| materia |
360/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre os gastos com publicidade institucional realizados pelo Executivo Municipal, desde o início do exercício de 2025 até a presente data. Solicita-se, especificamente a relação discriminada dos valores pagos com publicidade institucional, informando: Nome e CNPJ das empresas contratadas; Objeto do serviço; Veículos de mídia utilizados (rádio, TV, jornais, redes sociais, etc.); Cópias das respectivas notas fiscais e contratos; Fonte de recurso utilizada para os pagamentos. |
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| materia |
488/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INIDICAR ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar o alargamento da Rua Florianópolis, em toda a sua extensão, ou, alternativamente, implantar estacionamento em apenas um dos lados da via. |
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| materia |
495/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize a operação tapa-buracos, na Rua Antônio Bordignon, Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
504/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao setor competente do Executivo Municipal, solicitando que, por meio do setor competente, sejam incluídas no cronograma de obras as seguintes ruas do Bairro Júpiter para pavimentação asfáltica, Rua Adelino Prolo, Rua Ângelo Pelisser, Rua Carlos Legramante. |
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| norma |
57/2025 |
2025-07-07 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento e diárias aos vereadores e servidor abaixo especificados e dá outras providências. |
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| sessao |
42 |
2025-07-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
54/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Reconhece a prática do Wheeling como modalidade esportiva no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
333/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
REQUER que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a destinação de recurso, por meio de emenda parlamentar ou por outro meio legal disponível, visando a aquisição de uma semeadeira, a ser destinada à Comunidade da Seção São Miguel, zona rural deste município. |
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| materia |
32/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Transporte Escolar Suplementar – PMTES em Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa PVTEC SOLUÇÕES LTDA e dá outras providências. |
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| norma |
48/2025 |
2025-07-03 |
Decreto |
Fica exonerada, a servidora IANI MARA DA SILVEIRA, do cargo em Comissão de Coordenador de Controle Interno, símbolo 2-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir da data de 30 de junho de 2025. |
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| norma |
49/2025 |
2025-07-03 |
Decreto |
Fica nomeada, a servidora CAMILA ANTUNES DOS SANTOS, no cargo em Comissão de Coordenador de Controle Interno, símbolo 2-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir da data de 02 de julho 2025. |
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| norma |
55/2025 |
2025-07-03 |
Portaria Legislativa |
Converte em abono pecuniário 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por assiduidade ao
Servidor Felipe Mello |
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| norma |
56/2025 |
2025-07-03 |
Portaria Legislativa |
Converte em abono pecuniário 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio por assiduidade ao
Servidor Celio de Oliveira |
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| materia |
31/2025 |
2025-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa Esplendora Obras Ltda e dá outras providências. |
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| materia |
55/2025 |
2025-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nas unidades de saúde do município de Francisco Beltrão, da lista com nome, especialidade e horário de atendimento de todos os profissionais da área da saúde. |
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| materia |
56/2025 |
2025-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui o “Programa Esporte para Autistas” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em praças e parques públicos no município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
323/2025 |
2025-07-02 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal solicitando informações detalhadas acerca do funcionamento da Casa de Apoio mantida pelo município na cidade de Cascavel/PR, especialmente no que se refere aos seguintes pontos:
1. Confirmação sobre a continuidade da prestação do serviço: A Secretaria Municipal de Saúde ainda dispõe do serviço de Casa de Apoio em Cascavel?
2. Convênio ou forma de organização: Como está formalizado o vínculo entre o Município de Francisco Beltrão e a referida Casa de Apoio? Existe convênio, contrato ou outro instrumento jurídico?
3. Perfil dos pacientes atendidos: Quais são os critérios para utilização do serviço e quais pacientes atualmente fazem uso da Casa de Apoio?
4. Hospedagem de acompanhantes: É permitida a permanência de acompanhantes de pacientes na Casa de Apoio? Em caso afirmativo, em quais condições? |
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| materia |
328/2025 |
2025-07-02 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Deputado Federal Paulo Litro, solicitando a viabilização da destinação de um ônibus ao Município de Francisco Beltrão, que será de grande utilidade para atender demandas. |
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| norma |
47/2025 |
2025-07-02 |
Decreto |
Fica convertido em abono pecuniário, 10 (dez) dias de férias a que de direito, a servidora IANI MARA DA SILVEIRA ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo – nível-2, relativo ao período aquisitivo de 07.01.2021 a 06.01.2022. |
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| norma |
54/2025 |
2025-07-02 |
Portaria Legislativa |
Converte em abono pecuniário 90 (noventa) dias de Licença Prêmio por assiduidade a
Servidora Iani Mara da Silveira |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 88-A, para instituir o Orçamento Impositivo no âmbito municipal e, dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-07-01 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Curso de Enfermagem da Universidade Paranaense – UNIPAR. |
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| materia |
51/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a restrição e o ordenamento do uso de veículos de tração animal no perímetro urbano de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
516/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que providencie a aplicação de manta asfáltica em um pequeno trecho de aproximadamente 30 metros, localizado no lado esquerdo da via que dá acesso ao Contorno Oeste / Linha São Marcos, nas proximidades da BR que interliga a BRF ao Posto Panorâmico. |
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| sessao |
41 |
2025-07-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
318/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Estado do Paraná, por meio da Diretoria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, solicitando as seguintes informações:
1. Quais ações e recursos estão previstos para o município de Francisco Beltrão no âmbito das deliberações:
o 019/2023 – Implementação de ações no Centro-Dia, aquisição de materiais de higiene e promoção de cuidados aos cuidadores familiares;
o 024/2023 – Projeto Paraná Viaja+60 – Fase I;
o 034/2024 – Projeto Paraná Viaja+60 – Fase II.
