| materia |
394/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Janio Luiz Ferreira Apolinario. |
1 |
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| materia |
401/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações.
1. Por qual motivo o Poder Executivo não realizou processo licitatório para as concessões públicas recentemente efetivadas;
2. Se há parecer jurídico que respalde a dispensa da licitação e, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia;
3. Quais critérios foram utilizados para a escolha dos concessionários, considerando a ausência de licitação;
4. Esclarecimentos sobre o enquadramento legal adotado para justificar tais atos, tendo em vista que os projetos não se enquadram nas hipóteses previstas no art. 71 da Lei Orgânica Municipal;
5. Justificativas para eventual desconsideração do disposto no art. 5º, inciso IV da Lei PRODETEC, que prevê a obrigatoriedade de licitação para concessões, salvo hipóteses específicas devidamente fundamentadas. |
1 |
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| materia |
468/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à SANEPAR, solicitando informações sobre a previsão de término dos trabalhos que estão sendo executados na Rua Japão, Bairro Sadia, conforme registro em anexo. |
1 |
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| materia |
563/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, para que proceda instalação de uma lombada na Rua Maringá, nas proximidades da esquina com a Rua Bahia. |
1 |
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| materia |
575/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para a implantação de um ambulatório de Psicologia com atendimentos em livre demanda para jovens e adultos, em parceria com os cursos de Psicologia das universidades existentes no município. |
1 |
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| sessao |
54 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
389/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, os seguintes esclarecimentos:
1. Quantas áreas de ocupação com moradia existem atualmente no município de Francisco Beltrão e quais são elas?
2. Quantas dessas áreas encontram-se em processo judicial?
3. Quantas famílias estão incluídas nesses processos?
4. Quantas famílias já foram chamadas para dialogar sobre as ocupações? |
1 |
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| materia |
390/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025. |
1 |
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| materia |
391/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025. |
1 |
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| materia |
395/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Lino José Baack, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
1 |
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| materia |
396/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025. |
1 |
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| materia |
397/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 25 e 26 de agosto de 2025. |
1 |
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| materia |
398/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025. |
1 |
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| materia |
399/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 01 de setembro de 2025. |
1 |
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| materia |
429/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações:
1. Qual a quantidade de denúncias recebidas pela Ouvidoria Municipal de Educação nos anos de 2023, 2024 e 2025?
2. Qual a tipificação/classificação dessas denúncias?
3. Quem compõe a Ouvidoria Municipal de Educação em 2025?
4. Quais encaminhamentos foram realizados em relação às denúncias recebidas? |
1 |
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| materia |
455/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações quanto à manutenção, reposição de equipamentos e adequação estrutural do Poupa Tempo – Unidade Cidade Norte. |
1 |
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| materia |
567/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, para que realize a poda dos pinus localizados na Reserva dos Pinheirinhos (Ocupação dos Pinus), no bairro Terra Nossa, em Francisco Beltrão. |
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| materia |
569/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que providencie com máxima urgência o recapeamento asfáltico na Rua Campinas, localizada no Bairro Pinheirão. |
1 |
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| materia |
576/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade de instalar uma unidade de atendimento do Poupa Tempo na região do Vila Nova/Seminário, abrangendo os bairros Industrial, Seminário, Luther King, Miniguaçu, Loteamento Marabá e São Cristóvão. |
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| materia |
586/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que providencie com máxima urgência a pavimentação asfáltica na Rua Alabama, localizada no Bairro Jardim Virginia. |
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| materia |
587/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, realize estudo de impacto financeiro e elabore projeto visando a implementação progressiva de salas sensoriais de regulação em todas as instituições de ensino da rede municipal, compreendendo tanto os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) quanto as Escolas Municipais. |
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| materia |
393/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja expedido convite à Sra. Paula Munareto, Coordenadora do Programa de Aprendizagem, para que compareça a esta Casa de Leis, a fim de apresentar o Programa de Aprendizagem "Aprendiz Beltrão". |
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| materia |
436/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade de instalação de uma praça pública com playground e equipamentos de lazer no Loteamento Nortão, neste Município. |
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| materia |
437/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações detalhadas sobre a instalação e ativação da rede de esgoto nos bairros Loteamento Nortão, Loteamento Guerra e Costa Norte, neste Município, em especial:
1. Qual a viabilidade técnica para a ativação da rede existente nos referidos bairros;
2. Se há previsão ou programação definida para a execução da ligação da rede seca;
3. Caso positivo, qual o cronograma estimado para a realização da obra;
4. Quais medidas estão sendo adotadas, em caráter emergencial, para minimizar os problemas enfrentados pela comunidade até a efetiva implantação do sistema. |
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| materia |
438/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando informações a seguir:
1- Se o reajuste de 1% será de fato concedido aos servidores;
2- Em caso afirmativo, qual a data prevista para sua implantação;
3- Se há previsão de pagamento retroativo referente aos meses já transcorridos;
4- Quais foram os fatores que motivaram a demora na execução da medida anunciada. |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-27 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Deoclides de Almeida, como forma de reconhecimento e valorização por sua trajetória exemplar, marcada pelo compromisso com a comunidade, pela dedicação ao esporte e pelo profissionalismo ao longo de décadas de serviços prestados em nosso município. |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-27 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 40/25 do Legislativo, para alterar os incisos, I, II E III do artigo 2º do referido Projeto de Lei, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Os vídeos mencionados no art. 1º deverão:
I – quando exibidos em cinemas, ter duração máxima de 30 (trinta) segundos; nos demais eventos públicos e privados, a duração deverá ser mínima de 30 (trinta) segundos e máxima de 60 (sessenta) segundos;
II – abordar temas relacionados à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, incentivando a denúncia de casos e divulgando canais de atendimento, como o Disque 180;
III – ser atualizados periodicamente, de forma a garantir a eficácia e a relevância das informações transmitidas. |
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| materia |
392/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
REQUERER, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações formais acerca da implementação e composição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, previsto na Lei Municipal nº 4.710, de 22 de novembro de 2019, mas que, até a presente data, não foi devidamente instalado ou regulamentado.
