| materia |
421/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no loteamento Monte Rey. |
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| sessao |
27 |
2025-05-13 |
Ordinária |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 14/25 do Executivo, alterando a tabela do art. 9º do projeto, especificamente nos percentuais de descontos, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º ...
__________________________________________________
Faixas de Consumo (kWh) Percentual de desconto sobre a base de cálculo (Art. 8º desta lei)
_____________________________________________________
RESIDENCIAL
00-70 100%
71 – 90 79,42%
91 – 120 69,15%
121 – 200 60,49%
201 – 350 56,58%
351 – 600 47,47%
601 – 1000 42,88%
Acima de 1000 38,29%
_____________________________________________________
Comercial, serviço, outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio.
00 – 30 83,05%
31 – 50 82,43%
____________________________________________________
Faixas de Consumo (kWh) Percentual de desconto sobre a base de cálculo (Art. 8º desta lei)
_____________________________________________________
51 – 70 80,86%
71 – 90 79,42%
91 – 120 69,15%
121 – 200 60,49%
201 – 350 56,58%
351 – 500 47,47%
501 – 600 21,18%
601 – 1000 14,32%
1001 – 1500 30,00%
Acima de 1500 10,00%
____________________________________________________
Industrial
00 - 30 83,05%
31 – 50 82,43%
51 – 70 80,86%
71 – 90 79,42%
91 – 120 69,15%
121 – 200 60,49%
201 – 350 56,58%
351 – 600 47,47%
601 – 1000 42,88%
1001 – 2000 30,00%
Acima de 2000 10,00%
___________________________________________________
§1º ... |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 19/25 do Legislativo, para alterar o parágrafo primeiro do art. 63 da Lei Municipal n.º 2.152/1993, criado no projeto de Lei n.º 19/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Ficam criados os parágrafos 1º a 10 do artigo 63 da Lei Municipal nº 2.152/1993, de 10.12.1993, nos seguintes termos:
“Art. 63. (...)
§ 1º A critério do contribuinte, o pagamento do ITBI poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes, sendo que o valor das parcelas não poderá ser inferior a 04 (quatro) Unidades de Referência do Município de Francisco Beltrão – URMFB.
(...)” |
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| materia |
221/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do jovem João Elias Souza de Mello. |
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| materia |
276/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações quanto a previsão de asfaltamento das estradas da comunidade de Cabeceira do Rio do Mato. |
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| materia |
385/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, a priorização na construção da farmácia anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas deste município. |
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| materia |
410/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante do setor competente, a instalação de faixa de pedestres ou faixa elevada em frente à Escola Espaço Recriar, localizada no Bairro Presidente Kennedy, devido ao intenso fluxo de veículos e tráfego de alunos da educação infantil, visando garantir a segurança dos pedestres, especialmente das crianças em idade escolar. |
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| materia |
461/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao setor competente do Executivo Municipal, que providencie uma faixa elevada na Rua João Pessoa. |
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| norma |
39/2025 |
2025-05-12 |
Portaria Legislativa |
Deixar a disposição, para exame de qualquer cidadão, pelo prazo de 60 dias, o PROCESSO nº202670/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que recomenda o julgamento pela irregularidade das contas do Executivo Municipal de Francisco Beltrão, referente ao exercício financeiro de 2022 conforme Parecer Prévio nº70/2025, em anexo. |
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| norma |
5193/2025 |
2025-05-12 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da Rua José Wesseller para Rua José Wessler, e dá outras providências. |
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| norma |
5194/2025 |
2025-05-12 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da Rua Leopoldino Paticheli para Rua Leopoldino Particheli, e dá outras providências. |
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| sessao |
26 |
2025-05-12 |
Ordinária |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-09 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 16/25 do Executivo, para incluir o art. 3º-A, com a seguinte redação:
art. 3º-A – O município deverá disponibilizar o pacote de 10 (dez) ingressos para brinquedos, para cada criança matriculada na rede municipal de ensino. |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-09 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 23/25 do Legislativo, para incluir o art. 2º-A, com a seguinte redação:
