| materia |
357/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Cairo Folador, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
542/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize a instalação de câmeras de monitoramento, na entrada do Rio Quibebe, nas proximidades da Esquina do Churrasco, bem como no acesso a comunidade Alto Boa Vista. |
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| sessao |
46 |
2025-08-04 |
Ordinária |
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365/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre o andamento do processo de regularização das chamadas “chacrinhas rurais” neste município. |
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517/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social que adotem as providências necessárias para elaboração e envio de projeto técnico com vistas à adesão do Município ao Programa Estação da Juventude, promovido pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República do Governo Federal. |
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519/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Atílio Fontana com Rua Lages, na esquina da panificadora Cravo e Canela. |
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42/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Município de Francisco Beltrão a doar, com encargo, imóvel de sua propriedade ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, visando à implantação de unidade educacional destinada à oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, e dá outras providências. |
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366/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência pública nessa Casa de Leis, com a finalidade de discutir com a comunidade escolar, pais, professores, gestores e demais interessados, sobre jornada ampliada e ensino em tempo integral nas instituições do município. |
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| materia |
525/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações quanto à previsão para realização de obras de manutenção e melhorias no asfalto que liga o Km 20, na zona rural deste município. |
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562/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, proceda com a pavimentação asfáltica da Rua Carlos Simon Scheeren, situada no Bairro São Francisco, na divisa com o Bairro Novo Mundo. |
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| materia |
40/2025 |
2025-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa LGQ LABORATORIO LTDA e dá outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, áreas destinadas à instalação e funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
369/2025 |
2025-07-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, nos informe quanto a adoção de providências necessárias para melhorias na estrutura da Farmácia Municipal localizada no Bairro São Miguel, tendo como prioridade a instalação de uma porta na cozinha da unidade, adequação ou substituição de um tapete na entrada principal da farmácia, suporte para armazenamento da mangueira de uso externo. |
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| materia |
404/2025 |
2025-07-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, solicitando informações quanto a adoção de medidas imediatas quanto à acessibilidade da Farmácia Municipal localizada no Bairro Alvorada. |
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| materia |
523/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICAR após ouvido o plenário que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que estude a viabilidade de instalação de um contêiner exclusivo para a coleta de vidros no entorno do Parque Lago das Torres localizado nas proximidades da trincheira que dá acesso ao Bairro Padre Ulrico. |
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566/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de instalação de torres de telefonia móvel nos distritos do interior, especialmente nas comunidades de Jacutinga, Seção Jacaré, Rio Tuna e Ponte Nova do Cotegipe, entre outros pontos que atualmente não contam com cobertura de sinal de celular. |
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21/2025 |
2025-07-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS senhor SEVERINO ROMILDO DA CRUZ, carinhosamente conhecido como Baiano, em reconhecimento público pela sua trajetória de vida e pelo inestimável legado de trabalho e dedicação ao Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
351/2025 |
2025-07-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação Sr. Rosa Vandresen, convidando a mesma para que compareça a esta Câmara Municipal, em data a ser agendada, com o objetivo de prestar esclarecimentos e apresentar informações sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente no que se refere à Educação Especial no Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
355/2025 |
2025-07-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, a instauração de Comissão Especial de Combate à Poluição Visual causada por Cabos de Telecomunicação, para atuar no acompanhamento, fiscalização e proposição de medidas relacionadas ao excesso de cabos, fios soltos e instalações irregulares em postes no Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
373/2025 |
2025-07-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao executivo municipal solicitando as seguintes informações acerca da aplicação da Lei Municipal nº 4.554/2018, que trata da obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários das instituições de ensino públicas e privadas do Município, incluindo escolas, centros de educação infantil e berçários:
1. Quantos cursos de capacitação em primeiros socorros foram ofertados às instituições públicas de ensino desde a publicação da referida lei até a presente data?
2. Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 4.554/2018, que prevê a possibilidade de sanção em caso de descumprimento, foi aplicada alguma multa a instituições públicas ou privadas pela inobservância da legislação, desde sua entrada em vigor até os dias atuais?
