| materia |
313/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o setor competente da Prefeitura Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o cronograma de coleta de lixo na Comunidade Linha Hobold, considerando grande acumulo de lixo na região conforme demonstrado nas fotos em anexo. |
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| materia |
314/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Deputado Matheus Vermelho, solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar ou outra forma legalmente viável, para a construção de uma Capela Mortuária no Assentamento Missões, bem como para a reforma das Capelas Mortuárias já existentes na sede do município e nos bairros Alvorada, Pinheirinho e Padre Ulrico. |
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| materia |
463/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que providencie por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, que promova a contratação de psicólogo(a) com o objetivo específico de atender os profissionais da educação da rede pública municipal de Francisco Beltrão. |
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| materia |
465/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei com o objetivo de criar o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude. |
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| materia |
468/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que seja realizada com urgência a melhoria na canalização e tubulação do córrego localizado na Travessa Passos, no município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
472/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo de impacto financeiro e consulta jurídica com o objetivo de revogar o artigo que estabelece o desconto de 14% sobre os vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas, buscando a possibilidade de aplicação de um percentual menor de desconto na folha de pagamento desses beneficiários. |
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| materia |
474/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente ou setor competente, que seja realizado um estudo e posterior implantação de casinhas para coleta seletiva de lixo orgânico e reciclável nas comunidades do interior do município. |
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| materia |
475/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
INDICAR, que promova, por meio das secretarias competentes, a oferta de cursos de capacitação para os servidores públicos municipais, especialmente os lotados na área da saúde, com foco em atendimento humanizado e nos direitos da população LGBTQIA+. |
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| materia |
479/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a troca urgente das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua Antonina, bem como a construção de calçadas no prolongamento da referida via, especialmente no trecho que circunda o Paço Municipal. |
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| materia |
482/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade orçamentária e que, a partir de suas conclusões, garanta a aplicação da igualdade na gratificação entre os Diretores das Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). |
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| materia |
484/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e/ou setor competente, que seja realizada, com urgência, a verificação e posterior regularização de uma saída de esgoto a céu aberto localizada na Rua Topázio, ao lado da residência de número 270, Bairro Sadia, Loteamento Desordi. |
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| materia |
501/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, promova a regulamentação do cargo de Coordenador Pedagógico nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
513/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente seja realizada a pavimentação asfáltica no trecho que compreende a entrada principal da Comunidade Linha Hobold até o cemitério, com extensão aproximada de 2.200 metros. |
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| norma |
51/2025 |
2025-06-24 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias as vereadoras e servidores abaixo especificados e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2025-06-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
304/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
REQUER, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a destinação de recurso, por meio de emenda parlamentar ou outro meio legal disponível, para a aquisição de uma semeadeira a ser destinada à Comunidade do Jacaré |
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| materia |
305/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Cledemar Mazzochin, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
1 |
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| materia |
307/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Americo Paulo Scolari, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
309/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 02 e 03 de junho de 2025. |
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| materia |
315/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado convite à senhora Kelly e ao senhor Dr. Willian, representantes do SAMU local, para que se façam presentes em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, de preferência na próxima semana, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar informações acerca do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como sobre o aplicativo vinculado ao serviço, que visa agilizar os atendimentos e aproximar a população do socorro emergencial. |
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| materia |
471/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam retomadas com urgência as cirurgias eletivas e as consultas especializadas, atualmente paralisadas ou com atendimento restrito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. |
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| materia |
489/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize melhorias e atualize o modelo do ponto de ônibus localizado nas Ruas Taubaté, Lages, Avenida Atílio Fontana e Bairro Virgínia. |
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| norma |
50/2025 |
2025-06-23 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao vereador e servidor abaixo especificados e dá outras providências. |
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| sessao |
38 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
303/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, seja expedido ofício convidando a Coordenadora do Posto de Coleta de Leite Humano do Hospital Regional do Sudoeste para prestar esclarecimentos e apresentar dados atualizados sobre o funcionamento do programa. |
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| materia |
326/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento |
REQUERER, ao Executivo Municipal, informações detalhadas e imediatas providências quanto à indisponibilidade de medicamentos essenciais, como cálcio, ferro e complexo B12, na Farmácia Municipal.
