| materia |
49/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui a Política Municipal de Investimentos Ecológicos e disciplina a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico no município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.814, de 21 de fevereiro de 2001, que “Isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano contribuintes que especifica.” |
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273/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do jovem casal caminhoneiro, Ismael Fernandes e Paola Calegari. |
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306/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, nos informe a previsão de asfaltamento da Rua Orestes Pavan, localizada no Bairro Luther King. |
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321/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor de Recursos Humanos, solicitando informações se há funcionários com férias vencidas e quais os motivos para o não gozo das férias nos prazos legais, bem como demais explicações que julgar pertinente. |
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423/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal para que através do setor competente, proceda a realização de um estudo técnico visando a construção de uma via marginal que dê sequência à Avenida Itália, no trecho que passa em frente à UPA e siga até a trincheira da PR-180, visando melhorias e desafogamento do trafego da Avenida Natalino Faust. |
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430/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, para que seja realizado um estudo técnico visando a implantação de redutor de velocidade (como lombada, travessia elevada ou outro mecanismo adequado) em frente à empresa Norte Beer, localizada na Avenida Atílio Fontana, nº4227, no Bairro Pinheirinho. |
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| materia |
441/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal para que através do setor competente, inclua no cronograma de pavimentações o asfaltamento de um trecho da Rua Barra Mansa, localizado ao lado direito da Avenida Atílio Fontana. |
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491/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário, para que através do setor competente, realize a pintura da faixa elevada em frente a Escola Municipal Bom Pastor. |
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| sessao |
34 |
2025-06-09 |
Ordinária |
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| norma |
48/2025 |
2025-06-06 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor abaixo especificado e dá outras providências. |
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| norma |
47/2025 |
2025-06-05 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidor abaixo especificados e dá outras providências. |
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| materia |
269/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao grupo EPR, empresa concessionária, para que forneça informações relacionadas à concessão do trecho rodoviário sob sua responsabilidade:
1. Quais os trechos que passarão por duplicação no município de Francisco Beltrão/PR?
2. Qual o planejamento detalhado das obras de duplicação e melhorias na malha viária que atravessa o município, incluindo cronograma, etapas e previsão de início e conclusão?
3. Haverá intervenções diretas (viadutos, passarelas, trincheiras ou alças de acesso) dentro do perímetro urbano do município? Se sim, onde e em que condições técnicas?
4. Qual será a localização exata das praças de pedágio em relação ao município?
5. Quais os valores estimados das tarifas de pedágio para veículos de passeio e demais categorias?
6. Existem medidas previstas de mitigação dos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da instalação das praças de pedágio ou das obras de duplicação?
7. O município de Francisco Beltrão foi ouvido durante a fase de planejamento do projeto? Existe alguma ata, termo de compromisso ou consulta pública realizada junto ao Poder Executivo ou à população?
8. Existe planejamento ou projeto em andamento referente a obras viárias, no trecho que liga o Bairro Nova Petrópolis à Rua das Flores? |
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| materia |
426/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que providencie a readequação e melhorias necessárias na estrada de acesso à comunidade da Cabeceira do Rio do Mato. |
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| materia |
460/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente providencie melhorias nas seguintes localidades da zona rural, Estrada do Divisor, Rio Pedreiro, Pedreirinho, Barra Escondida e Rio Tuna. |
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| materia |
485/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente visando a construção de calçadas nas Ruas Tabajara e Tupiniquim, no trecho que liga o Bairro São Francisco ao Bairro Novo Mundo, passando pelo Bairro São Miguel. |
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412/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda a finalização da obra da calçada/passeio no trecho que se estende da cabeceira do aeroporto até o bairro Novo Mundo. |
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| materia |
414/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, realize estudos e providencie a viabilização da abertura da Rua Clevelândia no trecho que acessa a Rua Argentina, segue pela Rua Argentina, acessa a Rua Elias Scalco retorna novamente à Rua Clevelândia, conforme traçado no mapa em anexo. |
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| materia |
415/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao DEBETRAN, estude a viabilidade da implantação de câmeras de segurança nos distritos do interior do município como Secção Jacaré, Nova Concórdia, Km20, Jacutinga, assim como já ocorre em pontos estratégicos da cidade. |
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| materia |
420/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, e ao DEBTRAN, para que proceda a implantação de redutor de velocidade na estrada que liga o bairro Santa Bárbara ao Assentamento Missões, nas proximidades do Loteamento Brandalise. |
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| materia |
425/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que providencie com urgência a instalação de iluminação pública no viaduto do Contorno Noroeste, nas proximidades da empresa BRF. |
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| norma |
46/2025 |