3. O Executivo Municipal possui atualmente algum cronograma estruturado para a aplicação efetiva da lei, considerando a alta demanda por capacitação nas instituições de ensino públicas municipais? |
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| materia |
403/2025 |
2025-07-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, nos informe quanto a previsão de melhorias e manutenção nas estradas rurais do KM 08. |
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| materia |
518/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município. |
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522/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Guatembu, bairro aeroporto. |
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| materia |
541/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a inclusão dos condomínios verticais no cronograma de coleta de vidros, como forma de assegurar a plena efetivação da coleta seletiva no município. |
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| materia |
550/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizadas melhorias na Rua Dom Pedro II, no bairro São Miguel, especialmente quanto à operação tapa-buracos, com o objetivo de garantir a segurança no trânsito e preservar a integridade dos veículos que por ali circulam. |
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| materia |
564/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a reforma do ponto de moto táxi localizado na Rua Pará nº 15, nas proximidades do terminal de ônibus. |
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| materia |
642/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, realize capacitação em primeiros socorros para professores e demais funcionários das instituições de educação básica da rede municipal de ensino, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4.554/2018. |
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| norma |
64/2025 |
2025-07-29 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária ao vereador abaixo especificado e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências. |
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| materia |
60/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Doutor Clair Azzolini. |
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| materia |
348/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento |
REQUER após ouvido o plenário que seja enviado ofício convidando o Sr. André Padilha, representante do CEJU - Centro da Juventude, para que possa fazer uso da tribuna livre no dia 05 de agosto de 2025, a fim de apresentar informações, projetos e ações desenvolvidas pela entidade junto à comunidade. |
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| materia |
375/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, apresente se há previsão ou estudos de uma revitalização do Parque de Exposições Jaime Canet Junior, com ênfase no Centro de Eventos e no mini auditório anexo ao espaço. |
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| materia |
61/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a publicidade dos currículos dos agentes políticos do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
347/2025 |
2025-07-25 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, por intermédio da secretaria de cultura, solicitando as seguintes informações:
1. Cópias das atas das plenárias realizadas pelo Conselho Municipal de Cultura desde a sua criação;
2. Cópias das portarias de nomeação das comissões constituídas, tais como:
o Comissão de Elaboração do Regimento Interno;
o Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Cultura;
o Comissão Eleitoral;
o Comissão da Conferência Municipal de Cultura;
3. Cronograma de reuniões plenárias previstas para o ano de 2025;
4. Cópia da ata da eleição das mesas diretoras do Conselho. |
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| materia |
521/2025 |
2025-07-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Alberto Joaquim Folletto, no bairro Nova Petrópolis. |
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| materia |
548/2025 |
2025-07-25 |
Indicação |
INDICAR após ouvido o plenário que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, estude a viabilidade da implantação de bebedouros multifuncionais em pontos estratégicos da cidade, especialmente em locais de grande circulação de pessoas, como os parques urbanos e áreas públicas de lazer.
