| materia |
298/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos:
• Rua João Borges, no trecho compreendido entre a Rua Eduardo Hellmann e a Avenida José Hellmann;
• Rua Eduardo Hellmann, no trecho entre a Rua Santa Inês e o final da referida via;
• Rua Santa Inês, no trecho entre a Rua Paraná e a Avenida José Hellmann. |
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299/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos:
• Rua Fernando Testa, no trecho compreendido entre a Rua L. Frederico Pollmann e o Lote 4-A;
• Rua Alexandre Signori, no trecho entre o pavimento existente e o final do Lote 15-B;
• Avenida Jacintho José Ferri, no trecho entre a Rua Izidoro Antunes dos Santos e o final dos Lotes 68/100. |
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319/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos:
• Rua Água Viva A;
• Rua Água Viva B;
• Rua Projetada C;
• Rua Projetada D. |
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9/2025 |
2025-04-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 09/25 do Executivo, alterando o caput do art. 2º, para vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Lei dispõe sobre a autorização para aquisição emergencial e temporária de vagas em instituições privadas de educação infantil (creches), para atendimento de crianças de 0 a 4 anos incompletos até 31 de março do ano vigente, residentes no Município de Francisco Beltrão, mediante critérios objetivos de seleção, planejamento de expansão da rede pública e regras transparentes de financiamento. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 09/25 do Executivo, para incluir o art. 5º-A:
Art. 5º-A. A seleção das crianças beneficiárias deverá obedecer aos seguintes critérios, em ordem de prioridade:
I – Tempo de espera na fila da educação infantil pública;
II – Condição de vulnerabilidade social, mediante avaliação da assistência social;
III - Renda familiar per capita;
IV – Situação de mães ou pais solos, responsáveis únicos.
Parágrafo único. Os critérios de seleção deverão ser publicados no site oficial da Prefeitura e estar disponíveis em linguagem acessível à população. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 002/2025 ao Projeto de Lei nº 09/25 do Executivo, para incluir o art. 5º-B:
Art. 5º-B. O edital de chamamento público deverá prever a obrigatoriedade de:
I - adaptação e acessibilidade para crianças com deficiência, garantindo a oferta de atendimento especializado e adequado às suas necessidades;
II – garantia de mesmas condições em todos os recursos apresentados na instituição privada contratada, vedada a cobrança de qualquer valor adicional, bem como da realização de atividades que diferenciem alunos públicos dos privados, sob pena de imediata rescisão contratual. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 003/2025 ao Projeto de Lei nº 09/25 do Executivo, para incluir o art. 10º-A:
Art. 10º-A. A aquisição de vagas em creches privadas será permitida apenas em caráter emergencial e transitório, pelo prazo de 03 (três) anos, vedada sua institucionalização como política pública permanente.
Parágrafo único. Findado o referido prazo e constatada a existência de vagas ainda não preenchidas na educação pública, deverá ser realizada nova audiência pública e, se pertinente, a elaboração de nova lei municipal, considerando a experiência acumulada. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 004/2025 ao Projeto de Lei nº 09/25 do Executivo, para incluir o art. 12º-A:
Art. 12º-A. O Município deverá apresentar, em até 12 meses após a publicação desta Lei, um Plano Municipal de Expansão da Educação Infantil Pública, contendo:
I – Estimativa de demanda anual de vagas;
II – Cronograma de ampliação da rede pública (CMEIs);
III – Metas anuais para redução do número de vagas contratadas na rede privada;
IV – Projeções orçamentárias e fontes de financiamento. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo a delegar, por meio de
parceria público-privada, os serviços de
iluminação pública no Município de Francisco
Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera a redação do §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.873, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Taxa de Serviço de Limpeza de Terrenos Baldios ou Imóveis Abandonados – TLTB-IA, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a cobrança simbólica de ingresso para os shows realizados na Expobel e dá outras providências. |
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| materia |
324/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a ampliação da tubulação do Córrego Urutago na Rua Laurindo Pitt, substituindo a atual estrutura por uma de maior capacidade, com o objetivo de prevenir alagamentos e proteger as residências e propriedades adjacentes. |
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| materia |
350/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica no calçamento da Linha São Paulo. |
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| norma |
6/2025 |
2025-04-15 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº. 01/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.” |
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| sessao |
20 |
2025-04-15 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, à Universidade Paranaense – UNIPAR, pelos notáveis índices alcançados nos indicadores de qualidade do ensino superior nacional, especialmente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e no Conceito Preliminar de Curso (CPC). |
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| materia |
183/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25 de março de 2025. |
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| materia |
184/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal e à Sanepar, solicitando informações quanto à previsão para o fechamento dos buracos abertos na Rua Marília no Bairro Padre Ulrico e em suas imediações, em decorrência de manutenções realizadas na rede de abastecimento de água. |
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| materia |
191/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25 de março de 2025. |
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| materia |
294/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica nas ruas Canafístula e Sete Copas, localizadas no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
296/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica da Rua Sibipiruna, Bairro Aeroporto, no trecho compreendido entre as ruas Canafístula e Cabo Frio. |
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| materia |
300/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica da Rua Guatambu, Bairro Aeroporto, no trecho compreendido entre as ruas Canafístula e Cabo Frio. |
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| materia |
306/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica da Rua Cedro Rosa, no trecho compreendido entre as ruas Canafístula e Cabo Frio. |
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| materia |
323/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam realizadas intervenções urgentes na drenagem da Rua Nova Zelândia, especificamente na ponte que liga o bairro Júpiter ao bairro Sadia. |