Solicita-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Quais medidas já foram adotadas pela Administração Municipal para a efetiva instalação do referido Conselho;
2. Se há previsão para a regulamentação da lei e nomeação dos membros que irão compor o Conselho;
3. Qual a Secretaria Municipal competente para atuar junto aos interesses do Conselho, prestando apoio administrativo e técnico;
4. Caso não haja andamento, quais os motivos da ausência de providências. |
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| materia |
565/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
, INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, para que adote as providências necessárias para proceder à regulamentação, composição e efetiva instalação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, previsto na Lei Municipal nº 4.710, de 22 de novembro de 2019, considerando que, até a presente data, não foi colocado em funcionamento. |
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| materia |
383/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quantas escolas municipais atualmente ofertam jornada ampliada e quantos alunos estão matriculados nesta modalidade;
2. Quantas escolas municipais ofertam tempo integral e quantos alunos são atendidos nesta modalidade;
3. Quando possível, indicar o nome de cada escola, com a respectiva quantidade de turmas e de estudantes contemplados em cada programa. |
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| norma |
70/2025 |
2025-08-26 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor abaixo especificado e dá outras providências. |
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| sessao |
53 |
2025-08-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
65/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à matrícula e/ou transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal Ensino de Francisco Beltrão - PR. |
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| materia |
380/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 04 de agosto de 2025. |
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| materia |
381/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que preste os devidos esclarecimentos acerca da alimentação fornecida nos intervalos de lanche aos professores e demais funcionários públicos das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil. Diante disso, requeiro as seguintes informações:
1. Existe alguma norma jurídica que discipline a regulamentação dos lanches nos horários de intervalo das escolas municipais e cmeis? Caso não haja norma municipal específica, há regulamentação em âmbito estadual ou federal?
2. Essa norma contempla os direitos dos professores e demais servidores públicos quanto ao acesso à alimentação durante a jornada de trabalho no ensino público?
3. De que forma essa regulamentação é repassada às escolas e cmeis? Todos os profissionais da educação têm acesso a tais normas ou regulamentos?
4. Como é realizada a distribuição de lanches nas escolas e de qual verba pública são destinados os recursos para tal finalidade?
5. Quem são os profissionais responsáveis por estabelecer a quantidade de alimentos que cada professor ou funcionário pode consumir nos intervalos?
6. Existe alguma norma ou regulamento que obrigue o município a oferecer lanche durante os intervalos/recreios nas escolas e cmeis, ou isso depende da organização de cada instituição, conforme a disponibilidade orçamentária?
7. Quais são os horários de intervalo oficialmente fixados para professores e funcionários nas escolas e cmeis? Existe regulamentação uniforme ou cada escola define de acordo com sua realidade?
8. Qual a duração mínima do intervalo destinada aos professores e demais servidores da educação?
9. Quem é o fornecedor atual dos lanches destinados aos alunos e aos profissionais da educação?
10. Caso tenha ocorrido alteração de fornecedor (empresa terceirizada, cooperativa, agricultura familiar etc.), informar qual era o fornecedor anterior, em que período atuou e o motivo da substituição.
11. Quem será o próximo fornecedor responsável pelo fornecimento de lanches? Já existe contrato vigente ou em fase de licitação?
12. Quais critérios são adotados para a escolha e contratação dos fornecedores (licitação, pregão eletrônico, chamamento público etc.)?
13. Qual a origem exata da verba utilizada para o fornecimento de lanches aos professores e servidores?
14. Há distinção entre a verba destinada à alimentação dos alunos e a destinada aos professores/funcionários?
15. Existe algum relatório de prestação de contas ou instrumento de transparência pública referente ao fornecimento de lanches para os profissionais da educação?
