “Projeto Ouro Azul” e autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais”. |
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| materia |
62/2017 |
2017-03-10 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de proceder as seguintes obras e melhorias no Bairro Presidente Kennedy:
1. Limpeza, reurbanização e construção de muros nas margens do Rio Lonqueador;
2. Asfalto na Rua Xerem;
3. Construção de uma Quadra esportiva entre a delegacia e o centro comunitário;
4. Academia da terceira idade em local estratégico que atenda toda população;
5. Alargamento da Rua João Pessoa;
6. Faixa elevada na Rua Tenente Camargo, mais precisamente em frente ao ginásio Arrudão. |
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86/2017 |
2017-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda atualização do Decreto nº 541/97 alterando o limite de vales aos servidores que utilizam do Sistema de Transporte Coletivo Urbano para 88 vales mensais, considerando que a média de dias úteis mês a mês é de 22 dias e os servidores realizam jornada diária de 8 horas. |
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59/2017 |
2017-03-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício parabenizando as atletas da Associação Beltronense de Bocha de Francisco Beltrão - ABELBO pela conquista do Título Estadual de Bocha em trios, categoria Feminina 2017 – realizado na cidade de Coronel Vivida PR, nos dias 04 e 05 de março. |
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65/2017 |
2017-03-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de instituir no Município legislação que reconheça a Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS, como meio de comunicação e expressão dos surdos, efetivando sua inclusão na rede pública municipal de ensino. |
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73/2017 |
2017-03-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando a regulamentação da Lei Municipal nº 4.351, de 26 de novembro de 2015 que Disciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. |
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| materia |
1/2017 |
2017-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui no calendário do município de Francisco Beltrão a Semana Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. |
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| materia |
6/2017 |
2017-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BELTRONENSE DE TÊNIS DE MESA - ABTM no Município de Francisco Beltrão–PR e dá outras providências. |
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| materia |
50/2017 |
2017-03-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfalticas nas Ruas Pensilvânia e Aurora Marcon. |
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| materia |
51/2017 |
2017-03-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para viabilizar que seja estabelecido estacionamento de mão única na Rua Bahia, no trecho entre a Rua Curitiba até a Rua Maringá. |
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| materia |
55/2017 |
2017-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente solicitando informações da possibilidade de proceder a colocação de toldos nas unidades de saúde, para abrigar os pacientes que aguardam na fila de espera. |
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| materia |
66/2017 |
2017-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
• Relação de cargos de provimento em comissão com a respectiva simbologia;
• Relação de cargos de provimento efetivos que recebem gratificação com a respectiva porcentagem. |
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| materia |
78/2017 |
2017-03-04 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a implantação de uma Academia da Terceira Idade – ATI área institucional do Município localizada no Bairro Luther King, mais precisamente na Rua Peru, esquina com a Rua Ponta Grossa. |
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80/2017 |
2017-03-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias com cascalhamento na estrada da Comunidade Rio Palmeirinha, bem como melhoria nos acessos as propriedades. |
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| materia |
44/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda perfuração de um poço artesiano na Vila Rural Água Viva, na Nova Concórdia. |
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| materia |
46/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente proceda as seguintes melhorias no final da Rua do Seminário:
• Implantação da rede de iluminação pública;
• Parceria com os moradores e proprietários de terrenos para construção de passeios. |
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47/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda as seguintes melhorias na Rua Pedro Vedana, no Bairro São Cristovão:
- implantação de estacionamento unilateral;
- Pintura das faixas e sinalização da via;
- conclusão da pavimentação asfáltica. |
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48/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda as seguintes melhorias na Rua Venezuela, no Bairro Jardim Seminário:
- implantação da rede de iluminação pública;
- implantação de bocas de lobo |
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| materia |
51/2017 |
2017-03-03 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Wilmar Reichembach, solicitando que seja viabilizado recursos financeiros junto ao Governo do Estado do Paraná para aquisição de uma Retroescavadeira destinada a Associação de Avicultores de Francisco Beltrão. |
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| materia |
43/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
INDICAR, ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem, proceda a implantação de um redutor de velocidade no acesso a Comunidade Vila Rural Água Viva. |
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| materia |
45/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a implantação de um redutor de velocidade na Rua Santo Antônio, mais precisamente próximo a residência nº 1502, no Bairro São Miguel. |
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| materia |
68/2017 |
2017-03-02 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre atividades exercidas em condições especiais, avaliação técnica e impacto financeiro para alteração na legislação municipal, nos termos do parágrafo único do art. 8º da Instrução Normativa SPPS/MPS nº. 01/2010, a fim de prever a concessão de aposentadoria especial do servidor efetivo de saúde, que trabalha exposto a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, pelo período de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos, prazo exigido pela Lei Federal para a concessão do benefício, conforme artigo 57 da Lei Federal nº. 8.213/91 e Súmula Vinculante nº. 33 do STF. |
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| materia |
49/2017 |
2017-02-24 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a substituição dos moveis das Unidades Básicas de Saúde do Município. |
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| materia |
61/2017 |
2017-02-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofícios aos seguintes órgãos solicitando informações referente a estação hidrológica, que estava instalada na ponte da PR 483, no Bairro São Miguel:
• Ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) – Agência de Francisco Beltrão, solicitando informações do motivo pelo qual o departamento se posicionou contrário a instalação do equipamento, uma vez que o aparelho era relativamente pequeno, não interferia no acostamento em casos de emergência e nem impedia à circulação de pedestres e ciclistas.
• Ao Instituto das Águas do Paraná, escritório regional de Francisco Beltrão, solicitando informações referente ao destino do equipamento, uma vez que foi noticiado que o instituto teria sido o responsável pela retirada e guarda do aparelho.
• Ao Executivo Municipal através do departamento jurídico, solicitando informações oficiais, uma vez que o equipamento veio para Francisco Beltrão através do convênio entre Prefeitura e CENADEN, e por ser e |
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| materia |
64/2017 |
2017-02-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da possibilidade de conceder adicional de periculosidade ao servidores municipais ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Eletricista. |
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| norma |
4456/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão para incluir o pagamento da Gratificação Especial de Atividade ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação. |
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| materia |
42/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a construção de uma praça de lazer, bem como a instalação de playground e Academia da Terceira Idade (ATI), na área institucional do Município localizada no Conjunto Beija-Flor, Bairro Padre Ulrico . |
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| materia |
57/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo, solicitando informações do destino do lixo reciclável da Prefeitura Municipal, bem como a aplicabilidade da Lei Municipal nº 3.667/2009 que dispõe sobre a utilização de materiais de expediente confeccionados em papel reciclado, pela Administração Pública Municipal. Sugerimos ainda ao Poder Executivo Municipal que destine o seu lixo reciclável para a associação de catadores de papel do município. |
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