| materia |
417/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de iluminação pública no trecho da rua Teresópolis até a entrada da linha São Marcos, no Loteamento Cesari. |
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| norma |
42/2025 |
2025-04-24 |
Decreto |
Fica nomeada, a servidora JANAINA GRIZIELA SGANZERLA CHIAPETTI, para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Licitações e Contratos, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 24 de abril de 2025. |
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| norma |
43/2025 |
2025-04-24 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor ROGER FELIPE GUZZI, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 24 de abril de 2025. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Município de FRANCISCO BELTRÃO
a participar do Consórcio Intermunicipal de
Educação e Ensino do Paraná. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária no Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de obras e serviços públicos em vias urbanas no período noturno, nos casos que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
195/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de João Rafael Kuerten, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
196/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, para que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa:
1. Qual o número total de veículos atualmente disponíveis na frota da Secretaria Municipal de Saúde;
2. A identificação individual de cada veículo, especificando modelo, placa e ano de fabricação;
3. A situação operacional de cada veículo, indicando se está em uso, em reserva, em manutenção ou inoperante;
4. Se existe planejamento formal ou previsão orçamentária para renovação, ampliação ou substituição da frota da referida Secretaria. |
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| materia |
199/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício A ITAIPU, solicitando a destinação de recursos, por meio de recursos disponíveis, para que seja realizado obras de pavimentação asfáltica no trecho que liga o Assentamento Missões à Linha Altaneira. |
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| materia |
204/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Pedro Paulo Bazana, solicitar a destinação de recurso no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) localizada em Francisco Beltrão – PR, com o objetivo de fortalecer os serviços prestados por esta instituição em prol da comunidade, especialmente nas áreas de inclusão e no cuidado de pessoas com deficiência. |
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| materia |
209/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitar informações oficiais a respeito da emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), de autoria da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, destinada à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do município de Francisco Beltrão, referente ao exercício de 2021/2022. |
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241/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício à Assistência Social para que, no prazo legal, preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa:
1- Quantas famílias atualmente recebem o benefício do Programa Bolsa Família no município, discriminando: Quantidade total de beneficiários; Faixa etária dos membros das famílias; Distribuição por gênero (masculino, feminino, outros).
2- Quais ações ou programas estão sendo implementados pela Secretaria para promover a inclusão produtiva dessas famílias, em especial: Se há levantamento e acompanhamento de beneficiários com perfil para inserção no mercado de trabalho; se existem parcerias com instituições de capacitação, empresas ou programas de empregabilidade; quais critérios estão sendo utilizados para encaminhar beneficiários a oportunidades de trabalho ou cursos profissionalizantes. |
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| materia |
317/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica entre o Assentamento Missões e a Linha Altaneira. |
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| materia |
321/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Pedro Volta e Rua Amoreira, ambas no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
338/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize pinturas nas faixas elevadas e faixas de pedestres da cidade. |
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| materia |
348/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize estudos que viabilizem a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na divisa entre os bairros São Cristóvão e Água Branca, mais especificamente nas proximidades do Capitel. |
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| materia |
352/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Canadá, no bairro Jardim Virgínia. |
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| materia |
357/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Joel dos Santos, no bairro Padre Ulrico. |
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| materia |
360/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Transversal, no bairro Padre Ulrico. |
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| materia |
366/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Profª Guislene Rehbein Pedron, no bairro Nova Petrópolis. |
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| materia |
372/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Canadá Marrecas, entre a Avenida Duque de Caxias e Rua Salgado Filho, no bairro Marrecas. |
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| norma |
7/2025 |
2025-04-23 |
Resolução |
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no artigo 95, § 2º, da Lei 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para aquisição de bens e serviços de pronto pagamento. |
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| norma |
30/2025 |
2025-04-23 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de complemento de diárias aos vereadores e ao servidor abaixo especificados e dá outras providências. |
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| norma |
41/2025 |
2025-04-23 |
Decreto |
Fica exonerada, a servidora JANAINA GRIZIELA SGANZERLA CHIAPETTI, do cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir da data de 23 de abril de 2025. |
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| norma |
5188/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
5190/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, áreas destinadas à regularização de via pública e dá outras providências. |
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| norma |
5191/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da rubrica "DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR", no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-04-23 |
Audiência Pública |
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13/2025 |
2025-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS às mulheres que atuaram na organização e execução da ExpoFeira Mulher 2025, realizada no município de Francisco Beltrão – Paraná. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a inclusão da rubrica “Restituições” no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025
e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão o Festival de Karatê e dá outras providências. |
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| materia |
187/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre os valores pagos pelo Município à AMSOP – Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – nos últimos 12 (doze) meses.
Solicita-se, ainda, que sejam informados:
• Os valores mensais repassados;
• As respectivas datas dos pagamentos;
• A finalidade ou objeto de cada repasse (quando houver especificação);
• Cópias dos comprovantes ou documentos que embasaram os pagamentos. |
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| materia |
188/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Luiz Alberto Tomazoni Filho, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
189/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
REQUERER, à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para que, no prazo legal, prestem as seguintes informações referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024:
1. Demonstrativo detalhado dos saldos anuais e dos gastos efetivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo:
• Receitas totais anuais;
• Despesas realizadas, discriminadas por natureza (remuneração do magistério, manutenção e desenvolvimento do ensino, entre outras);
• Saldos remanescentes ao final de cada exercício.
2. Informações sobre os valores recebidos e aplicados da complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), incluindo:
• Montantes recebidos anualmente;
• Critérios utilizados para a aplicação dos recursos;
• Projetos ou programas financiados com esses recursos. |
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| materia |
192/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 31/03 e 01/04 do corrente ano. |
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| materia |
193/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 31de março e 01 de abril do corrente ano. |
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| materia |
194/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25 de março de 2025. |
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| materia |
197/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 22 de abril do corrente ano. |
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| materia |
203/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
REQUERER, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de um estudo técnico e de impacto orçamentário-financeiro com vistas à elaboração de um Projeto de Lei Municipal que disponha sobre a “dobra do padrão” para os professores da rede pública municipal de ensino, nos moldes adotados pelo Governo do Estado do Paraná. |
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| materia |
307/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica do Centro Comunitário do Rio Tuna até a Chácara Olegini. |
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| materia |
310/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de uma pista compartilhada para caminhada e ciclismo na Rua Dom Agostinho Sartori. |
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| materia |
316/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a construção de uma sede própria para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em nosso município. |
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| materia |
322/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que seja construído uma nova unidade de saúde no Bairro Alvorada. |
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| materia |
327/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, proceda à nomeação da nova sede da Cancha de Bocha do Bairro São Miguel com o nome de Luiz Claudio Schneider, em justa homenagem à sua história de dedicação, companheirismo e contribuição à comunidade local. |
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| materia |
344/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda aquisição de duas ambulâncias novas, com estrutura adequada para o transporte de pacientes em situação de urgência. |
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| materia |
422/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda aquisição de uma van com capacidade média para transporte de pacientes e equipes de saúde da Atenção Primária. |
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| materia |
525/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda aquisição de um ônibus destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para transporte sanitário de pacientes a centros de referência em outras cidades. |
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| sessao |
21 |
2025-04-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5186/2025 |
2025-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os direitos dos consumidores ao encontrarem produtos com prazo de validade vencido em supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. |
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| norma |
5187/2025 |
2025-04-17 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Nildo Francisco Zancan. |
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