| materia |
244/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 13 de maio de 2025. |
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| materia |
256/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 13 de maio de 2025. |
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| materia |
257/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa se existe algum cronograma, planejamento ou projeto em andamento voltado à arborização da Avenida União da Vitória. |
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262/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, convocando o Sr. Eduardo Cioato, representante da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar informações atualizadas sobre os projetos públicos de habitação e demais ações da COHAPAR no município de Francisco Beltrão. |
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384/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que realizem estudos que sejam realizados estudos técnicos, por meio do setor competente, para o fechamento do trecho final da Rua Guilherme Lindner, localizado nos fundos da Associação de Moradores do Bairro Sadia. |
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| materia |
390/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, para que proceda recape asfáltico nas Ruas Bahia, Maranhão e Mato Grosso, no Bairro Vila Nova. |
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| materia |
398/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que ao firmar o termo de cooperação com a organização da Expobel, seja incluída a garantia de ingresso aos brinquedos com 50% de desconto para todas as crianças com até 14 anos de idade cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Ainda, estes ingressos com desconto devem ser destinados especificamente para os dias de menor fluxo da feira, quais sejam: o primeiro domingo, a primeira segunda-feira e a terça-feira da Expobel. |
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| materia |
405/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que proceda a revitalização e arborização da Avenida União da Vitória, bem como a instalação de mais unidades de lixeiras públicas ao longo da via. |
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| materia |
409/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam realizados estudos técnicos, por meio da Secretaria competente, visando à implantação de uma mini arena esportiva no Bairro Terra Nossa. |
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| materia |
413/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam realizados estudos técnicos, por meio da Secretaria competente, visando à implantação de uma mini arena esportiva no São Marcos. |
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| norma |
5192/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.630, de janeiro de 08 de janeiro de 2019, que estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências. |
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| norma |
5195/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE VAGAS EM CRECHES PRIVADAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL DE 0 a 3 ANOS, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
29 |
2025-05-20 |
Ordinária |
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| materia |
28/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO
DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
238/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
• Quais medidas são adotadas pela Administração Pública Municipal quando servidores, especialmente da saúde e da educação, relatam casos de desacato ou abuso por parte de cidadãos no exercício de suas funções?
• Existe algum procedimento oficial para registro e acompanhamento desses relatos?
• Há acompanhamento médico, psicológico ou terapêutico ofertado a esses profissionais após esses episódios?
• A Prefeitura realiza o acompanhamento dos afastamentos e atestados relacionados a quadros de estresse, ansiedade ou burnout decorrentes dessas situações?
• Existem políticas públicas em vigor ou em planejamento voltadas à prevenção e ao enfrentamento de casos de violência psicológica e emocional contra servidores? |
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| materia |
267/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
• Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo Municipal para garantir a segurança das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) diante da presença de cães soltos nas ruas e em residências durante as visitas domiciliares?
• Existe alguma orientação formal ou protocolo que as ACS devem seguir ao se depararem com cães bravos ou soltos nos locais de atendimento?
• Há registros de incidentes ou ataques envolvendo agentes de saúde em função da presença de animais agressivos?
• O município conta com algum programa de controle de animais soltos, especialmente cães em situação de rua ou em residências sem contenção adequada?
• Há parcerias com órgãos de vigilância sanitária ou zoonoses para atuar preventivamente nessas situações? |
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| materia |
370/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize melhorias na pavimentação nas proximidades do nº 283, na Rua Teodoro Zanatta, considerando que se trata de residência com comércio. |
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| sessao |
28 |
2025-05-19 |
Ordinária |
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| materia |
27/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar
por igual período a concessão de direito real
de uso, com encargos, de bem imóvel de
propriedade do Município, à ARIAS
ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORAS DE
INSUMOS AGRICOLAS DO SUDOESTE DO
PARANÁ. |
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| materia |
237/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes às chácaras periurbanas existentes no município:
1. Quantas chácaras periurbanas existem atualmente no território municipal?
2. Quantas estão devidamente legalizadas, com toda a documentação regularizada?
3. Quantas se encontram em fase final de regularização, aguardando apenas trâmites ou documentos pendentes?
4. Quantas estão com o processo de regularização paralisado, seja por falta de documentação, questões técnicas ou jurídicas? |
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| materia |
239/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, preste as seguintes informações a respeito da concessão do transporte público municipal:
1. Existe algum grupo de estudos ou comissão técnica já instituída para tratar da renovação do contrato de concessão do transporte público, que tem previsão de encerramento em novembro de 2025?
