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363/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Se existem tratativas em andamento junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR referentes à implantação de sistema de iluminação pública na trincheira da PR-180, nas imediações do acesso ao Contorno Noroeste e ao Loteamento Nortão;
2. Em caso afirmativo, qual o estágio atual das tratativas ou projetos, bem como a previsão para a execução da referida obra. |
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372/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste as seguintes informações relativas ao funcionamento e execução da Lei Municipal nº 5.195/2025, que dispõe sobre a aquisição de vagas em creches privadas para a educação infantil de 0 a 3 anos no município:
1. Quantas vagas foram contratadas em creches privadas desde a entrada em vigor da Lei nº 5.195/2025?
2. Quais instituições privadas de ensino infantil estão conveniadas ou credenciadas atualmente para ofertar essas vagas?
3. Quais critérios estão sendo utilizados para a seleção das crianças beneficiadas?
4. Existe fila de espera para acesso a essas vagas? Em caso afirmativo, quantas crianças aguardam atendimento atualmente?
5. Qual é o valor pago por vaga pela administração municipal às instituições privadas?
6. Qual o impacto orçamentário previsto para o exercício de 2025 com a implementação dessa política pública?
7. Quais medidas estão sendo adotadas para fiscalizar a qualidade do serviço prestado pelas creches privadas contratadas?
8. Se ainda em fase de contratação, quais procedimentos já implementados ou qual cronograma previsto para tanto? |
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379/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
REQUERER, pós ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor jurídico da Prefeitura, solicitando as seguintes informações:
1. Se existem estudos ou projetos em andamento com vistas à municipalização do trecho da PR-180, compreendido entre as proximidades da unidade da empresa BRF até a trincheira do Loteamento Nortão;
2. Em caso afirmativo, qual a previsão para envio de eventual projeto à apreciação desta Casa Legislativa. |
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428/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a previsão de melhorias na Unidade de Saúde localizada no bairro Novo Mundo especialmente no que se refere aos seguintes itens:
1. Revitalização e otimização da área do térreo, que atualmente tem sido utilizada como ponto de encontro de usuários de drogas e indivíduos praticando vandalismo;
2. Instalação de identificação adequada da unidade, incluindo fachada, letreiro e placa com o nome da Unidade de Saúde;
3. Disponibilização de contêineres para descarte adequado de resíduos, na área externa da unidade;
4. Aquisição e instalação de armários de vidro para uso interno;
5. Disponibilização de 03 aparelhos de ar-condicionado, incluindo a climatização da sala de atendimento da médica responsável pelas consultas;
6. Atualização ou aquisição de computadores, para melhorar o atendimento e o registro de informações;
7. Instalação de tapete na porta de entrada, para melhorar as condições de higiene e recepção;
8. Colocação de grades nas janelas, como medida de segurança para prevenção de furtos. |
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534/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica em toda extensão da Av. Atílio Fontana. |
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535/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda à instalação e ampliação de guard rail (defensa metálica) no trecho compreendido entre o trevo da Cidade Norte e a rotatória em frente ao Posto Shell Pandolfi. |
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537/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que proceda à instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Santa Maria, nas proximidades da esquina com a Rua Senador Vergueiro, no Bairro Guanabara. |
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558/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda melhorias no Posto de Saúde do Bairro Cantelmo, tendo em vista o estado precário das instalações. |
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703/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
INDICAR, ao DEBETRAN, que proceda a pintura da sinalização horizontal da Rua Teresópolis, no bairro Pinheirinho. |
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704/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
INDICAR, o Executivo Municipal e à Associação Empresarial de Francisco Beltrão – ACEFB, que estudem a possibilidade de criar uma normativa que regulamente a análise e o controle dos profissionais terceirizados que atuam nas feiras realizadas no Parque de Exposições Jayme Canet Júnior, especialmente na área destinada ao parque de diversões. |
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359/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
REQUER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a realização de mutirão de limpeza nos bairros do município, com ações coordenadas de coleta de entulhos, roçadas, capina, limpeza de vias, calçadas, bocas de lobo e outros serviços essenciais de zeladoria urbana. |
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367/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do andamento e da previsão de execução das obras de pavimentação asfáltica no trecho que liga o Bairro Novo Mundo até a comunidade do KM 08. |