16. O Conselho da Merenda Escolar segue um roteiro ou normativa de acompanhamento?
17. A Secretaria já realizou, ou pretende realizar, pesquisa de satisfação com os professores e funcionários sobre a qualidade e adequação da alimentação servida durante a jornada? (através de enquete ou plataforma google forms)
18. Existe possibilidade de abertura de espaço para apresentação de propostas de cardápio mais adequados, considerando aspectos nutricionais e a realidade local? |
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| materia |
555/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de um Ambulatório de Menopausa, destinado ao atendimento especializado das mulheres do município. |
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| materia |
571/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Guislene Rehbein, no bairro Nova Petrópolis. |
1 |
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| norma |
69/2025 |
2025-08-25 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias a vereadora e servidores abaixo especificados e dá outras providências. |
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| sessao |
52 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
64/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera o inciso III do art. 159 da Lei Municipal nº 4.613, de 31 de outubro de 2018, para autorizar, nas unidades de saúde, instituições de ensino públicas e privadas, a instalação de cobertura avançando sobre a calçada em até 80% (oitenta por cento) da largura do passeio e até 80% (oitenta por cento) da testada do terreno. |
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| materia |
376/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando:
1. Informações sobre a previsão de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Marília, localizada no Bairro Padre Ulrico;
2. Em qual fase se encontra o projeto referente a esta via (se em elaboração, licitação, execução ou outro estágio);
3. Quais medidas estão sendo estudadas ou planejadas para solucionar de forma permanente os problemas do asfalto, tendo em vista que já foram realizadas diversas operações de tapa-buraco, mas que não têm se mostrado suficientes. |
1 |
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| materia |
382/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis relatório contendo:
1. O custo operacional individualizado de cada Escola Municipal e de cada Centro Municipal de Educação Infantil, discriminando despesas fixas e variáveis;
2. A identificação de cada instituição, constando nome, endereço e dados de funcionamento;
3. O número de salas de aula, alunos matriculados e funcionários em exercício em cada unidade;
4. Os gastos mensais e/ou anuais com água, energia elétrica, telefone/internet, material de consumo e demais despesas administrativas;
5. Quando existente, a indicação de valores destinados à manutenção predial e pequenos reparos. |
1 |
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| materia |
384/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado convite ao Sr. Willian Amann, para que compareça a esta Casa de Leis e exponha informações detalhadas sobre os recursos do FUNDEB, com enfoque em:
1. Distribuição e aplicação de recursos em CMEIs de jornada parcial e integral;
2. Destinação dos recursos para as escolas municipais;
3. Critérios de cálculo e repasse do FUNDEB;
4. Possíveis ajustes ou melhorias na utilização dos recursos e assuntos que julgar pertinente. |
1 |
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| materia |
385/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias responsáveis que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quais escolas municipais estão contempladas no plano de investimentos para o exercício de 2026;
2. Quais obras e ações estão previstas em cada unidade (ex.: reformas, ampliações, construção de novas salas, cobertura de quadras, aquisição de equipamentos, melhorias de acessibilidade, entre outras);
3. O valor estimado de cada investimento, bem como a fonte de recursos prevista (recursos próprios, transferências estaduais/federais, convênios ou emendas parlamentares);
4. O cronograma de execução inicialmente projetado para tais investimentos. |
1 |
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| materia |
386/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis qual o valor repassado por aluno matriculado em escolas da rede municipal que ofertam jornada ampliada, contemplando os dois turnos (manhã e tarde). |
1 |
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| materia |
388/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Relação atualizada do número de professores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) do Município;
2. Quantos destes profissionais exercem funções diretamente na Secretaria Municipal de Educação (lotados na sede administrativa);
3. Quantos professores QPM encontram-se cedidos a outras Secretarias ou órgãos da Administração Pública, indicando para qual setor e a respectiva função desempenhada. |
1 |
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| materia |
456/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
REQUERER que seja oficiado ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis:
1. O valor total gasto pelo Município com transporte de alunos entre o Município e o Estado, especificando;
2. O montante que o Estado do Paraná repassa ao Município a título de transporte escolar, bem como a forma e a periodicidade desse repasse;
3. Caso exista, informar ainda eventuais contrapartidas ou parcerias estabelecidas entre Município e Estado para custear o referido transporte. |
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| materia |
465/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis:
1. Se a Escola Municipal 15 de Outubro se encontra regularizada junto ao Município;
2. Considerando que a escola possui dois prédios, se existe alguma nomenclatura ou identificação oficial que diferencie essas unidades;
3. Se a documentação da escola, incluindo registros administrativos e legais, está devidamente atualizada e regulamentada;
4. Caso existam pendências, detalhar quais são e as providências previstas para regularização. |
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| materia |
489/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado convite ao Sr. Revelino, administrador do Instituto Sante, para que faça uso da tribuna desta Casa de Leis, a fim de apresentar informações e esclarecimentos sobre os trabalhos, projetos e atividades desenvolvidas pelo Instituto. |
1 |
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| materia |
490/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quais escolas da rede municipal ofertam o ensino do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental;
2. Quantas turmas existem em cada uma dessas escolas, discriminando por ano/série;
3. Quantos alunos estão matriculados em cada turma, apresentando os dados de forma individualizada por escola. |
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