2. Em caso negativo, há previsão de abertura de estudos técnicos ou licitação visando à continuidade do serviço?
3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que não haja paralisação, descontinuidade ou queda na qualidade do serviço prestado à população? |
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| materia |
240/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, informe a esta Casa se há estudos ou projetos em andamento visando a municipalização da Rodovia Vitório Traiano, no trecho compreendido entre o trevo da Polícia Rodoviária até o trevo de acesso à Avenida Júlio de Assis. |
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| materia |
243/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, informe a esta Casa se existes projetos que viabilizem a abertura da Rua Antônio Carneiro Neto no Bairro Nossa Senhora Aparecida até a Rua Clevelândia, no bairro São Cristóvão, objetivando a criação de uma nova via para desafogar o fluxo nas principais vias, promovendo melhorias na mobilidade urbana e segurança viária. |
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| materia |
368/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e a posterior perfuração de um poço artesiano na comunidade da Linha Hobold. |
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| materia |
400/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Arthur Júlio Nack, no bairro Sadia. |
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| materia |
407/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize implantação de uma horta comunitária no bairro Padre Ulrico, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4.538/2017, que trata da criação e incentivo às hortas comunitárias no âmbito do Município. |
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| materia |
424/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, proceda melhorias na Biblioteca Pública, incluindo: Instalação de insulfilm nos vidros frontais; Troca da porta do banheiro; Reorganização do espaço com a implementação do “Biblio Canto”; Instalação de novas prateleiras; Destinação de aporte de recursos para manutenção e ampliação das atividades; Criação de uma Biblioteca Itinerante; Disponibilização de, no mínimo, 1 computador para uso dos usuários. |
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| materia |
429/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na Linha Macagnan. |
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| materia |
436/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
, INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova instalação de faixas sinalizadoras nas ruas Paula Freitas e Silvio Antônio Botin, no ponto onde ambas se desencontram, no Bairro Monterrey. |
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| norma |
42/2025 |
2025-05-16 |
Portaria Legislativa |
Converte em abono pecuniário 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por assiduidade ao servidor Fabrício Mazon |
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| materia |
230/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
REQUERER, seja encaminhado ofício ao órgão competente para que preste informações sobre o andamento e a aprovação do pedido para a instalação de uma unidade da fábrica de mosquitos Wolbachia neste município, prestando ainda as seguintes informações:
1. O status atual do pedido referente à instalação da referida fábrica;
2. Quais os órgãos envolvidos ou etapas ainda pendentes para a aprovação definitiva;
3. E os prazos estimados para a implementação da unidade no município. |
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| materia |
367/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que realizem estudos, por meio do setor competente para a instalação de uma cobertura nas proximidades da pracinha localizada na Vila Nova, em frente à igreja, com o objetivo de oferecer estrutura adequada para que os feirantes possam expor e comercializar suas mercadorias. |
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| materia |
371/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante do setor competente, que analise com urgência a criação e implantação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Essa solicitação decorre da audiência pública realizada sobre a Segurança Pública Municipal, que contou com a presença de representantes dos segmentos de segurança do município, imprensa local e ampla participação popular. Durante o evento, foi identificada e apontada a necessidade imediata de estruturação de um órgão próprio e específico para gerir os temas relacionados à segurança pública em âmbito municipal. |
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| materia |
376/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente sejam adotadas providências para ampliar a cobertura (toldo) na parte frontal do Posto de Saúde localizado no bairro Seminário, bem como avaliar a possibilidade de instalação de um banheiro externo para uso da população que aguarda atendimento. |
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| materia |
380/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente providencie a cobertura do Centro Comunitário da Associação de Moradores da Vargem Alegre, bem como o fornecimento dos materiais necessários para a conclusão da cozinha do referido espaço. |
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| materia |
381/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as devidas providências para a substituição das lâmpadas queimadas na ponte localizada na Rua João Pessoa, que liga os bairros Kennedy e Cango, neste município. |
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408/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante do setor competente, que proceda limpeza e coleta de lixo ao redor e no leito do Rio Urutago, bem como na tubulação de passagem localizada nas proximidades da Rua Alameda Tangará, via de acesso à Escola Municipal Pedro Algeri, no bairro Miniguaçu. |