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531/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda a instalação de barras de calistenia nos lagos municipais. |
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532/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que seja realizada a manutenção do parquinho localizado no Lago Cidade Norte. |
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538/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que seja realizada uma pesquisa junto aos usuários do transporte coletivo municipal, com o objetivo de identificar as principais dificuldades e insatisfações enfrentadas pelos passageiros no uso do serviço. |
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544/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja viabilizada a edificação de uma pista de skate. |
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557/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Arcei Alvarino Soares, Ramiro Roque da Silva, Anibal Boscatto, Oliva Guarda Braghini, Juventina Ribeiro da Silva e Rua Guilherme Alexandre, no loteamento Nortão I. |
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| materia |
568/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que providencie a destinação ou criação de um espaço público adequado para a realização das aulas práticas de direção veicular pelas autoescolas do município. |
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572/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Wilson Dal Paz, Santo Favero, Murilo Anselmo, Pedro Cesari, Alécio Krupkoski, Luiz Tozetto Ciquelero, Milton Nilton Lindez e Vicenço Botin, no loteamento Cesari. |
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577/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados serviços de limpeza e melhorias na iluminação pública nas escadarias das Ruas Carazinho e Santa Teresinha, que dão acesso à Rua Abdul Phollmann, no Bairro Cristo Rei. |
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615/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria do Interior, que sejam realizadas obras de manutenção e melhorias na estrada da comunidade Rio 14, Linha Oswaldo Cruz, mais precisamente na entrada menor, logo ao chegar nos Vinhos Nava. |
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618/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Parma e Xaxim, no bairro Jardim Itália II. |
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619/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Milão, Napoles e Turin, no bairro Jardim Itália I. |
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620/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Irai, Maximiliano Zancan, no Jardim Primavera. |
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621/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja viabilizado revestimento com grama sintética no campo de futebol da praça no conjunto Beija-Flor, no bairro Sadia. |
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629/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Dálas, no bairro Jardim Virgínia. |
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654/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que realize o conserto na pavimentação da Rodovia Olívio Zanella, em frente ao Posto Pandolfi, nas proximidades da rotatória que dá acesso ao Bairro Jardim Itália. |
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700/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam iniciadas obras de revitalização na Praça da Amizade, localizada na Avenida Cristo Rei, Bairro Cango. |
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701/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda melhorias na sinalização da Rua Pensilvânia, cruzamento com Rua Theodoro Zanatta, bairro Jardim Vigínia. |
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702/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda melhorias na Rua Canadá, no bairro Jardim Virgínia. |
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24/2025 |
2025-08-06 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025 do Legislativo, propondo a alteração dos caputs dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Os contratos de locação de imóveis celebrados pelo Município de Francisco Beltrão, incluindo a administração direta e indireta, deverão ser encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após sua assinatura, para fins de publicidade e fiscalização.
Art. 2º Para fins de conhecimento e fiscalização, os contratos de locação deverão ser encaminhados ao Legislativo Municipal acompanhados dos seguintes documentos:
Art. 3º Após o recebimento pela Câmara Municipal, os contratos ficarão à disposição dos vereadores a fim de exercerem a competência fiscalizatória do Poder Legislativo.
Art. 4º O descumprimento do disposto nesta Lei poderá ensejar responsabilização do agente público, conforme previsto na legislação vigente. |
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| materia |
364/2025 |
2025-08-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, solicitando informações detalhadas referentes aos servidores lotados no Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN. Dentre os pontos a serem esclarecidos, solicita-se:
1. Qual o motivo pelo qual os agentes de trânsito que atuam expostos ao sol não recebem adicional de insalubridade sobre as horas extras realizadas?
2. Qual a relação completa do cartão-ponto de todos os funcionários do DEBETRAN, com destaque para as marcações de entrada, saída e horas extras?
3. Por qual razão os servidores que atuam em funções internas no DEBETRAN não realizam registro de ponto eletrônico, diferentemente dos agentes externos?