2025-06-03 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidores abaixo especificados e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2025-06-03 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza a abertura de concurso público para servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão. |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a implantação e regulamentação da telemedicina no âmbito da rede pública de saúde do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná – CACISPAR. |
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| materia |
36/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Próstata no Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências. |
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| materia |
252/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
REQUERER pela prorrogação do prazo dos trabalhos da CPI por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08 de junho de 2025, considerando que não foram concluídos os trabalhos nos 120 (cento e vinte) dias inicialmente requeridos, cujo termo final se daria em 07 de junho de 2025. |
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| materia |
253/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Sandro Michel Lotici. |
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| materia |
259/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão de inicio construção da Creche do Programa Infância Feliz Paraná, conforme já autorizado pelo Governo do Estado. |
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| materia |
263/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Jackson Willian Garcia Neto, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
282/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de semáforo nos cruzamentos da Rua São Cristóvão com Av. Atílio Fontana. |
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| materia |
285/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de semáforo nos cruzamentos da Avenida Antônio Silvio Barbieri com Rua Itapeva, nas proximidades do maxsul. |
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| materia |
444/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, para que instale câmeras de monitoramento em caminhões e máquinas do município. |
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| materia |
449/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize o desassoreamento do lago do parque Industrial. |
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| norma |
44/2025 |
2025-06-02 |
Decreto |
D E C R E T A
Art. 1º - PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, no dia 20/06/2025 (período integral).
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
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| norma |
45/2025 |
2025-06-02 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidor abaixo especificados e dá outras providências. |
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| sessao |
32 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
37/2025 |
2025-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Itacir Camilo Rovaris. |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui o Selo Municipal de Origem “Sabores de Francisco Beltrão” para produtos das agroindústrias familiares e dá outras providências. |
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| materia |
439/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, providencie a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida Roma esquina com a Rua Capinzal. |
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| norma |
44/2025 |
2025-05-30 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao vereador abaixo especificado e dá outras providências. |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas na rede de ensino do Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
261/2025 |
2025-05-28 |
Requerimento |
REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência pública nessa Casa de Leis, visando debater com a população, autoridades competentes, representantes do Executivo e demais setores envolvidos, sobre possíveis melhorias do Transporte Público para a próxima concessão. |
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| materia |
275/2025 |
2025-05-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quantidade de exames realizados mensalmente no município de Francisco Beltrão, discriminados por tipo de exame, nos últimos 12 meses.
2. Identificação das áreas com maior e menor demanda por exames, destacando especialidades como ginecologia, cardiologia, ortopedia, entre outras.
3. Tempo médio de espera para a realização de exames em cada especialidade, indicando possíveis gargalos no atendimento.
4. Medidas adotadas ou previstas para ampliar a oferta de exames e reduzir o tempo de espera, especialmente nas áreas com maior demanda reprimida. |
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| materia |
279/2025 |
2025-05-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, para que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos repasses realizados pelo município às entidades de utilidade pública:
1. Relação completa das entidades reconhecidas como de utilidade pública que recebem repasses do município.
2. Valor mensal ou anual repassado a cada entidade nos últimos 12 meses.
3. Finalidade dos recursos, especificando como os valores são aplicados por cada entidade (ex: alimentação, transporte, projetos, folha de pagamento, etc.).
4. Número de atendimentos realizados por faixa etária (crianças, adultos e idosos) por cada entidade beneficiada.
5. Critérios utilizados pelo município para definição e fiscalização da aplicação dos recursos. |
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| materia |
284/2025 |
2025-05-28 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo, para que através do setor competente, para que nos informe, sobre possível implementação de um projeto de arborização urbana no município, com prioridade para o entorno das unidades escolares, aliado a ações de educação ambiental e participação da comunidade. Caso o projeto já esteja em desenvolvimento, qual a previsão de início dessas ações. |
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| materia |
287/2025 |
2025-05-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de semáforo na esquina da Rua Parigot de Souza com a Rua São Judas Tadeu, nas proximidades do Colégio da Cango. |
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288/2025 |
2025-05-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de semáforo na esquina da Rua Maringá com a Rua Bolívia. |
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411/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que estude a viabilidade de construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Sadia. |
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