art. 2º-A – O município deverá disponibilizar o pacote de 10 (dez) ingressos para brinquedos, para cada criança matriculada na rede municipal de ensino. |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóveis com a empresa Construtora e Incorporadora Engecon Ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera a denominação da Rua Florianópolis para Avenida Gentil Oscar Backes, e dá outras providências. |
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| materia |
226/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes à inclusão da rubrica "Despesas de Exercício Anterior", criada a partir do Projeto de Lei nº 15/2025, que dispõe sobre sua inclusão no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025:
1. Relação das empresas e prestadores de serviço que solicitaram autorização para pagamento com base na rubrica mencionada;
2. Quais empenhos foram efetivados até a presente data;
3. Quais empresas ou credores já foram pagos;
4. Quais os critérios utilizados para definição da ordem de pagamento;
5. Quais empresas ainda aguardam pagamento e seus respectivos valores. |
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| norma |
38/2025 |
2025-05-09 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidor abaixo especificados e dá outras providências. |
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| norma |
5189/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
218/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, quanto à previsão de chamamento dos estagiários classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado por esta municipalidade. Solicito, ainda, se possível, que as informações sejam discriminadas por área de estágio, de forma a possibilitar maior clareza aos candidatos aprovados quanto à ordem e estimativa de convocação. |
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| materia |
219/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Sanepar que informe quando será realizada a manutenção referente a um vazamento de água na Rua Barra Mansa, Bairro Pinheirinho, nas proximidades da residência nº164. |
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| materia |
225/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Rosina Faresin Montagna. |
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| materia |
227/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
REQUERER, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), solicitando informações quanto à previsão para elaboração e publicação do novo Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Francisco Beltrão – PR. |
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| materia |
355/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, preceda a restauração das três rampas de acesso da Associação Beneficente Menino Deus (CEONC), que estão quebradas, impedindo o acesso de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. |
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| materia |
362/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, instale um redutor de velocidade na Rua Colorado, Bairro Jardim Virginia. |
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| materia |
365/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, promova, com a máxima urgência possível, as melhorias e adequações nos seguintes Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que atualmente enfrentam sérias deficiências estruturais, pedagógicas e de infraestrutura física. O presente pedido visa assegurar condições dignas e seguras para crianças, profissionais da educação e toda a comunidade escolar. Segue abaixo relatório detalhado com as necessidades específicas e respectivas justificativas. |
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| materia |
369/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
INDICAR, por meio da Secretaria competente, a realização de obras de reparo e manutenção da ponte situada sobre o Rio Marrecas, na Avenida General Osório. |
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| materia |
373/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que este avalie e realize estudos técnicos com vistas à viabilização da implantação de um contorno viário na rodovia PR-566, contemplando o trajeto que compreende as regiões da Vila Lobos, Volta Grande do Marrecas e Nova Concórdia. |
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| norma |
36/2025 |
2025-05-08 |
Portaria Legislativa |
Designa a Comissão Especial de Concurso Público e dá outras providências. |
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| norma |
37/2025 |
2025-05-08 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária ao vereador abaixo especificado e dá outras providências. |
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31/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Taegeuk. |
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| materia |
216/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
REQUERER, requer-se a expedição de ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Francisco Beltrão – PR, bem como às farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular no município (lista em anexo), para que prestem as seguintes informações:
1. Quais farmácias estão atualmente credenciadas ao Programa Farmácia Popular em Francisco Beltrão – PR e estão habilitadas a distribuir fraldas geriátricas?