4. Há controle de frequência equivalente para os servidores internos? Em caso afirmativo, qual é esse controle?
5. Considerando informações recebidas por este gabinete, há relatos de pagamento de horas extras a determinados servidores sem que haja comprovação da realização do serviço. Há algum mecanismo de fiscalização sobre essas ocorrências? |
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| materia |
439/2025 |
2025-08-06 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao motivo pelo qual ainda não foi realizada a manutenção das estradas que ligam as comunidades da Linha Piracema, Rio Gaiola, Linha 14 e Nova União, conforme já indicado pelo vereador que a presente subscreve. |
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| materia |
442/2025 |
2025-08-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas acerca da transição do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Multifuncional (CEMAEM) para sua nova sede, ainda solicito que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Qual a previsão de mudança definitiva para o novo espaço físico do CEMAEM?
2. Quantos alunos com diagnóstico de TEA são atualmente atendidos e qual a expectativa de ampliação desse número com a nova estrutura?
3. Quais novos serviços e atendimentos especializados estão previstos para serem implementados com a mudança?
4. Está previsto o aumento da equipe docente e multidisciplinar? Em caso afirmativo, quais cargos e especialidades deverão ser acrescidos ao quadro de profissionais? |
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533/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade de implantação de decoração arbórea com vasos de flores no canteiro central da Avenida Atílio Fontana. |
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| materia |
549/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Vicente Longo, Rua Sadi Fabris, Luiz Gambim, Brigida Liston, Deoclécio Getteri, Angelo Marina, Raimundo Sgargi e Arlindo Guerra, no loteamento Nortão. |
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| materia |
556/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que viabilize equipe de limpeza urbana para que, de forma habitual e periódica, seja realizada a limpeza das Ruas Teresópolis e Antônio Silvio Barbieri, bem como da Avenida Atílio Fontana. |
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| materia |
573/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Arduino Prolo, Ângelo Pelisser, José Holmann e Carlos Legramante, no bairro Júpiter. |
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| materia |
578/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Guilherme Linder e Rua Verê, no bairro Sadia. |
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| materia |
579/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize estudos para implantação do Programa “IPTU Premiado”, com o objetivo de incentivar o pagamento pontual do imposto, premiando os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações fiscais. |
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648/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, realize estudo e análise da viabilidade de criação de um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), com carga horária de 40 horas semanais, para atuação nas escolas da rede municipal de ensino. |
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43/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa FBF CARTONAGENS LTDA e dá outras providências. |
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| materia |
358/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Jacir Granela. |
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374/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações detalhadas sobre o Restaurante Comunitário, conforme os seguintes pontos:
1. Localização definida para sua instalação;
2. Estrutura física e logística prevista;
3. Modalidade de funcionamento (dias, horários e público-alvo);
4. Previsão oficial para o início dos atendimentos à população;
5. Medidas que estão sendo tomadas para agilizar o início das atividades. |
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412/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao DEBETRAN, para que nos informe sobre a possibilidade de reavaliar a destinação das duas vagas exclusivas para táxi localizadas em frente à Feira Municipal. |
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424/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, informe esta Casa de Leis quanto à existência de estudos técnicos com engenheiro ou equipe especializada, visando à adoção de melhorias na estrutura física da Feira Municipal, especialmente no que se refere ao conforto térmico no ambiente da feira e à instalação de calhas para captação de águas pluviais. |
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528/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda um estudo técnico visando à instalação de um espelho convexo na interseção das ruas Nossa Senhora da Glória com a Rua Santa Maria, nas proximidades da interseção com a Rua Abdul Pholmann, região próxima ao Cristo. |
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47 |
2025-08-05 |
Ordinária |
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| materia |
352/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Felipe Guerios, Secretário Municipal de Assistência Social, convidando para que faça uso da Tribuna Livre desta Casa Legislativa na sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2025, com o objetivo de apresentar esclarecimentos e informações à comunidade sobre: O projeto do Casamento Coletivo, promovido pela Secretaria de Assistência Social, que visa garantir cidadania, dignidade e regularização civil de casais em situação de vulnerabilidade social; E sobre a emissão da Carteirinha da Pessoa Idosa, instrumento essencial para assegurar os direitos previstos no Estatuto do Idoso. |
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| materia |
356/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Rita Fassina, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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