A proposta prevê que os equipamentos contem com:
• Fornecimento de água gelada, natural e quente, atendendo tanto o consumo regular quanto o preparo de chimarrão e mamadeiras;
• Estrutura adaptada para fornecimento de água aos animais de estimação (pet friendly);
• Design acessível, funcional e resistente, adequado ao uso coletivo e ao ambiente externo. |
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| materia |
350/2025 |
2025-07-24 |
Requerimento |
REQUER que seja encaminhado oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que informe a esta Casa de Leis detalhes sobre a produção e distribuição dos medicamentos fitoterápicos fornecidos pela rede pública de saúde, em especial:
• Quais tipos de fitoterápicos estão sendo produzidos atualmente;
• Quantidade mensal produzida de cada tipo;
• Se houve interrupção ou redução na produção e, em caso afirmativo, qual o motivo;
• Qual o cronograma previsto para normalização da oferta;
• Quais os critérios de distribuição e onde os medicamentos estão disponíveis à população. |
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| materia |
524/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizado estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira com o objetivo de viabilizar a doação do imóvel atualmente utilizado pelo Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer – MÃO AMIGA, localizado em frente ao CEONC (Hospital do Câncer de Francisco Beltrão), ou, alternativamente, a implementação de outro instrumento jurídico que assegure a permanência definitiva da referida instituição no local. |
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| materia |
530/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a instalação de bancos nos parques públicos da cidade de Francisco Beltrão, com a devida distribuição estratégica dos assentos em locais sombreados e de maior circulação, priorizando materiais resistentes às intempéries, de fácil manutenção e com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. |
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| materia |
580/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente e do DEBETRAN, que sejam realizados estudos técnicos para a implantação de um semáforo ou de uma faixa elevada de travessia de pedestres na Avenida Presidente Getúlio Vargas, esquina com a Rua Santa Maria Gorete, no bairro São Miguel. |
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26/2025 |
2025-07-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS senhor Vilmar Pereira Mazzetto, como forma de reconhecimento público pela sua brilhante trajetória na área cultural, educacional e social, bem como pelas relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento artístico do município de Francisco Beltrão e de toda a região Sudoeste do Paraná. |
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349/2025 |
2025-07-23 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do 3º Sargento Eder Padilha. |
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353/2025 |
2025-07-23 |
Requerimento |
REQUER que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, solicitando a inclusão do Município de Francisco Beltrão no programa estadual “Bons Olhos Paraná”, recentemente lançado pelo Governo do Estado. |
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37/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º 4.735, de 30 de março de 2020 que “dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”. |
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| materia |
38/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa LS INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA. e dá outras providências. |
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| materia |
354/2025 |
2025-07-22 |
Requerimento |
REQUER ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração e do Departamento de Licitações e Contratos, que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Contrato de Locação nº 549/2019 – Dispensa de Licitação nº 68/2019, cujo objeto é o imóvel situado na Rua Getúlio Vargas, nº 791, Bairro São Miguel, destinado à instalação do CRAS São Miguel:
1. Qual o critério utilizado para a definição do valor mensal de locação, atualmente fixado em R$ 5.613,15?
2. Quem realizou o levantamento do valor de mercado do referido imóvel? Favor anexar laudo, parecer ou qualquer documento técnico que tenha embasado o valor pactuado.
3. O imóvel foi objeto de avaliação técnica por engenheiro, corretor de imóveis ou outro profissional habilitado?
4. Houve pesquisa de preços ou consulta a outros imóveis na mesma região antes da formalização do contrato? Se sim, favor encaminhar os comparativos.
5. Qual o histórico de reajustes realizados desde o início do contrato? |
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| materia |
405/2025 |
2025-07-22 |
Requerimento |
REQUERER ao Executivo Municipal, por meio do setor competente que sejam prestadas as seguintes informações oficiais:
• Existe estudo técnico ou planejamento em andamento no município para a implantação de uma Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (fixa ou móvel)?
• Existe a possibilidade de aquisição ou implantação de triturador específico para resíduos de poda vegetal (galhos, folhas e resíduos orgânicos provenientes de podas urbanas)?
• Caso não exista projeto em andamento, há intenção do município em elaborar proposta técnica visando à captação de recursos junto aos Ministérios em Brasília/DF, especialmente considerando as linhas federais voltadas à gestão de resíduos sólidos urbanos e à sustentabilidade ambiental?
• Existe algum levantamento ou diagnóstico da quantidade média mensal de resíduos da construção civil e de poda vegetal produzidos no município atualmente? |
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| materia |
554/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução do asfaltamento da Rua Albatroz, que liga ao bairro Coohabtran, no município de Francisco Beltrão – PR. |
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| materia |
561/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja avaliada a viabilidade de implantação de um sistema de registro de frequência escolar com identificação facial na rede municipal de ensino de Francisco Beltrão. |
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| materia |
593/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente e do DEBETRAN, que sejam realizados estudos visando à implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua General Osório, em frente à empresa Inova Química, no bairro Cango. |
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