2. Informações sobre repasses financeiros, valores já disponibilizados, e saldo em conta relacionado a cada uma das deliberações mencionadas;
3. Previsão de ações futuras, especialmente no que se refere à continuidade ou expansão do programa Viaja+60 para o município. |
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| materia |
322/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações:
1. Quantos grupos de idosos estão atualmente ativos no município?
2. Quantos idosos participam, ao todo, desses grupos?
3. Quais são os locais (endereços ou bairros) onde esses grupos estão localizados e realizam suas atividades? |
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| materia |
324/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, solicitando cópia dos cartões-ponto de todos os servidores comissionados da Prefeitura Municipal, referente ao período de janeiro de 2025 até a presente data. |
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| materia |
329/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando quantos idosos (pessoas com 60 anos ou mais) estão atualmente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Francisco Beltrão – PR? Há estatísticas por faixa etária (60-69, 70-79, 80 anos ou mais) disponíveis? |
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| materia |
478/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica do trecho que liga a PR-182, Rodovia Arnaldo Fraivo Busato, à comunidade da Linha Ponte Nova do Cotegipe. |
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| materia |
487/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio dos órgãos competentes, sejam incluídas no próximo concurso público municipal as seguintes vagas, considerando as demandas da área da educação e da saúde:
• 1 (um) profissional de Psicologia para cada instituição de ensino da rede municipal de Francisco Beltrão, com o objetivo de promover o acompanhamento psicológico de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar;
• Vagas específicas para Professor de Apoio, de forma a garantir o atendimento adequado às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, assegurando os direitos previstos na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva;
• Profissionais Fonoaudiólogos(as) em número suficiente para atender as demandas reprimidas e atualmente desassistidas no município, promovendo diagnóstico e intervenções essenciais no desenvolvimento da linguagem e da comunicação, especialmente no contexto escolar. |
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| materia |
490/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que inclua no cronograma de obras do município o asfaltamento das seguintes vias localizadas no Bairro São Cristóvão, em Francisco Beltrão, conforme as imagens em anexo:
• Travessa Taió;
• Final da Rua Pato Branco;
• Rua Timbó;
• Avenida Presidente Castelo Branco;
• Rua Presidente Itamar Franco. |
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| materia |
492/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente que seja destinado um contêiner exclusivo para descarte de lixo reciclável nas proximidades do trevo da Catani, no bairro São Cristóvão, mais precisamente nas imediações da loja JCL Tecnologia. |
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| materia |
499/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Educação e à Secretária Municipal do Meio Ambiente que seja viabilizada a criação e distribuição de uma cartilha educativa voltada às crianças da rede municipal de ensino, com o objetivo de ensinar a prática correta da separação do lixo orgânico e do lixo reciclável. |
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| materia |
507/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Aurélio Antônio Negri, especialmente no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Luiz Prolo, no Loteamento Bom Pastor. |
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| norma |
53/2025 |
2025-06-30 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidor abaixo especificados e dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-27 |
Moção |
Moção de Aplausos à Companhia de Dança Movimento FB. |
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| materia |
59/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a igualdade de premiação entre modalidades femininas e masculinas em torneios e competições promovidos pela administração pública municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
52/2025 |
2025-06-26 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela gestão da implantação da TV Legislativa da Câmara Municipal de Francisco Beltrão. |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui o Programa de Proteção Animal no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
330/2025 |
2025-06-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações sobre a previsão para a implantação da rede coletora de esgoto nos seguintes locais do município: Conjunto Esperança, Bairro Jardim Floresta, Bairro Jardim Primavera, Bom Pastor e Aeroporto. |
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| materia |
334/2025 |
2025-06-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, bem como a Secretaria de Estado da Educação do Paraná, solicitando informações quanto à possibilidade de disponibilização de transporte gratuito para os alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) no município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
341/2025 |
2025-06-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a instalação e o uso de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município. |
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| materia |
486/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, que seja disponibilizado um aparelho de telefone celular com acesso ao aplicativo WhatsApp em todos os postos de saúde do município |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Portal PPNEWS, em reconhecimento aos seus 15 anos de atividade, e pela relevância e compromisso com o município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Corpus Christi. |
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| materia |
310/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Deputado Matheus Vermelho, solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar ou outra forma legalmente viável, para aquisição de um carro utilitário, do tipo camionete, para atender ao Banco de Doações do município, que realiza a coleta e entrega de móveis e utensílios domésticos a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. |
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