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| norma |
40/2025 |
2025-05-15 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor abaixo especificado e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa JS Engenharia e Incorporação LTDA e da outras providencias. |
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| materia |
234/2025 |
2025-05-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que nos informe a previsão e informações pertinentes ao asfaltamento na Avenida Presidente Castelo Branco, Loteamento Alto da Conquista, Bairro Água Branca. |
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| materia |
222/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações relativas à Lei Municipal nº 4.354, de 27 de novembro de 2015:
1. De que forma a referida legislação vem sendo aplicada no âmbito do Município de Francisco Beltrão desde sua promulgação;
2. Se os contratos firmados com empresas para prestação de serviços, a partir da data de publicação da mencionada lei, contemplam, em sua integralidade, as obrigatoriedades previstas na legislação. |
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| materia |
229/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja expedido ofício ao Deputado Federal Paulo Litro, solicitando a destinação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de fortalecer o custeio e a manutenção dos serviços de saúde pública municipal. |
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| materia |
231/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se há estudo, planejamento ou intenção da Administração Municipal em implantar atendimento 24 horas no Centro de Saúde Cidade Norte. |
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| materia |
233/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
REQUERER, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, que informe se há projeto, estudo ou planejamento em andamento para a construção de salas destinadas ao funcionamento do Clube de Mães do bairro Novo Mundo. |
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235/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, convocando o Coordenador de Endemias de Francisco Beltrão, Sr. Álvaro Guancino, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, para explanar sobre os trabalhos desenvolvidos no combate e controle da dengue, bem como apresentar os resultados do último Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa) realizado recentemente no município. |
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255/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Instituto Santé, por intermédio do gestor do Hospital Geral Intermunicipal (HGI), para que preste as seguintes informações:
1. Informar qual é a forma de contratação dos profissionais que atuam dentro da Unidade Hospitalar;
2. Encaminhar a relação nominal de todos os profissionais vinculados ao Instituto Santé e em atuação na Unidade Hospitalar, discriminando por área e local de atuação;
3. Encaminhar a carga horária e os respectivos valores de remuneração dos profissionais, considerando que se trata de um Instituto Filantrópico responsável pela gestão de uma Unidade Hospitalar Pública;
4. Indicar o site ou link de transparência do Instituto Santé onde constem informações atualizadas sobre receitas, despesas e demais dados financeiros relacionados à gestão do Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão. |
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| materia |
265/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
• Existe, no âmbito da Administração Pública Municipal, estudo técnico, parecer, processo administrativo ou qualquer iniciativa em andamento visando o tombamento do monumento do Cristo Redentor como patrimônio histórico, cultural ou turístico do município?
• Caso ainda não haja estudo nesse sentido, existe a intenção por parte do Executivo em iniciar tal processo? Se sim, qual a previsão para isso?
• E que apresente informações que julgar necessária. |
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364/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo que regulamente e promova a criação de um canal oficial de comunicação com a população, com o objetivo de assegurar a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 4.354, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto de buracos e valas abertas em vias e passeios públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
374/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
INDICAR, que sejam realizadas as seguintes melhorias no Bairro Padre Ulrico:
1. Reforma e revitalização do Centro de Eventos do bairro, com atenção à estrutura física, pintura, iluminação e acessibilidade;
2. Melhorias na parte externa da Unidade de Saúde local, incluindo calçamento, paisagismo, iluminação e sinalização adequada;
3. Pavimentação e tapa-buracos nas ruas principais do bairro, garantindo melhores condições de tráfego e segurança aos moradores. |
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375/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
INDICAR, que sejam realizadas as melhorias nas imediações do Colégio Estadual Léo Flach, localizado no Bairro Padre Ulrico:
1. Pintura e reforço das faixas de pedestres em frente à instituição de ensino, garantindo maior visibilidade e segurança no trânsito;
2. Instalação de um trio de faixas elevadas ou dispositivos redutores de velocidade (tartarugas) nas proximidades da quadra, para reduzir a velocidade dos veículos e proteger os estudantes;
3. Reforma e melhoria das calçadas ao redor da escola, com foco na acessibilidade e segurança dos pedestres. |
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