2. Quais os critérios adotados para a concessão das fraldas geriátricas por meio do referido programa?
3. Quantas unidades de fraldas geriátricas foram distribuídas nos últimos 12 meses, discriminadas por mês?
4. Há controle ou acompanhamento por parte do município quanto à regularidade e ao estoque dos itens disponibilizados?
5. Há previsão de ampliação do número de farmácias credenciadas ou de reformulação da política de distribuição para atender maior número de beneficiários? |
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| materia |
228/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto aos cronogramas e planejamento para implantação da educação em tempo integral nas escolas do município. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quais escolas estão incluídas na previsão para implantação do ensino em tempo integral;
2. Qual o planejamento estratégico elaborado para viabilizar essa implantação;
3. Qual o cronograma de execução previsto para cada unidade escolar;
4. Quais recursos humanos, pedagógicos e estruturais estão sendo destinados para esse processo. |
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| materia |
266/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que nos informe se há estudos de projeto de lei visando regulamentar a aposentadoria especial dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
274/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
REQUER, que após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a utilização de veículos oficiais da Prefeitura por servidores públicos durante o horário destinado ao almoço. |
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| materia |
363/2025 |
2025-05-07 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao setor competente do Executivo Municipal, que proceda a instalação de um ponto de ônibus na Rua Altamir Bonetti, no Bairro Padre Ulrico, Beltrão II. |
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| materia |
378/2025 |
2025-05-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica na Rua das Margaridas, esquina com Rua Iraí. |
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| norma |
8/2025 |
2025-05-07 |
Resolução |
Institui na Câmara Municipal de Francisco Beltrão o Programa Câmara Jovem, e dá outras providências. |
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| norma |
35/2025 |
2025-05-07 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias as servidoras abaixo especificadas e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal, com ou sem
garantia da União, no âmbito do FINISA –
Financiamento à Infraestrutura e ao
Saneamento, modalidade Apoio
Financeiro, e dá outras providências. |
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| materia |
214/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, convocando o Secretário de Planejamento, Sr. William Nathan Madruga, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta. |
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| materia |
215/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ai PROCON, solicitar a este órgão a instauração de investigação rigorosa sobre os descontos realizados nos benefícios previdenciários de pessoas idosas, especialmente aqueles promovidos por instituições financeiras (cooperativas de crédito),sindicatos, associações, e, em especial, pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Paralelamente, requeiro também que sejam oficiadas a 1ª e 2ª Vara Cível, bem como o Juizado Especial Cível da Comarca, a fim de que informem o número de processos em tramitação relacionados a empréstimos e descontos consignados envolvendo pessoas idosas, no intuito de subsidiar e dimensionar a gravidade da situação no âmbito judicial local. |
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| materia |
220/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício a Secretaria da Fazenda, solicitando informações de qual foi o valor total arrecadado pelo Município por meio do pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025? |
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| materia |
223/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por intermédio da secretária de saúde, para que seja fornecida informações referentes ao atendimento de saúde prestado por este município, bem como à participação financeira dos demais municípios pertencentes à 8ª Regional de Saúde na manutenção da estrutura hospitalar e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas de Francisco Beltrão.
Desta forma, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Informar quantos municípios compõem a área de abrangência de atendimento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h de Francisco Beltrão;
2. Esclarecer se os municípios referidos realizam contribuição financeira por meio de rateio para o custeio dos serviços prestados pela UPA;
3. Considerando a oferta de serviços hospitalares em Francisco Beltrão, sob gestão plena do município, informar se há participação financeira dos demais municípios da 8ª Regional de Saúde, por meio de rateio, no custeio dos atendimentos realizados pelos hospitais São Francisco e Hospital Geral Intermunicipal – HGI;
4. Em caso de inexistência de repasse ou contribuição financeira dos demais municípios quanto às despesas do Hospital Geral Intermunicipal – HGI, informar se já foram realizadas tratativas, reuniões ou negociações entre a administração municipal de Francisco Beltrão e os prefeitos da região com vistas à formalização de um rateio financeiro para esse fim. |
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236/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se há projetos sobre o planejamento da substituição das pontes de madeira por alvenaria, das comunidades do interior. |
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347/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que analise e proceda a reforma do clube de mães da Comunidade Volta Grande do Marrecas. |
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358/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja realizada, com a máxima urgência, a perfuração de um poço artesiano na Comunidade do KM 15 Rio Herval, a fim de atender uma demanda antiga da população local, beneficiando cerca de 28 famílias residentes na região. |
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361/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, que seja realizado um levantamento completo de todos os móveis, utensílios e equipamentos existentes nas capelas mortuárias do município, e que seja feita uma vistoria técnica nas estruturas físicas das capelas mortuárias, com o objetivo de identificar possíveis necessidades de melhorias, reformas, manutenções ou adequações, visando oferecer melhores condições de acolhimento às famílias e à comunidade em momentos de luto. |
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379/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
INDICAR, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Presidência do Conselho Municipal de Saúde, para que sejam incluídos na pauta da próxima reunião ordinária, prevista para o mês de maio de 2025, os seguintes pontos para discussão e deliberação:
1. Informações detalhadas sobre o rateio financeiro das despesas da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas de Francisco Beltrão por parte dos demais municípios pertencentes à área de abrangência da 8ª Regional de Saúde;
2. Esclarecimentos sobre o modelo de rateio financeiro atualmente previsto ou em fase de negociação para o custeio dos serviços utilizados por pacientes oriundos de outros municípios nos hospitais São Francisco e Hospital Geral Intermunicipal – HGI, ambos localizados em Francisco Beltrão;
3. Discussão sobre as tratativas e estratégias que este Conselho poderá adotar no sentido de apoiar o gestor municipal de saúde de Francisco Beltrão na exigência de, ao menos, uma participação mínima dos municípios da região nos custos dos atendimentos realizados nas estruturas hospitalares locais. |
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