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| materia |
332/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que seja estudada a viabilidade de implantação da Sala Lilás nas dependências da UPA e do CSCN, com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência. |
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| norma |
28/2025 |
2025-04-14 |
Portaria Legislativa |
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo o que reza o artigo 2º da Resolução nº 004, de 09 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação da Procuradoria do Idoso no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, do município de Francisco Beltrão
R E S O L V E
Art. 1º DESIGNAR o vereador SILMAR GALLINA para o cargo de Vereador Procurador do Idoso, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2026. |
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| norma |
29/2025 |
2025-04-14 |
Portaria Legislativa |
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo o que reza o artigo 2º da Resolução nº 005, de 09 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, do município de Francisco Beltrão
R E S O L V E
Art. 1º DESIGNAR o vereador MARCOS FOLADOR para o cargo de Vereador Procurador da Juventude, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2026. |
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| sessao |
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2025-04-14 |
Ordinária |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-11 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Resolução nº 06/25 do Legislativo, alterando o caput e o parágrafo segundo do art. 12º, para vigorar com a seguinte redação:
Art. 12° ...
§1º ...
§2º. O mandato do vereador designado para ser coordenador do Programa Câmara Jovem, será de 1 (um) ano, sem direito a recondução. O período do mandato terá início no primeiro dia de fevereiro e término no dia trinta e um de janeiro do ano seguinte. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-11 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Resolução nº 05/25 do Legislativo, alterando parágrafo único e o caput do art. 1º, para vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Será considerado válido o contrato verbal com a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, para a aquisição de bens e serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. O valor mencionado no caput será atualizará anualmente conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). |
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| materia |
287/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, atráves do setor competente, que proceda a implantação de redutores de velocidade e/ou construção de faixas-elevada, no decorrer da via da Avenida Guaratinguetá, no bairro Pinheirinho. |
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| materia |
303/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que o Posto de Saúde do Rio Tuna seja denominado de Posto de Saúde Felice Manfroi, em homenagem ao grande pioneiro da comunidade. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-10 |
Moção |
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5064 de 2023 que concede Anistia dos Envolvidos nos Eventos de 8 de janeiro de 2023. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a garantia de acomodação privativa e atendimento humanizado à mulher que sofrer perda gestacional, neonatal ou natimorto nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. |
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| materia |
182/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Bruno Gustavo de Siqueira Carvalho. |
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| materia |
210/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Derci Olimpio de Martini. |
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| materia |
277/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Avenida Duque de Caxias (extensão do Parque Alvorada). |
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| materia |
337/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica na Travessa Suíça (Leopoldino Particheli). |
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| materia |
351/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Travessa Egídio Cornélius, no bairro Guanabara. |
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| materia |
383/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Santa Terezinha. |
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| materia |
388/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Nelson Sanderson, Bairro Padre Ulrico. |
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| materia |
396/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Valdemar Lang. |
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| materia |
399/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Tocantins. |
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| norma |
27/2025 |
2025-04-10 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidor abaixo especificados e dá outras providências. |
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| materia |
178/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Diretor da ACAMSOP (Associação das Câmaras Municipais do Oeste do Paraná), com o objetivo de solicitar a cessão do espaço daquela entidade para a realização de uma Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Nildo Francisco Zancan, a ser realizada no dia 15 de maio do corrente ano, às 19h. |
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| materia |
213/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
REQUER, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a previsão de lançamento de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), destinado à regularização de débitos dos contribuintes junto ao Município, como taxas, licenças e demais tributos vencidos. |
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| materia |
273/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja ampliada a oferta e o estoque dos medicamentos Ritalina (cloridrato de metilfenidato) e Risperidona na Farmácia Municipal. |
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283/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico e jurídico visando à alienação (venda) de imóveis urbanos pertencentes ao patrimônio do Município, tais como terrenos ou áreas edificáveis, com o objetivo de angariar recursos financeiros a serem integralmente destinados à construção de moradias populares/sociais, em lotes ou áreas também pertencentes ao Município. |
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295/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a ampliação dos valores e dos serviços contemplados no Programa “Mais Escola”, com a inclusão de novas categorias de manutenção e apoio, a saber: serviços de eletricista, encanador e desentupidor, entre outros considerados essenciais para o funcionamento adequado das unidades escolares. |
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| materia |
302/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua David Donadel, no Bairro Cantelmo. |
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