Diante disso, requer-se:
1. Relação atualizada dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, com destaque para cálcio, ferro e complexo B12;
2. Motivo da ausência dos referidos medicamentos e prazo estimado para regularização do fornecimento;
3. Medidas administrativas em curso para reposição dos estoques, como abertura de processo licitatório, aquisição emergencial ou convênio com o Estado;
4. Informações sobre eventuais protocolos de substituição ou orientação aos pacientes diante da falta dos itens solicitados. |
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| materia |
454/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei com o objetivo de instituir, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o sistema híbrido de atualização monetária dos tributos municipais, adotando como critério o menor índice entre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). |
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| materia |
459/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que viabilize a substituição ou conserto do aparelho de ar-condicionado (com função quente/frio) no Instituto da Mulher/ Posto de Saúde da Cango. |
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| materia |
462/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize estudos e tome as providências necessárias para a construção de uma ponte sobre o Rio 14, na Linha Jandira. |
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| materia |
480/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, que providencie o asfaltamento das vias do Loteamento Cesari. |
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| materia |
494/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize vistoria técnica nas Escolas e CMEIs da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de verificar a necessidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado, bem como a substituição dos que se encontram danificados devido ao uso do tempo. |
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| materia |
503/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda melhorias no sistema de coleta de lixo, com ênfase na regularidade do serviço nos bairros e na retomada da distribuição de sacos amarelos para a coleta seletiva. |
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| materia |
505/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal que proceda a instalação de mais lixeiras em pontos estratégicos da cidade. |
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| materia |
508/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a ampliação das linhas, horários, paradas e frotas do transporte público municipal. |
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| materia |
512/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal para que proceda a adoção de processo de eleição direta para a escolha das diretoras das escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
46/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
311/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre criação de um novo espaço ou ampliação e estruturação do espaço já existente, destinado exclusivamente à destinação correta de resíduos provenientes de podas de árvores e serviços de jardinagem realizados por profissionais da área. |
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| materia |
331/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
REQUER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº14.654/2023 que determina que os entes públicos devem divulgar de forma clara, acessível e atualizada a relação de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde. Solicita-se saber se há cumprimento da devida lei e caso contrário que essas informações sejam disponibilizadas no portal da transparência e em murais de farmácias municipais. |
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| materia |
470/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizado recape asfáltico na Rua Teresópolis; Levantamento e atualização dos pontos de ônibus existentes na referida via, bem como as devidas melhorias nos mesmos; Revitalização completa da infraestrutura urbana naquela região. |
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| norma |
1/2025 |
2025-06-17 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a abertura de concurso público para servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão. |
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| norma |
45/2025 |
2025-06-17 |
Decreto |
Fica convertido em abono pecuniário , 10 (dez) dias de férias a que de direito, ao servidor OSNI FERNANDOLUCHTEMBERG, ocupante do cargo efetivo de Vigia –nível-5, relativo ao período aquisitivo de 14.03.2023 a13.03.2024 |
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| norma |
46/2025 |
2025-06-17 |
Decreto |
Fica concedido, ao servidor CELIO DE OLIVEIRA, servidor efetivo, ocupante do cargo de Vigia, Adicional por Tempo de Serviço relativo ao período aquisitivo de 2018 a 2024, a partir de 01 de junho de 2025. |
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| sessao |
37 |
2025-06-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
44/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui o Banco de Dados Municipal da História e Memória das Mulheres Beltronenses e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre substituição de SIRENES nas Escolas Municipais por Sinais Sonoros Específicos. |
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| materia |
289/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUERER, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da previsão de data para realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, firmado pelo Contrato de Prestação de Serviços nº 348/2025, especialmente as seguintes:
1. Qual a previsão de data para a realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 348/2025?
2. Quais as etapas já foram cumpridas no cronograma estabelecido com a empresa contratada?
3. Existe um cronograma formalizado entre a Prefeitura e a empresa contratada? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia.
4. Há previsão de publicação do edital? Em caso positivo, qual a data estimada? |
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| materia |
291/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias do dia 09 e 10 de junho de 2025 |
1 |
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| materia |
294/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade e a eventual intenção da Administração Pública em retomar as comemorações alusivas ao Dia do Funcionário Público, celebrado anualmente em 28 de outubro. |
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| materia |
295/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre o atendimento educacional especializado nas instituições de ensino municipais, bem como sobre a atuação dos professores de apoio, a fim de subsidiar eventuais ações de melhoria no atendimento a estudantes com necessidades educacionais específicas.
a. Sobre o atendimento no CEMAEM (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado):
1. Solicito informações sobre a quantidade de profissionais que atuam no CEMAEM, detalhando suas respectivas áreas de atuação.
2. Solicito a quantidade de crianças atendidas pelo CEMAEM e a lista de espera atualizada para atendimento especializado.
3. Solicito informações sobre os critérios utilizados para a priorização dos atendimentos e se há previsão de ampliação dos serviços oferecidos.
b. Sobre o atendimento educacional especializado nas instituições de educação municipal:
1. Solicito informações sobre a quantidade de estudantes atendidos com laudo em todas as instituições de ensino municipal, destacando o percentual de inclusão em relação ao total de alunos matriculados.
2. Solicito o detalhamento da necessidade educacional especializada de cada estudante atendido, especificando os casos de TEA (Transtorno do Espectro Autista), deficiência intelectual, TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) ou outras necessidades educacionais.
3. Solicito informações sobre a política pedagógica adotada para garantir a inclusão desses estudantes no ambiente escolar, bem como sobre a capacitação dos professores para atendimento especializado.
c. Sobre os professores de apoio nas instituições de educação municipal:
1. Solicito a informação sobre a quantidade total de professores de apoio nas instituições de educação municipal.
2. Solicito o detalhamento de quantos desses professores estão alocados nos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e quantos nas Escolas Municipais.
3. Solicito, ainda, informações sobre qualificação acadêmica, especificando quantos desses profissionais possuem formação ou pós-graduação em educação especial ou áreas afins.
4. Solicito esclarecimentos sobre a metodologia de distribuição dos professores de apoio, considerando as necessidades individuais dos alunos atendidos. |
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| materia |
298/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 16 de junho de 2025. |
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